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Pix poderá ser usado para recolhimento do FGTS

O Banco Central (BC) anunciou hoje (22) que o Pix, novo sistema de pagamento instantâneo, poderá ser usado para o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, transmitida hoje pela internet, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, informou que foi feito um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento do FGTS. “Esse acordo com a secretaria tem como objetivo viabilizar o Pix como uma opção para o recolhimento de contribuições ao FGTS e da contribuição social a partir do lançamento do FGTS Digital, previsto para janeiro de 2021”, disse o diretor.

O sistema FGTS Digital será uma plataforma que vai centralizar a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal.

Segundo o diretor, essa possibilidade traz competição ao sistema financeiro, ao permitir que qualquer instituição participante do Pix possa efetivar o pagamento do FGTS ou da contribuição social, sem a necessidade de estabelecimento de convênios bilaterais.

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, Audifax Franca Filho, o pagamento pelo Pix vai reduzir os custos para as empresas, que em 2019, emitiram 70 milhões de guias de recolhimento. “É certo, oportuno e um dos alvos do nosso projeto de impacto na redução de custo. Os custos estariam diretamente associados, em princípio, às tarifas de arrecadação”, disse.

Com informações: Agência Brasil

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Receita abre amanhã consulta ao lote residual de restituição do IRPF

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões.

Desse total, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 204.254 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 5 de outubro de 2020.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.

Caso a restituição tenha sido liberada, mas o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O contribuinte também poderá fazer o agendamento no site do BB.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio do Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda, na opção Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

Com informações: Agência Brasil

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No Brasil, golpes financeiros crescem 44% na pandemia

Por Sandro Barros

Em condições normais, perceber um golpe virtual já pode ser difícil. Em situações extraordinárias, como a que o mundo vive hoje, em meio à pandemia da covid-19, fica ainda mais complicado. Essa uma das explicações para o recente aumento de golpes financeiros, já que muitas pessoas estão movimentando suas contas por meio digital. E o número é realmente alarmante: segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), houve um aumento de 44% em golpes que usam nomes de bancos ou instituições financeiras para roubar dados e movimentar dinheiro das vítimas.

A maior parte dos ataques segue o modelo do ‘phishing’, no qual a vítima é induzida a dar suas informações. É isso que torna esse tipo de golpe tão eficaz: em vez de quebrar as camadas de segurança do site ou aplicativo (app), os fraudadores usam táticas para que a própria pessoa revele dados confidenciais – como senhas, número do cartão, e-mail, etc. Assim, eles conseguem ganhar acesso à conta e se passar pelo cliente, ou fazer compras online com o cartão. Esse tipo de golpe é aplicado utilizando diversos meios, especialmente redes sociais, e-mails e SMS (serviço de mensagens curtas) ─ este último caso é conhecido como ‘smishing’.

Mas há ainda os golpes à moda antiga, que utilizam o telefone. Eles são mais ou menos assim: uma pessoa liga dizendo ser do banco, ou de algum outro serviço, e pede a confirmação de alguns dados. Parece seguro, pois, em teoria, é apenas uma confirmação, certo? Acontece que, normalmente, o fraudador tem poucas informações (ou nenhuma) e vai enrolando a vítima para que ela revele mais sem perceber que está sendo enganada. Esse golpe também é chamado de ‘vishing’.

Por que tanta gente cai em golpes online?

Em primeiro lugar, é preciso dizer que cair em golpe não é exclusividade de quem tem pouca experiência com a internet. Bons fraudadores conseguem extrair informações mesmo de quem se julga blindado. Na maioria dos casos de ‘phishing’ bem-sucedidos há um excelente uso de engenharia social, uma tática que manipula a vítima a entregar seus dados – normalmente, dando um senso de urgência à mensagem, fazendo a pessoa sentir que ela tem que tomar decisões rápidas e imediatas.

