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Carlos Augusto | Opinião

O movimento sindical está preparado para combater o desemprego mortal da covid-19?

Essa pergunta que não quer me calar. Afinal, o movimento sindical está preparado para combater a enxurrada de extinção de posto de trabalho em consequência da covid-19? Pelo que leio e vejo, não me parece que o movimento sindical esteja atento aos empregos que estão sendo dizimados, e as empresa, pequenas e médias, que estão fechando suas portas por falta de recursos para se manterem.

A imprensa, de modo geral, tem abordado esse tema de forma muito branda, sem dar a importância que ela merece, pois estão muitos mais preocupados em confrontar o presidente da República e seus ministros, além de informar os números de vítimas causadas pelo vírus.

Pouco se tem dado importância aos milhares de empregos que estão sendo dizimados pelo vírus e os milhares de trabalhadores que estão ficando desempregados. A situação está tão caótica que várias empresas estão demitindo seus trabalhadores sem poder efetuar os respectivos pagamentos das verbas resilitórias por falta de recursos financeiros. Ou seja, além de perderem os empregos, os trabalhadores estão sem receber as devidas indenizações previstas em lei.

Aqui cabe uma informação: de acordo com o art. 486 da CLT, está previsto que “no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”. Seguem três parágrafos do citado artigo:

“§ 1º – Sempre que o empregador invocar em sua defesa o preceito do presente artigo, o tribunal do trabalho competente notificará a pessoa de direito público apontada como responsável pela paralisação do trabalho, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, alegue o que entender devido, passando a figurar no processo como chamada à autoria (incluído pelo Decreto-lei nº 6.110, de 16.12.1943).

§ 2º – Sempre que a parte interessada, firmada em documento hábil, invocar defesa baseada na disposição deste artigo e indicar qual o juiz competente, será ouvida a parte contrária, para, dentro de 3 (três) dias, falar sobre essa alegação (redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951).

3º – Verificada qual a autoridade responsável, a Junta de Conciliação ou Juiz dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual correrá o feito nos termos previstos no processo comum (incluído pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)”.

Com relação e esse artigo, há juristas que entende que, no caso concreto da covid-19, não caberia ao Estado o pagamentos dessas rescisões trabalhistas. Entretanto, tais entendimentos contra ou a favor deverão ser debatidas nos autos dos processos.

Particularmente entendo que cabe ao trabalhador que estiver dispensado sem receber suas verbas resilitórias ingressar na Justiça contra seu ex-empregador e contra o Estado ou Prefeitura.

Mas voltando ao tema, muito me preocupa, repito, o fato do movimento sindical não está se mobilizando para lutar pelo emprego dos milhares de trabalhadores que estão sendo demitidos e que ao até o fim dessa epidemia lamentavelmente estarão, segundo previsões técnicas. Ou seja, o exército de desempregados deverá ultrapassar a casa dos 30 milhões. Estou me referindo aos desempregados formais. Se formos contabilizar os empregos informais, deverá ultrapassar a casa dos 50 milhões.

E o que fazer? Penso que o movimento sindical tem que fazer ações jurídicas e principalmente políticas junto aos governantes, leia-se vereadores, deputados estaduais e federais, Congresso Nacional, Senado Federal e também junto ao governo federal, para que tomem medidas que viabilizem a manutenção do emprego e a retomada da economia.

Não basta apenas liberar recursos, tais como os previstos na lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600. É preciso que os sindicatos levem propostas pela redução dos impostos que oneram absurdamente folha de pagamento e a economia das empresas, bem como os salários dos trabalhadores. Que levem propostas pela redução dos salários dos políticos, uma verdadeira casta.

Em uma breve consulta aos sites dos principais sindicatos de trabalhadores do RJ e de SP, o que vejo e leio são ações e informações contra os governos, num momento bastante frágil dos trabalhadores que lutam pela vida e pelo emprego. Penso que esse não é o momento. A principal obrigação do sindicato é a defesa intransigente dos direitos dos seus representados. Mais salário, mais empregos, pelo fim das demissões e pela estabilidade no emprego.

Essas são e sempre serão as bandeiras de lutas do movimento sindical. As bandeiras políticas e ideológicas vêm a reboque. Assim eu penso!

Resgatando o poeta Gonzaguinha: “o homem se humilha se castram seu sonho. Seu sonho é sua vida e vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra. E sem a sua honra se morre, se mata”.

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Brasil

Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhistas

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação.

Assim, diz a secretaria, há redução de custos e melhora na gestão pública, e servidores que atuavam no atendimento presencial poderão ser deslocados para realizar outras atividades.

Como denunciar

O canal pode ser usado para denúncias, reclamações e registro de irregularidades trabalhistas. É preciso cadastrar o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – e uma senha na área de acesso ao portal Gov.br.

Não é possível fazer denúncia anônima, mas os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização. O tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista é de cerca de 15 minutos.

No caso de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante no Gov.br, mas a denúncia deve ser feita pelo Sistema Ipê, disponível também no portal Gov.br.

