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Alerj aprova por unanimidade o relatório pelo prosseguimento do processo de impeachment de Wilson Witzel

A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o parecer pelo prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O placar final foi de 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid.
O relator, o deputado Rodrigo Bacelar (SDD), leu as 77 páginas do documento por pouco mais de duas horas, na presença dos 24 dos 25 deputados que formam a comissão (veja abaixo quem estava em plenário).

Em seguida, os deputados discursaram sobre o relatório e ao final deram os seus votos. O deputado Leo Vieira, do PSC, mesmo partido do governador afastado, também votou a favor do relatório.

Após a aprovação do relatório pela comissão especial nesta quinta, o processo será analisado em plenário da Alerj na semana que vem.

Nesta sexta-feira (18), o Diário Oficial publicará o resultado da votação do relatório. Veja abaixo o passo a passo do processo de impeachment.

O que diz Witzel

Cerca de uma hora após o encerramento da sessão, o governador afastado do RJ fez um publicação em uma de suas redes sociais. Ele diz que não cometeu crimes e está sendo julgado sem direito à ampla defesa.

  • Passo a passo do processo de impeachmentO resultado da votação do relatório será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (18)
    A partir de segunda-feira (21) começa a contar prazo de 48 h para o parecer ser inserido na pauta do plenário da Alerj
    Contadas as 48 h, o parecer já pode ser votado já na quarta-feira (23)
    A votação em plenário pode durar mais de um dia
    Após a votação em plenário, o texto é publicado em Diário Oficial
    Se o resultado for pelo impeachment do governador, o Tribunal de Justiça é comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto
    Esse tribunal é formado por 5 deputados (eleitos pela Alerj) e 5 desembargadores (eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJ)
    A partir da formação do Tribunal Misto começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão.
    O que disse o relatório
    Na leitura, o relator listou uma série de denúncias contra o governador afastado pelo STJ no último dia 28 de agosto após a Operação Tris In Idem, que investiga desvios de recursos da saúde no governo do RJ em contratos emergenciais.

Íntegra da publicação Witzel após votação

“Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj. Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário farei a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo.

Combati o crime organizado e a corrupção, que tentou se instalar no meu governo. Eu determinei a investigação dos contratos da Saúde e afastei os suspeitos. O linchamento político do qual tenho sido vítima deixará marcas profundas no RJ.

Venho sendo acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, inclusive no STJ. A minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato.”

Presentes na sessão

  • Chico Machado (PSD)
  • Rodrigo Bacellar (SSD)
  • Alexandre Freitas (Novo)
  • Bebeto (Podemos)
  • Brazão (PL)
  • Carlos Macedo (Republicanos)
  • Dionísio Lins (PP)
  • Dr. Deodalto (DEM)
  • Eliomar Coelho (PSOL)
  • Enfermeira Rejane (PCdoB)
  • Gustavo Schmidt (PLS)
  • Leo Vieira (PSC)
  • Luiz Paulo (PSDB)
  • Márcio Canella (MDB)
  • Marcus Vinicius (PTB)
  • Marina Rocha (MDB)
  • Martha Rocha (PDT)
  • Renan Ferreirinha (PSB)
  • Subtenente Bernardo (PROS)
  • Val Ceasa (Patriota)
  • Valdecy da Saúde (PTC)
  • Waldeck Carneiro (PT)
  • Welberth Rezende (Cidadania)
  • Marcos Abrahão (Avante)

Ausentes da sessão

  • João Peixoto (DC) – internado com Covid

Lista final:

