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Essa é uma prova de fogo

Por Tatiana Moraes*

Você abre a janela, dá aquela respirada profunda e… aquele cheiro de alguma coisa queimando. Não é churrasco, nem é incenso… é a fumaça de madeira, pneu, plástico, tinta, metal e tudo o que há de mais tóxico que seu pulmão possa suportar.

Nos termos do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais (lei nº 9.605/98), a prática de queimar lixo é considerada crime ambiental, já que é ato causador de poluição. E a pena é mais grave se o ato, além da poluição atmosférica, causar danos diretos à saúde da população.

E não é exagero: a queima do plástico, por exemplo, que é produzido basicamente de petróleo, libera gases tóxicos, como dioxinas, furanos, mercúrio e bifenilospoliclorados, mais conhecidos pela sigla PCB. E essas substâncias causam danos à saúde humana, como problemas respiratórios, endócrinos, alergias, infertilidade, problemas neonatais, problemas no sistema nervoso, câncer, entre outros.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) também é expressa quanto à proibição de queima de lixo (art. 47, III).

E podemos ir além: grandes incêndios se originam de fogueiras descontroladas. Sabe aquele matinho que você capinou e fez a fogueirinha? O saquinho de lixo que você juntou e ateou fogo? As chamas não possuem GPS e seguem o rumo que desejar, sem o controle.

Nesse caso, o ato de provocar incêndio em mata ou floresta é, também, outro crime, além daquele previsto como poluição (art. 41, Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais).

Há diversas soluções para a destinação adequada dos resíduos. O importante é não “dar um jeitinho” com as próprias mãos, pois quem brinca com fogo, vira criminoso.

*Professora, advogada especialista em Direito Ambiental e Mestre em Ciências Ambiental. Canal no Youtube: Ecologe-se.

Foto: Pixabay

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Pé na areia, água de coco, beira do mar

Por Tatiana Moraes*

Verão se aproximando e a praia é o primeiro destino que vem à mente. Diversão garantida e gratuita, vista maravilhosa, um bom mergulho, uma caminhada com o pé descalço na areia…

As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica (art. 10, Lei n. 7.661/88 e art. 21, Decreto n. 5.300/2004).

A legislação federal define praia como “a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema” (art. 10,§3º, Lei n. 7.661/88).

E, no Estado do Rio de Janeiro, a Constituição Estadual estabelece que as praias são Áreas de Preservação Permanente, ou seja, não edificáveis, além de constituírem relevante interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, preservados seus atributos essenciais.

Desse modo, a utilização privada ou comercial das áreas de praias depende de análise de viabilidade e autorização dos órgãos urbanísticos e ambientais.

A legislação é bastante clara quanto ao acesso público das praias e ao mar, com as ressalvas relacionadas à segurança nacional e áreas protegidas. Portanto, é proibida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado às praias.

E nas áreas já ocupadas por loteamentos à beira mar, sem acesso à praia, o poder público definirá as áreas de servidão de passagem para assegurar a implantação do acesso.

Então aproveitemos bem este bem, tendo acesso às praias e cuidando de sua preservação e limpeza.

*Professora, advogada especialista em Direito Ambiental e Mestre em Ciência Ambiental. Canal no YouTube: Ecologe-se