Um exemplo: imagine que você está endividado e recebe um telefonema dizendo que o banco tem uma condição especial de negociação, mas que só vale naquele momento. Ou que está aguardando a aprovação do auxílio emergencial e chega um e-mail dizendo que você precisa apenas enviar alguns dados para receber o depósito. Ou seja, os fraudadores são habilidosos em identificar oportunidades, seja explorando fragilidades ou pegando carona em temas que estão em alta.

Bancos são coniventes

Seja qual for o tipo de golpe que os criminosos utilizem, o fato é que muita gente está sendo roubada, apesar dos bancos afirmarem que estão atentos e que orientam seus clientes a evitá-los. Entretanto, isso já se comprovou ser insuficiente. E mais: muitos dos seus clientes reclamaram que, mesmo após denunciarem terem sido vítimas desse tipo de crime, os bancos nada fizeram concretamente para ressarci-los ou interromperem a ação dos ladrões.

“À medida que as instituições bancárias têm conhecimento que aquela conta é uma conta de estelionatário, onde pessoas estão depositando dinheiro, de boa fé, porque foram induzidas ao erro pelo estelionatário, cabe ao banco tomar providências, como bloquear a conta, apurar os fatos, informar à delegacia e ajudar quem for lesado a ser ressarcido, fornecendo todos os dados possíveis para que isso possa levar à prisão do criminoso. Como o banco não faz nada disso e, ressalto, tem conhecimento do golpe, ele está sendo conivente. Então, tem que sofrer as consequências também”, explica Ana Cristina Campelo de Lemos Santos, advogada e diretora-geral do Diário do Rio.

Conheça alguns dos golpes mais usados

Golpe do WhatsApp
Os golpistas descobrem o número do celular e o nome da vítima de quem pretendem clonar a conta de WhatsApp. Com essas informações em mãos, os criminosos tentam cadastrar o WhatsApp da vítima nos aparelhos deles. Os fraudadores enviam uma mensagem pelo WhatsApp fingindo ser do Serviço de Atendimento ao Cliente do site de vendas ou da empresa em que a vítima tem cadastro. Eles solicitam o código de segurança, que já foi enviado por SMS pelo aplicativo.

Falso Motoboy
O golpe começa com uma ligação ao cliente, de uma pessoa que se passa por funcionário do banco, e diz que o cartão foi clonado, informando que é preciso bloqueá-lo. Para isso, diz o golpista, bastaria cortá-lo ao meio e pedir um novo pelo atendimento eletrônico. O falso funcionário pede a senha, e fala que, por segurança, um motoboy irá buscar o cartão. O que o cliente não sabe é que, com o cartão cortado ao meio, o chip permanece intacto, e é possível realizar diversas transações.

Troca de cartão
Ao entregar a maquininha para digitar a senha, o bandido se aproveita de alguma distração ou usa algum truque para desviar a atenção do comprador, que, sem perceber, digita a senha no campo de valor. Com isso, aparecem na tela os números digitados e não os asteriscos que deveriam aparecem no campo correto. O golpista consegue, assim, roubar a senha. Ainda aproveitando a falta de atenção, ele troca o cartão e devolve um similar, até do mesmo banco. O consumidor só vai perceber a troca ao tentar usar o cartão novamente.

Golpe da dupla operação
O bandido finge que o cartão não passou na maquininha e alega um problema qualquer do aparelho. Em seguida, ele pega outra maquininha e cobra novamente o valor (o mesmo, ou maior). O truque só é percebido ao se conferir o extrato, que revela o prejuízo.

Falsa central telefônica
Os bandidos ligam, dizem ser da central antifraude do banco e pedem dados confidenciais. Eles podem usar até recursos tecnológicos, como gravações e menus, iguais aos dos bancos para aumentar a confiança da vítima. Com essas informações e a senha fornecida, os criminosos conseguem alterar os bloqueios de segurança utilizados pelo banco, e conseguem, inclusive, limpar a conta bancária alvo do golpe.

