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A vítima é a prioridade

Por Sabrina Campos

Neste último 07 de julho muito se comemorou. A Marinha do Brasil, por exemplo, comemorou 40 anos do ingresso das mulheres em suas fileiras, em 1980.

Enquanto estas mulheres até hoje se dedicam a salvar vidas, especialmente na pandemia do COVID-19, outras mulheres, porém, lutam para se manterem vivas e protegerem os filhos.

Com o aumento da violência doméstica durante o surto do coronavírus, em 07 de julho de 2020 nasceu um bom motivo para celebrar: a Lei 14.022, que cria medidas mais eficazes no combate à violência familiar.

A nova Lei facilita a proteção e defesa pelo Estado às vítimas de violência em desvantagem no isolamento e quarentena, quais são: mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Ela se aplica em conjunto à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e o Decreto- Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).

A partir de agora, é possível ir além do Boletim de Ocorrência feito online, mas também realizá-lo com um telefonema, e, conseguir medida protetiva de urgência para afastamento do agressor.

Além disto, o Poder Público realizará, o atendimento presencial para as situações de feminicídio, lesão corporal de natureza grave, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, lesão corporal seguida de morte, ameaça praticada com uso de arma de fogo, estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Também se tornou prioritário, o exame de corpo de delito, que, poderá ser feito no local em que se encontrar a vítima, sem que esta precise se deslocar.

Visa tornar mais ágil o atendimento às vítimas, principalmente se há risco de morte e de prejuízo à integridade física. E, os casos atendidos pelos números 180 e 100, devem ser respondidos em até 48 (quarenta e oito) horas.

Resta obrigatório que os órgãos de segurança pública disponibilizem canais de comunicação que garantam interação simultânea, compartilhem de documentos para atendimento virtual, e, aguarda-se que o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e os demais órgãos do Poder Executivo façam o mesmo para resguardar a celeridade no atendimento.

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Para apoiar as mulheres vítimas da violência doméstica, nasce o Justiceiras

Por Sandro Barros

Em edição recente, o Diário do Rio divulgou que a violência doméstica aumentou durante a quarentena devido à pandemia da covid-19. Somente no Rio de Janeiro, o número de denúncias desse tipo de violência cresceu 50%. É quando a sua própria casa se tornou um lugar mais inseguro para estar, principalmente para as mulheres, pois agora os agressores estão lado a lado 24 horas por dia.

No entanto, o que muitos ainda não sabem é que, diante dessa triste realidade, surgiu uma iniciativa importante para acolher, orientar e apoiar meninas e mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Estamos falando do Projeto Justiceiras!

“O projeto nasceu a partir de alguns institutos, como o Justiça de Saias, que já trabalhavam dentro dessa corrente de solidariedade às vitimas da violência doméstica. E nasceu durante o distanciamento social, pois os casos desse tipo de violência, em todas as suas formas, cresceram exponencialmente. Então estes institutos resolveram criar uma espécie de força-tarefa. E o Projeto Justiceiras é isso mesmo: uma força-tarefa de voluntárias por todo o Brasil, reunindo somente profissionais mulheres de várias áreas, que disponibiliza serviços de forma totalmente gratuita”, diz a advogada Sabrina Campos, uma das voluntárias e que, como todas as outras, não recebe nada financeiramente por este trabalho.

A iniciativa possibilita uma orientação para que mulheres em situação de violência realizem, quando desejarem, o boletim de ocorrência online ou presencial, bem como o pedido de medidas protetivas. É uma rede de mulheres unidas para informar e, antes de mais nada, apoiar, fortalecer e encorajar as meninas e mulheres que estão em situação de violência doméstica. Além desses serviços, o Projeto Justiceiras também orienta mulheres quanto às suas dúvidas relacionadas às situações de violência doméstica nesse período de quarentena. Em resumo, o serviço abrange as áreas jurídica, médica, psicológica, assistencial, rede de apoio e acolhimento.

‘Mulheres ajudando mulheres’

Sabrina Campos, voluntária do projeto (Foto: Divulgação)

Outra atividade do Projeto Justiceiras é a sua contribuição para a redução do trânsito de mulheres vítimas de violência em ambientes públicos e ruas, a fim de evitar expô-las desnecessariamente ao risco de contágio do coronavírus, buscando oferecer o maior número de informações e apoio online sobre o tema, sem deixar que a violência contra a mulher seja esquecida ou subnotificada.

