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Edson Torres confirma que entregou R$ 980 mil a Witzel

O Tribunal Especial Misto (TEM), que julga o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel, realizou nesta quarta-feira (13) uma sessão decisiva para o futuro do ex-juiz. O depoimento do empresário Edson Torres, arrolado como testemunha pelo deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo, foi detalhado e devastador para as pretensões de Witzel de se manter no cargo.

 
Torres, que disse ao Ministério Público ter participado de desvios do governo, confirmou que entregou pessoalmente a Witzel recursos da ordem de R$ 980 mil antes mesmo de ele assumir o cargo, em pergunta feita por Waldeck na sessão. Este valor seria utilizado para as despesas pessoais do governador afastado após largar a magistratura.
 
Disse ainda que a “caixinha” da corrupção chegou a um montante aproximado de R$ 55 milhões. Sobre a divisão dos valores, revelou aos integrantes do Tribunal Especial Misto: “15% eram para mim , 30% para o Edmar (Santos) , 15% para o Vitor Hugo e 40% para (Pastor)Everaldo, que repassava parte a autoridades do governo”.
Contou também que indicou Hélio Cabral para presidir a Cedae e chancelou a nomeação do ex-subsecretário de Saúde do Rio, Gabriell Neves, preso e investigado, para o cargo.

 
Wilson Witzel alimenta a esperança de retornar ao Palácio Guanabara através de chicanas jurídicas para se beneficiar do decurso de prazo. Mas o depoimento de Edson Torres pode ter colocado uma pá de cal em suas pretensões.

Recurso

Em recurso protocolado no fim de dezembro, a defesa de Witzel argumentou que a contagem do prazo de 180 dias não podia ter sido interrompida, como determinou o Tribunal Especial Misto, e que os limites de 180 dias de afastamento e 120 dias para a conclusão do processo, que se encerram nos meses de maio e março, respectivamente, precisavam ser respeitados.
Os prazos foram suspensos no último dia 28 de dezembro, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que Witzel só fosse ouvido após a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos se tornar pública.
Isso acontecerá quando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tem por base a delação de Edmar, for aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que a corte não tem prazo para tomar.
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Deputados querem acabar com furto, roubo e receptação de combustíveis

 

A Alerj aprovou hoje 16/12, em regime de urgência, em discussão única, o Projeto de Lei Nº 462/2019, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Chicão Bulhões, Bruno Dauaire, Subtenente Bernardo, Waldeck Carneiro e Rosenverg Reis, que dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas para combater o roubo, o furto e a receptação de combustíveis ou dutos no Estado do Rio de Janeiro. O texto seguiu para sanção do governador em exercício, Cláudio Castro.

De acordo com o deputado estadual Waldeck Carneiro, um dos co-autores da proposta, o projeto é oriundo da Frente Parlamentar que trabalhou sobre o tema do roubo de carga e da receptação de produtos no Rio de Janeiro por comerciantes que se beneficiam deste artifício para realizar uma concorrência desleal no mercado. “Este projeto busca coibir este crime, que é muito comum no estado. Assim como outro projeto advindo desta mesma Frente Parlamentar – o que buscava evitar este mesmo procedimento delituoso em relação ao roubo de cabos, fios e placas – que se aplique à questão dos combustíveis, que é um produto valioso, tem alto valor no mercado e, por isso, é preciso proteger as pessoas que trabalham de forma correta com este material, em observância à lei, coibindo todo tipo de delito e deslealdade nesta área”, afirmou o parlamentar.

Na proposta, a pessoa física ou jurídica que adquirir, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, revender ou expor à venda combustível proveniente de ilícito, inclusive seus dutos de movimentação de combustíveis, de que resulte no derramamento ou não de petróleo ou produto derivado, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, bem como do escapamento de gás natural, produto de crime, estará sujeita às penalidades

As penalidades aplicadas serão multa, apreensão e perda do produto, interdição total ou parcial do estabelecimento e cancelamento a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, da pessoa jurídica ou de seu conglomerado econômico, com aplicação de multa ou não aos seus sócios, além da suspensão da prerrogativa dos sócios do conglomerado econômico envolvido por constituírem empresa para os fins vedados pela Lei, por um período mínimo de cinco anos, no Estado do Rio de Janeiro.

