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Tatiana Moraes | Meio Ambiente

Coisa de criança

Parques fechados, praias interditadas, passeios suspensos. A relação com o ambiente é extremamente necessária para o desenvolvimento infantil e aprimoramento educacional quanto à sustentabilidade.

Como fazer, então, com que os pequenos tenham contato com o meio, mesmo estando dentro de casa durante a pandemia?

De fato, não é possível substituir integralmente o contato com a natureza, mas é possível desenvolver estratégias para que essa relação permaneça viva. Vejamos algumas dicas:

− Passeios, trilhas e expedições virtuais: diversos canais, sites e plataformas online estão disponibilizando visitas virtuais em parques, unidades de conservação, florestas e trilhas. E o melhor: é de graça! E é um ótimo programa para ter conexão com as crianças, juntinho com a natureza.

− Livros de histórias, filmes e desenhos infantis sobre natureza e sustentabilidade: entre um programa e outro, que tal uma leitura, um filme ou um desenho infantil com temática ambiental? Ver a natureza e outras crianças em interação com meio ambiente estimula a percepção e o conhecimento sobre a fauna, flora, clima e demais aspectos do meio natural.

− Atividades sustentáveis em casa: começar uma horta em um vaso, fazer coleta seletiva, montar brinquedos com material reciclável, aprender sobre não desperdiçar. Essas e outras atividades podem estimular as práticas de educação ambiental nas crianças em casa.

E para quem está em regiões já com maior flexibilização, manter o distanciamento social ainda é uma necessidade. Nesse caso, dar preferência para locais abertos e áreas verdes, em vez de shoppings e locais fechados, é uma boa solução para o lazer.

Já sabemos que a preservação ambiental possibilita a vida saudável para as presentes e futuras gerações. E, para manter e passar esse legado, a melhor ferramenta é a educação ambiental.

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Tatiana Moraes | Meio Ambiente

Alguma coisa está fora da ordem

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, diz a Constituição. Afinal, para que serve este equilíbrio ambiental?

Se pensarmos na definição de ecossistema, temos o entendimento quanto à interação entre os organismos vivos e o ambiente em que vivem. No mesmo sentido, o conceito de meio ambiente na legislação se dá como um conjunto de condições, leis, influências e interações que permitem, abrigam e regem a vida (art. 3º, I, da Lei nº 6.938/1981).

Dessa forma, essas interações e conjunto de condições se dão por meio de uma ordenação equilibrada. Quando há interferências que afetam drasticamente essas interações, o equilíbrio ambiental é afetado, gerando consequências.

Tomemos como exemplo o recente caso do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, Minas Gerais. Houve o derramamento de aproximadamente 12 milhões de m³ de rejeito de mineração na Bacia do Rio Paraopeba, soterrando milhares de espécies da fauna e flora, além da contaminação direta de diversos cursos d’água.

O desequilíbrio ocasionado gerou um alerta da comunidade científica acerca de surtos de doenças como dengue e febre amarela. Basta lembrarmos os conceitos básicos de cadeia alimentar para termos uma pequena noção do desequilíbrio. Diversas espécies de répteis e peixes foram dizimadas e estas espécies se alimentam de larvas e insetos. Dessa forma, larvas e insetos se proliferaram, já que os seus predadores diretos foram abruptamente extintos. E o transmissor da dengue e febre amarela, o mosquito Aedes aegypti, é um inseto.

O mesmo ocorre atualmente quanto ao risco de novas pandemias como a covid-19. O biogeógrafo Jared Diamond, autor de obras como ‘Armas, Germes e Aços’ e ‘Colapso’, alerta para as transmissões de doenças decorrentes de patógenos oriundos de espécies silvestres como consequência da devastação ambiental e do tráfico de espécies. Vale recordarmos a origem de doenças como a malária e o ebola.

Não esqueçamos: para toda ação, uma reação.

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Tatiana Moraes | Meio Ambiente

O novo normal ambiental

A expressão da vez é o “novo normal”. Precisamos nos adequar à nova realidade com precauções e protocolos sanitários, pois o coronavírus ainda está circulando entre nós.

Quando se fala em meio ambiente durante a pandemia, a máxima é que a “Terra está descansando dos humanos” em razão dos impactos antrópicos que promovemos ao meio natural.

A triste realidade é que, mesmo em meio à pandemia, vemos a elevação dos índices de desmatamento, principalmente na Amazônia. Estamos vendo terras e povos indígenas sendo dizimados. E assistindo à legislação ambiental sendo flexibilizada.

Afinal, como podemos contar com um novo normal ambiental?

O novo normal precisa ser socioambientalmente inclusivo. Grande parte da população, por exemplo, não tem acesso a saneamento básico. Essa é uma mazela anterior à pandemia e há anos bastante exposta.