Sabrina Campos acaba por nos dizer a essência do Projeto Justiceiras. “Somos mulheres ajudando mulheres. Mulheres unidas em favor de mulheres. Mulheres que querem mudar a cultura de violência à mulher. Queremos fortalecer outras mulheres, dando-lhes voz e opção para que, dessa forma, possam buscar criar novos caminhos para saírem desse ciclo de violência”.

Para solicitar o atendimento, é bem simples: basta enviar uma mensagem por WhatsApp ─ (11) 99639-1212 ─, recebendo em seguida um link. Esse mesmo link dará acesso ao formulário de pedido de ajuda, que precisa ser preenchido. Em seguida o mesmo formulário é encaminhado para as voluntárias do projeto, que entram em contato com a solicitante o mais breve possível.

E muito importante: o Projeto Justiceiras garante que “todos os a dados fornecidos são preservados, mantidos em sigilo e utilizados exclusivamente para os fins do atendimento”. O projeto também tem um botão SOS no aplicativo Rappi.

 

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Violência doméstica, a outra urgência da América Latina em quarentena

O confinamento em vários países da América Latina para conter a pandemia de covid-19 disparou os pedidos de ajuda de vítimas de violência doméstica, obrigadas a conviverem com seu agressor em uma região onde a média de feminicídios ultrapassa dez por dia.

Da ONU ao papa Francisco, acumulam-se os pedidos para que se dê atenção ao drama dessas mulheres em um contexto de medidas excepcionais com restrição de circulação, economia paralisada e limitações de acesso à Justiça.

“A quarentena deixa milhares de mulheres em um inferno, trancadas com um agressor que temem mais do que o coronavírus”, disse à AFP Victoria Aguirre, representante da ONG argentina MuMaLá, que luta contra a violência de gênero. Na Argentina, 18 mulheres foram assassinadas por seus companheiros, ou ex-companheiros, nos primeiros 20 dias de quarentena, que começou em 20 de março. Os pedidos de ajuda por telefone aumentaram 39%.

A situação se repete no México, no Brasil e no Chile, onde as ações do governo e de associações civis são insuficientes para conter os assassinatos.

O México registrou 983 feminicídios em 2019, e 3.226 mulheres foram vítimas de homicídio doloso, de acordo com dados oficiais. No ano passado, o número de emergências pela violência contra a mulher recebeu por volta de 530 denúncias por dia.

Desde 24 de março, quando se iniciou a quarentena por covid-19, “os pedidos de ajuda aumentaram”, disse à AFP a diretora do Instituto Nacional das Mulheres do México (Inmujeres), Nadine Gasman. Os pedidos de ajuda cresceram 60% na Rede Nacional de Refúgios e a acolhida de vítimas aumentou em 5%.

Em São Paulo, centro dos casos de covid-19 no Brasil, durante os primeiros dez dias de quarentena, as denúncias aumentaram em 30%. Cerca de 700 voluntárias formaram a chamada “rede de justiceiras”, que fornece assistência médica, jurídica e psicológica via WhatsApp.

De acordo com Ada Rico, da ONG argentina “La Casa del Encuentro”, “todos os dias uma mulher é abusada, violentada, ou agredida, em casa, por seu companheiro, ou seu ex”. “Em tempos normais trabalhamos para que os denunciem, mas hoje a urgência é tirá-las do local. A rapidez pode ser a diferença entre viver, ou morrer”, destacou.

Com informações da AFP

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Violência doméstica e a proteção das mulheres pela Defensoria Pública

Por Sandro Barros

O isolamento social é uma medida essencial para diminuir a propagação do novo coronavírus. Entretanto, ele trouxe uma consequência dramática: o aumento da violência doméstica, pois as vítimas ficam mais desprotegidas dentro de suas próprias casas. No Rio de Janeiro, o número de denúncias desse tipo de violência cresceu 50%. Para entender mais sobre o assunto e como as vítimas podem proceder, entrevistamos Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).

Como exatamente a Defensoria Pública auxilia as mulheres vítimas da agressão doméstica?
Tanto os tratados internacionais sobre Direitos Humanos como a Lei Maria da Penha fazem a previsão de que a mulher, em situação de violência de gênero, deve estar acompanhada de advogado. E a Defensoria é um grande instrumento de acesso à Justiça da mulher em situação de violência doméstica, pois iremos garantir que as suas demandas cheguem ao Poder Judiciário e para que ela não seja revitimizada pelo sistema de Justiça quando busca a solução judicial para o seu problema.

