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Saiba como justificar a ausência na votação

Muitos eleitores não puderam votar no primeiro turno das eleições municipais neste domingo (15). O prazo para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral é de 60 dias. Todo o procedimento pode ser feito pessoalmente ou pela internet.

No ambiente virtual, as opções são o Sistema Justifica, com acesso via página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente para as plataformas Android e iOS. Por causa do grande número de acessos, a plataforma apresentou instabilidades ao longo do dia e muitos eleitores não conseguiram utilizá-la para enviar a justificativa.

Para os que não desejam usar a internet podem preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), disponível no site do TSE, e entregar em qualquer zona eleitoral ou enviar pelos Correios ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito.

E os eleitores que estavam no exterior no dia da votação também podem justificar a ausência pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo envio de correspondência ao juiz eleitoral. Segundo o TSE, a justificativa também pode ser apresentada no período de 30 dias corridos da data de retorno ao Brasil. Os que estiverem inscritos em uma zona eleitoral do exterior não precisam justificar a ausência em pleitos municipais. O procedimento só deve ser feito em eleições presidenciais.

Com informações: Agência Brasil

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Destaque Rio

Crivella tem sua inelegibilidade suspensa por ministro do TSE

O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) conseguiu uma liminar (provisória) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que havia votado sua inelegibilidade. O ministro que concedeu esse documento foi Mauro Campbell Marques, do TSE.

Com a liminar, Crivella deverá ter seu registro de candidatura deferido e poderá concorrer à reeleição ao cargo de prefeito do Rio de Janeiro. Ele tinha sido julgado inelegível no dia 24 de setembro após decisão unânime de desembargadores do TRE, que analisaram dois processos em que Crivella é acusado de ter cometido crime de abuso de poder político e religioso na realização de dois eventos em 2018: a reunião do “Café Comunhão”, o caso ficou conhecido como “Fala com a Márcia”, e uma cerimônia na Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito, foi apresentado como pré-candidato a deputado.

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Destaque Política

Justiça nega pedido de prisão domiciliar de Cristiane Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro negou os pedidos de prisão domiciliar feitos pela ex-vereadora e ex-deputada Cristiane Brasil e pelo empresário Flávio Chadud. A decisão foi da juíza Simone de Faria Ferraz, da 26ª Vara Criminal do Rio. 

Nos pedidos de prisão domiciliar, Cristiane e Chadud alegavam fazer parte do grupo de risco para covid-19, mas não conseguiram comprovar.

Eles foram presos na segunda fase da Operação Catarata, por supostos desvios nos contratos de assistência social, entre 2013 e 2018, que custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos.

A juíza concedeu a prisão domiciliar a outros dois presos: o ex-delegado Mario Jamil Chadud, pai de Flávio, e o ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII João Marcos Borges Mattos. Eles deverão cumprir a prisão em casa, monitorados por tornozeleira eletrônica.

A ex-deputada e Chadud tiveram a  prisão preventiva decretada no mês passado, em operação que também levou à prisão o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes. No caso de Fernandes, por ter apresentado, no momento da prisão, o exame confirmando que estava com covid-19, a medida cautelar foi convertida de preventiva para domiciliar.

A Operação Catarata investiga esquemas de corrupção na administração pública da capital e do estado do Rio na área de assistência social.

Com informações: Agência Brasil

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Destaque Notícias do Jornal

Crivella, o prefeito impopular

São tantas as negativas do governo Marcelo Crivella, que fica difícil achar algo positivo que comprove a eficácia de um bom governo. A problemática na saúde, os casos de indicação que ficou nacionalmente conhecido como “Fala com a Márcia” e os superfaturamentos, comprovam que o Rio não teve sorte.

Um escândalo que motivou várias ações e movimentos de revolta contra Crivella, após vir à tona, informações de uma agenda, que constava um planejamento envolvendo 250 pastores, cujo atendimento nos hospitais municipais seriam facilitados, as cirurgias teriam prioridade, além de amortização de dívidas, isenção tributária de igrejas e muito mais.