Poderão ser penalizados pela lei as pessoas física e jurídica, os sócios, os administradores e o conglomerado econômico. A multa será fixada em montante não inferior a dez mil e não superior a dez milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR-RJ).

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Entenda o processo de impeachment de Wilson Witzel

 

DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS – 17/12

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), desembargador Claudio de Mello Tavares, e o colegiado do TEM – formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais – ouvem, em sessão marcada para às 9h de amanhã, quinta-feira (17/12), as 27 testemunhas de acusação e defesa que tiveram seus nomes aprovados para depor no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel.

Os nomes das 27 testemunhas foram aprovados em sessão realizada no dia 4/12, quando o colegiado foi favorável à produção de provas testemunhais e documentais suplementares no processo. As perícias contábeis e de engenharia foram rejeitadas pela maioria.

TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO

Luiz Roberto Martins Soares;
Lucas Tristão do Carmo;
Everaldo Dias Pereira (Pastor Everaldo);
Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso;
Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos ;
Ramon de Paula Neves;
Roberto Bertholdo.

TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA

Edmar Santos;
Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos;
Claudio Alves França;
Carlos Alberto Chaves;
Mario Peixoto;
Roberto Bertholdo;
Luis Augusto Damasceno Melo;
Hormindo Bicudo Neto;
Sergio D’Abreu Gama;
Felipe de Melo Fonte;
Luiz Roberto Martins;
Marcus Velhote de Oliveira;
Luiz Octávio Martins Mendonça;

TESTEMUNHAS DO JUÍZO

Deputado Waldeck Carneiro – VOTO

Nelson Roberto Bornier de Oliveira
Mario Pereira Marques Neto
Edson da Silva Torres
Gustavo Borges da Silva
Carlos Frederico Verçosa Duboc
Maria Ozana Gomes
Mariana Tomasi Scardua
Bruno José da Costa Kopke Ribeiro

Deputado Alexandre Freitas

Helena Witzel
Alessandro de Araújo Duarte.

PROCEDIMENTOS

 Após a audição das testemunhas, a acusação e a defesa fazem as alegações finais. Logo após, o relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro se manifesta e dá seu voto. Os integrantes do Tribunal Especial Misto podem acompanhar ou não o voto do relator.

INTERROGATÓRIO DE WILSON WITZEL – 18/12

Na sexta-feira, dia 18/12, o desembargador Claudio de Mello Tavares e o colegiado do TEM voltam a se reunir, em nova sessão, às 16h, para interrogatório de Wilson Witzel, oportunidade em que o réu, que responde por crime de responsabilidade em processo que pode resultar no seu impeachment do cargo, poderá exercer sua autodefesa.

As duas sessões acontecerão no Tribunal Pleno do TJRJ, no 10º andar do Fórum Central, com acesso pelo Beco da Música, no Centro do Rio.

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Partidos mantêm obstrução e sessão da Câmara é cancelada

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta terça-feira (27) responsabilidade aos partidos da base do governo para acabar com a obstrução no plenário. No entanto, mesmo após o apelo, a sessão foi cancelada com a manutenção da obstrução dos trabalhos. 

“Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão”, disse.

Desde o início deste mês, partidos da base governista e da oposição têm obstruído e inviabilizado as votações. Nova sessão ficou marcada para o dia 3 de novembro.

“Não sou eu que estou obstruindo, mas a base do governo. O governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e cancela a sessão. Infelizmente é assim. Espero que quando nós tivermos que votar a PEC Emergencial e a [reforma] tributária, que o governo tenha mais interesse e que a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara”.

Parlamentares da base do governo querem evitar a votação da MP 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. Os partidos de oposição também fazem obstrução para que o texto seja votado e, dessa forma, restabelecer o valor de R$ 600 até o final do ano.

Orçamento

Os partidos da base aliada também integraram a obstrução aos trabalhos do plenário por falta de acordo para instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Desde setembro, congressistas tentam acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados.

“Tem acordo feito em fevereiro. Se o acordo não for cumprido fica difícil a CMO funcionar. É problema do governo. A CMO funciona por acordo. Ela não funcionava com obstrução sistemática, não funcionou em governo nenhum”, ressaltou Maia.

Até o momento, não há data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

Rodrigo Maia disse que um acordo está sendo construído para que as comissões possam voltar a funcionar. Em virtude da pandemia da covid-19, as atividades das comissões estão suspensas desde março.