Qual o papel da instituição nesse contexto?
A partir do momento em que a vítima resolve denunciar, ou mesmo levar ao Judiciário a sua situação de violência, ela pode e deve estar acompanhada de advogado ou de defensor ou defensora pública. Temos essa missão institucional. Uma de nossas atribuições, estabelecida por lei complementar, é a defesa dos direitos da mulher vítima da violência doméstica. Então, a Defensoria está sempre de portas abertas para as demandas de mulheres que estejam nessa situação.

Todas podem buscar esse auxílio?
A assistência é de forma integral e gratuita, mas a mulher pode buscar o serviço da Defensoria Pública ainda que ela não seja economicamente insuficiente para contratar um advogado. A razão de vulnerabilidade em relação à violência sofrida já justifica que a Defensoria atue em seu favor.

E como é essa atuação?
A mulher pode buscar orientação tanto em nosso núcleo especializado, que é o Nudem (Núcleo de Defesa das Mulheres Vítimas de Violência de Gênero), ou também buscar os órgãos da Defensoria junto aos Juizados de Violência Doméstica. Na capital do Rio de Janeiro são 11 juizados. Temos algumas portas de entrada à proteção da mulher prevista na Lei Maria da Penha. Muitas pessoas entendem que a única porta de entrada é a Polícia Civil, mas na verdade a mulher não é obrigada a denunciar para poder acessar sua proteção. Não existe essa condição na citada Lei.


Defensora Pública Flávia Nascimento (Foto: DPRJ/Divulgação)

Pode explicar melhor isso?
Muitas mulheres não querem que os seus supostos agressores respondam criminalmente pela violência praticada. Então elas podem buscar orientação na Defensoria Pública, pois podemos fazer requerimentos das medidas preventivas de urgência, ainda que as vítimas não tenham registrado ocorrências. E uma informação muito importante: nesse momento da pandemia, mulheres que tiverem dificuldades para registrar ocorrências podem buscar o atendimento da Defensoria para que possamos requerer as medidas protetivas de urgências. Mas, se ainda assim, elas quiserem fazer os registros, também podem buscar nossa orientação. E, se for o caso, podemos até mesmo oficiar a Delegacia de Polícia, questionando o porquê da vítima não ter sido atendida ou não ter conseguido acessar o serviço, uma vez que as delegacias estão funcionando para medidas urgentes, dentre elas as de violência doméstica e familiar, ainda que não envolvam agressão física, ainda que tratem de violência moral, psicológica e, principalmente, para os casos graves de violência física e sexual.

Aumentou a procura pelos serviços da Defensoria durante a pandemia?
Baseado na minha experiência atendendo vítimas de violência doméstica e familiar desde 2011, o número desse tipo de violência sempre foi elevado, mas também sempre foi subnotificado. Em momentos de normalidade a mulher já tem dificuldades de acessar a sua proteção por diversos fatores, não só a dependência econômica do seu agressor, que é a hipótese mais comum, mas também por uma dependência emocional e pela falta de uma rede familiar de suporte para esse momento de violência. Tudo isso já contribuía para um índice muito alto de subnotificações.

Como o isolamento agrava essa situação?
A Defensoria está fazendo um atendimento através de WhatsApp e e-mail. Isso também dificulta muito o acesso da mulher aos nossos serviços, inclusive até mesmo o acesso à Justiça. Sabemos que na realidade social do Brasil, muitas mulheres têm dificuldade em acessar esses canais eletrônicos, por diversos fatores, inclusive pela dificuldade em digitar ou narrar toda a sua situação de forma coerente. Somente agora, na quinta semana de isolamento [no momento em que a entrevista foi concedida], o atendimento diário do Nudem chegou ao número que era realizado em situação de normalidade, de forma presencial. Isso foi aumentando gradualmente. Por um lado é bom, pois as mulheres estão conseguindo acessar, mas ainda assim fica o desafio, dentro das medidas restritivas do isolamento, de pensarmos estratégias que viabilizem o acesso de todas as mulheres, inclusive as que não têm acesso à tecnologia.