Após o vazamento das informações, o vereador Átila Nunes protocolou o primeiro pedido de impeachment do governo Crivella, com 60 páginas, cuja acusação defendia a “apuração de crime de responsabilidade e infração político-administrativa”, além da “inabilitação para exercer a função pública pelo prazo de oito anos.

Em outro momento, Crivella, atualmente bispo licenciado volta a oferecer privilégios para as igrejas e fala explicitamente em utilizar seu cargo para isso. “Às vezes o pastor está na porta da igreja e diz assim: ‘quando o povo atravessa, pode ser atropelado’. Vamos botar um sinal de trânsito. Vamos botar um quebra-molas.

Ou então o pastor diz assim: ‘o ponto de ônibus é lá longe, o povo desce e vem tomando chuva até a porta da igreja’. Então vamos trazer o ponto pra cá. Vamos aproveitar esse tempo que nós estamos na prefeitura para arrumar nossas igrejas”, discursa.

E continua: “Se vocês quiserem fazer eventos no parque Madureira, está aqui o nosso líder, que é o doutor Valmir. Se vocês tiverem problema, tem o Manassés, o nosso companheiro, que cuida das pessoas com problema de vícios em drogas. Contem conosco, este palácio está aberto a vocês. Qualquer coisa, nossa equipe está aqui. Se as igrejas estiverem bem, crescendo, quantas tragédias não vamos evitar?”

Acima, o diálogo de Marcelo Crivella com os líderes religiosos que tentavam a todo instante, blindar sua campanha, mas por 35 votos contra 13, a denúncia que indicava irregularidades na renovação de contratos com concessionárias estrangeiras e os dados acima mencionados, foi arquivada.

Com a pandemia, os holofotes colocaram o atual prefeito em mais evidências e trouxe de fato, a crise e as jogadas políticas que colocam o governo numa completa saia justa, com novo processo de impeachment de Crivella, as vésperas das eleições.  Se não bastassem os escândalos denunciados pelo doleiro Sérgio Mizrahy numa delação premiada, trazendo à tona, novo escândalo de Crivella com os irmãos Alves e a RioTur.

Marcelo Alves Foto de Tânia Rego Agência BrasilO presidente da Riotur, Marcelo Alves, durante coletiva sobre o Carnaval Rio 2020

Alvos de uma operação da Polícia Civil e Ministério Público do Rio, Marcelo e Rafael Alves são os protagonistas de operar um esquema milionário de propina, conforme divulgado pelo MP-RJ e informações divulgadas pelo RJ2, da Tv Globo. Crivella, que também foi alvo de mandados de busca e apreensão, teve seu celular apreendido.

No aparelho apreendido, mais de 1949 mensagens trocadas entre Rafael e Crivella confirmam a veracidade das denúncias. Apesar de algumas desavenças que surgiram no meio da trajetória política, Crivella funcionava como quase um subordinado de Rafael Alves, que ao que tudo indica, era articulador e todo poderoso que ditava as ordens ao prefeito, que por motivos ainda não comprovados, executava todas as solicitações de Alves.

Em licitações fraudadas, a  falta de pagamento aos prestadores de serviços, fornecedores e parte do funcionalismo público, a prefeitura do Rio claramente nada fez, para minimizar os impactos da pandemia na cidade, empurrando cada vez mais no poço, milhares de cidadãos que imploravam por um atendimento, por uma medicação, por atenção!

Desde o início da pandemia, em março, a Prefeitura do Rio gastou quase R$ 250 milhões na compra itens de prevenção e combate à doença. Porém, um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) diz que há indícios de superfaturamento na compra de 57 itens pela prefeitura durante a pandemia.

 

Crivella e Rafael Alves Foto de Reprodução

Os técnicos do órgão de controle analisaram contratos da Secretaria, cuja lista de mercadorias compradas, estavam bem acima do preço normal e comparados as notas anteriores, é nítido o superfaturamento principalmente nos remédios e equipamentos de proteção, como máscaras e toucas.

Prefeito omisso, que sempre buscou governar em benefício próprio, tendo como prioridade tudo que pudesse beneficiar as igrejas evangélicas, Crivella se tornou político mais indesejado e rejeitado nos últimos tempos.

A troca contínua do secretariado também chama atenção para a inexperiência, falta de competência e gestão de Crivella. Só na pandemia, o prefeito executou 12 trocas de cargos e a dança das cadeiras parece não parar.

Novamente Crivella entra na mira da justiça, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar no último dia 27, o pedido de impugnação da candidatura à Prefeitura do Rio. O pedido que tem como base, abuso de poder político e conduta vedada a agente público, deixa Crivella na corda bamba.

Condenado por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em um encontro de apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, mas não se elegeu. O prefeito também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 106 mil. A condenação à inelegibilidade pelos próximos oito, contados a partir de 2018.

Na tentativa de buscar fôlego e garantir a reeleição Crivella uniu-se ao presidente Jair Bolsonaro, que autorizou a veiculação de sua imagem junto à campanha. Amigos desde 1977 quando serviram junto o exército, em declaração pública, Crivella disse estar feliz e confiante.

Um momento de extrema importância para a cidade, esse tipo de comportamento não cabe mais. Crivella tem a maioria dos vereadores ao seu favor, nos processos de tramitam pela Câmara de Vereadores, muitos pontos contra e um histórico de completa omissão e descaso com a cidade.

Além de todos os problemas relatados, a cultura, os bairros em geral e desordem urbana, ainda somam a péssima gestão de um prefeito que mantido pela força da igreja, busca reeleição para terminar de sepultar das os sonhos e a vida de quem ainda resiste por aqui.

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Campanha subliminar da Record para Crivella é barrada na Justiça

Uma campanha publicitária da Record TV, que ressalta o número de campanha do candidato Marcelo Crivella para a Prefeitura do Rio, foi proibida pela juíza eleitoral Luciano Mocco Moreira Lima sob o argumento de se tratar de um propaganda subliminar para o político. A decisão foi tomada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) elencar uma série do provas sobre a questão.

Entre as provas apresentadas pelo MPE aparece o fato de que os apresentadores faziam referência ao número de Crivella, o 10, ao longo da programação. Em uma das falas, por exemplo, apresentadores destacavam: “Dez, dez! Não esqueçam: Dez, Dez!”.
Segundo o Ministério Público, o número de contato da emissora, citado na propaganda, foi alterado após o registro da candidatura do atual prefeito, passando a ter o final 1010. Para a juíza eleitoral, a atitude “comprova fato grave que merece reprimenda estatal”.

– Não restam dúvidas que a documentação acostada pelo Ministério Público comprova fato grave que merece imediata reprimenda estatal. A atitude da emissora Record e de seus funcionários com mensagens de exposição do número de campanha já utilizado pelo prefeito Marcelo Crivella, pessoa conhecida e candidato à reeleição, com a finalidade de firmá-los no inconsciente do eleitor – destacou a juíza.

Lima disse ainda que a conduta caracteriza “uso indevido dos meios de comunicação” e determinou que a emissora deixe de veicular a propaganda em sua programação até o fim das eleições municipais, sob pena de crime de desobediência.

A juíza determinou que a Record, seus apresentadores e funcionários se abstenham, mesmo que por gestos, de veicular propaganda subliminar através do número 10 em sua programação diária de televisão, até o final da eleição municipal de 2020, sob pena de incorrerem no crime de desobediência.

A emissora também deve parar imediatamente de veicular informação sobre o novo número de Whatsapp ou qualquer outro número com o mesmo final, comprovando, ainda, que passou a veicular outro número de contato em suas redes sociais, no prazo de 48 horas. O mesmo prazo foi dado para Crivella se manifestar nos autos do processo. A decisão foi proferida no dia 5 deste mês.

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Eleitor poderá justificar falta pelo celular

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

Com Informações de Agência Brasil

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Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.