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DIÁRIO DO RIO RESPONDE…

 

O que é o teletrabalho, trabalho remoto e home office?

João Mathias Souto, Ilha do Governador

DIÁRIO DO RIO – É a possibilidade de o empregado trabalhar fora das dependências da empresa. Teletrabalho e home office são institutos diferentes. O teletrabalho foi incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017, tem caráter mais permanente e procedimentos específicos. Já o home office é um procedimento mais temporário que precisa apenas da comunicação prévia do empregador, com 48 horas de antecedência.

 

Qualquer empregado pode ser colocado para trabalhar em home office?

Letícia Dantas, Sampaio

DIÁRIO DO RIO – Sim. Devido ao estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso Nacional, e nos termos da Medida Provisória 927, qualquer empregado pode trabalhar em home office, desde que seja comunicado pelo empregador com antecedência de 48 horas.

É necessário celebração de aditivo ao contrato de trabalho?

Virgínia Albquerque Sá, Praça Seca

DIÁRIO DO RIO – Não, durante o período de calamidade pública e na vigência da Medida Provisória não há necessidade de acordo individual ou coletivo, nem alteração do contrato de trabalho.

 

De quem é a responsabilidade por fornecer os meios de trabalho?

Roberto Paulo Grisson, Copacabana

DIÁRIO DO RIO – Depende do que ficar acordado com o empregado. Caso a empresa forneça os equipamentos, deverá celebrar um contrato escrito, em até 30 dias após a determinação, para trabalho em home office. Havendo necessidade de reembolsar o empregado por despesas, a regra também deverá constar deste contrato escrito.

 

MATHEUS AUGUSTO LUNDBERG NEVES

Advogado

[email protected]

 

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Diário do Rio Responde _ Edição nº 60

ANA CAROLINA XAVIER VALÉRIO, ADVOGADA
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Por causa da quarentena da covid-19 precisei cancelar minha viagem de férias. Como devo proceder com relação às passagens aéreas?
Marta Vieira, Méier

DIÁRIO DO RIO ─ Para situação como essa existem as possibilidades de alteração, reembolso e alteração das passagens. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) editou a Nota Técnica nº 2/2020, traçando diretrizes sobre cancelamento, devolução, alteração e reembolso de passagens aéreas. Orientou também os consumidores a resolverem suas situações específicas com as companhias aéreas através da plataforma www.consumidor.gov.br. Também foi editada pelo Governo Federal, em 18 de março de 2020, a Medida Provisória nº 925. O seu art. 3º estabelece que o prazo para reembolso de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras contratadas. O consumidor também pode optar pelo crédito para utilização no prazo de doze meses, ficando isento de penalidades contratuais. Ambas as possibilidades – reembolso ou crédito para utilização futura – são válidas para todos os contratos de transporte aéreo firmados até 31 de dezembro de 2020.

MATHEUS AUGUSTO LUNDBERG NEVES, ADVOGADO
[email protected]

Quais as medidas que as empresas podem adotar de acordo com a Medida Provisória 927?
Alexandre Moura, Marechal Hermes

DIÁRIO DO RIO ─ As medidas indicadas na MP são: I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III – a concessão de férias coletivas; IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados; V – o banco de horas; VI – a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e VII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A quais trabalhadores as medidas se aplicam?
Luana Souza, Tijuca

DIÁRIO DO RIO ─ As medidas podem ser aplicadas a todos os empregados celetistas, inclusive trabalhador rural, doméstico e temporário.

O que é o teletrabalho, trabalho remoto e home office?
Emilia Guimarães, Rio das Ostras

DIÁRIO DO RIO ─ É a possibilidade de o empregado trabalhar fora das dependências da empresa. Teletrabalho e home office são institutos diferentes. O teletrabalho foi incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017, tem caráter mais permanente e procedimentos específicos. Já o home office é um procedimento mais temporário que precisa apenas da comunicação prévia do empregador, com 48 horas de antecedência.

Qualquer empregado pode ser colocado para trabalhar em home office?
Francisco Lopes, Realengo

DIÁRIO DO RIO ─ Sim. Devido ao estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso Nacional, e nos termos da Medida Provisória 927, qualquer empregado pode trabalhar em home office, desde que seja comunicado pelo empregador com antecedência de 48 horas.

Com a MP 927, é necessário celebração de aditivo ao contrato de trabalho?
Augusto Miranda, Bonsucesso

DIÁRIO DO RIO ─ Não. Durante o período de calamidade pública e na vigência dessa Medida Provisória, não há necessidade de acordo individual ou coletivo, nem alteração do contrato de trabalho.

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Economia

Alcolumbre sugere nova edição da MP do Contrato Verde Amarelo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou neste domingo (19) o Twitter para sinalizar mais uma vez que não deve colocar na pauta de votações a Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo. A MP foi proposta pelo governo federal em novembro do ano passado para desonerar a folha de salários e, com isso, estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal.

Pela rede social, Alcolumbre sugeriu que o presidente Jair Bolsonaro editasse uma nova MP com o mesmo conteúdo, para que o Senado pudesse discutir e votar a matéria, dessa vez com mais tempo. A MP 905 perde a validade amanhã (21), feriado, e, portanto, o último dia para votação é hoje (20).

Isso indica que Alcolumbre não é contrário às ideias trazidas pela medida. O problema é o tempo curto para apreciação do texto no plenário do Senado. Na sessão da última sexta-feira (17), ele já havia dito que não garantiria a votação da matéria na sessão de hoje. Acrescentou ainda que só colocaria a MP em votação se houvesse acordo entre os líderes para fazê-lo.

A MP, no entanto, carrega a insatisfação dos senadores de oposição, que entendem que o texto retira direitos dos trabalhadores e funciona como uma nova reforma trabalhista. Além disso, existe um descontentamento generalizado entre os senadores de que as medidas provisórias têm chegado ao Senado com pouco tempo para discussão, o que obriga os senadores a “carimbar” as decisões tomadas pela Câmara.

Com informações e foto da Agência Brasil