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Ministro do STJ manda soltar Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do RJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) expediu hoje um alvará para soltar Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, que foi preso em julho sob suspeita de envolvimento em irregularidades em contratos emergenciais firmados no combate à pandemia do novo coronavírus. No documento, o ministro Benedito Gonçalves pede o relaxamento da prisão de Edmar Santos com base em um pedido da Procuradoria-Geral da República.

 

Em parecer da subprocuradora-geral Lindôra Araujo, a PGR alegou que a soltura de Edmar Santos era necessária, uma vez que o esquema já é investigado pelo STJ por conta do foro por prerrogativa de função do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).

Desta maneira, não caberia à Justiça estadual do Rio a decisão sobre a prisão do ex-secretário. O parecer destinado ao ministro Benedito admitia discutir a soltura “dada a absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau” do estado no caso.

Com informações: UOL

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Edmar Santos entrega esquema de corrupção do governo Witzel

Por Alessandro Monteiro

Até o momento, a cidade do Rio já computou mais de 11.000 óbitos causados pelo coronavírus e um pouco mais de 135.000 infectados. A Capital Fluminense busca sobreviver os percalços da corrupção, a impunidade e os crescentes índices de violência.

Escândalos bilionários de corrupção acontecem desde os governos de Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Formação de quadrilha, caixa2, pagamento de propina e as licitações na saúde, colocam a cidade no ranking da balburdia, que certamente levará anos para recuperar tamanho prejuízo financeiro e moral.

Eleito com 58% dos votos, Wilson Witzel abandona a carreira da magistratura e assume o governo do Estado, vencendo as eleições de 2018. Aos olhos da população, o ex-magistrado teria uma brilhante atuação, mas a história se repete.

Além dos habituais problemas do governo e suas secretarias, a educação e saúde sempre constaram na lista das mais prejudicadas da pasta. Com a pandemia do novo coranavírus, Witzel entra para a história, sendo mais um do Rio sendo mais um que busca benefícios próprios com a máquina pública.

Atualmente investigado por fraudes e gastos fraudulentos que passam de 1 bilhão de reais, o capítulo da história que começa no forte esquema de licitações   para administração e construção dos sete hospitais de campanha para atender a população que necessitasse de atendimento durante a pandemia do novo coronavírus, se perde, meio à corrupção.

Nomeado pelo atual governo, o ex-secretário Edmar Santos coloca a tampa que faltava na panela de comprovação do farto esquema de corrupção instalado na saúde durante o governo de Witzel.

Até o momento, os cálculos passam de 1 bilhão de reais, nenhuma obra concluída e mais R$ 8,5 milhões apreendidos na casa do ex-secretário, durante uma operação do Ministério Público.

Em quatro meses de quarentena e a luta diária para salvar vidas da classe médica, passa em branco para Witzel, que mantém a suspensão de salários de aproximadamente 3 mil médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, justificando falta de verba pública, sem contar na falta de insumos básicos e o descaso com a vida humana.

 

Foto: Reprodução

O impacto da péssima gestão está sendo tão grande, que muitos profissionais estão pedindo demissão de cargos na área da saúde, por não conseguir dignidade e condições mínimas para manter o bom funcionamento das unidades de tratamento intensivo.

Considerando uma anormalidade o estrago causado pela pandemia, o governo está longe de ser reconhecido pela competência e transparência. Cada vez mais distante do formato ideal e desejado pela população, que sofre com a dor física e moral, quando não há mais nada a fazer.

Na luta pela sobrevivência de seu governo, Witzel foi à justiça nesta última segunda-feira (13), movendo um processo contra a Assembleia Legislativa do Rio, alegando que a Casa cometeu ato “ilegal e violador de garantias fundamentais”, no processo de impeachment contra ele.

Ex-juiz federal e conhecedor das leis, que prometeu agir da mesma que forma que exerceu a magistratura: duro na aplicação da lei e rigoroso com a defesa, parece naufragar. Os sete hospitais que ficariam como legado para dar melhores condições de saúde a população, não passam de elefantes brancos.

Em sua maioria, abandonados sem gestão e profissionais para atendimento, podem ser comparados aos muitos estádios construídos e reformados para a Copa do Mundo em 2014.

A proposta de salvar vidas, continua matando não somente a população, mas toda estrutura do estado, que financeiramente está sucateada, não conseguindo se reerguer. Os reais que deveriam ser utilizados para amenizar os impactos na saúde e dar um suporte ao pequeno e médio empresário, estão por aí, às margens de uma boa ação ou nova ação corrupta.

Tanto dinheiro e nenhuma ação positiva que causasse admiração e fizesse a população reconhecer a eficácia de um bom governo. Numa conta rápida, o volume sucateado daria par construir 10 medianos hospitais públicos e garantir excelência na prestação de serviços à população.

 

Foto: Reposição

Segundo à defesa do governador, as denúncias estão “no escuro, sem objetividade de provas. Será mesmo? O que vale agora, é acompanhar o andamento desse espetáculo que varreu os sonhos e anarquizou com a saúde pública do estado.

Além da falta de fiscalização e medidas restritivas que acabam não valendo para todos, a cidade ainda não conseguiu garantir uma tranquilidade nos índices de contaminação. Apesar das estatísticas positivas, é preciso estar atento e cobrar atitudes enérgicas do governo que ainda patina no caos.

No discurso batido que “vidas importam”, observamos apenas da impunidade, a desigualdade e a vulnerabilidade da população, diante dos impactos desta crise. Ainda de quarentena, boa parte da população curte uma prainha, o chopp e aquele petisco no boteco da esquina. É importante uma consciência política e manter atento, o olhar para as novas eleições, que ainda esse ano, parecem ter figurinhas antigas e marcadas por tantos prejuízos à cidade.

A partir desta semana, o Ministério Público deve se pronunciar em relação ao processo de impeachment de Witzel, a delação premiada de Edmar Santos e novas medidas de restrição à quarentena deve ser flexibilizada. No entanto, o foco agora é acompanhar o retorno do dinheiro aos cofres públicos e a punição dos envolvidos.

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Witzel decide exonerar secretário de Saúde do Rio

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), vai exonerar o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos. A notícia foi antecipada com exclusividade por VEJA. O substituto deverá ser o diretor do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, Fernando Ferry.

A decisão foi tomada neste domingo após o clima ficar insustentável no Palácio Guanabara. A pasta de Santos é um dos alvos da Operação Favorito, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), que investiga o empresário Mário Peixoto, maior fornecedor de mão-de-obra terceirizada da atual gestão de Witzel e também da do ex-governador Sérgio Cabral, preso em Bangu 8 pela Lava-Jato.

Os negócios de Mário Peixoto, segundo a denúncia do MPF, ainda estão entranhados em acordos obscuros na Secretaria de Saúde, de Edmar Santos, e na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância (Cecierj), ambas subordinadas a Leonardo Rodrigues, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A força-tarefa também encontrou irregularidades no Departamento de Trânsito (Detran-RJ), que tem influência de outro secretário amigo de Peixoto: Lucas Tristão, de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, e de deputados estaduais. Alvo de uma devassa da Lava-Jato em 2018, o órgão faz parte da estrutura do vice-governador Cláudio Castro (PSC).

 

A força-tarefa calcula que o grupo de Mário Peixoto usurpou cerca de 700 milhões de reais dos cofres do governo estadual. Wilson Witzel está incluído num inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apura fraude na compra de respiradores para pacientes com coronavírus

 

Fonte: Veja