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Notícias do Jornal Sabrina Campos | A vida como ela é

Anjos existem

 

Natal, época de fé. Quem tem fé, tudo alcança. Motivação que muitos encontram para seguirem em frente, em especial após um ano de pandemia e muitas tristezas.

Fé, esperança e amor. Assim nasceram sonhos, metas de Annie Caroline Praça Arcanjo, de 29 anos, hoje 3º Sargento do Corpo de Bombeiros. Iniciou a carreira na corporação aos dezoito,seguindo o exemplo do pai, Capitão da reserva, fez o juramento de “sacrificar a própria vida” para salvar o seu próximo, uma missão de amor.

Formada em engenharia civil, atualmente trabalha no Centro de Atividades Técnicas, no setor de prevenção de combate a incêndio urbano e pânico. E, neste dia vinte e cinco, foi promovida por “ato de bravura” por seu brilhante heroísmo.

O episódio se passou na folga de Annie Arcanjo, que estava em casa, e,foi ao resgate de vizinhos em meio a uma terrível enchente que transbordou o Ribeirão do Prata, pelos quais se arriscou a morrer no local de cabos e portões energizados.

Annie Caroline Praça Arcanjo é a primeira mulher promovida por “ato de bravura” em 109 anos de história do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, onde mulheres ocupam apenas 10% das vagas (o ato de bravura está descrito no Decreto Estadual 44.557/ 2007, na seção IV, artigo 21).

Recompensada por mérito de sua atitude altruísta, abençoou vários pela sua coragem e determinação, elementos principais no êxito da operação que deu a chance de recomeçar às vítimas da catástrofe natural.

Assim perseveram muitos no avançar de 2021. Aqueles que decidiram reter o que há de bom, sem permitir que dores e sofrimento ocorrido nesta pandemia lhes domine, apenas ensine. Os que diante do caos escolhem agir em benefício da restauração do equilíbrio, não admitem que o medo lhes controle, enfrentam-no em busca de dias melhores.

Se todos somos vulneráveis, nossa postura diante das adversidades é o que define quem sobrevive. A força da autoconfiança em prosseguir e conquistar é maior do que a das correntes impostas pela ausência de oportunidade.  Esta se faz por quem a persegue, aprimora-se e se prepara para ela, e assim a cria.

Annie Arcanjo atribui seu sucesso a Deus, a quem dedica sua missão. Ao arriscar a própria vida se viu fraca, e aí é que se tornou forte, e tudo pôde naquele que a fortalece. Para alguns, como ela, não há limites que cerceiem sua gana em evoluir, ninguém calará a voz que ecoa em si para continuarem a lutar em serem melhores a cada dia. Faça a sua voz ser ouvida!

Foto: Corpo de Bombeiros / MG

Sabrina Campos

Advogada e árbitra

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Sabrina Campos | A vida como ela é

As lágrimas da vitoriosa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, neste dezembro, proposta a destinar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Aprovou nove propostas para marcar os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, como a criminalização das violências política e institucional contra mulheres e a determinação de políticas integradas de combate à violência (PL 5091/20, PL 349/15, PL 4287/20*).

Mulheres se recusam cada vez mais a se calarem diante da violência. Não aceitam que continuemos vítimas da perspectiva de quem enxerga a “fragilidade” do gênero feminino como “fraqueza” suscetível a abusos. Esta postura tem se generalizado nas mais diversas gerações. Ela ousou sonhar. Ela não aceitou o “não” como resposta. Ninguém a pode impedir de ser quem desejou ser, o que quis ser.

Raquel não permitiu que lhe dissessem que não chegaria a lugar algum, que não teria oportunidades, que não conseguiria alcançar seus objetivos.  Provou para todos, para si, que com esforço, trabalho, estudo, dedicação, determinação, é possível realizar qualquer sonho. Raquel Silva Rosa, jovem mulher de 19 anos, moça guerreira e bravia, depois de lutar, colheu a imensa vitória de se formar na Escola de Sargentos de Logística em primeiro lugar, dentre mais de 400 graduados.