O teletrabalho ou home office é uma tendência, mas há muitas atividades profissionais e educacionais que dependem da circulação de pessoas.

Nesse ponto, fica exposta outra mazela bem conhecida, que diz respeito ao transporte coletivo. O incentivo ao uso de transporte alternativo, como as bicicletas, depende de investimento em ciclovias. E já sabemos que o uso massivo de transporte convencional particular gera crise na mobilidade urbana e aumento de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera.

O novo normal pede fiscalização às regras sobre resíduos e incentivos a novos modelos de reaproveitamento, com a utilização de materiais recicláveis. A adequação do comércio e serviços ao sistema de entrega reduz a circulação de pessoas, mas aumenta o número de resíduos relacionados às embalagens e sacolas plásticas.

O novo normal não pode retroceder e aceitar a ideia do desenvolvimento econômico a qualquer custo e apagar o que já conhecemos e conquistamos com o conceito de desenvolvimento sustentável.

O novo normal precisa ser ambiental.

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Tatiana Moraes | Meio Ambiente

Máscaras descartáveis e resíduos

Circulou pela internet uma imagem de diversas máscaras encontradas em uma praia próxima a Hong Kong. Não precisamos ir muito longe, pois por aqui também têm sido vistas muitas máscaras descartáveis jogadas pelas ruas após sua utilização.

Quando descartadas, as máscaras se tornam resíduos sólidos e, em muitas vezes, podem ser resíduos contaminados. Isso gera o altíssimo risco de contaminação de quem maneja estes resíduos, no caso, os profissionais de limpeza e garis.

Além disso, como ainda é desconhecido o tempo de sobrevivência da covid-19, o descarte irregular de máscaras descartáveis eleva em muito os riscos de contaminação, já que há indícios de que o vírus pode permanecer por dias em algumas superfícies.

Para evitar este risco e o aumento de resíduos (contaminados) descartados irregularmente, o ideal é a utilização das máscaras de tecido, que podem ser, inclusive, produzidas em casa e com custo muito baixo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou em sua página na internet a publicação ‘Orientações gerais – Máscaras faciais de uso não profissional’, na qual há diversas informações relevantíssimas para a produção e manutenção de máscaras caseiras.

Além disso, a orientação quanto ao descarte desse material é que seja acondicionado em um saco plástico resistente e sem furos, devidamente fechado e colocado em uma lixeira.

Devemos lembrar que o uso de máscaras passou a ser obrigatório em quase todo o país e será um hábito em nossas rotinas por tempo indeterminado. Portanto, a máscara de tecido é uma opção barata e que pode ser desinfetada para reutilização.

A saúde e o meio ambiente agradecem!

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Tatiana Moraes | Meio Ambiente

O que será do amanhã?

O uso de máscaras em muitas localidades do planeta já era uma rotina antes da pandemia. Não por conta de medidas profiláticas contra o vírus, mas sim em razão do nível de poluentes e particulados presentes na atmosfera local.

Dados de monitoramento de poluição nos grandes centros urbanos estão apontando para a melhoria da qualidade do ar nesse período da quarentena. E até algumas espécies da fauna vêm sido vistas circulando em locais que antes não tinham acesso em razão dos níveis de degradação ambiental ou impacto ambiental predatório.

A pergunta que fica é: e quando essa fase passar? Vamos voltar a viver exatamente como vivíamos?

Sabemos que haverá muito trabalho para as sociedades se reerguerem após a pandemia. Mas vamos reconstruir nossa nova forma de vida com base nos pilares antigos ou temos a oportunidade de criar um novo modo de viver?

Falando em pilar, o conceito de Desenvolvimento Sustentável possui três bases tradicionais, que são o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Como sabemos, sem pilares fortes e equilibrados, nenhuma construção consegue se manter em pé.

Depois da tempestade, há de vir a calmaria, certamente. E quais serão nossos planos? Seguir em frente como se nada tivesse acontecido? Ficarmos parados e travados olhando para trás? Ou fazermos novas escolhas para um presente e futuros mais saudáveis e promissores, para essa e as futuras gerações?

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Tatiana Moraes | Meio Ambiente

Novo coronavírus e meio ambiente

Uma fase triste e complicada em termos mundiais. A ciência está fazendo sua parte, correndo contra o tempo para encontrar uma solução para a pandemia. E nós fazendo nossa parte para não disseminarmos o vírus.

Sob o olhar do Direito Ambiental, podemos ter algumas conotações bastante importantes sobre a pandemia. A primeira delas diz respeito ao conceito de meio ambiente. Essa definição vai muito além do ambiente natural, conhecido pela maioria das pessoas.

O meio ambiente compreende, além do natural − florestas, mares, lagos, lagoas, etc. −, o ambiente artificial (que abrange o ambiente urbano e rural); o ambiente cultural (como museus, praças, templos religiosos, etc.) e o ambiente do local de trabalho. Ou seja, todos esses ambientes estão vinculados à vida humana.

