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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos

Seu direito termina aonde começa o do outro

 

Cidadania, diz o dicionário, é a condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no exercício de direitos que lhe permitem participar da vida política e social de seu País. É a prática dos direitos e deveres de uma pessoa em um Estado. Os direitos e deveres de um cidadão devem estar sempre juntos, já que o direito de um cidadão implica necessariamente numa obrigação de outro cidadão

Cidadão é aquele que se identifica como parte de um território, desfruta dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Assim, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática, sempre e acima de tudo.

Para que a pessoa possa ter dignidade, faz-se imprescindível que lhe seja assegurado os seus direitos sociais previstos na Constituição Federal tais como: educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, como o mínimo absoluto e necessário para que os direitos sejam realmente exercidos como determinado inclusive nas leis da natureza. Sempre que se aborda as questões que envolvem os direitos, se faz referência a algum tipo de obrigação, que pode ser moral, econômica, social ou política.

O termo deveres se refere às atividades, atos e circunstâncias que envolvem uma determinada obrigação moral e/ou ética. Geralmente, os deveres se relacionam com determinadas atitudes que todos os seres humanos, independentemente de sua origem, etnia, idade ou condições de vida, estão obrigados a cumprir, de modo a assegurar ao resto da humanidade a possibilidade de viver em paz, com dignidade e com certas comodidades. Então, os deveres são um dos pontos mais importantes de todos os sistemas de leis porque tem a ver com conseguir formas comunitárias e sociedades mais equilibradas, por onde todos possam ter acesso a seus direitos.

Os deveres podem estar implícitos ou explícitos em uma sociedade e isto tem a ver com os costumes específicos de cada comunidade, assim também com a noção de sua sobrevivência, pois os deveres muitas vezes estão relacionados com a permanência das melhores condições para o desenvolvimento da comunidade. Em muitos casos, os deveres modernos tais como o pagamento de impostos, o respeito às leis públicas, a participação política ou o cumprimento com determinados níveis de alfabetização, se somam às leis e deveres tradicionais que existem sempre em todas as sociedades.

O mais importante do que representa os deveres é o momento em que eles estão ligados com a noção de direitos. Normalmente considera-se que o cumprimento dos deveres de uma pessoa tem a ver com respeitar os direitos do outro. Portanto, ambos se relacionam e são essenciais para que os membros de uma sociedade possam conviver de maneira ordenada e organizada. A contraposição deveres/direitos é inerente a todos e a cada um dos indivíduos que formam uma sociedade.

Assim, vivemos sob diversos conceitos, tais como: de deveres, de direitos, de cidadania, de lei, de responsabilidade social, de laser, de democracia, de mortal e de ética.

E somente tendo consciência do que cada um destes conceitos representa, de como são importantes para uma vida civilizada e pacífica, é que poderemos construir um mundo melhor. Fique de olho!

Ana cristina campelo

Advogada e jornalista / MTb 38578RJ

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Carlos Augusto | Opinião

No país governado pelo STF, os valores são invertidos

Hoje vou falar de insegurança jurídica, social e de saúde. Estamos vivendo nesses últimos seis meses uma pandemia moral, jurídica, social e, principalmente, da saúde. Vinte quatro horas por dia os meios de comunicação nos bombardeiam com notícias sobre os números de pessoas contaminadas e mortas pela covid-19. Desde que a pandemia chegou ao nosso país – alguns afirmam que foi em dezembro, outros em janeiro, outros no carnaval e outros em março.

Fato é que após as festividades do carnaval é que as autoridades resolveram assumir que o vírus chegou para dizimar milhares de vidas. “Fique em casa…”, “fique em quarentena…”, “só procure os hospitais quando houver a certeza de que está contaminado…”, “não use máscara…”, “use máscara…”, “só saia de casa com máscara…”, “o pico do contágio será na primeira quinzena de abril…”, “o pico do contágio será em maio…”, “o pico do contágio será em junho…”, “parece que o pico do contágio poderá chegar a julho…”, “use hidroxicloroquina…”, “não use hidroxicloroquina…”, etc.

Em meio à pandemia, o STF, que em 2008 proibiu do uso da algema nas prisões, determinou que os Estados e Municípios são autônomos perante a pandemia e que estão autorizados a tomarem as devidas providências que forem necessárias para conter a propagação. Porém, detona várias demandas jurídicas ao governo federal.

