Juiz de garantias é suspenso por tempo indeterminado

Da Redação

Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu por tem indeterminado, em 22 de janeiro, a implementação do juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019.

A medida de Fux foi tomada dias após o ministro Toffoli adiar a implantação do sistema nos tribunais por 180 dias, decisão agora revogada. A suspensão vale até que o plenário do STF defina se as novas regras estão de acordo com a Constituição. Não há data prevista para análise. Quatro ações questionam o tema na Corte, todas relatadas por Fux. O ministro também está encarregado do plantão do STF no recesso do Judiciário. Caberá a ele liberar o processo para a pauta do plenário.

A figura do juiz de garantias está prevista no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional — recentemente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro —, apesar de sugestão em contrário do ministro da Justiça, Sergio Moro. Ela estabelece que o juiz responsável por instruir e conduzir um inquérito criminal não será o mesmo que julgará o processo criminal do mesmo caso. “Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime”, escreveu Moro em seu perfil no Twitter.

Não é a primeira vez que o STF suspende e se debruça sobre uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional, mas a nova tensão vem em um momento em que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário iam conseguindo “pacificar” uma relação bastante conturbada nos últimos meses.

Foto: Agência Brasil

pt Português
X
EDITORIAS