Vacina

O presidente da Câmara voltou a defender o diálogo para garantir a autorização e distribuição de vacinas contra a covid-19, após a aprovação pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na avaliação de Maia, a decisão sobre a obrigatoriedade da vacina não deve ser tomada pelo Judiciário.

“Acho que o Poder Executivo e o Poder Legislativo precisam encontrar um caminho. Nós não devemos deixar um espaço aberto para que o Supremo [Tribunal Federal] decida e depois o Legislativo e o Executivo reclamem de um ativismo do Judiciário. Já disse nos últimos dias que devemos sentar e encontrar uma solução para esses problemas. Obrigatoriedade ou não é um problema que precisa ser debatido. A questão da vacina depende da Anvisa, não depende de nenhum de nós”, defendeu.

Constituinte

O parlamentar disse ainda que não é o momento de rediscutir a Constituição brasileira. No domingo (25), por amplo apoio popular, os chilenos decidiram descartar a atual Constituição do país, da era do ditador Augusto Pinochet, em favor de uma nova Carta, que será escrita pelos cidadãos.

“Está se misturando histórias distintas. A história do Chile é uma, a nossa é outra. Nós temos uma Constituição construída num processo sem violência. Acho que o nosso papel não é esse, existem problemas, mas não fazer uma ruptura institucional. Nosso papel é continuar fazendo as reformas”, argumentou.

Ontem (26), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a atual Constituição, promulgada em 1988, tornou o Brasil ingovernável. Para o deputado, o contribuinte não tem como suportar todos os direitos consolidados no texto.

“Não dá para fazer de conta que não há esse problema a enfrentar. É preciso coragem para pensar um Brasil diferente. Erramos a fórmula, então vamos fazer uma nova fórmula, porque esta se mostrou inviável”, disse.

Com Informações: Agência Brasil

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Benedita “abraça” Casa de Parto na Zona Oeste e defende prioridade máxima à saúde da mulher

A candidata da coligação “É a Vez do Povo” à prefeitura do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, promoveu nesta quarta-feira (21/10) um abraço simbólico na Casa de Parto David Capistrano, a única em atividade na cidade, em Realengo, na Zona Oeste. Ao lado de sua candidata a vice, a Enfermeira Rejane, ela falou de seus programas para atendimento e acolhimento da maior parcela da população da cidade. As gestantes terão atenção especial no governo Benedita, que planeja abrir mais casas de parto humanizado e criar um programa de educação perinatal para as grávidas.

No governo Crivella, o número de mulheres atendidas pelo programa “Cegonha Carioca” caiu em quase 20 mil, passando de 110.242 atendimentos, em 2016, para 91.044 em 2019. “É por isso que a gente precisa dar prioridade
à reconstrução da rede de apoio à saúde da mulher. No nosso governo, cuidar integralmente da saúde das mulheres será prioridade máxima, especialmente das mais pobres e negras”, disse Benedita.

Foto: Wagner Silva

A candidata garantiu que as unidades de saúde terão médicos ginecologistas e oncologistas à disposição das mulheres. Ela defendeu a compra de mamógrafos em massa para que nenhuma carioca tenha diagnóstico tardio
de câncer de mama. “Muitas famílias são destruídas quando a mulher descobre tarde demais que tem câncer de mama. Poderíamos poupar muitas vidas se a doença fosse diagnosticada mais cedo”, afirmou Rejane, que acompanhou Benedita pela Zona Oeste, assim como vários candidatos e candidatas à Câmara de Vereadores.

No abraço à Casa de Parto, Benedita conheceu Florence Daflon, de 5 anos, que nasceu na David Capistrano. Ela estava acompanhada da mãe, Cristiane, enfermeira que mora em Campo Grande, também na Zona Oeste. “Não há nada melhor para uma mãe que um parto humanizado como foi o meu aqui. Fui muito bem atendida antes, durante e depois do nascimento da Florence”, disse Cristiane. Alegre e saudável, a garotinha é o símbolo da saúde que Benedita quer ver no Rio a partir de primeiro de janeiro de 2021.

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Nunes fala de independência de Poderes e ativismo judicial, no Senado

Ao ser sabatinado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ( TRF-1) Kassio Nunes Marques, indicado a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu “equilíbrio e respeito entre os Poderes”.