Milhares de trabalhadores perderam e estão perdendo seus empregos, bem como centenas de pequenas e médias empresas fecharam as portas. Manifestantes vão às ruas contra e a favor do presidente, pedem democracia em um estado democrático. O presidente se apresenta perante a pandemia em postura contrária ao STF. O STF determina a liberdade dos presos com diversos tipos de condenações. Cidadãos de bens são algemados porque saíram de casa e foram à praia ou caminharam no calçadão. Hospitais são erguidos, mas faltam médicos, equipamentos médicos e hospitalares, por outro lado sobra corrupção…

Agora, pasmem vocês, a mais nova do STF, cuja estrutura bilionária é mantida por nós, reles mortais contribuintes! Atendendo à ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em novembro de 2019, decidiu que em nosso Estado, enquanto durar a pandemia da covid-19, a polícia só poderá subir ao morro para prender bandidos, criminosos, em ‘hipóteses absolutamente excepcionais’, embora não determine quais são as hipóteses.

Na liminar, o ministro Edson Fachin só autoriza operações com justificativa ao MP por escrito, ou seja, as forças policiais terão que apresentar por escrito ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) os motivos para a realização da operação. A decisão do ministro ainda prevê responsabilizar civil e criminal em caso de descumprimento. Em resumo é o seguinte: você é ou tem um ente assaltado, sequestrado ou assassinado, o delinquente foge para o morro ou comunidade e adquire salvo conduto pelo STF.

É óbvio que as ações policiais têm que ser precedidas de forma que cidadãos inocentes nas comunidades ou em qualquer outro lugar do nosso Estado não sejam vítimas, como as que aconteceram recentemente no Salgueiro, em São Gonçalo, e no Morro da Providência, no Centro do Rio.

Toda e qualquer operação policial, seja nos grandes centros, nos bairros ou nas comunidades, deverão sempre ser precedidas de todos os cuidados para que não aconteçam vítimas inocentes. Assim eu penso!

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos

Pandemia e cidadania

Pandemia. Muito se tem falado sobre esta pandemia que assola todo o nosso planeta. E as mais diversas interpretações, teorias e razões têm sido debatidas diariamente.

No dicionário está definido que pandemia é uma enfermidade epidêmica amplamente disseminada. Doença de caráter transitório, que ataca simultaneamente grande número de indivíduos em uma determinada localidade. Um surto periódico de uma doença infecciosa em dada população e/ou região. Uma pandemia ocorre quando uma doença espalha-se por uma grande quantidade de regiões no mundo, não estando restrita apenas a uma localidade, e estando presente em uma grande área geográfica.

A covid-19 espalhou-se absurdamente rápida em todo o globo terrestre, muito por conta da intensa globalização, e também porque, de início, não de seu a importância que o assunto merecia.

Esta pandemia, doença que se espalhou pelo mundo de forma completamente rápida, porque sua contaminação é altamente veloz e ágil, paralisou todas as nossas atividades externas, nos mobilizando a perseguir o isolamento social, com forma de sobrevivência, fazendo com que todos nós imediatamente deixássemos de produzir, trabalhar, gerar riquezas, empreender, nos mantermos e manter os demais.

Mesmo em países nos quais o vírus se espalhou por toda parte, ainda é possível mudar a quantidade de infectados, controlando a contaminação, usando os meios de que dispomos para garantir a nossa segurança, que além de ser a prática do isolamento social, à medida que as autoridades forem liberando o retorno gradativamente às atividades normalmente antes exercidas, os equipamentos que permitem a mobilidade das pessoas: máscaras; distância de pelo menos dois metros; assepsia das mãos com álcool 70%, água e sabão; limpar das roupas e sapatos; limpar e desinfetar regularmente as superfícies da casa. Enfim, todas as providências que já estão sendo anunciadas por grande parte da classe médica, bem como dos demais envolvidos diretamente com a questão.

Cidadania. Qualidade ou condição de cidadão, condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, praticando o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição do país, por parte dos seus respectivos cidadãos ─ indivíduos que compõem a nação.

O exercício da cidadania no desenvolvimento da sociedade é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente ligado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração.

Não se nasce cidadão, torna-se cidadão pela educação, que atualiza a posição natural do ser humano para a vida comunitária e social. Cidadania é o direito de ter uma ideia e poder expressá-la, de poder votar em quem quiser sem constrangimento, de praticar o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais. Cidadania é um avanço quase intuitivo que se iniciou quando começou a civilização nos primórdios da humanidade. Não é algo pronto, acabado, mas sim aquilo que se constrói diariamente e sempre.

A origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma Antiga para indicara situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. Segundo Dalmo Dallari, “a cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.

“Os bloqueios, quarentenas e outras medidas para conter e combater a disseminação do novo coronavírus (covid-19) devem sempre ser realizados em estrita conformidade com os padrões de direitos humanos e de maneira necessária e proporcional ao risco avaliado. Como médica, entendo a necessidade de uma série de medidas para combater a covid-19 e, como ex-chefe de governo, entendo como é difícil chegar a um equilíbrio quando as decisões difíceis precisam ser tomadas. No entanto, nossos esforços para combater esse vírus não funcionarão a menos que o abordemos holisticamente, o que significa tomar muito cuidado para proteger as pessoas mais vulneráveis e negligenciadas da sociedade, tanto médica quanto economicamente”, disse a alta-comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet.

