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Bares, restaurantes, bancos e hotéis terão que disponibilizar álcool 70%

Hotéis, restaurante, bares e instituições bancárias deverão fornecer aos clientes álcool etílico hidratado 70º sempre que não houver gel sanitizante nos estabelecimentos.

A medida foi sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta sexta-feira (15). A Lei 8.829/20, também estipula que a medida valerá até o fim do prazo de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus.

O texto é de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PSC), Danniel Librelon (PRB), Max Lemos (MDB), André Ceciliano (PT), Capitão Paulo Teixeira, Martha Rocha (PDT), Bebeto (PODE), Dr. Deodalto (DEM), Mônica Francisco (PSol), Carlos Minc (PSB), Jorge Felippe Neto (PSD), Carlo Caiado, Giovani Ratinho (PTC), Márcio Canella (MDB), Dionisio Lins (PP), Eliomar Coelho (PSOL), Renan Ferreirinha (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Sérgio Louback (PSC), Alana Passos (PSL), Renata Souza (PSol), Flavio Serafini (PSol), Brazão (MDB), Sérgio Fernandes (PDT), Franciane Motta (MDB), Carlos Macedo (PRB), Lucinha (PSDB), Zeidan (PT), Waldeck Carneiro (PT), Marcos Muller (PHS), Marcelo do Seu Dino (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC), Coronel Salema (PSL), Renato Zaca (PSL).

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Alerj aprova obrigatoriedade de álcool gel para transporte público

As concessionárias de transporte público poderão ser obrigadas a disponibilizar álcool 70% em gel em todas as estações de trem, metrô e barcas no estado do Rio de Janeiro, enquanto durar a pandemia de covid-19. A medida foi aprovada na terça-feira (31) em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto de lei.

O projeto prevê que as empresas deverão disponibilizar no mínimo dois dispensadores de álcool 70% em gel nas plataformas de cada estação dos modais e nas bilheterias. No caso das empresas de ônibus, o álcool em gel deverá ser disponibilizado no ponto final de cada linha, onde também deverá haver água potável. A proposta permite que, na falta do álcool em gel, haja substituição por produto higienizador com eficácia semelhante.

Se aprovada a medida, os custos ficarão por conta da concessionária, sem repasse para as tarifas. Em caso de descumprimento, as empresas serão advertidas. Se houver reincidência, a concessionária pagará multa de 500 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 1.777,50. Na segunda reincidência o valor dobra para 1 mil UFIR-RJ, equivalente a R$ 3.550. Na terceira reincidência, a penalidade chega a 5 mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 17.775,. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decreto.

Com informações e foto da Agência Brasil