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Alerj aprova por unanimidade o relatório pelo prosseguimento do processo de impeachment de Wilson Witzel

A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o parecer pelo prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O placar final foi de 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid.
O relator, o deputado Rodrigo Bacelar (SDD), leu as 77 páginas do documento por pouco mais de duas horas, na presença dos 24 dos 25 deputados que formam a comissão (veja abaixo quem estava em plenário).

Em seguida, os deputados discursaram sobre o relatório e ao final deram os seus votos. O deputado Leo Vieira, do PSC, mesmo partido do governador afastado, também votou a favor do relatório.

Após a aprovação do relatório pela comissão especial nesta quinta, o processo será analisado em plenário da Alerj na semana que vem.

Nesta sexta-feira (18), o Diário Oficial publicará o resultado da votação do relatório. Veja abaixo o passo a passo do processo de impeachment.

O que diz Witzel

Cerca de uma hora após o encerramento da sessão, o governador afastado do RJ fez um publicação em uma de suas redes sociais. Ele diz que não cometeu crimes e está sendo julgado sem direito à ampla defesa.

  • Passo a passo do processo de impeachmentO resultado da votação do relatório será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (18)
    A partir de segunda-feira (21) começa a contar prazo de 48 h para o parecer ser inserido na pauta do plenário da Alerj
    Contadas as 48 h, o parecer já pode ser votado já na quarta-feira (23)
    A votação em plenário pode durar mais de um dia
    Após a votação em plenário, o texto é publicado em Diário Oficial
    Se o resultado for pelo impeachment do governador, o Tribunal de Justiça é comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto
    Esse tribunal é formado por 5 deputados (eleitos pela Alerj) e 5 desembargadores (eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJ)
    A partir da formação do Tribunal Misto começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão.
    O que disse o relatório
    Na leitura, o relator listou uma série de denúncias contra o governador afastado pelo STJ no último dia 28 de agosto após a Operação Tris In Idem, que investiga desvios de recursos da saúde no governo do RJ em contratos emergenciais.

Íntegra da publicação Witzel após votação

“Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj. Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário farei a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo.

Combati o crime organizado e a corrupção, que tentou se instalar no meu governo. Eu determinei a investigação dos contratos da Saúde e afastei os suspeitos. O linchamento político do qual tenho sido vítima deixará marcas profundas no RJ.

Venho sendo acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, inclusive no STJ. A minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato.”

Presentes na sessão

  • Chico Machado (PSD)
  • Rodrigo Bacellar (SSD)
  • Alexandre Freitas (Novo)
  • Bebeto (Podemos)
  • Brazão (PL)
  • Carlos Macedo (Republicanos)
  • Dionísio Lins (PP)
  • Dr. Deodalto (DEM)
  • Eliomar Coelho (PSOL)
  • Enfermeira Rejane (PCdoB)
  • Gustavo Schmidt (PLS)
  • Leo Vieira (PSC)
  • Luiz Paulo (PSDB)
  • Márcio Canella (MDB)
  • Marcus Vinicius (PTB)
  • Marina Rocha (MDB)
  • Martha Rocha (PDT)
  • Renan Ferreirinha (PSB)
  • Subtenente Bernardo (PROS)
  • Val Ceasa (Patriota)
  • Valdecy da Saúde (PTC)
  • Waldeck Carneiro (PT)
  • Welberth Rezende (Cidadania)
  • Marcos Abrahão (Avante)

Ausentes da sessão

  • João Peixoto (DC) – internado com Covid

Lista final:

  1. Chico Machado (PSD) – Presidente – Sim
  2. Rodrigo Bacellar – Relator – (Solidariedade) – Sim
  3. Alexandre Freitas (Novo) – Sim
  4. Bebeto (Podemos) – Sim
  5. Brazão (PL) – Sim
  6. Carlos Macedo (Republicanos) – Sim
  7. Dionísio Lins (DEM) – Sim
  8. Doutor Deodauto – Sim
  9. Eliomar Coelho (PSOL) – Sim
  10. Enfermeira Rejane (PC do B) – Sim
  11. Gustavo Schmidt (PSL) – Sim
  12. Léo Vieira (PSC) – Sim
  13. Luiz Paulo (PSDB) – Sim
  14. Márcio Canella (MDB) – Sim
  15. Marcos Abrahão (Avante) – Sim
  16. Marcos Vinícius (PTB) – Sim
  17. Marina Rocha (MDB) – Sim
  18. Martha Rocha (PDT) – Sim
  19. Renan Ferreirinha (PSB) – Sim
  20. Subtenente Bernardo (PROS) – Sim
  21. Val Ceasa (Patriota) – Sim
  22. Valdecy da Saúde – PTC – Sim
  23. Waldeck Carneiro (PT) – Sim
  24. Welberth Rezende (Cidadania) – Sim
  25. João Peixoto (DC) – Ausente – internado com Covid

Com Informações: G1

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Destaque Economia

Decreto define regras para pagamento de auxílio emergencial de R$ 300

As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16).

O Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais.

Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família. Segundo a Caixa, 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família receberão o novo do benefício a partir de hoje. De acordo com o decreto, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual será idêntico ao de pagamentos vigente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

No total, as parcelas de R$ 300 serão pagas para mais de 16,3 milhões de pessoas, no montante de R$ 4,3 bilhões. Portaria também publicada na edição extra do DOU define que a Caixa fica responsável por divulgar o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual definido pelo Ministério da Cidadania para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família. A Caixa ainda não divulgou o novo calendário.

Parcelas
O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário. O número de parcelas dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas.

Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício (de R$ 300), que será paga no mês de dezembro.

Critérios
O decreto define que o auxílio residual não será devido ao trabalhador que:

I – tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;

II – receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;

III – aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

IV – seja residente no exterior;

V – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;

VI – tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;

VII – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;

VIII – tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

IX – esteja preso em regime fechado;

X – tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou

XI – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

O decreto diz ainda que não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo de Financiamento Estudantil.

O decreto também define que é obrigatória a inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o pagamento do auxílio emergencial residual e a sua situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. A exceção é para o caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que poderão receber por meio do número de inscrição no CPF ou do Número de Identificação Social (NIS).

O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. A mãe solteira receberá duas cotas do auxílio emergencial residual.

As parcelas de R$ 300 serão pagas apenas para quem já têm o auxílio emergencial. Ou seja, os trabalhadores que não são beneficiários do auxílio emergencial não poderão solicitar o auxílio emergencial residual.

O pagamento das parcelas residuais serão pagas automaticamente, independentemente de requerimento.

O decreto define que caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador tiver direito.
Com Informações: Agência Brasil

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Destaque Política

Efetivado no cargo, Pazuello diz que pandemia alcançou estabilidade

Após quatro meses comandando o Ministério da Saúde de forma interina, o general Eduardo Pazuello foi efetivado como titular na pasta pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia realizada nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto. Pazuello substituiu interinamente o médico oncologista Nelson Teich, em maio, com o desafio de apoiar estados e municípios e ajudar a controlar a pandemia da covid-19 no Brasil.

Atualmente, o país registra mais de 133 mil mortes em decorrência da covid-19 e tem 4,3 milhões de casos confirmados da doença. De acordo com painel internacional mantido pela Universidade Johns Hopskins, o Brasil é o terceiro país em número de infecções, atrás de Estados Unidos e Índia, e o segundo em número de óbitos, atrás dos norte-americanos.

Em seu discurso de posse como ministro efetivo, Pazuello afirmou que o país conseguiu estabilizar o avanço da pandemia. “Conseguimos alcançar uma situação de estabilidade bem definida. No Norte e Nordeste, onde os números estão em total declínio e a população já está voltando às suas atividades normais. No Centro-Sul, a tendência de queda é clara e já podemos visualizar o retorno à normalidade muito em breve. São os sinais claros e positivos de que todo nosso trabalho e empenho está surtindo o efeito esperado”, afirmou.

Pazuello também defendeu a mudança de protocolo para o tratamento precoce realizada pela pasta, já sob seu comando, a partir de junho. “O aprendizado ao longo da pandemia nos mostrou que quanto mais cedo atendermos os pacientes, melhores são suas chances de recuperação. O tratamento precoce salva vidas, por isso temos falado dias após dia: não fique em casa esperando falta de ar, não espere. Procure um médico, receba diagnóstico clínico de um médico”, disse.

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Destaque Educação

Começam hoje inscrições para bolsas remanescentes do Prouni

Começam hoje (15) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre deste ano. Ao todo, serão ofertadas cerca de 90 mil bolsas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular.

A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O prazo para inscrição termina em 30 de setembro e o estudante interessado deve acessar a página do Prouni na internet.

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Notícias

Correios aguardam decisão da Justiça sobre greve de trabalhadores

Apesar de ter parte do contingente funcional paralisado desde o dia 17 de agosto, os Correios registraram, nas últimas quatro semanas, mais de 187 milhões de cartas e encomendas entregues em todo o país.

Após sucessivas tentativas de negociação, os Correios anunciaram que aguardam decisão judicial sobre a greve para normalizar as atividades operacionais. Segundo nota divulgada pela empresa, as negociações estavam sendo feitas desde julho, e visavam preservar a saúde financeira da estatal com cortes de privilégios e “adequação à realidade do país”. O julgamento da ação de dissídio coletivo está marcado para a próxima segunda-feira (21).

Em comunicado, os Correios afirmam que os termos exigidos pelos funcionários para a retomada regular das atividades põem em risco a economia que vinha sendo aplicada. A empresa registra prejuízo acumulado de R$ 2,4 bilhões e esperava economizar cerca de R$ 800 milhões ao ano. Segundo a estatal, esse valor, em três anos, cobriria o déficit financeiro atual.

“É evidente, portanto, que não há margem para propostas incompatíveis com a situação econômica atual da instituição e do país, o que exclui de qualquer negociação a possibilidade de conceder reajustes”, registra a nota.

A empresa lamenta ainda o contexto da pandemia, e afirma que a explosão do e-commerce – o comércio eletrônico, que depende exclusivamente do serviço de transporte e logística para a entrega de mercadorias, – seria uma forma de “alavancar o negócio em um dos poucos setores com capacidade para crescer neste período.”

Greve
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Os funcionários pedem ainda reajustes salariais.