Raquel, a menina sonhadora, a mulher empoderada, virtuosamente alcançou a glória de receber a “Medalha Caxias Distinção Militar”, e, ainda, a grande honra de receber a “Medalha Marechal Hermes – Aplicação e Estudo” por todo o seu mérito e brilhantismo. Não à toa, debulhou-se em lágrimas, coroando o momento do reconhecimento inegável do seu alto valor e capacidade com o sabor salgado no rosto iluminado.

Raquel, filha de mãe orgulhosa, defensora de sua pátria amada, sensibilidade e força feminina de farda. Ela fez acontecer. Personalidades femininas que marcaram nossa história têm agora seus nomes em espaços da Câmara dos Deputados, como a aviadora Anésia Pinheiro Machado, proclamada decana mundial da aviação feminina pela Federação Aeronáutica Internacional em 1954, e, Marília Chaves Peixoto, matemática e engenheira, primeira mulher brasileira a ingressar na Academia Brasileira de Ciências, em 1951. Raquel Silva Rosa também fez história, é exemplo e esperança. Todos os dias: faça a sua voz ser ouvida!

 (*Fonte legislação: Agência Câmara de Notícias em

https://www.camara.leg.br/ )

Sabrina Campos

Advogada e árbitra

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Foto: Ministério do Exército

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Lugar de mulher é na política

 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criou o projeto “Mais  Mulheres No Poder”, de grande relevância para as eleições municipais de 2020. Sendo o número de eleitoras superior ao de homens  e havendo pouquíssima representatividade feminina nos cargos públicos eletivos no país, o referido tem o objetivo de assegurar a igualdade de gênero entre as candidaturas e cargos a serem ocupados.

A plataforma “Mais Mulheres Na Política”, gerada pelo projeto, inclusive pretende aumentar o número de mulheres afiliadas a partidos políticos, candidatas à vereança e prefeituras em todo o país, e, claro, para que, eleitas, possam ocupar os cargos públicos para equilíbrio da Casa Legislativa e do Executivo.

No entanto, o mais importante de toda esta iniciativa do governo federal é o combate à violência política contra a mulher, denunciada como prática comum de muitos partidos políticos contra as suas afiliadas candidatas em todo o território nacional. Esclarece-se que uma das ações de combate a esta modalidade de violência de gênero consiste em “Assinatura de Acordo (pacto) entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e presidentes de partidos políticos para empreender esforços no sentido de eleger pelo menos, uma mulher em cada Câmara Municipal” (fonte: https://www.gov.br/mdh/).

Ressalta-se que o número de vagas de cada partido deve ser preenchido com o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada gênero (§3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997), e, o mínimo legal de candidaturas femininas deve se equiparar ao mínimo de recursos do Fundo Partidário por cada partido (Ac.-STF, de 15.3.2018, na ADI nº 5.617 e Ac.-TSE, de 22.5.2018, na Cta nº 060025218).

Isto é, além de obedecer ao limite mínimo de número de candidatas, a elas deve ser reservado o valor proporcional de recurso do Fundo Partidário a viabilizar suas respectivas candidaturas e, claro, garantir equidade no processo. Certo é que o desvio na aplicação destes recursos destinados à campanha feminina pode ser apurado em representação à Justiça Eleitoral, mediante investigação, vedado o emprego dessas verbas para beneficiar exclusivamente campanhas masculinas (artigo 30-A da Lei de Eleições c/c artigo 17 e parágrafos, da Resolução 23.607/2019 c/c Ac.-TSE, de 15.8.2019, no AI nº 33986). Se você é ou foi vítima de violência política, ou conhece alguém nesta situação, faça a sua voz ser ouvida!

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#somostodosamalia

Por Sabrina Campos
Advogada e Árbitra

A pessoa com deficiência no Brasil ganhou mais um obstáculo a impedir sua cidadania plena. Desta vez a discriminação a limitar direitos destes cidadãos ataca os monoculares, a excluí-los ainda mais da sociedade.