Golpe da falsa promoção
A pessoa recebe um e-mail ou mensagem com ofertas tentadoras e atrativas, com links que, na verdade, direcionam para um site falso. Acreditando se tratar de uma página confiável, o consumidor fornece dados sigilosos, como número de cartão e senhas. Com essas informações, o bandido realiza transações, burla bloqueios de segurança, desbloqueia cartões e confirma dados.

Fonte: agências de consultoria financeira e Febraban

Experiências reais e muito desagradáveis

Alexandre de Guaranys

“Os criminosos são extremamente articulados. Eu não perdi dinheiro no golpe, mas sim as pessoas que foram envolvidas a partir de telefonemas. Eu fui apenas o canal para essa lista telefônica, uma vez que eles devem ter visto que eu tenho muitos seguidores no Instagram e no Facebook. Eles tinham até uma mulher que falava com as pessoas como se fosse a minha esposa. Fizeram um estudo de personalidade, utilizando uma linguagem muito próxima da minha para melhor de convencer as vítimas. Teve realmente amigos que depositaram em média R$ 1.500 cada, e é muito difícil que eles recuperem esse dinheiro. Quando eles fizeram contato comigo, acabei ficando desconfiado e, quando percebi, já havia perdido o meu WhatsApp. Foi só aí que eu bloqueei o aplicativo”.
Alexandre de Guaranys, tatuador, Rio de Janeiro

Patrícia Gurgel

“Fui vítima de um site fraudulento, que funciona assim: os golpistas pegam uma empresa idônea e que ainda tem o CNPJ ativo, apesar de estar inoperante há bastante tempo. Criam então um site falso, muito parecido com o verdadeiro, e ali você faz a compra. Então eles pedem para você depositar o valor em uma conta de pessoa física. Após a compra eu investiguei tudo e não achei nada contra a empresa, mas depois acabei descobrindo que já havia denúncia de estelionato. À noite eu entrei em uma página muito boa do Facebook [Sites Fraudulentos do Brasil] e a verdadeira dona da empresa havia acabado de postar uma mensagem falando sobre isso. Fiz então uma ação judicial pedindo o bloqueio imediato da conta. Essa ação muito eficiente, com a juíza deferindo rápido e, no dia seguinte à decisão, eu já estava no banco. Mas o banco, que deveria bloqueá-la imediatamente, demorou 14 dias para fazer isso. Quando isso aconteceu, já não havia mais dinheiro nessa conta usada pelos golpistas”.
Patrícia Gurgel, dermatologista, Rio de Janeiro

Jairo Carneiro

“Um rapaz me telefonou dizendo que eu havia ganhado um ingresso para uma festa vip de uma DJ colega minha. Para confirmar que eu havia recebido a ligação, me pediu para que eu clicasse em um número que ele estava enviando por SMS. Eu, de boa fé, fiz isso. No momento em que cliquei todos os meus dados do WhatsApp sumiram. Daí em diante muitos da minha agenda foram contatados através de mensagens de texto, onde os golpistas pediam em meu nome que fosse depositado dinheiro em certa conta corrente. No dia seguinte eu tentei fazer o boletim de ocorrência via web junto à delegacia de polícia, mas constatei que não havia nenhuma aba que dava acesso para notificar crime cibernético. Acabei indo a quatro delegacias físicas, mas também não tive êxito. Em um delas me disseram que precisariam ficar com o meu celular para investigarem de onde veio a ligação e que, a partir daquele momento, eu seria suspeito do crime. E junto à gerência da agência bancária também ouvi que nada poderia ser feito, apesar de eu informar o número e nome da conta dos golpistas”.
Jairo Carneiro, saxofonista, São Paulo

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Caixa libera hoje parcela de auxílio emergencial de R$ 600

A Caixa Econômica Federal vai funcionar neste sábado (13) para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial, criado para reduzir os efeitos da pandemia. Ao todo, 680 agências estarão abertas das 8h às 12h em vários pontos do país.