Nunes destacou que Constituição é uma das maiores conquistas de um povo, mas ressaltou que elas não se concretizam nem se aperfeiçoam sem que haja uma efetiva atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma “independente e harmônica entre si”.

Além da independência dos Poderes, o indicado também defendeu a colegialidade de decisões e afirmou que compreende o papel da imprensa no processo democrático. Ao destacar que a democracia é pilar fundamental da Constituição Federal, defendeu “a vida, a liberdade e a diversidade cultural e religiosa da população brasileira”. Outro ponto defendido pelo indicado foi o combate à corrupção como “ideário essencial” para consolidação da democracia, mas afirmou que esse movimento não pode “se concentrar neste ou naquele indivíduo”. “O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país, mas essa postura não deve se concentrar neste ou naquele indivíduo, nessa ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às diversas instâncias, instituições e pessoas”.

Ativismo Judicial
Questionado sobre se há ativismo judicial, Marques disse que a construção de leis é de competência exclusiva do Congresso. “o meu perfil – para não falar de tribunal ou de qualquer outro magistrado – é a preservação das competências. Se precisamos de uma evolução normativa, se precisamos de uma alteração de um texto de uma lei, e a sociedade clama para que isso seja feito hoje, a postura do magistrado é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento, independentemente se isso vá satisfazer ou insatisfazer os anseios e os clamores, o calor do clamor popular naquele momento, porque, em agindo assim, esse clamor vai ecoar no foro próprio, que é o Congresso Nacional, onde estão os legítimos representantes do povo”, avaliou.

Segunda instância
Ao falar sobre prisão após condenação em segunda instância, o Kassio Marques afirmrou que o Judiciário não é o foro adequado para a discussão do tema.

Currículo
Uma das polêmicas envolvendo o currículo do desembargador nos últimos dias é a de que Kassio Nunes teria colocado em seu currículo um curso de pós-graduação na Universiadad de La Coruña, na Espanha, que a instituição negou existir. O desembargador afirmou que houve incompreensões das “regras educacionais europeias”. Nesse sentido esclareceu que o curso de “postgrado” não significa pós-graduação. “Qualquer curso pode receber a denominação ‘postgrado’. Não há menção no meu currículo de qualquer pós-graduação alguma na Espanha”, disse. “Em algumas comunidades autônomas da Espanha, qualquer curso realizado após a graduação pode receber a denominação ‘postgrado’ e não guardar nenhuma similitude com os oferecidos no Brasil”, explicou.

Trajetória
Ao chegar à CCJ, o indicado fez o sinal da cruz. Durante o discurso de abertura, o magistrado citou trechos bíblicos e lembrou sua infância em Teresina (PI). Ao falar da trajetória profissional até chegar ao TRF-1, fez questão de citar a época em que teve um carrinho de cachorro quente, os nove anos como correspondente lotérico e os 15 anos como advogado.

Votação
O nome de Kassio Nunes precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). A CCJ é formada por 27 parlamentares. Independentemente do resultado na CCJ, a indicação é encaminhada ao plenário da Casa que tem a palavra final. Ele precisa da aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser o novo ministro do STF. A expectativa é que essa segunda votação seja feita ainda hoje, logo após a sabatina.

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Bolsonaro diz que governo federal não comprará vacina CoronaVac

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”, escreveu Bolsonaro em publicação nas redes sociais.

Ontem (21), após reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa  Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

Segundo o ministério, o processo de aquisição ocorreria somente após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Anvisa. Para auxiliar na produção da vacina, a pasta já havia anunciado o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan.

A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos e, segundo Instituto Butantan, ela é uma vacina segura , ou seja, não apresenta efeitos colaterais graves. Ao todo, os testes serão realizados em 13 mil voluntários e a expectativa é que sejam finalizados até dezembro.

Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.

Com informações: Agência Brasil

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Bolsonaro participa da abertura de fórum econômico com países árabes

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que a aproximação no campo político entre Brasil e países árabes tem permitido novos espaços de cooperação em setores estratégicos, como ciência, tecnologia, inovação e energia. Bolsonaro participou da abertura do Fórum Econômico Brasil e Países Árabes, que acontece de forma virtual até a próxima quinta-feira (22).

No ano passado, o presidente brasileiro esteve em visite aos Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita onde apresentou as reformas que o governo está empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimento no país. Em 2019, o intercâmbio entre o Brasil e países árabes superou os US$ 11 bilhões.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 4,9 bilhões para os 22 países da Liga Árabe e de janeiro a agosto de 2020, as exportações já chegaram a US$ 4,6 bilhões. De acordo com o presidente brasileiro, o destaque é para os produtos do agronegócio.

“Hoje, a produção brasileira halal, que respeita as tradições e regras da religião islâmica, é sinônimo de qualidade e confiança. Por isso, os países árabes pode contar com o Brasil como parceiro estratégico na garantia de sua segurança alimentar”, disse.

De acordo com Bolsonaro, cerca de 30 empresas brasileiras possuem escritórios e unidades de produção no Oriente Médio. Durante seu discurso, ele destacou também as parcerias comerciais em países árabes da África, como Egito, Marrocos e Argélia.

“Pretendemos continuar a estreitar laços históricos, culturais e de amizade que unem os nossos povos. Também quero aproveitar o enorme potencial que ainda há para ser explorado nos mais diversos setores e abrir novas frentes de diálogos, cooperação e trabalho pela prosperidade de nossas nações”, disse.

Com Informações: Agência Brasil

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Braga entrega relatório de indicação de Kassio Nunes Marques ao STF

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou hoje (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório sobre a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo passo será a apresentação do relatório na reunião do colegiado, marcada para o próximo dia 21, quando também deve ocorrer a sabatina de Nunes Marques na CCJ. Braga, que no domingo (11) informou que foi diagnosticado com covid-19, confirmou a apresentação do relatório na data.

Caso ele não consiga comparecer à reunião, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), poderá nomear um relator ad hoc para a leitura do parecer entregue.

A expectativa é que após a aprovação do parecer na CCJ, Nunes Marques seja sabatinado pelo plenário do Senado no mesmo dia. Para a indicação ser confirmada, são necessários, pelo menos, 41 dos votos dos 81 senadores.

Em seu parecer, Braga disse ter apontado elementos suficientes para a avaliação dos pares à indicação do magistrado à mais alta corte do país e rebateu as críticas feitas ao desembargador.

Kássio Nunes Marques teve contestada a informação, citada em seu currículo, de que realizou um curso de pós-graduação pela Universidad de La Coruña, na Espanha. A instituição contestou a informação e o desembargador se justificou, dizendo que houve erro na tradução.

Nunes Marques, que é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que era decano do STF e se aposentou ontem (13).

Nascido em Teresina (PI), Marques se graduou bacharel em Direito, formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), em 1994. Em 2011, o desembargador Kassio Nunes Marques foi escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio do “quinto constitucional” para integrar a lista tríplice para preenchimento de vaga de Juiz do TRF-1, função que exerce até hoje.

A Constituição diz que podem ocupar a função de ministro do STF, os brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Em seu parecer, Braga disse ainda que, o desembargador prestou os esclarecimentos aos senadores e que eventuais falhas no currículo não falam contra o saber jurídico acumulado por Marques ao longo de sua carreira.

“Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta – o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar – isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, escreveu.

Com informações: Agência Brasil

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Justiça nega pedido de prisão domiciliar de Cristiane Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro negou os pedidos de prisão domiciliar feitos pela ex-vereadora e ex-deputada Cristiane Brasil e pelo empresário Flávio Chadud. A decisão foi da juíza Simone de Faria Ferraz, da 26ª Vara Criminal do Rio. 

Nos pedidos de prisão domiciliar, Cristiane e Chadud alegavam fazer parte do grupo de risco para covid-19, mas não conseguiram comprovar.

Eles foram presos na segunda fase da Operação Catarata, por supostos desvios nos contratos de assistência social, entre 2013 e 2018, que custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos.

A juíza concedeu a prisão domiciliar a outros dois presos: o ex-delegado Mario Jamil Chadud, pai de Flávio, e o ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII João Marcos Borges Mattos. Eles deverão cumprir a prisão em casa, monitorados por tornozeleira eletrônica.

A ex-deputada e Chadud tiveram a  prisão preventiva decretada no mês passado, em operação que também levou à prisão o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes. No caso de Fernandes, por ter apresentado, no momento da prisão, o exame confirmando que estava com covid-19, a medida cautelar foi convertida de preventiva para domiciliar.

A Operação Catarata investiga esquemas de corrupção na administração pública da capital e do estado do Rio na área de assistência social.

Com informações: Agência Brasil