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Confira os prazos para pagamento do IPVA

 

O primeiro vencimento do calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021, para veículos com final de placa zero, foi no dia 21 de janeiro. Os proprietários podiam optar por pagar a primeira parcela do valor integral ou quitar o tributo à vista, com desconto de 3%. O IPVA poderá ser pago por meio de boleto bancário, que está disponível no portal do IPVA da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br/ipva) e no site do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br). Para obter o documento, é preciso informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) poderá ser realizado em qualquer agência bancária.

O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do estado – no ano passado rendeu cerca de R$ 2,7 bilhões para os cofres estaduais – e de grande importância para a sustentação das políticas públicas estaduais. Os recursos podem ser usados para as mais diversas finalidades, incluindo investimentos em Saúde, Educação e Segurança, além do pagamento dos salários do funcionalismo. O montante recebido por meio do imposto também é usado para reforçar os cofres dos municípios, que têm direito, por lei, à metade da arrecadação total do tributo.

Este ano, não haverá cobrança da taxa do DPVAT, o seguro obrigatório para vítimas de trânsito. De acordo com a Susep, o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação em 2021. Já em relação ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o Detran não vai emitir este ano a versão impressa do documento, será tudo digital. O CRLV deve ser pago, e depois do pagamento quitado, o documento é gerado automaticamente no aplicativo “Carteira de Trânsito Digital”, em até 5 dias úteis. O Detran prorrogou o prazo de licenciamento anual de 2020, para evitar aglomerações.  O licenciamento de 2021 ainda não tem prazo definido.

 

Prazo do Licenciamento Anual Detran (2020)

Final de Placa                      Data Limite

0,1 e 2                                  27/FEV

3,4,5 e 6                               31/MAR

7,8 e 9                                  30/ABR

 

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Detran-RJ fecha postos de atendimento

Na tentativa de conter a proliferação do coronavírus, o Detran-RJ tem das 495 unidades em todo o estado, apenas a sede e quatro postos  abertos para casos de emergência.

O prazo para renovação da Carteira de Habilitação (CNH) está prorrogado por mais 30 dias e também serão anistiados os pagamentos de multa para quem registrar a Transferência de Propriedade com atraso em decorrência do risco de surto do coronavírus.

Quem tiver urgência deve ligar para os telefones 3460-4040 ou 3460-4041 (para a Região Metropolitana) e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041 (para o interior) e será orientado sobre como proceder para resolver o problema. Basta comprovar a situação de emergência.

Os exames de habilitação anteriormente agendados entre a última segunda-feira, 16, e o próximo dia 30 foram passados para o período entre 6 e 20 de abril.