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Auxílio emergencial deve se estender até março, com mais três parcelas de R$ 300 cada

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou o Projeto de Lei 5.495, que propõe estender até 31 de março de 2021 o auxílio emergencial, que acaba este mês. Para isso, o término do estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 também precisa ser prorrogado para o fim do primeiro trimestre do ano que vem, permitindo ao governo não ficar limitado pelo teto de gastos.

O auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional em março, foi criado para minimizar o impacto das perdas econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus. As cinco primeiras parcelas, pagas de abril a agosto, foram de R$ 600, e as quatro últimas, de R$ 300, sendo que nem todos os beneficiados tiveram direito a todas as parcelas. O auxílio é voltado para desempregados, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e trabalhadores informais.

Publicamente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem chamado a atenção para o impacto do auxílio financeiro nas contas públicas e vem alertando que um dia esse suporte vai ter fim. O governo federal chegou a pensar na criação de um novo programa de distribuição de renda permanente, com valores superiores aos do Bolsa Família, a partir do próximo ano. A ideia era inserir a proposta na PEC Emergencial, mas, segundo o relator dessa proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), não foi possível incorporar o tema.

Com a queda nas contas federais projetadas para 2021, o governo não teria dinheiro para bancar a extensão do auxílio. No entanto, se houver a prorrogação do estado de calamidade, será possível exceder o teto de gastos.

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