A segunda parcela do benefício, que já havia sido antecipada para uso digital por meio do aplicativo Caixa Tem, vem sendo disponibilizada para saque em espécie e transferências, de acordo com calendário, para aqueles que receberam a primeira parcela até 30 de abril.

Os beneficiários nascidos entre os meses de janeiro a novembro poderão realizar saques ou transferências bancárias.

A partir deste sábado, será a vez dos nascidos em dezembro que poderão sacar a segunda parcela (R$ 600) nas máquinas de autoatendimento ou nas unidades lotéricas, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos.

Para sacar o benefício, é necessário gerar um código autorizador (token) no aplicativo CaixaTem. Caso os beneficiários tenham dificuldade para gerar o código, esse serviço poderá ser realizado nas agências da Caixa.

Atendimento

A Caixa informou que todas as pessoas que chegarem em uma das 680 agências dentro do período de atendimento serão atendidas. Serão entregues senhas e, mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente.

Para garantir o distanciamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Caixa fechou parceria com 1.280 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter a distância mínima de dois metros entre as pessoas.

A triagem nas filas foi reforçada, para orientar aqueles que não estão na data respectiva de pagamento em espécie não permanecerem no local.

Com informações e foto da Agência Brasil

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Brasil No Barquinho da Paciência

E agora, quem poderá nos ajudar?

Da Redação

Largados à própria sorte! Assim estão milhares de brasileiros que precisam e dependem dos bancos públicos para sacar o auxílio emergencial, dar entrada em seguro-desemprego, sacar Bolsa Família, aposentadoria e outros benefícios. As filas mostram o desespero das pessoas que contam com este valor simbólico para sobreviverem em meio à pandemia. Cadê os governos estaduais e municipais quando o povo mais precisa? Eles lavaram as mãos e fecharam os olhos para este descaso e a realidade é que a população está sofrendo nas ruas, pois o que já era difícil ficou ainda pior.

O Estado e Prefeituras poderiam colaborar mais com os bancos públicos na organização das filas e reforçando a segurança das agências, com a polícia, pois os tumultos vêm colocando as vidas das pessoas e dos próprios bancários em risco. Outra medida que poderia minimizar estes problemas é a participação dos bancos privados com relação ao pagamento do auxílio emergencial e, assim, diminuir as filas. Mas infelizmente eles não estão dando a mínima para os cidadãos, que estão sem saída.

Além de toda esta difícil situação, uma parcela significativa da população que depende desta ajuda não sabe usar a tecnologia para pedir o auxílio. Outras não possuem acesso à internet, celulares ou computadores. As milhões de solicitações no aplicativo Caixa Tem paralisam tudo e dificultam o acesso às informações. A alternativa é ficar durante a madrugada para tentar conseguir. Mas enquanto estas dificuldades não são resolvidas, haja paciência!

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Brasil

Povo e bancários da Caixa sofrem juntos pelo pagamento do auxílio emergencial

Da Redação

O enorme caos social gerado pela sobrecarga nas agências da Caixa Econômica causou desespero na população que necessita do auxílio emergencial, além de bancários que estão atuando sob condições precárias de trabalho. A situação se repete em diversas cidades e por vários estados.

A população que não tem garantido o direito ao recebimento do auxílio se revolta. Segundo diversos relatos de sindicatos de bancários, funcionários da Caixa têm sofrido ameaças, tiveram carros amassados e passam por uma situação insustentável. Há caso, como a da agência no Largo do Bicão, Zona Norte do Rio de Janeiro, em que o ‘botão de pânico’ – ferramenta de socorro para o caso de assaltos – foi acionado por trabalhadores que temiam por sua segurança diante de uma multidão indignada.

