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Direitos fundamentais

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Nos tempos atuais se tem falado muito em direitos fundamentais e garantias constitucionais. E é válido que as pessoas, no geral, e os trabalhadores, em especial, saibam, sem achar que é assunto complicado, do que se trata. Trata-se da dignidade da pessoa humana, da justiça social e do direito ao trabalho, bem mais importante do homem, depois da liberdade. A crise econômica por que passa atualmente o país, em especial e o mundo, no geral, precisa ser sentida e pensada, sempre tendo como cobertor seguro que a Constituição que regulamenta a vida deste país será sempre respeitada e sempre cumprida, doa a quem doer.

Nossa Constituição, apesar de todos os adendos e acréscimos feito a ela, ainda tem o perfil da “Constituição Cidadã”, que ampara e apoia a democracia, a convivência harmoniosa dos poderes e a segurança que deve dar a todos os seus cidadãos, tudo pautado na valorização do trabalho humano, no atendimento de qualidade do consumidor, que gera as riquezas, e no amparo a quem produz e cria aos insumos geradores desta riqueza. Todos devem ser prestigiados.

Direitos humanos no cotidiano estão em toda parte, convivem conosco todos os dias. Estão nos mínimos gestos e nos mais exagerados também. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26.08.1789 é um marco inicial de avanço filosófico, cultural e ético, que define a potencialidade da natureza humana, de estar de posse de todos os seus direitos, por não se poder admitir mais nenhuma interferência política, ideológica ou cultural naquilo que o ser humano detém de mais único: a sua essência.

Portanto digam o que disserem, a nossa Lei Maior está em vigor e pronta para defender a nação, como um todo, e ao cidadão, em particular, de todas as agressões que possam ser tentadas.
O direito do trabalho, por exemplo, está todo pacificado na Constituição Federal. O direito à dignidade e à vida em segurança, também estão lá!

Estamos todos assegurados pelos princípios lá inseridos e cujas cláusulas fazem a garantia de estabilidade de uma nação. A Declaração dos Direitos Humanos de 1948 diz que os direitos humanos não podem ser detidos ou oferecidos, mas conquistados e merecidos todos os dias. Realidade cotidiana de cada ser humano. A Declaração de Viena, de 1993, reafirma a indivisibilidade dos direitos humanos e a necessidade de que a promoção e defesa destes direitos sejam analisadas no conjunto dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, bem como nas constantes reavaliações globais dos diversos assuntos, diante das mudanças tão rápidas ocorridas neste “novo mundo” globalizado, dos novos rumos a seguir em busca do aperfeiçoamento e fortalecimento, da promoção e defesa dos direitos humanos, acima de tudo.

Assim, não há nada de errado em pensamentos diversos convivendo. Cada um com o seu e respeitando o do outro, por mais divergentes que sejam.
Essa realidade terá que ser entendida por todos, para uma convivência que se espera, anseia, deseja e merece, de um mundo mais acolhedor e respeitoso. De qualquer ângulo, sexo e cor!
Fique de olho!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista
MTb 38578RJ
[email protected]

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