Outro ponto bastante importante é o vínculo do conceito de meio ambiente à definição de saúde. A própria Constituição Federal, ao falar de meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelece que este é essencial à sadia qualidade de vida.

Além disso, há três princípios do Direito Ambiental que devem ser observados nesse contexto. Dois deles são princípios da prevenção e precaução, que trabalham com a incerteza. Ou seja, diante de incerteza de que certa atividade vá ou não causar dano, deve-se impedi-la.

Desse modo, diante das incertezas quanto aos impactos negativos à saúde humana do coronavírus, das incertezas de quando haverá vacina, medicamento e cura, o que se deve fazer é apenas o que se tem certeza: os métodos preventivos da doença anunciados pelas autoridades de Saúde, como o isolamento social e as práticas de higiene e prevenção à doença.

Finalmente, temos o princípio da cooperação entre os povos, pelo qual o olhar preventivo não deve estar pautado apenas nas agendas locais de cada país, mas sim de todas as pessoas, locais e nações. Assim como o dano ambiental não tem vê fronteiras, o vírus também não.

Sejamos preventivos, precavidos e cooperativos!

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Tatiana Moraes | Meio Ambiente

Ecofolia

Por Tatiana Moraes*

Quanto riso, quanta alegria e… quanta atenção damos ao ambiente no período de carnaval?

No ano de 2019, durante o pré-carnaval no Rio de Janeiro, foram recolhidas 541 toneladas de lixo nas ruas após passagem de blocos na cidade. E após os quatro dias de desfile no Sambódromo, foram retiradas, aproximadamente, 300 toneladas de lixo. Já pensou no que é possível fazer para reduzir esse número no carnaval de 2020? Compor sua fantasia de carnaval com uma mochila ou bolsa, o que acha? Dá para guardar o lixo, em vez de jogá-lo na rua.

E o brilho sustentável? Já pensou nisso? Que tal uma purpurina ou glitter que não agridem o ambiente? Estudos revelam que entre 15 e 51 trilhões de partículas de plástico, o chamado microplástico, poluem os oceanos. Atualmente existem diversas marcas de ecoglitter, com o brilho biodegradável. Ou quem sabe optar por uma purpurina caseira? Além de ecologicamente correta, sai bem baratinho!

Comemorar com confete sustentável também pode ser bem bacana e de graça! Basta colher folhas e flores que caem de árvores e deixá-las secarem. Depois é só usar um furador de papel e pronto! As crianças vão amar ajudar a fazer!

Vai viajar para a praia no carnaval? Reúna os foliões da areia e comemorem com um plogging divertido e animado! O plogging é uma caminhada sustentável, em que os participantes vão recolhendo o lixo que encontram no caminho.

E não podemos esquecer também do barulho em excesso, que afeta a fauna, inclusive a marinha, com a propagação do som. Há espécies que fazem seus ninhos e escolhem suas tocas em áreas que, de uma hora para outra, se tornam rota de blocos e desfiles. O barulho em excesso ocasiona estresse e interfere na comunicação e nos instintos dos animais.

Agora é só colocarmos nosso ECObloco na rua!

*Professora e Mestre em Ciência Ambiental. Canal no YouTube: Ecologe-se

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Tatiana Moraes | Meio Ambiente

O sol nasce para todos

Por Tatiana Moraes*

Uma estrela não tão jovem, distante de nós cerca de 150 milhões de quilômetros e que representa a principal fonte de energia e vida do planeta Terra.

A energia proveniente do sol deriva da queima de milhões de toneladas de hidrogênio em seu núcleo e somente uma pequeníssima parte chega até nosso planeta. Entretanto, essa pequenez se traduz em quatro trilhões de megawatts-hora por dia!

Mas, afinal, como podemos aproveitar essa energia renovável e limpa?

Um exemplo de aproveitamento se dá por meio de construções ou arquitetura bioclimáticas, em que se preconiza o aproveitamento da luz e calor naturais do sol. Nesse caso, o planejamento ou adaptação da edificação leva em consideração a incidência do sol e as condições naturais locais, o que gera um consumo menor da energia elétrica em iluminação e aquecimento artificiais.

Outro exemplo de aproveitamento da luz do sol que vem sendo bastante difundido e utilizado se dá com a geração de energia fotovoltaica.

A energia elétrica é gerada por um sistema fotovoltaico, formado por placas produzidas a partir de materiais semicondutores. Expostas ao sol, são capazes de absorver as partículas que formam a luz solar e a convertem em energia elétrica.

As matrizes energéticas renováveis vêm sendo cada vez mais entendidas como prioridade e a energia solar vem despontando dentre elas.

É baseada em uma fonte inesgotável, além de a implantação de um sistema fotovoltaico ser bem menos impactante do que outros sistemas tradicionais.

