Calçadas: o prejuízo não é meu

Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro/Divulgação

Por Franciane Miranda

Quem caminha pelas ruas do Rio de Janeiro conhece o problema crônico das calçadas. Em muitos bairros estes espaços públicos estão esburacados, remendados, malconservados e precisando de reparos. Um perigo para quem anda distraído, pois as famosas pedras portuguesas quando não estão bem fixadas são uma ‘verdadeira pedra no sapato’. Caminhar olhando para o chão ou com tênis confortável são boas ideias para diminuir os riscos, mas não é a solução. Os buracos nas calçadas não são os únicos problemas: a falta de conservação acarreta danos mais sérios, pois como já aconteceram muitas vezes, vários pedestres se machucaram de forma grave. Eles acabam se tornando uma verdadeira armadilha, principalmente para os idosos, deficientes e cadeirantes.

Não podemos nos acostumar e aceitar este tipo de situação, pois temos o direito de circular em ruas que nos ofereçam segurança. Mas, afinal, de quem é a obrigação pelo conserto? De acordo com a Lei número 1.350, de 1988, “a responsabilidade pela limpeza, conservação ou construção das calçadas será do condomínio, do proprietário do imóvel ou do terreno”. Por outro lado, a falta de fiscalização por parte do poder público agrava a situação. Em vários locais, elas seguem abandonadas, esperando a boa vontade do proprietário ou dos órgãos competentes em cobrar do responsável a manutenção imediata do local.

E quando ocorre um acidente grave, quem fica com o prejuízo? Nestes casos, você pode acionar a Justiça, que vai analisar o incidente e julgar de quem é a responsabilidade por todo o prejuízo sofrido pelo pedestre. Cabe uma ação indenizatória contra o proprietário ou Município, principalmente quando a pessoa sofrer danos materiais, seja com medicamentos, tratamentos ou cirurgias, para que ocorra o reembolso pelos gastos que ocorreram durante o processo de recuperação do paciente. Cabe também uma ação indenizatória por dano moral, que é uma forma de reparação por todo o sofrimento e dor que a pessoa sofreu.

Devemos como cidadãos fiscalizar, cobrar e exigir melhorias de um espaço que é de todos nós. Mas, enquanto este problema persistir, haja paciência!

Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro/Divulgação

EDITORIAS