Witzel decreta fechamento das divisas e praias do estado

Decreto também determina que a Cedae prolongue o prazo de pagamento das contas de água e esgoto por 60 dias

Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro (Foto: Reprodução)

O governador Wilson Witzel anunciou novas medidas para conter o avanço da Covid-19, em decreto publicado no site do Diário Oficial do Rio, no início da noite desta quinta-feira (19). A principal delas é o fechamento das divisas da capital. A ideia é criar um cinturão de proteção para evitar que os transportes públicos levem passageiros de outras regiões para a cidade do Rio. Serão proibidos também visitas em praias, rios e pontos turísticos da cidade, como o Pão de Açúcar, o Corcovado, Museus, AquaRio e Rio Star roda-gigante.

O decreto também determina a suspensão de viagens aéreas, terrestres e aquaviárias de origem de locais com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. As medidas suspendem voos nacionais − inclusive a ponte aérea Rio-São Paulo − e internacionais.

O alvo principal é evitar a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. Navios também estão proibidos de ficarem atracados nos portos do estado. A suspensão, no entanto, depende de confirmação das agências reguladores, como Anaac e ANTT. Se ratificadas pelos órgãos, as medidas valem a partir da zero hora de sábado.

No decreto, Witzel restringiu o funcionamento de bares e restaurantes do estado a 30% da sua lotação, mas liberou as entregas em casa e a retirada de alimentos.

O governador passou a tarde reunido com representantes dos meios de transporte do, como a SuperVia e o Metrô Rio, no Palácio Guanabara, discutindo como seria a estratégia de isolar a capital das demais cidades e estados. Witzel também determinou a suspensão do transporte por aplicativos entre a capital e a Região Metropolitana, e vice-versa. O transporte de carga, porém, fica liberado pelas rodovias para não causar colapso no abastecimento da cidade do Rio. Ainda será discutida a situação das barcas que fazem o trajeto Rio-Niterói, em outro decreto.

Cedae vai prolongar pagamento

Desde terça-feira (17), a Região Metropolitana já estava isolada. Com o novo decreto, Witzel restringe mais ainda a circulação, tentando evitar que veículos entrem ou saiam da capital, onde foram registrados mais casos de pessoas infectadas pelo vírus. Embora previstas em decretos anteriores, o governador reforçou o fechamento de academias de ginástica, shoppings e centros comerciais, por pelo menos 15 dias. Ele autorizou o funcionamento de serviços essenciais à população como supermercados, farmácias e serviços de saúde, como hospital, clínica e laboratórios.

De acordo com o decreto, fica determinado ainda que a Cedae prolongue o prazo de pagamento das contas de água e esgoto por 60 dias, a partir da data do vencimento. A Cedae poderá, também, permitir que o consumidor faça o pagamento parcelado das faturas.

Para evitar que as determinações sejam descumpridas, Witzel anunciou ainda que as forças de segurança poderão fotografar e filmar quem descumprir as medidas. As provas serão enviadas ao Ministério Público com o objetivo de que o órgão instaure procedimento investigatório contra os infratores. Caberá ao órgão apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. O sigilo dos dados será preservado, por isso o estado está proibido de divulgar as imagens.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, disse na tarde desta quinta-feira que a pasta é contra fechar a divisa dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro para tentar conter o novo coronavírus, As cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro foram as primeiras ter transmissão comunitária, ou seja, quando não é mais possível saber como alguém foi infectado. Mas Gabbardo destacou que outros locais também já têm esse tipo de transmissão, que se tornará cada vez mais comum.

Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que os aeroportos são bens públicos da União Federal e cabe à União determinar o fechamento de aeroportos e de fronteiras. Segundo a agência, a interdição de um aeroporto não é uma conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, vacinas, órgãos para transplante e até insumos para medicamentos para os estados brasileiros.

Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que está consultando a área técnica da agência sobre o decreto.

Witzel também determinou a suspensão do transporte por aplicativos entre a capital e a região metropolitana, isolando assim a cidade do Rio. Embora previstas em decretos anteriores, o governador reforçou entre as medidas o fechamento de academias de ginástica, shoppings e centros comerciais. Ele autorizou o funcionamento de serviços essenciais à população como supermercados, farmácias e serviços de saúde, como hospital, clínica, laboratório.

Os trens e barcas, segundo o decreto, terão funcionamento em um esquema especial, ainda a ser definido. As forças de segurança e outros serviços considerados essenciais também receberão regras próprias de atuação.

Com informações de O Globo

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