Inicialmente, esclarece-se que a pessoa com deficiência monocular possui impedimento que pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas – Lei 13.146/2015.

A visão monocular afeta o indivíduo em diversas maneiras, como ocupações que requerem o trabalho a uma curta distância do olho, operação de veículos e o trabalho que exige vigilância visual prolongada. Afeta inclusive as atividades da vida diária, como mobilidade em geral, andar, correr, dançar, subir e descer escadas, tarefas domésticas como cozinhar, limpar a casa, lavar e passar roupa, ainda, hábitos como leitura, trabalho em computador, higiene própria, etc. Seja em consequência da percepção de profundidade, que afeta o equilíbrio, ou da diminuição do campo de visão periférico, que causa o aumento do risco de colidir em objetos, isto é, quando a tarefa requer níveis de habilidade do olho para coordenação e estereopsia.

O PL 1615/2019 busca a alteração do citado Estatuto da Pessoa Com Deficiência, a fim de conceder ao monocular os mesmos direitos e benefícios que qualquer deficiente visual, bastando a comprovação da deficiência sensorial monocular por meio de laudo médico especializado em oftalmologia, que atestará a cegueira ou a cegueira funcional.

Inspirado em Amália Barros, ilustre jornalista que dá nome à alteração ao citado estatuto, neste momento segue em tramitação, porém, com a ressalva de um substitutivo, na forma do parecer do Relator, Deputado Federal Luiz Lima (PSL-RJ), da Comissão de Seguridade Social e Família, que, exclui o referido laudo médico especializado e impõe avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, a burocratizar o processo na concessão dos benefícios pretendidos.

A luta desta mulher de fibra e garra para que todos os monoculares, como ela, tenham a chance de obter próteses pelo SUS, por exemplo, enfrenta agora mais esta dificuldade: a presunção de descredibilidade aos médicos do Brasil quanto à sua capacidade na emissão de laudos técnicos especializados, bem como, a desconfiança ao caráter das pessoas com deficiência que buscam exercer seus direitos. Ou seja, uma afronta à cidadania e à igualdade. Faça a sua voz ser ouvida!

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AMOR AO PRÓXIMO

Por Sabrina Campos
Advogada e Árbitra

O número é: 6.747.815. O IBGE informa a estimativa de habitantes da cidade do Rio de Janeiro (2020). Inclui-se a população de rua, que cresceu terrivelmente, em especial por perda do emprego consequente à pandemia.

Porém, muito antes do COVID19, a falta de estrutura da cidade já era anormal, evidenciou-se com o vírus, mas há apenas três restaurantes populares, cerca de seis hotéis populares e de seis abrigos institucionais (só um aceita famílias, todos necessitam encaminhamento pelo Poder Público). Obviamente esquinas e marquises estão lotadas de famintos em situação de extrema pobreza.

Onde o Estado não alcança, para quem ama, não há limites, ou indiferença. Várias pessoas se compadecem do sofrimento alheio e agem, individualmente ou através de instituições, em prol da diminuição da dor dos aflitos.

A inconformidade pelo descaso há anos que vêm sendo tratados os mais pobres, a indignação pelo aumento dos desprezados pela Administração Pública, resultam institutos como o “Grupo Larena”, que reúne voluntários afeitos às causas sociais, ao resgate da dignidade do cidadão abandonado pelo Executivo.
São iniciativas privadas, baseadas em valores familiares, de cuidado e respeito ao semelhante, cujas ações sociais de ajuda humanitária são realizadas durante todo o ano, principalmente em momentos como este.

Alexandra Larena, advogada, teóloga, juíza de paz, capelã, idealizadora do Grupo Larena, é, antes de tudo, uma mulher que mantém os ensinamentos da mãe para estender a mão em ajuda aos necessitados. E, por amor, junto aos parceiros dessa causa, percorre ruas do Centro do Rio entregando agasalhos, cobertores, refeições aos que se encontram em situação de fragilidade e vulnerabilidade social.