  1. Chico Machado (PSD) – Presidente – Sim
  2. Rodrigo Bacellar – Relator – (Solidariedade) – Sim
  3. Alexandre Freitas (Novo) – Sim
  4. Bebeto (Podemos) – Sim
  5. Brazão (PL) – Sim
  6. Carlos Macedo (Republicanos) – Sim
  7. Dionísio Lins (DEM) – Sim
  8. Doutor Deodauto – Sim
  9. Eliomar Coelho (PSOL) – Sim
  10. Enfermeira Rejane (PC do B) – Sim
  11. Gustavo Schmidt (PSL) – Sim
  12. Léo Vieira (PSC) – Sim
  13. Luiz Paulo (PSDB) – Sim
  14. Márcio Canella (MDB) – Sim
  15. Marcos Abrahão (Avante) – Sim
  16. Marcos Vinícius (PTB) – Sim
  17. Marina Rocha (MDB) – Sim
  18. Martha Rocha (PDT) – Sim
  19. Renan Ferreirinha (PSB) – Sim
  20. Subtenente Bernardo (PROS) – Sim
  21. Val Ceasa (Patriota) – Sim
  22. Valdecy da Saúde – PTC – Sim
  23. Waldeck Carneiro (PT) – Sim
  24. Welberth Rezende (Cidadania) – Sim
  25. João Peixoto (DC) – Ausente – internado com Covid

Com Informações: G1

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Rio prorroga estado de calamidade pública em virtude da covid-19

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei que prorroga até o final do ano o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de covid-19. Dessa forma, estão mantidas diversas medidas temporárias adotadas para prevenção ao contágio do novo coronavírus. Conforme balanço divulgado ontem, 228.332 pessoas foram infectadas no estado desde o início da pandemia e 16.315 morreram.

O estado de calamidade pública foi instituído pela Lei Estadual 8.794/2020, aprovado pela Alerj no mês de abril. Foram suspensos alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise. Os deputados também fixaram a obrigatoriedade da publicação em portal eletrônico de todos os demonstrativos de despesas emergenciais para aquisição de produtos ou contratação de serviços, realizadas durante a vigência do estado de calamidade.

A Lei Estadual 8.794/2020 referendou a situação de emergência que havia sido decretada pelo governador Wilson Witzel, em 16 de março. Entre as medidas instituídas nesse decreto estão o afastamento imediato de servidores que apresentarem febre ou sintomas respiratórios, a instituição do home office como dinâmica preferencial de trabalho nos órgãos públicos e a redução em 50% da capacidade de lotação de ônibus, barcas, trens e metrô.

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Política Carioca e a corrupção na mão grande

Recentemente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou uma pesquisa do impacto da pandemia nas empresas. De acordo com Instituto, de 1,3 milhão dos negócios que fecharam (temporária ou definitivamente) na primeira quinzena de junho, 522,7 mil (39,4%) encerraram suas atividades por causa da Covid-19.

Os fortes efeitos negativos foram percebidos por 70,1% das empresas de pequeno porte, 66,1% das de médio porte e 69,7% das de grande porte. No Rio, a realidade é mais drástica e parece sem salvação. Até o momento, já foram registradas mais de 9,7 mil lojas fechadas e empresários investindo pesado na segurança. Segundo apuramos, os valores passam de R$ 1 bilhão.

Com a pandemia, a violência urbana tomou conta das ruas “bem as claras”. O isolamento trouxe além da escassez do dinheiro, o baixo consumo e a facilidade para quadrilhas especializadas agirem com tranquilidade. O desemprego incorporado ao cotidiano da população, também é uma problemática que merece atenção.

Batizada como a “Pandemia da Pobreza”, é fácil perceber esse crescimento ao percorrer as principais ruas da cidade, sem uma pesquisa atualizada do governo para viabilizar qualquer alternativa de reintegração social desse grupo que vive perambulado à em situação deplorável. Talvez, seja essa, a principal justificativa para o aumento da violência nas ruas.

Moreira Franco, Garotinho, Pezão, Rosinha ainda respondem por desvios de dinheiro público, acordos que beneficiaram seus interesses e por aí vai. No entanto, tudo ainda corre lento na justiça, que de vez em quando, volta prender e soltar algum deles, como afirmação de que tudo está sendo cumprido. Será? E o Picciani?

O quarteto fantástico mira da justiça (Foto: Reprodução)

Sérgio Cabral, foi essa vergonha, que abraçava causas da terceira idade, usou programas sociais para fazer campanha e jurava salvar o estado. Pezão, ainda na corda bamba, de tornozeleira pra lá e pra cá, e nenhuma ação da justiça é concretizada. Como sabemos, a Saúde do Rio está no limbo e agora, Wilson Witzel que durante a campanha defendeu acabar com esquema de corrupção no estado, entra para o álbum dos indiciados, conforme denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro.

Diariamente surgem mais e mais denúncias de negligência do poder público e desvios de verbas e fraudes nos esquemas licitatórios. Segundo o Ministério Público, esses esquemas vinham desde 2012, comandado pelo empresário Mário Peixoto, que continua preso.

Seguindo a novela dos hospitais de campanha, que geraram um rombo que ultrapassa 1 bilhão de reais, tivemos o episódio do ex-secretário Edmar Santos com as licitações, os R$ 8,5 milhões e a delação premiada que movimentou desde o MP até o STF, mas que por determinação do STJ, na última sexta-feira (28), afastou o atual governador Wilson Witzel por 180 dias do cargo.

Ele que buscava ganhar tempo negociando cargos com o atual presidente da Alerj André Ceciliano, como tentativa de evitar o impeachment, vira alvo da operação “Operação Tris in Idem”, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

André Ceciliano, atual presidente da Alerj também acusado de integrar esquema de corrupção no Rio (Foto: Reprodução)

Os mandados foram cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj e em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. O pastor Everaldo, considerado braço forte do governo, foi preso, juntamente com seus dois filhos, também na sexta-feira (28), indicado como braço forte de Witzel e grande articulador do governo.

Segundo o MPF, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.

Também existem suspeitas do uso do poder judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas.

A primeira-dama Helena Witzel, também foi apontada nas investigações e ainda existem indícios que o governador Wilson Witzel, tenha usado o escritório da esposa, para lavar dinheiro. A Procuradoria-Geral da República, continua insistindo que o escritório de advocacia da primeira-dama recebeu dinheiro desviado de quatro contratos um pouco mais de R$ 500 mil, até o momento. É bem provável, que ainda sejam encontrados documentos que confirmem novas transações.

Por sua vez, a Alerj parece não acertar nas escolhas dos representantes da casa. Entre 1997 e 2020 muitos já foram presos e arrolados em processos judiciais por corrupção e fraudes licitatórias. André Siciliano, atual presidente da casa, tem uma ficha não muito positiva. Ele que já foi preso na operação “Furna da Onça”, muitos representantes da casa tomaram posse dentro dos presídios, para vergonha dos cidadãos de bem da cidade.

Importante ressaltar também, que até o atual momento, a comissão de Ética da Alerj, não seguiu com o processo de cassação desses deputados, que ocupam lá seus cargos, decidem assuntos importantes da cidade e ainda embolsam algum. Talvez essas operações da PF, de certa forma, confortam a nossa moral diante de tanta lama que por anos, sobrepõe uma cidade tão maravilhosa.

As eleições estão programadas para novembro e novo álbum de figurinhas é idealizado e preenchido para uma nova história. Não é ironia, mas a realidade. A política carioca é composta por personagens, que vão e vem, de longe ou perto realizando a dança das cadeiras com objetivo único de lesar o povo, os cofres e o estado, que naufraga nesse mar de corrupção.

A lucidez do voto, é fundamental para que o cenário mude, se refaça e renasça. Porém, com tantos pontos negativos e outros que saltam nossos olhos como o desemprego e fome, é difícil controlar os esquemas de compra de votos. Atentos, esperamos que a justiça seja eficaz em mais um escândalo comprovado de corrupção carioca.

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UPAs do Rio de Janeiro terão Fisioterapia

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em sessão virtual o Projeto de Lei nº 2942/2020, que prevê a criação da Unidade de Pronta Resposta de Urgência em Fisioterapia (UPRUF) em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas.

A UPRUF é uma unidade composta por um grupo de profissionais com conhecimento específico para ofertar assistência fisioterapêutica imediata ao paciente, nas UPAs 24h. A equipe fará o primeiro atendimento e, após a assistência emergencial, o paciente será encaminhado para acompanhamento para que aquela situação para não agrave. Resultando em menos custos para a Saúde estadual.

Buscando um olhar de que o profissional da fisioterapia precisa ser valorizado, o presidente do Crefito-2, Dr. Wilen Heil e Silva comentou após a aprovação do texto pelos Deputados, e afirmou que o resultado é uma vitória não só dos fisioterapeutas do Estado do Rio de Janeiro mas de todo o povo brasileiro que passará a ter acesso a esta assistência em nosso Estado. Hoje o Crefito-2 não é um time e sim uma família, composta por diferentes entidades (SINFITO-RJ, AFERJ, ABFO, ABRAFIN, AFQ, ABRAFISM, ASSOBRAFIR-RJ, ABRASFIPICS entre outras), que juntas com cada colega que compõem nossas representações e participam de nossos grupos, fazem acontecer. e agradece a todos os deputados estaduais que entenderam a importância do fisioterapeuta no protagonismo de qualidade de vida à sociedade. A aprovação é resultado do trabalho em conjunto que estamos desenvolvendo e queremos somar, pois somente juntos seremos mais fortes”, comentou Dr. Wilen.

O texto aprovado é de autoria do Deputado Estadual e presidente da Alerj, André Ceciliano e fruto de encontro realizado entre a diretoria e colegiado do Crefito-2 e o parlamentar, em 10 de agosto. Na ocasião, Ceciliano disse que durante o período em que foi prefeito de Paracambi, na Baixada Fluminense, teve uma gestão voltada para a saúde, por meio do Programa Saúde da Família.

Projeto de Lei

O PL nº 2942/2020 autoriza o Governo do Estado a implantar as Unidades de Pronta Resposta de Urgência em Fisioterapia (UPRUF) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs). Além disso, o texto diz que a Unidade de Pronta Resposta de Urgência em Fisioterapia (UPRUF) está em consonância com as estratégias prioritárias da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e dentro das linhas de cuidado ventilatório, cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica.

Às UPRUFs compete prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes utilizando técnicas de fisioterapia manual, métodos e técnicas com uso de instrumental fisioterapêutico ou quaisquer outros meios devidamente reconhecidos e regulamentados como prática profissional do fisioterapeuta.

Após a aprovação, o texto será encaminhado para sanção do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Caso aprove sem vetos, o documento se torna Lei. Em caso de vetos, o texto retorna à Alerj para apreciação dos Deputados Estaduais.

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Edmar Santos entrega esquema de corrupção do governo Witzel

Por Alessandro Monteiro

Até o momento, a cidade do Rio já computou mais de 11.000 óbitos causados pelo coronavírus e um pouco mais de 135.000 infectados. A Capital Fluminense busca sobreviver os percalços da corrupção, a impunidade e os crescentes índices de violência.

Escândalos bilionários de corrupção acontecem desde os governos de Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Formação de quadrilha, caixa2, pagamento de propina e as licitações na saúde, colocam a cidade no ranking da balburdia, que certamente levará anos para recuperar tamanho prejuízo financeiro e moral.

Eleito com 58% dos votos, Wilson Witzel abandona a carreira da magistratura e assume o governo do Estado, vencendo as eleições de 2018. Aos olhos da população, o ex-magistrado teria uma brilhante atuação, mas a história se repete.

Além dos habituais problemas do governo e suas secretarias, a educação e saúde sempre constaram na lista das mais prejudicadas da pasta. Com a pandemia do novo coranavírus, Witzel entra para a história, sendo mais um do Rio sendo mais um que busca benefícios próprios com a máquina pública.

Atualmente investigado por fraudes e gastos fraudulentos que passam de 1 bilhão de reais, o capítulo da história que começa no forte esquema de licitações   para administração e construção dos sete hospitais de campanha para atender a população que necessitasse de atendimento durante a pandemia do novo coronavírus, se perde, meio à corrupção.

Nomeado pelo atual governo, o ex-secretário Edmar Santos coloca a tampa que faltava na panela de comprovação do farto esquema de corrupção instalado na saúde durante o governo de Witzel.

Até o momento, os cálculos passam de 1 bilhão de reais, nenhuma obra concluída e mais R$ 8,5 milhões apreendidos na casa do ex-secretário, durante uma operação do Ministério Público.

Em quatro meses de quarentena e a luta diária para salvar vidas da classe médica, passa em branco para Witzel, que mantém a suspensão de salários de aproximadamente 3 mil médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, justificando falta de verba pública, sem contar na falta de insumos básicos e o descaso com a vida humana.

 

Foto: Reprodução

O impacto da péssima gestão está sendo tão grande, que muitos profissionais estão pedindo demissão de cargos na área da saúde, por não conseguir dignidade e condições mínimas para manter o bom funcionamento das unidades de tratamento intensivo.

Considerando uma anormalidade o estrago causado pela pandemia, o governo está longe de ser reconhecido pela competência e transparência. Cada vez mais distante do formato ideal e desejado pela população, que sofre com a dor física e moral, quando não há mais nada a fazer.

Na luta pela sobrevivência de seu governo, Witzel foi à justiça nesta última segunda-feira (13), movendo um processo contra a Assembleia Legislativa do Rio, alegando que a Casa cometeu ato “ilegal e violador de garantias fundamentais”, no processo de impeachment contra ele.

Ex-juiz federal e conhecedor das leis, que prometeu agir da mesma que forma que exerceu a magistratura: duro na aplicação da lei e rigoroso com a defesa, parece naufragar. Os sete hospitais que ficariam como legado para dar melhores condições de saúde a população, não passam de elefantes brancos.

Em sua maioria, abandonados sem gestão e profissionais para atendimento, podem ser comparados aos muitos estádios construídos e reformados para a Copa do Mundo em 2014.

A proposta de salvar vidas, continua matando não somente a população, mas toda estrutura do estado, que financeiramente está sucateada, não conseguindo se reerguer. Os reais que deveriam ser utilizados para amenizar os impactos na saúde e dar um suporte ao pequeno e médio empresário, estão por aí, às margens de uma boa ação ou nova ação corrupta.

Tanto dinheiro e nenhuma ação positiva que causasse admiração e fizesse a população reconhecer a eficácia de um bom governo. Numa conta rápida, o volume sucateado daria par construir 10 medianos hospitais públicos e garantir excelência na prestação de serviços à população.

 

Foto: Reposição

Segundo à defesa do governador, as denúncias estão “no escuro, sem objetividade de provas. Será mesmo? O que vale agora, é acompanhar o andamento desse espetáculo que varreu os sonhos e anarquizou com a saúde pública do estado.

Além da falta de fiscalização e medidas restritivas que acabam não valendo para todos, a cidade ainda não conseguiu garantir uma tranquilidade nos índices de contaminação. Apesar das estatísticas positivas, é preciso estar atento e cobrar atitudes enérgicas do governo que ainda patina no caos.

No discurso batido que “vidas importam”, observamos apenas da impunidade, a desigualdade e a vulnerabilidade da população, diante dos impactos desta crise. Ainda de quarentena, boa parte da população curte uma prainha, o chopp e aquele petisco no boteco da esquina. É importante uma consciência política e manter atento, o olhar para as novas eleições, que ainda esse ano, parecem ter figurinhas antigas e marcadas por tantos prejuízos à cidade.

A partir desta semana, o Ministério Público deve se pronunciar em relação ao processo de impeachment de Witzel, a delação premiada de Edmar Santos e novas medidas de restrição à quarentena deve ser flexibilizada. No entanto, o foco agora é acompanhar o retorno do dinheiro aos cofres públicos e a punição dos envolvidos.

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Alerj aprova projeto que autoriza testagem domiciliar de coronavírus

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei 2.318/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Testagem Domiciliar para Todos, com objetivo de realizar testes gratuitos de covid-19 nas residências de pacientes com sintomas relacionados ao vírus. A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O atendimento deverá seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e na Lei Federal 13.979/2020, que trata do direito à informação permanente sobre o estado de saúde daqueles portadores de sintomas relacionados ao coronavírus. Os cidadãos que desejarem fazer o teste domiciliar precisarão passar por uma avaliação que vai determinar se eles podem ou não participar. Inicialmente, serão priorizadas as pessoas que fazem parte de grupos de risco devido à exposição ao contágio: profissão, condições de saúde, sintomas e idade, a ser determinado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

De acordo com o deputado Carlo Minc (PSB), autor original da medida, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a realização de testes em larga escala em casos suspeitos do coronavírus, como na Coréia do Sul. “Desde o primeiro momento, o país adotou um agressivo plano de exames. Para isso, realizou testes não somente em quem apresentava os sintomas da doença, como também em qualquer pessoa que tivesse tido contato direto com algum caso confirmado. O governo sul-coreano também passou a ir até a casa dos pacientes possivelmente infectados para tentar barrar o contágio aos demais”, afirmou o parlamentar.

Também assinam como coautores os deputados Marcelo do Seu Dino (PSL), Lucinha (PSDB), Dionísio Lins (PP), Bebeto (Pode), Martha Rocha (PDT), Flavio Serafini (Psol), Brazão, Enfermeira Rejane (PCdoB), Val Ceasa (Patriota), Eliomar Coelho (Psol), Renan Ferreirinha (PSB), Subtenente Bernardo (PROS), Giovani Ratinho (PTC), Alana Passos (PSL), Marina Rocha (PMB), Coronel Salema (PSD), João Peixoto (DC), Waldeck Carneiro (PT), Samuel Malafaia (DEM), Gustavo Tutuca (MDB), Valdecy da Saúde (PHS), Danniel Librelon (REP), Rosane Félix (PSD), Carlos Macedo (REP), Max Lemos (PSDB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Renata Souza (PSol), Dr. Deodalto (DEM), Monica Francisco (PSol) e Márcio Canella (MDB).

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Impeachmet: Witzel é esperado para prestar depoimento nesta quinta

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), deve prestar depoimento, na manhã desta quinta-feira (9), na superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, Região Portuária do Rio. Um segundo depoimento deve acontecer já nesta sexta-feira (10), sobre suspeita de irregularidades em contratos emergenciais na área da Saúde, durante a pandemia da covid-19.

Paralelamente, inicia nesta quinta a contagem do prazo, que expira em 30 de julho, para que o governador apresente sua defesa no processo de impeachment aberto pela Alerj. O tempo do prazo equivale a dez sessões plenárias da Assembleia.

A Polícia Federal apurou que há suspeitas de corrupção no contrato entre a Secretaria de Saúde e a Organização Social Iabas, no valor de R$ 835 milhões, para a construção de sete hospitais de campanha. Apenas dois deles foram entregues, sendo que todos deveriam estar funcionando até o final de abril.

Witzel foi um dos alvos dos 12 mandados de busca e apreensão cumpridos pela Operação Placebo, deflagrada pela PF, no dia 26 de maio. Os agentes estiveram no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e em seu imóvel particular, no Grajaú, Zona Norte do Rio. Os celulares do governador e de sua esposa, Helena Witzel, foram apreendidos na ocasião.

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Witzel pode ter que deixar governo do RJ ainda este mês

Ciente da abertura do processo de seu impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governador Wilson Witzel pode ser afastado do cargo ainda neste mês de julho. A informação foi divulgada pelo colunista Guilherme Amado, da revista Época.

De acordo com a publicação, o relator Rodrigo Bacellar pretende iniciar a contagem do prazo das sessões para votação a partir da próxima semana.