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Diário do Rio Responde

Diário do Rio Responde _ Edição nº 61

ANA CAROLINA XAVIER VALÉRIO, ADVOGADA
[email protected]

Devido à pandemia do coronavírus estou trabalhando em home office. Minha empresa forneceu, em empréstimo, aparelhos eletrônicos que são necessários para o trabalho. Esses aparelhos podem ser considerados salário?
Ana Maria, Niterói

DIÁRIO DO RIO ─ Não. Os aparelhos eletrônicos, bem como a infraestrutura e os equipamentos tecnológicos que por ventura sejam fornecidos pelo empregador, não têm natureza salarial.

É verdade que foi autorizado aos empregadores, pela Medida Provisória 927, que eles não depositem mais o FGTS dos funcionários?
João Morais, São Cristovão

DIÁRIO DO RIO ─ Não. Os empregados continuam tendo direito ao depósito do FGTS. A MP apenas suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores referentes aos meses de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. Essas parcelas deverão ser quitadas em até seis vezes a partir de julho de 2020.

MATHEUS AUGUSTO LUNDBERG NEVES, ADVOGADO
[email protected]

De quem é a responsabilidade por fornecer os meios de trabalho em home office?
Ana Cristina Barros, Copacabana

DIÁRIO DO RIO ─ Depende do que ficar acordado com o empregado. Caso a empresa forneça os equipamentos, deverá celebrar um contrato escrito em até 30 dias após a determinação para trabalho em home office. Havendo necessidade de reembolsar o empregado por despesas, a regra também deverá constar deste contrato escrito. Mas não há obrigatoriedade de fornecer equipamentos. Cada empregado pode trabalhar com os seus próprios equipamentos.

O controle de jornada é dispensado?
Lívio Costa, São Gonçalo

DIÁRIO DO RIO ─ Não. A Medida Provisória 927 não dispensou o controle de jornada. O empregador deve ter meios mínimos de controlar a jornada do empregado.

Caso o empregador forneça em comodato (empréstimo) os equipamentos necessários ao trabalho, isso será considerado salário?
Ângela Dias, Vila Valqueire

DIÁRIO DO RIO ─ Não. A infraestrutura e os equipamentos tecnológicos eventualmente fornecidos pelo empregador não terão natureza salarial.

Trabalho executado fora da jornada poderá ser considerado horas extras?
Paulo Roberto, Cosme Velho

DIÁRIO DO RIO ─ A princípio não. Pode ser considerado tempo à disposição do empregador com consequente pagamento de horas extras se houver previsão em acordo individual ou coletivo.

O empregado tem direito aos benefícios previstos em acordo coletivo de trabalho estando em home office?
Claudio Gomes, Praça da Bandeira

DIÁRIO DO RIO ─ Sim. Nada muda sobre a concessão dos benefícios (auxilio alimentação, plano de saúde, etc.).

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos

Dano moral

A agressão psicológica no ambiente de trabalho é motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa grave do empregador ─ a “justa causa do empregado no patrão”. O assédio moral no trabalho pode manifestar-se como o abuso de poder e a manipulação perversa. Enquanto o abuso de poder pode ser facilmente desmascarado, a manifestação insidiosa causa maior devastação, pois se instala de modo quase imperceptível.

A princípio, a própria vítima encara o fato como simples brincadeira, até que a repetição dos vexames e das humilhações ganha contornos de uma espécie de violência silenciosa, porém demolidora, e que evolui numa escalada destrutiva que só pode ser detida pela interferência de agente externo ao ambiente de trabalho. Se a vítima reage e tenta libertar-se, as hostilidades transformam-se em violência declarada e dão início à fase de aniquilamento moral, denominada de psicoterror.

Atitudes veladas, como a de manter recinto conhecido como ‘senzala’, onde os empregados recebem advertências em tom grosseiro, ou apelidar o empregado com termos humilhantes, configuram assédio e provocam abalo moral que deve ser indenizado.

A prática diária de revista íntima, mesmo realizada por pessoa do mesmo sexo, expondo vestuário íntimo do empregado aos demais funcionários da empresa, também caracteriza o dano moral por agredir a dignidade e a intimidade do empregado.

A lesão corporal sofrida pelo empregado que resulte na perda da capacidade laborativa, de forma que não possa mais exercer a sua função, também é passível de uma reparação pelo dano, o que faz com que o empregador também o indenize materialmente, pagando as despesas do tratamento médico e do lucro cessante. As despesas de tratamento incluem todas as necessárias para obter a cura, ou bem próximo disto, bem como as imprescindíveis para a devolução da vítima ao estado anterior. Assim, incluem-se as despesas hospitalares, médicas e tudo o mais.

A responsabilidade civil nas relações entre empregado e empregador, a indenização pelo dano moral é devida cumulativamente com a reparação do dano material nos casos de acidente de trabalho. Nesta hipótese, havendo culpa ou dolo do empregador, haverá a obrigação indenizatória do patrão.

Além das hipóteses de acidente de trabalho, é frequente o dano moral causado pelo empregador. Um exemplo é a demissão incontinente e sumária de todo um grupo de empregados em determinado setor onde se verifica a falta de numerário. Sem cogitar do verdadeiro culpado da apropriação indébita ou do furto, sem instalar qualquer procedimento administrativo de investigação, alguns empregadores apressam-se em despedir empregados aos borbotões. Todos os que, teoricamente, possam ter estado ao largo da ocorrência são tomados como suspeitos e, como suspeitos, são imediatamente executados. A demissão, nesse contexto, é usada feito o óleo de rícino do garimpo medieval. A ela todos estão sujeitos, ou culpados ou inocentes.

Vale mais o dinheiro, esta venerada matéria. É a engrenagem principal desse universo absurdo. E vale mais que o trabalho, a dignidade e o emprego, ainda que destes dependam a sobrevivência material e intelectual das pessoas.

A experiência do dia a dia já evidenciou e mostrará muitos outros casos de dano moral cometido pelo empregador. Normalmente a ofensa à reputação profissional, à honestidade e à honradez é acobertada, formalmente, pela rescisão sem justa causa e o pagamento das verbas rescisórias. Sem preocupar-se com os tostões a mais em que importa a ruptura injustificada, o empregador foge à discussão da justa causa na Justiça, mas dá ele próprio a sentença empírica e irrecorrível: o empregado fica com a imagem de suspeito, “incompetente” ou desonesto! Neste compasso é que se sustenta o direito à cumulação do dano moral com as verbas e indenizações de natureza patrimonial pagas regularmente pelo empregador na rescisão do contrato de trabalho ou na sua vigência.

É inegável a efetividade do dano moral, resultado da ilícita e não raro absurda e inescrupulosa conduta do empregador. A dor lacerante e o sentimento de revolta e indignação não têm preço. Entretanto, este sofrimento há de importar na responsabilização do empregador, até como exemplo e afirmação da cidadania e dos valores fundamentais do homem.

O empregado, ao ser submetido ao poder diretivo do empregador, sofre algumas limitações em seu direito à intimidade. Mas é inadmissível que a ação do empregador agrida a dignidade da pessoa humana.

Acontece muito ainda hoje que, assim que a empresa toma conhecimento da gravidez da funcionária, começa um processo de perseguição, humilhação, menoscabo e aborrecimentos, que tem como objetivo obrigá-la a pedir demissão, abrindo mão da estabilidade assegurada pela Constituição Federal.

O reconhecimento do dano moral deve ser educativo, profilático e inibidor. Precisa então ser significativo para cobrir os três aspectos: lenitivo, dissuasório e exemplar.

O dano moral no final do inquérito policial marca início do prazo para uma ação trabalhista, quando a empresa é condenada a pagar indenização por danos morais ao empregado que é acusado injustamente de ter furtado algo da empresa e teve de responder a inquérito policial.

O dano moral por prestação de horas extras excessivas em jornadas extenuantes também é reconhecida pela Justiça, por tratar-se de trabalho degradante e suprime direito constitucional ao lazer, ao repouso semanal remunerado e à jornada limitada. Fique de olho!

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Carlos Augusto | Opinião

O 1º de Maio em tempo de pandemia

Não há o que comemorar. Pela primeira vez ao longo desse século, e em nível mundial, os trabalhadores, e porque não dizer também os empregadores, não têm o que comemorar diante dessa pandemia causada pelo vírus covid-19.

Outrora estaríamos festejando e nos manifestando por melhores salários, emprego, segurança, educação e saúde. Mas o mundo se rendeu de joelhos à covid-19, que está ceifando milhares e milhares de vidas mundo afora, falindo empresas e exterminado postos de trabalho.

No nosso caso, nosso quintal, nosso terreiro, a situação, que já se encontrava caótica pelo desemprego de quase 15 milhões de trabalhadores e 40 milhões na informalidade, a expectativa era a que os sindicatos mobilizassem os trabalhadores para grandes manifestações em defesa do emprego e contra os ataques perpetrados pelos governos Temer e agora Bolsonaro através das reformas trabalhista e previdenciária, bem como cerrar fileiras contra a reforma sindical que está a caminho, nesse momento paralisada pela pandemia.

A humanidade, ao longo de sua existência, já contabilizou dezenas de pandemias e pestes, tais como: peste negra; cólera; gripe espanhola; gripe suína; H1N1; HIV, entre outras tantas que não convém aqui enumerá-las. Entretanto, a covid-19, que, repita-se, paralisou o mundo, impediu que esse 1º de Maio fosse um dia de luta e de comemoração em todo mundo.

Não podemos esmorecer! Temos que continuar lutando pelos nossos ideais e ter esperança de que dias melhores virão. Nossa luta nesse momento é por nossas vidas, que se encontram ameaçadas pelo novo coronavírus. A guerra é interminável e cada dia é uma batalha para os trabalhadores.

Tenhamos a certeza de que esse 1º de Maio vai ficar marcado na história como sendo o 1º de Maio dos milhares de heróis, verdadeiros combatentes nessa trincheira de luta, que são os que trabalham em hospitais. São, sem sombra de duvidas, os médicos e enfermeiros os nossos heróis. Viva a Medicina! Viva todos nós! Vivas aos médicos e enfermeiros! Esse 1º de Maio é dedicado a vocês que estão fazendo história!