O Grupo Larena arrecada doações para instituições como a Toca De Assis, Fundação Casa De Apoio Às Crianças Com Câncer De Santa Teresa, Casa Pró-Vida De São Frei Galvão. Realiza a “Campanha Natal Solidário”, festas natalinas em comunidades carentes com distribuição de brinquedos novos. Arrecadam material escolar para os de baixa-renda, atendem vítimas atingidas pelas chuvas, divulgam vagas de emprego, e, a constante “Rio Sem Fome”.

É preciso consciência de que a educação garantirá desenvolvimento social, econômico e cultural, que todos temos responsabilidade com o país, basta vontade para transformar a realidade do outro para uma sociedade mais justa e igualitária. Seja voz para quem não tem nenhuma! Faça a sua voz ser ouvida!

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Empoderando Mulheres Pela Lei

Por Sabrina Campos
Advogada e Árbitra

É possível que “nunca antes na história desse país” uma lei tenha sido elaborada, votada e aprovada com tanta rapidez como a Lei 13.894/2019, que prioriza a proteção e defesa de mulheres vítimas de violência.

A referida legislação altera a Lei Maria da Penha a permitir mulheres sofredoras de relacionamentos abusivos, violência doméstica de seus parceiros, a ajuizarem ação de divórcio, separação, anulação de casamento, reconhecimento e/ou dissolução de união estável em face de seus agressores, através dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desde o momento da denúncia à autoridade policial.

Torna obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade dos serviços de assistência judiciária pelas autoridades de primeiro atendimento à ocorrência. E, prevê, também, a oportunidade de a ofendida pretender tais ações judiciais no local de sua moradia habitual.

Além do afastamento do agressor pelas medidas protetivas constantes da Lei Maria da Penha, visa a possibilidade do fim do vínculo mantido entre a vítima e seu abusador. Há maior comodidade à ofendida, estimulando denúncias aos agressores, e, incentivando efetiva punição aos atos dos criminosos.
Ainda, determina a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que seja parte a vítima de violência doméstica e familiar, e, estabelece prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais, a garantir rapidez à solução dos casos concretos.

Originária do PL 510/2019, de autoria do Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ), apresentado em fevereiro na Câmara dos Deputados, foi aprovado em agosto pelo Senado Federal, e, em outubro pelo atual Presidente da República, tornando-se lei e passando a viger no mesmo ano passado.

Verifica-se, portanto, que as Casas Legislativas e o Executivo Federal vêm tratando com grande relevância a violência de gênero, que obviamente, ainda tem muito a avançar. De qualquer modo, a mudança ao amparo às vítimas de violência deve servir de exemplo à sociedade, a refletir intolerância aos crimes contra a mulher, inclusive em punições mais duras ao ofensor.
É imprescindível combater os altos índices da violência doméstica, e, do feminicídio consequente, com leis mais eficazes na sua aplicação prática.

A voz das ruas deve ecoar aos grandes Poderes, os gritos das vítimas devem alcançar a todos, para que mudanças em defesa dos mais vulneráveis se transformem em fatos. Faça a sua voz ser ouvida!

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INCENTIVO REPOUSA NA IMPUNIDADE

Este é o mês “Setembro Amarelo”: campanha nacional de prevenção ao suicídio. Um período de debate sobre ansiedade, depressão, síndrome do pânico, que podem acometer qualquer pessoa, e, também resultam de estresse pós-traumático em vítimas de violência.

A violência de gênero, por exemplo, continua alcançando altos índices, inclusive o feminicídio, cujas legislações em vigor, protetivas à mulher, crianças e adolescentes, não têm tido o êxito esperado.
Tendo em vista os crescentes casos, especialmente de violência sexual contra meninas e mulheres, em busca de mudança a garantir verdadeira punição que iniba o agressor da prática de crimes desta natureza, segue em tramitação Projeto de Lei de número 3.780/2020, para alterar o Código Penal Brasileiro, e, assim, o Código de Processo Penal.

