Como comenta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, o probate é o processo judicial de inventário nos Estados Unidos que pode travar patrimônios por meses ou anos, além de gerar custos relevantes e exposição fiscal. Tendo isso em vista, o maior risco para brasileiros não está apenas no imposto, mas na falta de estrutura que transforma a sucessão em um problema operacional e familiar.
Logo, ao analisar esse cenário, percebe-se que evitar o probate exige mais do que planejamento básico, exige inovação estrutural. Com isso em mente, a seguir, veremos como a arquitetura societária internacional pode eliminar o inventário e proteger o legado familiar.
Por que o probate pode comprometer o patrimônio?
O probate não é apenas um procedimento burocrático. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, trata-se de um processo judicial que valida a transferência de bens após o falecimento, podendo bloquear ativos até a finalização da sucessão. Para o empresário, isso significa perda de liquidez e risco de descontinuidade operacional.
Desse modo, quando os ativos estão em nome da pessoa física nos Estados Unidos, eles necessariamente entram no sistema sucessório local. Isso expõe o patrimônio não apenas ao probate, mas também a custos judiciais e à incidência de tributos como o Estate Tax, que pode atingir até 40%, conforme frisa Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional. Esse cenário revela um ponto crítico: manter ativos internacionais sem estrutura não é uma estratégia, é uma vulnerabilidade.
Quais estruturas evitam o probate nos EUA?
Evitar o probate exige a substituição da propriedade direta por uma estrutura jurídica mais sofisticada. A lógica central é simples: quem não possui o ativo diretamente, não submete esse ativo ao inventário. Nesse contexto, as seguintes soluções se destacam:
- Offshore holding internacional: centraliza a propriedade dos ativos fora dos EUA, evitando que a pessoa física detenha bens diretamente;
- Family holding fora da jurisdição americana: permite que o controle seja transferido por regras contratuais, sem intervenção judicial;
- Estrutura em camadas (holding + empresa operacional): separa controle e operação, reduzindo riscos sucessórios;
- Planejamento contratual sucessório: define previamente como ocorre a transferência das quotas ou ações.
Essas estruturas funcionam porque deslocam o foco do patrimônio físico para o controle societário. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, em vez de transferir imóveis ou ativos, transfere-se participação societária, o que evita o probate. Assim, após a implementação dessa arquitetura societária, a sucessão deixa de ser um evento judicial e passa a ser um evento contratual.
O impacto da Lei 14.754 nesse planejamento
Em suma, a Lei 14.754 trouxe mudanças importantes na tributação de estruturas internacionais, especialmente no que diz respeito à transparência fiscal. No entanto, isso não elimina a eficiência da estratégia. A legislação atual exige maior sofisticação, mas reforça a necessidade de planejamento estruturado. Segundo Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, o foco da lei está na tributação de lucros, não na transmissão patrimonial. Isso significa que a arquitetura societária continua sendo o principal mecanismo para evitar:
- Inventário internacional complexo;
- Incidência de imposto sucessório estrangeiro;
- Bloqueio de ativos em processos judiciais.
Ao mesmo tempo, a nova realidade exige conformidade e inteligência tributária. Como ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi, estruturas mal planejadas podem gerar riscos fiscais relevantes, enquanto estruturas bem desenhadas mantêm a eficiência sucessória. Portanto, o planejamento deixou de ser opcional e passou a ser essencial.
O probate como um risco evitável na estratégia internacional
Em última análise, evitar o probate não é uma questão de oportunidade, mas de estrutura. Pois, conforme ressalta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, manter ativos nos Estados Unidos em nome da pessoa física expõe o patrimônio a riscos que podem comprometer décadas de construção.
Assim sendo, a inovação estrutural, por meio da arquitetura societária internacional, transforma a sucessão em um processo automático, eficiente e previsível. Dessa maneira, a escolha não está entre pagar ou não os impostos, mas entre ter controle ou depender de um sistema que pode travar o legado familiar.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez