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Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies

O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.

A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da UniãoA medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.

A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.

No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.

O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.

Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.

As pessoas que têm dívidas em discussão judicial e queiram aderir ao programa de regularização deverão renunciar em juízo à ação. Nesse caso, a renúncia sobre quaisquer alegações de direito é irretratável e não exime o autor da ação do pagamento de custas e honorários advocatícios.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Com informações: Agência Brasil

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Rio reinicia hoje aulas para alunos do terceiro ano do ensino médio

As escolas estaduais do Rio de Janeiro reiniciam hoje (19) as aulas presenciais para alunos do terceiro ano do ensino médio e do quarto módulo de educação de jovens e adultos (EJA). A volta será opcional para os estudantes e ocorrerá apenas nos municípios onde a prefeitura não fizer nenhuma oposição a atividades presenciais escolares.

As aulas serão retomadas em 416 escolas localizadas em 16 municípios do estado do Rio e 63 mil alunos são esperados.

As aulas presenciais de todas as redes de ensino foram suspensas em março deste ano por causa da pandemia de covid-19. As escolas particulares já haviam recebido autorização para retomar as atividades presenciais no início de setembro.

Os alunos de ensino fundamental, dos dois primeiros anos do ensino médio e dos primeiros módulos de EJA continuarão com aulas remotas. Já os estudantes de ensino médio e do quarto módulo de EJA poderão optar pelo ensino remoto ou presencial.

A ideia é que esses estudantes possam concluir seus estudos a tempo de participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro de 2021.

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Destaque Educação

Começam amanhã as inscrições para o Fies

Começam nesta terça-feira (28) e seguem até 31 de julho, pelo site as inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o 2º semestre de 2020. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Pelo cronograma, o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto.

Inicialmente, as inscrições no programa eram esperadas para a semana passada, mas foram adiadas depois que o Ministério da Educação (MEC) identificadas inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Segundo o MEC, a medida foi importante para assegurar “a lisura e a transparência do processo seletivo”.

Lista de espera

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada e do Programa Universidade Para Todos, para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 4 até às 23h59 de 31 de agosto.

Requisitos

Pode se inscrever na seleção do Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio, a partir da edição de 2010, e que tenha alcançado média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos. O interessado não pode ter zerado a redação e deve ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Programa

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos em instituições de educação superior particulares que participam do programa.O Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo ter juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

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Dicas para aproveitar melhor as aulas online

A crise provocada pelo coronavírus criou uma situação antes só imaginada na ficção, em livros e filmes catástrofe. No mundo inteiro, pessoas, empresas e governos tiveram que se adaptar e se reinventar. Isolamento social, hábitos mais severos de higiene, formas completamente novas de viver. Nessa reviravolta, estudantes precisaram reaprender a aprender e professores tiveram que reaprender a ensinar.

Pensando no desafio desse “novo normal”, a gerente pedagógica da rede YES! Idiomas, Bianca Alves, compilou algumas sugestões para facilitar a rotina.

Para os alunos: dicas para aproveitar melhor as aulas online

1) Preparar o ambiente para estudar. Escolher um cantinho de sua casa em que a chance de distrações seja a menor possível.  Um ambiente iluminado e silencioso é o ideal para se concentrar nos estudos.

2) Separar o material necessário.  Deixar ao seu alcance o essencial para o estudo como lápis, borracha, canetas, marcadores, blocos de anotações, caderno e livros, celular, tablet ou notebook, carregadores, suportes, etc. Ter o material próximo evita a necessidade de parar a todo o momento as atividades para buscar algo e diminui a possibilidade de distrações.

3) Fazer um cronograma de estudos e seguir uma rotina. A dica é seguir a rotina que você teria se fosse à escola: acordar cedo, vestir-se adequadamente, tomar o café da manhã no horário normal e focar nas atividades seguindo os conteúdos programáticos que foram disponibilizados pela escola.

Lembre-se de incluir os períodos de pausa no seu cronograma.  Estipular alguns minutos entre as disciplinas ou aulas para se alongar, comer algo ou conversar com a família, por exemplo.

4) Conectar-se com os colegas. Falar com os amigos para trocar informações relevantes e tirar dúvidas uns com os outros.

Para os professores: dicas para preparar boas aulas online

1) Preparar-se com antecedência vai ajudar ao professor a revisar melhor o conteúdo, a analisar se as ideias estão claras e a saber se o tempo será suficiente.
Ter em mente que o ambiente virtual é diferente do presencial, logo, explorar diferentes formatos de materiais, que muitas vezes não são tão utilizados em sala de aula: citar ilustrações, animações, infográficos, podcasts, webinários, livros digitais, dentre outros. O importante é que esses conteúdos sejam objetivos e tragam a quantidade de informação necessária.

2) Ter um cenário adequado. Gravar os vídeos em um espaço com boa iluminação natural ou bem iluminado. Um vídeo muito escuro fica mais difícil de visualizar, dificultando o aprendizado. Apresentar suas aulas em ambientes mais limpos, claros e neutros, com mobiliário adequado (estante ou prateleira de livros), utilizar recursos visuais, como slides, mapas, etc.

3) Oratória.  A primeira dica é falar pausadamente. Reduzir um pouco o ritmo natural da fala colabora para que os estudantes acompanhem todo o conteúdo passado sem que tenham dificuldades de entendimento. O tom de voz também é importante, pois se comunicar de maneira segura transmite autoridade sobre o conteúdo que está sendo passado.

4) Interagir com os alunos.  Manter a proximidade com seus alunos e criar momentos de empatia e interação com eles. Embora a aula seja à distância, os alunos precisam sentir que o professor está presente. O professor pode oferecer diferentes canais de comunicação para que os alunos possam conversar entre eles e tirar dúvidas. Incentivar o diálogo e se colocar à disposição fará com que a adaptação dos alunos para esse novo formato de aulas aconteça com mais naturalidade.