Ainda segundo a publicação, como a Alerj não terá recesso em julho, caso os deputados votem pelo impeachment, o governador pode deixar o cargo no fim do mês. O tribunal seria formado por cinco deputados e cinco desembargadores.

Witzel teve uma reunião com seus advogados, na última quarta-feira (1º), em Brasília para discutir os passos que serão tomados em sua defesa.

O governador e a esposa, Helena, são alvos da Polícia Federal (PF) na Operação Placebo, sobre suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. Foram realizados 12 mandados de busca e apreensão, um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC), e outro na casa dele no Grajaú.

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Comissão Especial para analisar impeachment de Witzel é formada na Alerj

Os 25 partidos que ocupam as 70 cadeiras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) indicaram os deputados estaduais que vão integrar a Comissão Especial, a mesma que vai elaborar e discutir o parecer sobre o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). A comissão será instalada na próxima quinta-feira (18), às 13h, e o grupo será formado por 25 parlamentares.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), informou que pretende citar e entregar cópia do processo ao governador apenas depois da instalação da comissão. O prazo de dez sessões para a apresentação de defesa só começará ser contado após o recebimento da citação pelo governador.

A denúncia acusa Witzel de crime de responsabilidade por suspeita em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos para o combate a covid-19, na construção de hospitais emergenciais de campanha e por firmar contratos públicos com o empresário Mário Peixoto, preso em maio na Operação Favorito.

Ao pedido de impeachment, elaborado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) e aceito pelo presidente da Alerj, na semana passada, foi acrescentada a rejeição das contas de 2019 do Governo Witzel pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O Tribunal aponta descumprimento mínimo de investimentos em áreas como saúde.

Veja a lista dos deputados que integram a Comissão Especial do Impeachment na Alerj:

Luiz Paulo (PSDB)
Enfermeira Rejane (PCdoB)
Dionísio Lins (PP)
Renan Ferreirinha (PSB)
Carlos Macedo (Republicanos)
Chico Machado (PSD)
Márcio Canella (MDB)
Val Ceasa (Patriotas)
Waldeck Carneiro (PT)
João Peixoto (Democracia Cristã)
Martha Rocha (PDT)
Subtenente Bernardo (PROS)
Brazão (PL)
Marcus Vinícius (PTB)
Rodrigo Bacellar (SDD)
Marcos Abrahão (Avante)
Léo Vieira (PSC)
Alexandre Freitas (Novo)
Eliomar Coelho (PSOL)
Marina Rocha (PMB)
Valdecy da Saúde (PTC)
Bebeto (Podemos)
Dr. Deodalto (DEM)
Welberth Rezende (Cidadania)
Gustavo Schmidt (PSL)

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Alerj realiza primeira sessão do processo de impeachment contra Witzel nesta terça-feira

Nesta terça-feira (16) acontece a primeira sessão do processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel. Na noite da última segunda-feira (15) – em menos de 24 horas da autorização para a abertura do processo de impeachment ser publicada no Diário Oficial –, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já tinha os nomes dos deputados estaduais que irão analisar a denúncia. Não há ninguém da base do governo entre os 25 deputados escolhidos.

O governador, que não será afastado do cargo, tem 10 sessões para se defender. Após esse prazo, a comissão tem mais cinco sessões para emitir parecer, que é votado em plenário.

Na quarta-feira da semana passada, uma votação virtual simbólica decidiu sobre a abertura do impeachment. De 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 69 votaram a favor da abertura. A decisão pela abertura ou não do processo de impeachment poderia ter sido dada apenas pelo presidente da Alerj, André Ceciliano, que preferiu decidir com os outros parlamentares.

Os parlamentares alegam que o governador cometeu crime de responsabilidade ao faltar com probidade na administração pública. Além disso, deputados denunciam suposto vínculo de vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito que investiga uma organização criminosa que é acusada de desviar R$ 3,95 milhões dos recursos públicos da saúde.