E a situação piora quando um número imenso de pessoas que procuram as agências não teve o pagamento autorizado, e mesmo entre os que foram considerados aptos a receber, há uma grande dificuldade na realização do saque. São problemas nos aplicativos da Caixa e sobrecarga da capacidade das agências, dos sistemas e problemas no atendimento telefônico.

Mas o que o governo e os grandes meios de comunicação não dizem é que as reestruturações e planos para incentivo de aposentadoria reduziram em cerca de 20 mil empregos na Caixa. Ou seja, mesmo antes da pandemia já havia uma enorme sobrecarga de trabalho. Para agravar a situação, várias unidades foram fechadas após adoecimento de funcionários ou para evitar aglomerações, como medida de prevenção ao contágio pela covid-19.

Condições precárias de trabalho

Fato é que na Caixa Econômica os bancários estão atuando em condições precárias, sem que se garanta a segurança física e sanitária dos trabalhadores, e direitos da categoria estão sendo ignorados. O estabelecimento do trabalho remoto, por exemplo, tem sido denunciado como uma forma de burlar a jornada de trabalho, ampliando o expediente sem o pagamento de horas extras. Inclusive com trabalhadores atuando em agências sem controle de ponto, com o registro de que estariam na jornada remota.

São milhões de trabalhadores inscritos para receber o auxílio de apenas R$ 600 – menos de 60% do atual salário mínimo e cerca de 13% do considerado o mínimo necessário pelo Dieese. Mas além do valor ser muito menor do que o necessário, a concessão não contempla a maioria dos trabalhadores que precisam deste auxílio. Há uma imensa parcela da população que ainda não se cadastrou ou aqueles que perderam seus empregos durante a pandemia. Para os que já tiveram seus cadastros autorizados, restam ainda duas parcelas para receberem. Será mesmo necessário repetir as mesmas situações quando do pagamento da primeira?

Para garantir o fluxo de pagamento a todos os trabalhadores que necessitam deste auxílio, além das demandas de seus próprios clientes, o governo poderia tomar a iniciativa de ampliar a capacidade de atendimento na rede bancária, não deixando isso apenas nas mãos dos funcionários da Caixa. Por que não colocar os bancos para colaborarem com o conjunto da sociedade? E não apenas os bancos públicos, mas todas as instituições financeiras do país. Quantos aos bancos públicos, uma medida emergencial seria a convocação de todos os aprovados em concurso para a posse imediata.

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Destaque Notícias

Atenção aos golpes de internet na quarentena

Golpistas se aproveitam do auxílio emergencial para enviar mensagens falsas prometendo a liberação de benefícios.

Todo cuidado é pouco, com o golpe do phishing digital, ou seja, os golpistas pescam as senhas digitadas por meio do envio de links para obter de forma ilegal os dados pessoais.

É importante ressaltar que bancos não encaminham e-mail aleatoriamente, pedindo dados. De acordo, com as instituições financeiras, ao receber e-mail ou mensagem com o link, não clique e não forneça dados pessoais.

Em caso de dúvida, ligue para a sua instituição bancária para se certificar de que o e-mail ou o link enviado para o celular é verdadeiro.

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No Barquinho da Paciência

Filas em bancos: o tempo não se compra

Da Redação

A espera na fila de bancos se tornou rotina na vida de muitos brasileiros. Não existe uma legislação nacional sobre o tema. As esferas estaduais e municipais são responsáveis por legislar sobre o tema, de acordo com as particularidades de cada local. Cada município e estado possuem leis que determinam uma tolerância de tempo na espera pelo atendimento.

No Rio de Janeiro, a Lei Municipal nº 5.254, de 25 de março de 2011, determina que as agências realizem o atendimento em tempo razoável: sendo de 15 minutos em dias normais e 30 em dias precedentes ou posteriores a feriados longos; disponibilizar senhas numéricas onde possa ser identificado o banco e a agência com horário de entrada e do atendimento; oferecer bebedouro de água e um banheiro para uso dos clientes; atendimento com senhas preferenciais e, no mínimo 15 assentos para este público, entre outros. Os bancos que descumprirem sofrerão sanções administrativas desde advertência, multas ou o fechamento do local.