Qual o seu recado final?
O que venho notando agora é que essa situação do isolamento social contribuiu, na verdade, para uma maior vulnerabilidade das mulheres, associada a uma maior dificuldade de acesso à rede de proteção. Então, o meu recado é que as instituições estão funcionando, ainda que com todas as dificuldades, com todas as restrições. Não estão abertas fisicamente, mas possuem canais de comunicação remotos para tratar e viabilizar a proteção integral às mulheres em situação de violência.

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO
Canais de atendimento remoto para mulheres em situação de violência doméstica
WhatsApp: (21) 97226-8267
E-mail: [email protected]

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Casos de violência doméstica crescem 50% durante quarentena

Por Sandro Barros

Os casos de violência doméstica no Rio de Janeiro aumentaram 50% durante o período de confinamento para evitar a disseminação do novo coronavírus, segundo dado divulgado em 23 de março. As autoridades se surpreenderam com o aumento do movimento no Plantão Judiciário, pois a maioria das pessoas que busca ajuda da Justiça é de mulheres vítimas de violência.

A juíza titular da Vara de Violência Doméstica Adriana Mello ressalta que é importante denunciar esse tipo de caso. “Se a mulher tiver sofrendo uma violência ali naquele momento que ela possa ligar para o 190 e acionar a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro”, disse. Incrivelmente, nem em um momento de tanta angústia o machismo cede e continua fazendo mais vítimas.

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Mulher: muito ainda por conquistar

Por Claudia Mastrange

Celebrado no mundo inteiro, o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, ganha comemorações ao longo de todo o mês e acaba se tornando um bom momento para debater os avanços e o que ainda falta conquistar em termos de direitos, igualdade de oportunidades de trabalho, sociais e políticas para as mulheres. Muito se avançou, mas muito ainda há a ser feito na sociedade e no campo profissional para que haja mais equidade e respeito em todos os níveis.

A violência contra a mulher é um dos pontos que tem sido alvo de constante discussão. Todos os dias 13 mulheres morrem no Brasil em consequência da violência doméstica e, a cada hora, 536 mulheres são agredidas no país. De acordo com o Atlas da Violência 2019, que traz dados até 2017, os casos de feminicídio aumentaram 30,7% entre 2007 e 2017 e 6,3% em relação ao ano de 2016. Ao longo de 2017 um total de 4.936 mulheres foram mortas, o maior número contabilizado desde 2007.

Esses números alarmantes fazem parte de estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios no mundo: 4,8 para 100 mil mulheres.

Por toda sua complexidade, a questão feminina é o foco do quinto dos 17 Objetivos Para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU): alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. A meta faz parte do compromisso assumido por 193 países durante a cúpula das Nações Unidas, realizada em 2015. Nela foram definidas, além dos objetivos, 169 metas para se alcançar o desenvolvimento sustentável do mundo até 2030.

Relatório recente do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a ONU Mulheres e a Plan Internacional apontam que mulheres e meninas representavam 70% das vítimas de tráfico de pessoas detectadas em todo o mundo em 2016. A maioria para exploração sexual. Cerca de 13 milhões, ou seja, uma em cada 20 meninas de 15 a 19 anos, foram vítimas de estupro naquele ano. O relatório fala ainda de práticas nocivas, como o casamento infantil − a cada ano, 12 milhões de meninas casam-se na infância e quatro milhões estão em risco de sofrer mutilação genital feminina.

“Vinte e cinco anos atrás, os governos do mundo se comprometeram com mulheres e meninas, mas apenas cumpriram parcialmente aquela promessa. Embora o mundo tenha reunido a vontade política para enviar muitas meninas para a escola, falhou de forma lamentável ao não lhes fornecer as habilidades e a ajuda de que precisam para não só decidir seu próprio futuro, mas também para viver em segurança e com dignidade”, disse a diretora-executiva do UNICEF, Henrietta Fore.

Laura Astrolabio, articuladora política do movimento Mulheres Negras Decidem, concorda que há muito ainda por conquistar. “Em que pese termos alguns avanços, como vivemos numa sociedade fundada no patriarcalismo, ainda precisamos avançar na direção de outras conquistas tantas”, afirma. E qual seria o melhor presente para as mulheres de hoje? “A descriminalização do aborto seria uma grande presente, principalmente para as negras e pobres, que são as mais afetadas com essa criminalização absurda, que empurra essas mulheres para a morte”, defende.

Em todos os campos, são muitas as questões e inúmeras as possibilidades em busca de soluções e uma vida mais justa, segura e equilibrada para a mulher de hoje.