De acordo com a Constituição Federal, cidadão é aquele indivíduo a quem a mesma confere direitos e garantias individuais e o poder de seu efetivo exercício, além de meios processuais eficientes contra a violação de seu exercício por parte do Poder Público. A importância da cidadania se dá ainda sob o direito de ir e vir, o direito de, do seu trabalho, sustentar a si e a sua família com a dignidade que se espera.

Portanto, exercer a cidadania, é conhecer quais os direitos de que se é titular, bem como seus reflexos no ambiente em que se relaciona.

É necessário, nestes dias incertos e esperançosos em que vivemos, perceber a pandemia sob o enfoque da cidadania e entender a cidadania sob o enfoque da pandemia. Moderação. Fique de olho!

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Mônica Freitas | Ética e Cidadania

Líderes não são super-heróis

Enquanto pessoas comuns estão fadadas às suas imperfeições e erros ao tomarem decisões diárias, alguns cidadãos concebem – inspirados talvez por um romantismo utópico – que seus líderes são super-heróis à prova de faltas e enganos. Não poderiam estar mais longe da verdade: enquanto super-heróis podem ser líderes – mesmo aqueles que são pouco carismáticos –, o contrário não se verifica.

Há poucos dias, Joe Binden, ex-vice-presidente dos EUA, cometeu uma gafe ao fazer uma piada na qual considerava como certo seu favoritismo junto à comunidade negra. Admitindo seu erro, Binden desculpou-se. Quantos políticos assumem seus erros? E quantos podem levar uma nação ao abismo antes que estejam dispostos a admitir seus equívocos em determinada questão?

Nosso país respira o caos de uma pandemia mundial – o segundo país em número de infectados depois dos EUA – e enfrenta o dilema entre salvar vidas e salvar a economia. Nesse ínterim, a Organização Mundial de Saúde suspende o ensaio clínico com hidroxicloroquina e cloroquina para o tratamento de pacientes com covid-19, enquanto o Ministério da Saúde daqui recomenda o medicamento. Cientistas se veem em meio a ameaças, de um lado, e à pressão do governo, de outro, enquanto alguns profissionais da área de comunicação são impedidos de fazerem cobertura jornalística no Palácio da Alvorada.

Contabilizando tudo, chegamos a um resultado negativo em termos de gerenciamento geral da crise, o que evidencia o fato de que houve e ainda há erros a serem admitidos e corrigidos. Logo, não há heróis, senão líderes humanos e falhos.

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Brasil Destaque

Assassinatos de transgêneros aumentam 49% no quadrimestre ante 2019

De janeiro a abril, o Brasil contabilizou 64 assassinatos de pessoas transgêneros, quantidade 49% superior à registrada no primeiro quadrimestre de 2019. Conforme ressalta a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que elaborou o levantamento, todas as vítimas eram travestis ou mulheres transexuais.

O número de casos também supera o de períodos anteriores. Em 2017, 58 homicídios foram notificados e, no ano seguinte, constatou-se um aumento para 63. Quando a contagem fica circunscrita aos meses de março e abril, a variação observada é de 13%, ante 2019.

Em nota, a Antra disse que os dados “não refletem exatamente a realidade”, por serem subnotificados e não serem computados pelo poder público. Apesar disso, acrescenta a associação, confirmam a ameaça que pesa sobre os direitos da população trans.

A entidade supunha que a pandemia da covid-19 pudesse provocar queda nos índices de homicídios de pessoas transgêneros por causa do isolamento social. “Mas, quando vemos que o assassinato de pessoas trans aumentou, temos um cenário onde os fatores sociais se intensificam e têm impactado a vida das pessoas trans, especialmente as travestis e mulheres transexuais trabalhadoras sexuais, que seguem exercendo seu trabalho nas ruas para ter garantida sua subsistência, visto que a maioria não conseguiu acesso as políticas emergenciais do Estado devido à precarização histórica de suas vidas”, disse a Antra no comunicado.

Com informações EBC

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Mônica Freitas | Ética e Cidadania

Mantendo distância social da covid-19 e do AI-5

Os perigos parecem estar em toda parte nos tempos atuais. Enquanto o novo coronavírus estabelece o terror na saúde pública mundial, o surgimento de forças políticas ultraconservadoras apresenta-se uma ameaça para os regimes democráticos institucionalizados em diversos países. Na pauta do governo brasileiro, no entanto, a ameaça nos dois casos parece carecer de qualquer realidade. E é conveniente que assim o seja.

O mercado legal de comida viva em Wuhan, China, foi o começo da contaminação e de muitas mortes por um vírus que passa entre espécies até chegar ao ser humano. A questão de manter interesses econômicos de mercado em detrimento das questões do bem-estar da população não é novidade. Em termos gerais de visão macroeconômica, o mercado, nos países capitalistas, tem como constante moldar o Estado em vista de seus objetivos. Este cenário, comum do neoliberalismo, vem se firmando cada vez mais no Brasil desde 2016.