Mesmo com estas regras, na prática a maioria das pessoas encara filas todos os dias. Infelizmente, nem tudo conseguimos resolver através de aplicativos ou caixa eletrônico. A ida às agências é necessária e os bancos, querendo economizar, diminuíram ao longo dos anos o número de caixas. Estas mudanças refletem negativamente no tempo do atendimento e fazem as filas aumentarem.

Precisamos denunciar e quando necessário abrir uma ação judicial para fazer valer nossos direitos. Na realidade, não deveríamos perder nosso tempo esperando atendimento, pois o dia é curto para resolvermos tantas pendências. As instituições financeiras não nos pagam pelo tempo perdido. Enquanto isso, as leis não são suficientes para garantir o cumprimento da mesma. Haja paciência!

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E que o dinheiro dado para os bancos seja utilizado em benefício da população

Por Sandro Barros

Em pronunciamento feito em cadeia nacional, o presidente Jair Bolsonaro, contrariando todas as recomendações da comunidade científica, disse para as pessoas abandonarem a quarentena e retornarem às suas atividades normais. Esse pronunciamento foi feito um dia depois dele sugerir que os trabalhadores ficassem quatro meses sem receber seus salários. Ele foi aplaudido por meia dúzia de mega-empresários, mas foi esmagado pela crítica e pela imensa maioria.

Apesar de ter dito que a pandemia não passa de uma “gripezinha”, Bolsonaro revelava em sua proposta econômica que realidade é bem distinta. Afinal de contas, se fosse somente um caso de pânico promovido pelos veículos de comunicação e por alguns governadores, por que as medidas durariam tantos meses? Mas, inconsequentemente, ele deseja que a população desafie a morte e sequer tenha os recursos necessários para sua sobrevivência em prol dos lucros dos grandes empresários. Em outras palavras, que a corda arrebente primeiro para o lado do mais fraco.

É necessário agir diferente. Para garantir a sobrevivência dos trabalhadores e também o sustento de suas famílias, os governantes terão de investir imensas somas de recursos para barrar a proliferação do Covid-19 e também seus gravíssimos efeitos econômicos e sociais. Já que sustentamos o Estado, não podemos exigir menos. Uma excelente iniciativa seria se o Congresso Nacional fizesse a sua parte nesse enredo, com deputados e senadores abrindo mão de suas mordomias e de uma parte de seus vultosos salários para somar recursos no combate ao vírus ─ somente em 2019, o Legislativo federal custou R$ 10,8 bilhões aos cofres públicos. Se somarmos aí os R$ 2 bilhões orçados em 2020 para o Fundo Eleitoral, já teríamos uma quantia importante para ajudar os mais necessitados.

No caso do governo federal, sabemos que há dinheiro sobrando para fazer esse imenso investimento. Entretanto, para isso acontecer, ele precisará dar fim às despesas trilionárias com os privilégios dos ricos. Esses privilégios são dados de muitas maneiras. Os ricos, por exemplo, não pagam impostos por suas fortunas ou pela herança que recebem. O Brasil cobra muito mais impostos dos pobres. Através de um documento com propostas para o enfrentamento do coronavírus, a Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), o Instituto de Justiça Fiscal (IFJ) e os Auditores Fiscais Pela Democracia (AFD) afirmam que o Brasil poderia arrecadar R$ 272 bilhões para os cofres públicos se cobrasse impostos sobre dividendos, heranças e grandes fortunas.

