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Brasil Política

“Não vamos mais perder crianças no Brasil”, afirma ministra Damares Alves

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (09), regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
“Não vamos mais perder crianças no Brasil”. A frase é da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e foi dita durante a assinatura do decreto que regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto legal foi chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira (09).

“Vamos levar um pouco de paz, tranquilidade e esperança a essas famílias que têm seus entes queridos desaparecidos”, afirmou o presidente após assinar o texto. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).

A política estabelece que as denúncias de crianças e adolescentes desaparecidos são recebidas pelo Disque 100, canal de denúncias de direitos humanos do ministério (Lei 13.812, de 2019). “Nem todo mundo que desaparece é uma questão de segurança pública. Aquela mulher ameaçada e que quer desparecer, tem o direito. Nós vamos cuidar das situações que não sejam de segurança”, esclareceu a ministra informando ainda que, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) terão iniciativas conjuntas nessa política pública.

Decreto

O texto determina a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecida. O banco de dados terá a cooperação técnica e operacional de estados e demais entes federados com o objetivo de dar suporte à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Na versão pública do cadastro, de livre acesso por meio da internet, os cidadãos poderão encontrar informações sobre as características físicas das pessoas desaparecidas, fotos e outros dados úteis para a identificação e que não levem risco para a vida da pessoa desaparecida.

O cadastro ainda contará com informações sigilosas, destinadas aos órgãos de segurança pública. Nesses dados, serão apresentados registros padronizados de cada caso com o número do boletim de ocorrência, assim como informações sobre as características físicas, fotos, contatos dos familiares ou responsáveis pela inclusão dos dados da pessoa desaparecida no cadastro e qualquer outra informação relevante para sua pronta localização.

Comitê Gestor

Com o decreto, também foi instituído o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, órgão que integrará a estrutura organizacional do MJSP. Além de prestar auxílio à Pasta e ao MMFDH na formulação e aplicação da política, o Comitê Gestor ainda vai promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a situação dos desaparecidos no País e no exterior.

A unidade terá ainda a competência de apresentar propostas de edição e de alteração de atos legislativos e normativos e criar protocolos de atuação governamental e para a instituição do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Além disso, o Comitê vai elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação da política e apoiar os ministérios na articulação com outros órgãos e entidades federais, com demais entes federativos e com as organizações da sociedade civil.

O regimento interno do Comitê Gestor será aprovado e publicado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O órgão será integrado por três representantes do MJSP, três do MMFDH, um do Ministério da Cidadania e um do Ministério da Saúde e terá a participação de representantes da sociedade civil.

A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

O decreto também define os eixos de desenvolvimento e atuação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desparecidas. O MMFDH será responsável por atuar no desenvolvimento psicossocial e jurídico às vítimas e familiares, na capacitação e educação em direitos humanos, em ações pelo registro civil e pela adoção segura. Já o MJSP, além de coordenar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, fará a capacitação de agentes de segurança pública, a perícia forense, o registro criminal e a investigação.

Os dois ministérios poderão instituir Grupos de Trabalho ou outros mecanismos administrativos para o desenvolvimento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, dentro dos eixos sob sua responsabilidade.

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Brasil Saúde

Ministra abre o webinário Hanseníase, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves participa, nesta quinta-feira (4), às 15h30, do webinário: Hanseníase, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos. O evento será transmitido pelas redes sociais do MMFDH.

O evento contará também com a presença da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do MMFDH, Priscilla Gaspar; da secretária nacional de Proteção Global, do MMFDH, Mariana Neris; do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Marco Castilho; do diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Gerson Mendes Pereira; e do membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Arthur Custódio.

O evento será dividido em quatro painéis, com um especialista em cada. Serão apresentados os temas: “Conferência Magna: Invisibilidade e Visibilidade Condenatória: Desafio para superação do estigma às pessoas vítimas da Hanseníase”, “Panorama atual da Hanseníase no Brasil e no Mundo: Números e Visões críticas”, “Comunicação, estigma e preconceito: a Hanseníase na Mídia nacional” e “Estigma e Discriminação sob a Perspectiva das Atuais Diretrizes dos Direitos Humanos”.

Serviço:
Webinário: Hanseníase, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos
Data: 4 de fevereiro
Hora: 15h30
Local: Transmissão pelo Youtube e Facebook do MMFDH

Para dúvidas e mais informações:
[email protected]

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Brasil Mundo Política

Brasil e Índia juntos na defesa dos direitos humanos

Ministra Damares Alves recebeu nesta quinta-feira (28) o embaixador da Índia no Brasil, Suresh K. Reddy
Com populações e culturas muito diversas, o Brasil e a Índia têm desafios parecidos diante do enfrentamento a violações de direitos humanos. A ministra Damares Alves e o embaixador da Índia no país, Suresh K. Reddy, trocaram experiências e articularam ações no combate a essas situações em encontro nesta quinta-feira (28), em Brasília (DF).
No Brasil ainda temos muitas violações de direitos contra a vida. É um desafio fazer o enfrentamento a todas nesse Brasil plural que tem floresta, tem o Marajó, tem Nordeste, ribeirinhos e ciganos. Nós precisamos pensar os direitos humanos para todos, afirma a ministra.

O embaixador Reddy destaca que há muitos desafios em comum entre os dois países. “Também temos muitas áreas remotas. É importante que países como os nossos, que estão em desenvolvimento, atuem de forma conjunta, já que temos realidades semelhantes”, diz.

O representante do governo indiano mostrou disposição para implementar ações de capacitação de jovens sobre linguagem de programação. Além disso, as autoridades se comprometeram em pensar iniciativas para a promoção da autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A mulher pode sair do ciclo de violência ao assumir controle da vida financeira. Tenho falado muito sobre nano empreendedorismo para mulheres em situação de violência. Esse é um caminho muito importante, enfatiza a ministra ao destacar a importância dos pequenos negócios na promoção da autonomia financeira das mulheres.

A reunião também contou com a presença da secretaria-executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga, e do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Milton Toledo.

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Brasil Sociedade Tecnologia

Saiba como denunciar violações de direitos humanos pelo Disque 100 e Ligue 180

Canais de denúncias do MMFDH foram ampliados em 2020 para melhorar a comunicação entre a população e o Estado
Os tradicionais números telefônicos do Disque 100 e o Ligue 180 ganharam aliados importantes para atender as denúncias de violações de direitos humanos de todo o país. Os canais de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foram ampliados para redes sociais e aplicativos, o que tornou o atendimento mais simples e fácil.

O titular da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), unidade integrante à estrutura organizacional do ministério, Fernando Ferreira, afirma que a ampliação das ferramentas para acesso aos canais tem o objetivo de facilitar a comunicação do cidadão com o Estado para o enfretamento das violações de Direitos Humanos. “Nós queremos atender a quem precisa, da forma mais fácil que pudermos oferecer. Direitos Humanos são para todos”, afirma.

Conheça cada ferramenta disponível para realização de denúncias:

WhatsApp

Desde 29 de outubro do ano passado, o ministério disponibiliza o acesso ao Disque 100 pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias por esta nova via, basta o cidadão enviar mensagem para o número (61) 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. Leia mais.

Telegram

Para utilizar o Disque 100, os cidadãos também podem fazer por meio do Telegram. Para isso, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. A indicação “bot” é uma regra do Telegram para a criação de contas de serviço. Assim como no WhatsApp, após uma mensagem automática inicial, o cidadão será atendido pela equipe do Disque 100. Saiba mais.

Aplicativo

O serviço também está disponível pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Para utilizar basta baixar a ferramenta no celular e realizar o cadastro que pede o nome completo e o CPF do usuário.

Site da Ouvidoria

No site da Ouvidoria, o cidadão também pode ser atendido por meio de um chat. Para iniciar a conversa com a equipe do Disque 100 e do Ligue 180, basta acessar o chat no canto direito da página. É preciso apenas informar o telefone para iniciar o atendimento.

O que acontece com as denúncias?

Os canais cadastram e encaminham as denúncias aos órgãos competentes. Além de denúncias, os serviços recebem reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, podem ser anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.

Para dúvidas e mais informações:
[email protected]

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Notícias do Jornal

A cultura do preconceito

 

É sempre bom repetir, ainda mais em dias tão conturbados, tão cheios de raiva, ódio e intolerância…. Diz o dicionário, que preconceito é qualquer opinião ou sentimento concebido sem exame crítico ou sentimento hostil, assumido em consequência da generalização apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo meio. Também pode ser considerado intolerância.

É bem assim que vivemos. Preconceito social, tanto com o rico, quanto com o pobre, quanto com o mediano; Preconceito regional, onde a pessoa vive, tanto num “bom local”, quanto num “mal local”; preconceito religioso, tantas religiões e todas levando ao mesmo lugar, para a mesmo sentimento, para um mesmo Criador; preconceito pelos sotaques das diversas regiões deste pais.

Preconceito racial, pela cor que as pessoas trazem na pele – todas as cores são lindas. Preconceito pelo estudo que as pessoas  tem e  pelo estudo que a pessoas não tê;; preconceito político, razões pelas quais as pessoas decidem apoiar este ou aquele partido; preconceito de gênero, homem, mulher, gays; preconceito profissional, porque um tem uma profissão e porque não tem;

Preconceito estético, porque é gordo(a) ou porque é magro(a), ou baixo (a) ou alto(a), ou bonito(a) ou feio(a) ; preconceito com a idade, se é “velho ou se é “novo”; preconceito com os deficientes – físicos ou mentais. Enfim…

Dá para acabar com o preconceito? Educando ou punindo? O que é mais educativo, profilático e inibidor? Combater o próprio preconceito é uma tarefa diária, incessante, constante, que devemos ter a cada situação que este se apresente. Um exercício diário de tolerância aos diferentes de nós, em todos os sentidos,

Leis podem e devem ajudar para que o preconceito seja aos poucos esvaziado de nossos comportamentos, mais só as leis não resolvem. Temos que ter uma atitude pró-ativa, dentro de nossas casas, nossos trabalhos, nos lugares públicos, escolas, de tolerância e respeito, recíprocos.

Muitas vezes as pessoas são preconceituosas e não sabem. Preste atenção em como você julga e se coloca diante do outro, reprovando-o só porque não é igual a você.

Seja qual for a via a ser percorrida no sentido de se educar as pessoas contra as atitudes preconceituosas, o mais importante é evitar que se aprofunde a segregação entre os seres humanos, entre os cidadãos dessa nação extremamente heterogênica.

Os direitos humanos são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana. Assim, os direitos humanos são todos direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade. São direitos civis e políticos; direitos econômicos, sociais e culturais; direitos difusos e coletivos.

A Organização das Nações Unidas (ONU) classifica os direitos humanos como garantia de proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana.

Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.

Assim, não há nada de errado em pensamentos diversos convivendo. Cada um com o seu e respeitando o do outro, por mais divergentes que sejam.

Direitos Humanos no cotidiano estão em toda parte, convivem conosco todos os dias. A questão está nos mínimos gestos e nos mais exagerados também. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26.08.1789 é um marco inicial de avanço filosófico, cultural e ético, que define a potencialidade da natureza humana, de estar de posse de todos os seus direitos, por não se poder admitir mais nenhuma interferência política, ideológica ou cultural naquilo que o ser humano detém de mais único: a sua essência.

Estamos todos assegurados pelos princípios lá inseridos e cujas cláusulas fazem a garantia de estabilidade de uma nação. A Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, diz que os direitos Humanos não podem ser detidos ou oferecidos, mas conquistados e merecidos todos os dias, realidade cotidiana de cada ser humano. A Declaração, de Viena de 1993, reafirma a indivisibilidade dos direitos humanos e a necessidade de que a promoção e defesa destes direitos  sejam analisadas no conjunto dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, bem como nas constantes reavaliações globais dos diversos assuntos, diante das mudanças tão rápidas ocorridas neste “ novo mundo” globalizado, dos novos rumos a seguir em busca do aperfeiçoamento e fortalecimento, da promoção e defesa dos direitos humanos, acima de tudo.

Essa realidade terá que ser entendida por todos, para uma convivência que se espera, anseia deseja e merece, de um mundo mais acolhedor e respeitoso. De qualquer ângulo, sexo e cor!

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem aprender a amar”. Nelson Mandela.

Fique de olho!

Por: Ana Cristina Campelo/ Advogada e jornalista / MTb 38578RJ

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Brasil Destaque

Assassinatos de transgêneros aumentam 49% no quadrimestre ante 2019

De janeiro a abril, o Brasil contabilizou 64 assassinatos de pessoas transgêneros, quantidade 49% superior à registrada no primeiro quadrimestre de 2019. Conforme ressalta a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que elaborou o levantamento, todas as vítimas eram travestis ou mulheres transexuais.

O número de casos também supera o de períodos anteriores. Em 2017, 58 homicídios foram notificados e, no ano seguinte, constatou-se um aumento para 63. Quando a contagem fica circunscrita aos meses de março e abril, a variação observada é de 13%, ante 2019.

Em nota, a Antra disse que os dados “não refletem exatamente a realidade”, por serem subnotificados e não serem computados pelo poder público. Apesar disso, acrescenta a associação, confirmam a ameaça que pesa sobre os direitos da população trans.

A entidade supunha que a pandemia da covid-19 pudesse provocar queda nos índices de homicídios de pessoas transgêneros por causa do isolamento social. “Mas, quando vemos que o assassinato de pessoas trans aumentou, temos um cenário onde os fatores sociais se intensificam e têm impactado a vida das pessoas trans, especialmente as travestis e mulheres transexuais trabalhadoras sexuais, que seguem exercendo seu trabalho nas ruas para ter garantida sua subsistência, visto que a maioria não conseguiu acesso as políticas emergenciais do Estado devido à precarização histórica de suas vidas”, disse a Antra no comunicado.

Com informações EBC