Participação política longe do ideal
Por Laura Astrolábio, articuladora política do movimento Mulheres Negras Decidem

Vou falar aqui sobre o avanço no campo político, onde temos, por exemplo, as cotas de gênero nas candidaturas. No entanto, isso ainda não foi o suficiente para eleger mulheres, já que os partidos atendem às cotas colocando candidaturas de mulheres sem, no entanto, apoiar essas candidaturas, além dos casos envolvendo laranjas, conforme foi noticiado sobre as últimas eleições.

Não à toa, mesmo com as cotas de gênero nas candidaturas, das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, apenas 77 são ocupadas por mulheres. E se consideramos a questão da raça combinada com gênero, dessas 77 cadeiras apenas 13 são ocupadas por mulheres negras.

Nesse aspecto, a luta tem sido para garantir não apenas que mulheres possam se candidatar, mas que existam reservas de cadeiras para mulheres nos parlamentos. Já existem movimentos de mulheres na luta por essa conquista, como é o caso do Mulheres Negras Decidem e o Mais Mulheres na Política, que escreveram um projeto de lei juntamente com o Ministério Público de São Paulo e estão trabalhando na articulação para que ele seja encaminhado e colocado para votação no Congresso.

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Dia Internacional da Mulher: a luta por direitos continua

Da Redação

O Dia Internacional da Mulher foi oficialmente assim intitulado em 1975, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A luta começou no início do século passado quando milhares de mulheres que trabalhavam em fábricas nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, foram às ruas para lutar por melhores condições de trabalho e direitos políticos.

Este dia possui uma relevância histórica enorme. A organização das marchas teve início dentro dos movimentos sindicais. Na época, as condições de trabalho eram piores que as dos homens. Elas eram obrigadas a trabalhar com uma carga horária cansativa, muitas vezes chegavam à 16h por dia, seis dias por semana, e até, aos domingos.

A luta já conquistou muitos direitos, mas ainda há um longo caminho para se percorrer. Com o passar dos anos, os motivos mudaram. Entretanto, sua essência continua inspirando o universo feminino a marchar por novas causas. A celebração do 8 de março, também é uma forma de lembrar e reconhecer, sobretudo, o ato de coragem das mulheres, que batalharam não apenas por melhores condições de vida, mas que buscavam o reconhecimento de sua importância para a construção de uma sociedade mais justa e digna.

A data é comemorada em todo o mundo com passeatas e reivindicações por igualdade de gênero, salarial e com críticas aos altos índices de violência contra a figura feminina, entre outros. Em vários países é celebrado com feriado nacional e muitas mulheres recebem flores e presentes em homenagem ao seu dia. É fundamental que façamos uma reflexão histórica e social sobre este evento, reconhecendo o quanto esta data é essencial para continuarmos evoluindo e conquistando mudanças positivas.

A ONU busca fortalecer o papel da mulher na sociedade e, por isso, o seu objetivo 5 da agenda 2030 para transformar nosso mundo destaca o quanto é importante ‘alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas’. Esta meta busca consolidar e fortalecer, por meio de parcerias com instituições e governos o seu empoderamento sociedade.

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No Rio, cerca de 1,5 mil foram vítimas de importunação sexual

No estado do Rio de Janeiro, 1.490 pessoas foram vítimas de importunação sexual, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP). Os casos foram registrados entre outubro de 2018 e dezembro de 2019. Outubro e novembro de 2019 apresentaram os recordes de registros, seguidos por março, mês do carnaval.

Importunação sexual é definida, pela Lei 13.718/2018, como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Ou seja, são considerados importunação, por exemplo, entre outras formas de assédio, toques indesejados, apalpadas e beijos roubados.

A Lei 13.718/2018, publicada no final de setembro de 2018, alterou o Código Penal tipificando os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão, isso se o ato não constituir crime mais grave, o que pode aumentar a pena.

De acordo com os dados do ISP, em novembro de 2019, 143 pessoas foram vítimas de importunação no estado do Rio, em outubro, 136. Março, mês do carnaval 2019, celebrado no dia 5, registrou 122 vítimas.

Para a delegada Juliana Coutinho, da Coordenadoria Geral das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, os números e as prisões em flagrante mostram que “a lei pegou”, diz. “As pessoas acreditam mais no sistema e procuram as delegacias”. De acordo com ela, apesar da lei proteger todas as pessoas, as mulheres, transgênero e cisgênero (indivíduo que se identifica, em todos os aspectos, com o seu gênero de nascimento), são as maiores vítimas de importunação sexual.

De acordo com Juliana, ainda há, no entanto, uma subnotificação. “Muitos têm medo de denunciar”, diz. Há ainda dúvidas do que pode ser enquadrado como importunação sexual, o crime se estende não apenas a desconhecidos, mas também a pessoas próximas. “Acham que o marido pode fazer isso ou aquilo, quando na verdade não. Se for contra a vontade, contra a liberdade sexual, [não pode fazer]. Acabam não registrando”.

Ao todo, em 2019, foram feitas 178 prisões em flagrante. A delegada orienta as pessoas a filmarem os ocorridos e a buscarem testemunhas. Câmeras de segurança também podem ser usadas como prova do crime.

Carnaval

Em todo o território nacional, Governo Federal lançou nessa terça-feira (18) uma campanha de prevenção ao assédio sexual no carnaval, com o mote Assédio é Crime. #NãoTemDesculpa. A ação, que ocorrerá até o dia 29 de fevereiro, de acordo com o governo, é uma resposta ao aumento dos registros de assédio sexual e violência contra a mulher nos dias de festa.

A orientação é que qualquer pessoa que presencie ou seja vítima de assédio sexual e violência, denuncie pelo Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

De acordo com a Coordenadoria Geral das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, no Rio de Janeiro, todos os agentes de segurança estão sendo instruídos a lidar com esse tipo de ocorrência nos dias de folia. Caso estejam no bloco de carnaval ou em outros eventos, podem buscar o agente mais próximo para pedir ajuda. “Não precisa ter vergonha. [As vítimas e testemunhas devem] procurar seja a polícia civil, a guarda municipal, o Corpo de Bombeiros”, diz, Juliana.

No carnaval de 2019, do dia 1º ao dia 10 de março, foram registradas seis ocorrências de importunação relacionadas ao carnaval no Rio, seja em blocos de rua, em desfiles ou bailes e outras 32 em outros locais, como meios de transporte públicos ou mesmo em casa.

No período do carnaval de 2019, foram feitas sete prisões em flagrante, sendo duas em evento de carnaval. (com informações da Agência Brasil)

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‘Mulherar’ para prevenir a violência doméstica

Por Claudia Mastrange

Desde que começou a trabalhar com casos de violência contra a mulher, a promotora Carla Rodrigues Araújo foi se dando conta do imenso número de mulheres que simplesmente não percebem os sinais da violência, em suas mais diversas formas: moral, sexual, psicológica… “Muitas vezes o homem fala coisas como ‘com essa roupa, não saio com você’, ‘você não serve para nada” ou, num momento de desentendimento, dá um empurrão… Fora a questão de ter que transar, muitas vezes num momento que não quer. E a mulher não identifica isso como um sinal, uma agressão”, explica ela que, nesse foco, criou o projeto Vamos Mulherar.

O projeto tem como finalidade o esclarecimento do que é violência doméstica, feminicídio, como o mote da prevenção pela informação. Durante inúmeras audiências, Carla observou que as mulheres não se notavam vítimas nas agressões até o momento que algo mais grave pudesse acontecer. “O Vamos Mulherar é um suporte para as vítimas, que precisam identificar, se fortalecer e ganhar autonomia para conseguir sair de relacionamentos abusivos e esclarece pontos, como o que é medida protetiva, por exemplo”, conta Carla, revelando que o canal do projeto no YouTube já tem mais de 100 vídeos disponíveis.

Promotora Carla Rodrigues Araújo, do MP-RJ / Arquivo pessoal

Sem apoio de verbas institucionais, Carla, membro do Ministério Público do Rio, ministra palestras gratuitas sobre o tema e, nessa pegada, criou também o Vamos Mulherar nas Escolas, em que a informação é levada às instituições de ensino para que as novas gerações se informem sobre a violência. “A criança aprende a identificar uma relação abusiva, quais atitudes ou palavras podem ser consideradas atos de violência. Desse modo formamos replicadores”, explica Carla, lembrando que, de posse da informação, esses futuros adultos também não acharão ‘normal’ comportamentos hoje já identificados como violentos.