‘Suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos’

Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública

Outra maneira que os ricos utilizam para sugar recursos são as renúncias fiscais. Isso acontece quando governos federal, estaduais e municipais permitem que grandes empresários deixem de pagar impostos obrigatórios, que são embutidos no valor das mercadorias e que já são bancados pelos consumidores. Somente o governo federal permitiu que grandes empresários deixassem de pagar, através dessa renúncia, R$ 306 bilhões em 2019, conforme consta no Orçamento Geral da União.

Porém, a forma mais escandalosa de dar rios de dinheiro para o grande capital, principalmente os banqueiros, é a chamada dívida pública. O pagamento dos juros amortizações dela leva grande parte de todos os recursos que o Brasil produz. Em 2019, ela abocanhou 38% do Produto Interno Bruto (PIB), exatos R$ 1,37 trilhão, o que equivale a R$ 2,8 bilhões por dia. Uma dívida, seja ela externa ou interna, que já se revelou, ao longo das décadas, ser impagável. E, segundo estudos de economistas da Auditoria Cidadã da Dívida, se comprova que essa conta tão cara, que todos nós temos de pagar, é fruto de esquemas de corrupção que transferem dinheiro público para os grandes bancos.

A suspensão do pagamento dessa dívida traria ao Brasil os recursos financeiros necessários para combater o avanço do Covid-19 e para garantir a segurança financeira de todas as pessoas que precisam. Haveria inclusive dinheiro para financiar medidas de suporte às áreas de assistência social, saúde e educação. “Nesse quadro de pandemia de coronavírus, o governo deveria decretar uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes nessas áreas essenciais à população”, afirma Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

A população deve cobrar do governo federal que ele escolha o melhor caminho, que é o de fazer com que o capital pague essa conta em benefício das necessidades da maioria. E que ele acabe com a farra da dívida pública, revertendo o valor a ela destinado para o interesse maior do povo brasileiro, priorizando saúde, educação, empregos, saneamento básico e segurança.

MUITO POUCO, OU QUASE NADA

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes

O governo federal apresentou, em 27 de março, mais uma medida para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus. Um novo programa, anunciado por Jair Bolsonaro e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, prevê um crédito emergencial para financiar as folhas de pagamento de pequenas e médias empresas ─ com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões ao ano ─ durante dois meses. O limite de pagamento para cada funcionário será de dois salários mínimos (R$ 2.090) e a previsão é de que a linha de crédito deverá estar disponível entre uma e duas semanas.

De acordo com Campos Neto, o programa vai disponibilizar, no máximo, R$ 20 bilhões por mês ─ R$ 40 bilhões em dois meses ─ e o dinheiro será pago diretamente na conta do trabalhador, evitando que a empresa eventualmente retenha os recursos. O presidente do BC ressaltou ainda que a empresa que aderir ao programa não poderá demitir os funcionários por dois meses e terá seis meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo, sendo aplicados os juros da taxa básica, a Selic, de 3,75% ao ano.

Segundo o governo, a medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas e um total de 12,2 milhões de pessoas. O anúncio acontece em um momento em que várias empresas começam a relatar dificuldades para conseguir linhas de crédito ou renegociar dívidas com bancos privados, que estão mais cautelosos com o panorama de forte incerteza diante da pandemia.

Ajuste fiscal, apesar da pandemia

A operação do programa será feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos privados. De acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, do montante ofertado de R$ 40 bilhões, 75% virão do Tesouro Nacional e outros 15% de bancos privados.

A área econômica mostra que não abre mão da chamada austeridade fiscal mesmo quando anuncia liberação de recursos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou mesmo a dizer, no dia 24 de março, que o país pode gastar R$ 120 bilhões com saúde e emprego, pois esse foi o dinheiro que teria sido economizado no ano passado com juros da dívida interna.

A estreiteza da equipe econômica fica evidente quando se compara os passos miúdos e hesitantes dados pelo Brasil na área fiscal com a corrida de outros países para deter o vírus e impedir uma catástrofe financeira na área da saúde, tanto para as famílias quanto para as empresas.

Fotos: Reproduções