E há um ponto interessante para o consumidor, uma vez que, atualmente, a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nº 482, de 17 de abril de 2012, estabelece um sistema de compensação de energia elétrica de medição líquida (net metering), em que cada quilowatt-hora gerado em um sistema fotovoltaico compensa um quilowatt-hora consumido da concessionária de energia elétrica.

É verdade… o sol nasce para todos!

*Professora, advogada especialista em Direito Ambiental e Mestre em Ciência Ambiental. Canal no YouTube: Ecologe-se

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Tatiana Moraes | Meio Ambiente

De quem é a culpa?

Por Tatiana Moraes*

“Mas que injusto! Comprei um terreno limpo e aterrado e agora estou sendo notificado a reparar um dano ambiental e promover replantio! Mas eu não suprimi a vegetação, não aterrei… Foi o antigo proprietário que fez tudo isso!”

A princípio parece injusto, pois estamos acostumados com o conceito de culpa. No entanto, no caso de reparar o dano ambiental, o sistema brasileiro adota a responsabilidade civil objetiva, conforme estabelece o §1º, art. 14, da Lei n.6.938, de 31.08.1981.

Nesse caso, não se analisa a culpa do agente, mas somente a existência do dano e o nexo de causalidade, que é a ligação existente entre a conduta e o resultado, o vínculo que liga o efeito à causa.

A responsabilidade em reparar o dano ambiental, além de objetiva, é também solidária, nos termos do art. 3º, IV, da Lei n. 6.938, de 31.08.1981. Ou seja, em existindo mais de um agente degradador, todos responderão solidariamente pela reparação. Mesmo que um dos agentes não tenha causado o dano por inteiro, todos poderão ser responsabilizados.

E, ainda, a obrigação de reparar o dano ambiental é chamada ‘propter rem’, ou seja, é uma obrigação que acompanha a coisa (o bem), é transmitida automaticamente ao novo adquirente e este não pode recusar-se em assumi-la. Desse modo, a reparação do dano deve ser imediatamente cumprida.

O novo proprietário possui, no entanto, o direito de regresso sobre os outros responsáveis. Mas, para evitar esse tipo de situação, o ideal é realizar todas as diligências e investigações sobre o imóvel a ser adquirido.

Lembrando que algumas informações não virão expressas em certidões cartorárias e devem ser buscadas junto aos órgãos ambientais. A assessoria ambiental nesses casos pode facilitar bastante.

Como diz o ditado, prevenir é sempre melhor que remediar!

*Professora, advogada especialista em Direito Ambiental e Mestre em Ciência Ambiental. Canal no YouTube: Ecologe-se

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Tatiana Moraes | Meio Ambiente

Em baixo e bom som

Por Tatiana Moraes*

Dos cinco órgãos sensoriais do ser humano, o único que permanece 24 horas atuando sem parar é o ouvido. Mesmo dormindo, ele estará atento, trabalhando.

O som ambiente suportável para o ouvido humano gira em torno de 50-60 decibéis. Isso corresponde, por exemplo, ao barulho ambiente de um escritório com computadores.

A exposição excessiva ao som ou ruído com alta pressão sonora afeta a saúde, de forma imediata ou contínua. Desde irritação, dores de cabeça, à perda da capacidade auditiva e problemas neurológicos.

A emissão de som ou ruído, quando em desacordo com os padrões estabelecidos, provoca a degradação da qualidade ambiental. Desse modo, qualifica-se como poluição sonora a emissão de som ou ruído que, direta ou indiretamente, resulte ou possa resultar em ofensa à saúde, segurança, ao sossego ou bem estar humano.

Não existe horário para fazer barulho. Criou-se a ideia de que, até às 22 horas, é possível abusar dos sons e ruídos. Isso não é verdade.

A legislação federal, estadual e municipal trata do assunto. Entre as normas federais, podem ser citadas a Lei nº 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente), a Lei nº 9.605/95 (Crimes Ambientais), o Decreto nº 6.514/08 (Infrações Ambientais), o Decreto-lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor), a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e a Resolução CONAMA nº 01/90.

Destaque-se que a Constituição prevê que o nosso lar é asilo inviolável. Desse modo, o correto é o barulho ficar contido no local onde ele é gerado. Ou seja, o nosso barulho não pode invadir o lar de outras pessoas, assim como o barulho dos outros não pode fazer o mesmo com o nosso lar.

Para não incomodarmos ninguém, há diversas soluções acústicas, inclusive de baixo custo. É o emissor de som quem deve se adequar, não às pessoas ao redor. E quando formos vítima de abuso sonoro, temos direito de buscar a solução.

*Professora, advogada especialista em Direito Ambiental e Mestre em Ciência Ambiental. Canal no YouTube: Ecologe-se

Foto: Pixabay