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Projeto de lei de deputado pode prorrogar auxílio emergencial até abril

 

Um projeto de lei apresentado no Congresso tem como objetivo, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até abril deste ano, no valor de R$ 600 mensais. Ele tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

O auxílio foi criado em abril do ano passado como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19 para os trabalhadores, sobretudo informais e desempregados. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 (mulheres chefes de família receberam o dobro).

O programa foi encerrado em 31 de dezembro, restando apenas pagamentos residuais neste mês. Há discussões na sociedade e no Parlamento sobre a prorrogação do programa, com a alta de casos da Covid-19 neste início de ano, mas o governo Bolsonaro não dá sinais de que vá continuar com o programa.

O autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas.