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Brasil Saúde

Ministra abre o webinário Hanseníase, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves participa, nesta quinta-feira (4), às 15h30, do webinário: Hanseníase, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos. O evento será transmitido pelas redes sociais do MMFDH.

O evento contará também com a presença da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do MMFDH, Priscilla Gaspar; da secretária nacional de Proteção Global, do MMFDH, Mariana Neris; do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Marco Castilho; do diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Gerson Mendes Pereira; e do membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Arthur Custódio.

O evento será dividido em quatro painéis, com um especialista em cada. Serão apresentados os temas: “Conferência Magna: Invisibilidade e Visibilidade Condenatória: Desafio para superação do estigma às pessoas vítimas da Hanseníase”, “Panorama atual da Hanseníase no Brasil e no Mundo: Números e Visões críticas”, “Comunicação, estigma e preconceito: a Hanseníase na Mídia nacional” e “Estigma e Discriminação sob a Perspectiva das Atuais Diretrizes dos Direitos Humanos”.

Serviço:
Webinário: Hanseníase, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos
Data: 4 de fevereiro
Hora: 15h30
Local: Transmissão pelo Youtube e Facebook do MMFDH

Para dúvidas e mais informações:
[email protected]

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Brasil Economia

Quase R$ 10 milhões são investidos em políticas públicas para pessoas com deficiência

 

Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem execução orçamentária de 99% em 2020

O Governo Federal encerrou o ano de 2020 com quase R$ 10 milhões investidos em políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O orçamento é oriundo da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH). Com o total de R$ 9,9 milhões investidos em ações voltadas a esse público, o montante representa 99% da dotação orçamentária ordinária da secretaria. O recurso total é composto por orçamento próprio e emendas parlamentares.

Nós trabalhamos arduamente pelo nosso público. Estamos cumprindo a promessa do nosso presidente Jair Bolsonaro e da nossa ministra Damares Alves de que ninguém fica para trás neste governo. Investimos em capacitação, pesquisa, estudos e não vamos parar por aqui. Enfatiza a titular da SNDPD, Priscilla Gaspar.

Em parceria com organismos internacionais, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recebeu R$ 1,1 milhão para despesas relativas à elaboração de estudos e pesquisas voltadas à pessoa com deficiência e com doenças raras. Exemplo disso é a análise do impacto da implantação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência no país.

Os estudos serão iniciados e a política de avaliação da deficiência começará a ser implantada, assim que o Grupo de Trabalho Interministerial, criado por meio do Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020, confirmar o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), que foi desenvolvido e validado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Ainda em parceria com o PNUD, estão em desenvolvimento estudos que serão finalizados neste ano e que vão propor mecanismos independentes de monitoramento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Mecanismo de participação de entes federados, entidades representativas da pessoa com deficiência e conselhos na elaboração e monitoramento de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência; Diagnósticos, levantamentos e proposição de práticas de inovação relativos às pessoas com doenças raras, bem como elaboração de propostas de metodologia de participação e sistematização de demandas com relação ao tema.

Parcerias

Com o montante de R$ 3,6 milhões, foram formalizados doze termos de convênios, que são destinados aos estados de Alagoas (AL), Maranhão (MA), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Tocantins (TO), e três termos de fomento que são destinados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nos estados de Alagoas (AL), Distrito Federal (DF), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), São Paulo (SP) e Tocantins (TO).

Os principais eixos de atuação dessas colaborações estão relacionados à acessibilidade da pessoa com deficiência, com formação para 480 tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos estados de Alagoas (AL) e São Paulo (SP), com foco em terminologias da áreas jurídica e saúde; Capacitação para 670 conselheiros da pessoa com deficiência para a promoção e defesa dos direitos no estado de São Paulo (SP); Estudo sobre o efeito da equoterapia na reabilitação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que será realizado com 100 crianças no Distrito Federal (DF), Tocantins (TO), Alagoas (AL), São Paulo (SP) e Rio Grande do Norte (RN).

A ação beneficiará os 300 centros de equoterapia distribuídos pelo país, além da aquisição de equipamentos para a implantação de uma Central de Acessibilidade Comunicacional, que beneficiará em média 1000 pessoas com deficiência, no estado do Maranhão (MA)

Serão realizados fóruns regionais de políticas públicas no estado do Piauí, nos municípios de Campo Maior, Floriano e Picos, onde serão debatidas melhorias para as pessoas com deficiência no campo da Saúde, Educação e Assistência Social.

Comitê

Ainda, em 2020, foi criado o Comitê Interministerial de Doenças Raras, coordenado pelo MMFDH e composto por representantes dos ministérios da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Educação e da Casa Civil.

O Comitê, que tem previsão de início dos trabalhos para fevereiro de 2021, foi criado para articular ações sobre temas de relevância para as pessoas com doenças raras, e atuará em frentes como o diagnóstico precoce e o desenvolvimento de políticas intersetoriais para desenvolvimento de tecnologia assistiva, pesquisas e inovações, bem como ações de cuidado e proteção que resultem em melhor qualidade de vida para essas pessoas.

Outra ferramenta importante, iniciada em 2020, foi a criação do Cadastro Inclusão (CI). Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, o mecanismo buscará o desenvolvimento de plataforma pública de dados com indicadores para monitoramento das políticas públicas, voltadas à pessoa com deficiência. Para esta ação, o investimento passa dos R$ 2,5 milhões. A primeira versão do CI estará disponível em dezembro de 2021.

Além disso foi firmada cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para extração especial e fornecimento de dados previdenciários, que servirão de insumo para o Cadastro. Para esta ação, o investimento passa de R$ 700 mil.

Capacitação

Ainda foram investidos pela SNDPD mais de R$ 400 mil para promover três cursos de acessibilidade em espaços públicos, que podem ser acessados aqui.

O primeiro trata de Acessibilidade em espaços de uso público no Brasil, o segundo sobre acessibilidade em espaços edificados de uso público e o terceiro tem como tema, a acessibilidade em espaços urbanos. Todos fazem parte do Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEC-DH).

Os cursos foram disponibilizados em junho, agosto e novembro de 2020 e, juntos, acumulam mais de 7 mil pessoas inscritas, sendo que mais de 3 mil já concluíram ao menos um dos estudos.

Para dúvidas e mais informações:
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Destaque

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: as adaptações no trabalho durante a pandemia

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é em 21 de setembro. A data, que visa a reflexão sobre a necessidade de inclusão e participação de todos no corpo social, foi oficializada em 14 de julho de 2005, por meio da Lei nº 11.133.

De acordo com a legislação, pessoa com deficiência (PcD) é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais”.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas portadoras de deficiência representam cerca de 23% da população brasileira, aproximadamente 45 milhões de indivíduos. Com a pandemia da Covid-19, que assola o país desde meados de março, essa foi uma das categorias que precisou de mais adaptações e cuidados, pois as chances de contrair o vírus podem ser maiores nestas pessoas, além do fato de uma grande parte estar no grupo de risco da doença.

A viabilidade de contágio aumenta porque muitos precisam se apoiar em outros locais para se movimentar ou necessitam da ajuda de terceiros para atividades do dia a dia. Outra questão é a das condições que fazem parte naturalmente do grupo de risco, como síndrome de Down, lesões medulares, sequelas graves de AVC, autismo, paralisia cerebral e doenças degenerativas, como a Esclerose Múltipla.

Por conta deste cenário, as PcD precisaram, mais uma vez, que a sociedade fizesse sua parte e se readaptasse, visto que é seu dever assegurar a efetivação dos direitos desses cidadãos. O direito ao trabalho, embora não tão abrangente como deveria, já é garantido. Com a implementação da Lei 8.213/1991, toda empresa com 100 ou mais empregados passou a ser obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

Apenas essa imposição, todavia, não é suficiente para que essas pessoas sejam bem recebidas no mercado de trabalho, sobretudo em uma pandemia. Pensando nisso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu a Nota Conjunta nº 07/2020, em que constam diretrizes para reduzir a disseminação do novo agente do coronavírus em trabalhadores com deficiência.

A nota recomenda aos empregadores adotarem medidas como home office; dispensas de comparecimento ao trabalho com remuneração garantida; orientações acessíveis sobre prevenção; não redução de salários; treinamentos para a utilização de EPIs e flexibilização de jornadas, entre outros pontos.

Caso o empregador não cumpra com as diretrizes, é possível oficializar uma denúncia no próprio MPT. Lembrando que é considerado discriminação a recusa em promover adaptações razoáveis e fornecer tecnologias assistivas às PcD, e que esses indivíduos têm prioridade na fila de processos trabalhistas, direito assegurado pela Lei 12.008/2009.

A Lei Brasileira de Inclusão afirma ainda que, “em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança”. É essencial que todos façam sua parte e busquem prestar todo o auxílio necessário para que as pessoas com deficiência tenham uma vida, tanto pessoal quanto profissional, plena, igualitária e honrosa, com participação realmente ativa na sociedade.