Num país em que uma a cada três mulheres brasileiras com mais de 16 anos já foi espancada, xingada, humilhada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada e em que, a cada duas horas morre uma mulher vítima de feminicídio, a promotora lançou, entre outros livros, ‘As Marias do Brasil’. Ou seja: ações e letras coordenadas, tudo para tentar diminuir ainda mais as assustadoras estatísticas de violência contra a mulher. “Os números grandiosos que se divulga hoje são fruto também, tanto da conscientização, por conta de informações, dos efeitos da Lei Maria da Penha, etc., quanto da velocidade de difusão das notícias, via imprensa, redes sociais, etc. Por tudo isso, é uma imensa alegria contribuir para uma causa que pode significar salvar vidas”, conclui Carla Araújo.

Foto: Pixabay 

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Índices de violência contra a mulher ainda são alarmantes

Por Claudia Mastrange

A Lei Maria da Penha completou 13 anos no dia 7 de agosto. Criada em 2006 e batizada com nome da farmacêutica que ficou paraplégica após levar um tiro do marido nas costas enquanto dormia, a legislação foi um grande avanço no sentido da defesa e proteção aos direitos da mulher. Mas a realidade ainda é muito cruel quando assunto é violência contra a população feminina.

Os casos de agressão e feminicídio ocupam o noticiário todos os dias. Parece até que estamos vendo notícia repetida. Na comunidade Rio das Pedras, Francisco Jailton de Souza confessou, em junho, ter matado a companheira Eva Aparecida com golpes de marreta no rosto, após uma discussão. E admitiu já ter sido violento em outros momentos. Em Goiânia, um homem foi preso suspeito de atropelar ex-mulher e o filho de cinco anos, em seis de agosto, por não se conformar com o fim o casamento. Ambos estão internados sem risco de morte.

Os números são alarmantes. De acordo com o Instituto de Segurança Pública — que trabalha com números da Polícia Civil do Rio —, em relação à violência física foram 21.333 mulheres vítimas de lesão corporal dolosa no primeiro semestre desse ano. Ou seja, cerca de 118 mulheres agredidas por dia. Isso significa que, por hora, três mulheres sofrem agressões no estado. Em relação ao índice de ameaças, 21.176 mulheres foram vítimas no primeiro semestre desse ano. Ou seja, cerca de 117 mulheres foram ameaças por dia.

Maria da Penha: drama que virou lei!

Diante de ameaças, intimidações, tentativas e agressões, inclusive verbais e morais, a medida protetiva foi um recurso criado para manter o agressor distante da vítima. Mas isso nem sempre acontece, pois muitas vezes a mulher está sozinha quando o parceiro se aproxima. Por isso, para prevenir a violência doméstica, o Governo do Rio anunciou, em 6 de agosto, a criação da Patrulha Maria da penha. Cada batalhão da Polícia Militar vai ter uma viatura própria para atuar nesse serviço e dar mais segurança para as mulheres. O projeto é uma parceria da PM com o Tribunal de Justiça do Rio.

As viaturas farão rondas diárias nos lugares onde as mulheres correm mais perigo. “As próprias mulheres, infelizmente, sabem onde esses agressores costumam atacar. Nós já tivemos casos no Brasil de mulheres que já morreram com medida protetiva dentro do bolso”, fala a major Cláudia Moraes, do Programa de Prevenção da PM-RJ. Somente este ano, mais de 13 mil medidas protetivas foram concedidas, de acordo com o Observatório Judicial de Violência Doméstica.

Onde buscar ajuda

Central de Atendimento à Mulher
Ligue 180

Polícia Militar
190

Disque Denúncia
(21) 2253-1177

Disque Mulher
(21) 2332-8249

Disque Alerj Direitos da Mulher
08002820119

Defensoria Pública
0800 282 2279

Ministério Público
(21) 2222-5196

Centro de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga
(21) 2517-2726

Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) Márcia Lyra
(21) 2332-7199 (recepção) e 2332-7200 (administrativo)

Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha Rosa
(21) 3104-9896 e 3104-5170
2ª a 5ª feira, das 9h às 16h

Centro de Referência para Mulheres Suely Souza de Almeida.
(21) 3938-3773 e 3938-3720

Casa da Mulher de Manguinhos
(21) 2334-8913 e 2334-8914
2ª a 5ª, das 9h às 17h

Casa Abrigo Lar da Mulher e Casa Abrigo Cora Coralina
Endereços sigilosos, com triagem realizada pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher vítima de violência.

Fotos: Reproduções