Tal PL visa impor medidas mais duras aos crimes contra a dignidade sexual, contra a liberdade sexual, e os crimes sexuais praticados contra vulneráveis. Esta legislação foi criada para coibir os atos criminosos através da exemplaridade, determina aumento de mais metade da pena quando os agentes são profissionais das áreas de saúde, educação, ministros religiosos, parentes, vizinhos, amigos da família etc., isto é, quaisquer pessoas que se beneficiem da confiança da vítima e/ou de seus familiares para praticar tais crimes.

Ainda, o PL em questão aumenta a idade máxima limite para a redução da prescrição, que, passará de setenta para oitenta anos. Ou seja, oportuna às vítimas maiores chances de verem processados e punidos eficazmente seus agressores, ao invés do criminoso vir a ser beneficiado com eventual prisão domiciliar ou até ser mantido livre por mera tecnicalidade.

Além disso, a legislação mencionada pretende proteger a vítima de possíveis situações vexatórias, constrangimento, eventuais manifestações que atentem contra a sua dignidade como pessoa, exigindo-lhe o máximo de respeito durante qualquer momento em que faça parte da investigação e do processo judicial.

Importa esclarecer que, para que este PL possa se tornar Lei e, portanto, passar a vigorar em favor das vítimas de crimes sexuais, faz-se necessária tramitação, que, por ora, segue para votação pelo Congresso Nacional. Todo cidadão pode acompanhar este PL através do site da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, inclusive, opinando a respeito e enviando mensagens aos representantes do estado nas Casas Legislativas. Faça a sua voz ser ouvida!

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O INCENTIVO REPOUSA NA IMPUNIDADE

Por Sabrina Campos

Este é o mês “Setembro Amarelo”: campanha nacional de prevenção ao suicídio. Um período de debate sobre ansiedade, depressão, síndrome do pânico, que podem acometer qualquer pessoa, e, também resultam de estresse pós-traumático em vítimas de violência.

A violência de gênero, por exemplo, continua alcançando altos índices, inclusive o feminicídio, cujas legislações em vigor, protetivas à mulher, crianças e adolescentes, não têm tido o êxito esperado.

Tendo em vista os crescentes casos, especialmente de violência sexual contra meninas e mulheres, em busca de mudança a garantir verdadeira punição que iniba o agressor da prática de crimes desta natureza, segue em tramitação Projeto de Lei de número 3.780/2020, para alterar o Código Penal Brasileiro, e, assim, o Código de Processo Penal.

Tal PL visa impor medidas mais duras aos crimes contra a dignidade sexual, contra a liberdade sexual, e os crimes sexuais praticados contra vulneráveis. Esta legislação foi criada para coibir os atos criminosos através da exemplaridade, determina aumento de mais metade da pena quando os agentes são profissionais das áreas de saúde, educação, ministros religiosos, parentes, vizinhos, amigos da família etc., isto é, quaisquer pessoas que se beneficiem da confiança da vítima e/ou de seus familiares para praticar tais crimes.

Ainda, o PL em questão aumenta a idade máxima limite para a redução da prescrição, que, passará de setenta para oitenta anos. Ou seja, oportuna às vítimas maiores chances de verem processados e punidos eficazmente seus agressores, ao invés do criminoso vir a ser beneficiado com eventual prisão domiciliar ou até ser mantido livre por mera tecnicalidade.

Além disso, a legislação mencionada pretende proteger a vítima de possíveis situações vexatórias, constrangimento, eventuais manifestações que atentem contra a sua dignidade como pessoa, exigindo-lhe o máximo de respeito durante qualquer momento em que faça parte da investigação e do processo judicial.

Importa esclarecer que, para que este PL possa se tornar Lei e, portanto, passar a vigorar em favor das vítimas de crimes sexuais, faz-se necessária tramitação, que, por ora, segue para votação pelo Congresso Nacional. Todo cidadão pode acompanhar este PL através do site da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, inclusive, opinando a respeito e enviando mensagens aos representantes do estado nas Casas Legislativas. Faça a sua voz ser ouvida!