Sem entrar em pormenores de política econômica neoliberal, faz-se forçoso observar que, nesse caso em particular, mercado e contaminação viral coincidem em determinado ponto: um movimento insidioso que vem enfraquecendo a atuação e responsabilidade do Estado em questões sociais em favor de um mercado mais forte mesmo que tal medida custe vidas humanas. Sua ação é traiçoeira e velada de maneira tal que mine de dentro e de forma “legal” e “institucionalizada” nossa estrutura democrática. Ninguém vê: é uma força invisível como o vírus. E assim, sem que percebamos, ela vai morrendo e com ela seus cidadãos.

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Mônica Freitas | Ética e Cidadania

Dia Internacional da Mulher: mais de 100 anos de luta por liberdades democráticas

Por que somente um dia? Originariamente, o dia foi criado e oficializado em 1918, como símbolo de luta contra as estruturas de poder machistas e por mulheres fortes e destemidas, como Rosa Luxemburgo, Alexandra Kollontai e Clara Zetkin. Desde então, esse dia tornou-se o ponto de partida de reivindicações relevantes para a mulher.

 

Dentre tais reivindicações, podemos citar o direito de incorporação plena da cidadania feminina, politicamente ativa, dentro da sociedade patriarcal, a qual, no máximo, delegava às mulheres o papel de vítimas, de sexo mais frágil, sendo, portanto, incapazes de exercer sua própria autonomia (como cidadãs de segunda classe).

 

O século XX foi pródigo em protagonizar tais reivindicações como, por exemplo, a luta por direito ao voto e por direitos reprodutivos. No entanto, apesar das conquistas, resta ainda um longo caminho.

Para além das desigualdades de classes, entre indivíduos e entre países, há outras que dizem respeito à raça e ao gênero. Tomemos o sexismo, no Brasil, como ponto de discussão. O que justifica o fato de que algumas mulheres, tendo à mesma posição e exercendo a mesma função profissional que seus colegas homens, ainda tenham salários menores – em média, 30% a menos?

O que justifica a licença maternidade de quatro a seis meses e a licença paternidade de cinco dias? O que justifica o fato de que um homem, que exerça sua autonomia sexual, seja chamado de garanhão e uma mulher, nas mesmas condições, seja rotulada de puta? O que justifica desigualdades além daquelas que são genéticas ou geográficas ou socioeconômicas?

 

Ao considerarmos tais questões, percebemos que um dia só não basta.

Foto: Pixabay

 

Mônica de Freitas, bacharel em Letras, professora de Inglês e mestre em Filosofia (PR2 – 55697).

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Mônica Freitas | Ética e Cidadania

‘Democracia em Vertigem’, entre a ficção e os fatos

Indiciado ao Oscar de melhor documentário, o filme Democracia em Vertigem foi, de certa forma, colocado em cheque pela Secretária Especial de Comunicação Social da Presidência da República (3/02). Em entrevista ao canal de televisão americano PSB, a diretora do documentário, Petra Costa, fez declarações aparentemente contundentes que causaram certo frisson nos bastidores da política brasileira. Algumas de suas declarações, tais como o aumento das taxas de pessoas mortas por intervenção policial militar e civil, no Rio de Janeiro, e a savanização da Amazônia no atual governo, foram consideradas falsas, muito embora, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e um artigo publicado recentemente pela revista Science Advances tenham corroborado as informações dadas por Petra Costa.

Uma das maiores conquistas democráticas diz respeito à liberdade de expressão sem quaisquer restrições por conta de diferenças de ideias e opiniões. Isso constitui um direito fundamental, conquistado pela Constituição Federal de 1988, e forma um pilar do Estado Democrático sem o qual se corre o risco de autoritarismo. Por vezes acontece que, mesmo que não haja censura explícita sobre determinados conteúdos informacionais veiculados pela mídia, pode ocorrer certo tipo de intimidação, por aqueles que detêm o poder, com relação a declarações de cunho mais crítico.

Ainda que não haja concordância de termos, há sempre a possibilidade de acolhimento reflexivo daquilo que foi apontado como disfuncional ou antiambientalista no programa do governo. Diante disso, podemos dizer, em defesa da cidadã em questão, que ela estava tão somente no exercício de seu direito de tornar públicos problemas que podem vir a se tornar uma ameaça para segurança e bem estar de todos nós. Portanto, qualquer que seja a direção partidária na disputa, suas declarações deveriam ser ponderadas em favor de um bom governo.

Foto:Pixabay

Mônica de Freitas, bacharel em Letras, professora de Inglês e mestre em Filosofia (PR2 – 55697)
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