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Governo aponta que 13º salário deve ser integral para quem teve jornada reduzida

Em nota técnica divulgada pelo governo, ficou definido que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.

Mesmo que o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida, o pagamento integral irá valer. No caso dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado para o pagamento do benefício.

Em relação às férias a nota técnica define que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho. Já a jornada reduzida não deve ter impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias.

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Bolsonaro diz que governo federal não comprará vacina CoronaVac

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”, escreveu Bolsonaro em publicação nas redes sociais.

Ontem (21), após reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa  Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

Segundo o ministério, o processo de aquisição ocorreria somente após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Anvisa. Para auxiliar na produção da vacina, a pasta já havia anunciado o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan.

A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos e, segundo Instituto Butantan, ela é uma vacina segura , ou seja, não apresenta efeitos colaterais graves. Ao todo, os testes serão realizados em 13 mil voluntários e a expectativa é que sejam finalizados até dezembro.

Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.

Com informações: Agência Brasil

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Destaque Notícias

Leandro Sampaio Monteiro é o mais novo Comandante Geral da História do Brasil

A cerimônia de passagem de comando, aconteceu na manhã desta sexta-feira (09), no Quartel Central do do Corpo de Bombeiros, no centro do Rio, com a presença de autoridades e do Governador em exercício Cláudio Castro.
Aos 41 anos, Leandro Monteiro é  o mais Comandante da história do Brasil, assumindo  oficialmente a Secretaria de Defesa Civil e  o Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
Pós-graduado em Gerenciamento Operacional e em Gestão Estratégia nas Organizações, Leandro já exerceu também os cargos de secretário estadual de Cultura e presidente do Theatro Municipal do Rio.
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Crivella, o prefeito impopular

São tantas as negativas do governo Marcelo Crivella, que fica difícil achar algo positivo que comprove a eficácia de um bom governo. A problemática na saúde, os casos de indicação que ficou nacionalmente conhecido como “Fala com a Márcia” e os superfaturamentos, comprovam que o Rio não teve sorte.

Um escândalo que motivou várias ações e movimentos de revolta contra Crivella, após vir à tona, informações de uma agenda, que constava um planejamento envolvendo 250 pastores, cujo atendimento nos hospitais municipais seriam facilitados, as cirurgias teriam prioridade, além de amortização de dívidas, isenção tributária de igrejas e muito mais.

Após o vazamento das informações, o vereador Átila Nunes protocolou o primeiro pedido de impeachment do governo Crivella, com 60 páginas, cuja acusação defendia a “apuração de crime de responsabilidade e infração político-administrativa”, além da “inabilitação para exercer a função pública pelo prazo de oito anos.

Em outro momento, Crivella, atualmente bispo licenciado volta a oferecer privilégios para as igrejas e fala explicitamente em utilizar seu cargo para isso. “Às vezes o pastor está na porta da igreja e diz assim: ‘quando o povo atravessa, pode ser atropelado’. Vamos botar um sinal de trânsito. Vamos botar um quebra-molas.

Ou então o pastor diz assim: ‘o ponto de ônibus é lá longe, o povo desce e vem tomando chuva até a porta da igreja’. Então vamos trazer o ponto pra cá. Vamos aproveitar esse tempo que nós estamos na prefeitura para arrumar nossas igrejas”, discursa.

E continua: “Se vocês quiserem fazer eventos no parque Madureira, está aqui o nosso líder, que é o doutor Valmir. Se vocês tiverem problema, tem o Manassés, o nosso companheiro, que cuida das pessoas com problema de vícios em drogas. Contem conosco, este palácio está aberto a vocês. Qualquer coisa, nossa equipe está aqui. Se as igrejas estiverem bem, crescendo, quantas tragédias não vamos evitar?”

Acima, o diálogo de Marcelo Crivella com os líderes religiosos que tentavam a todo instante, blindar sua campanha, mas por 35 votos contra 13, a denúncia que indicava irregularidades na renovação de contratos com concessionárias estrangeiras e os dados acima mencionados, foi arquivada.

Com a pandemia, os holofotes colocaram o atual prefeito em mais evidências e trouxe de fato, a crise e as jogadas políticas que colocam o governo numa completa saia justa, com novo processo de impeachment de Crivella, as vésperas das eleições.  Se não bastassem os escândalos denunciados pelo doleiro Sérgio Mizrahy numa delação premiada, trazendo à tona, novo escândalo de Crivella com os irmãos Alves e a RioTur.

Marcelo Alves Foto de Tânia Rego Agência BrasilO presidente da Riotur, Marcelo Alves, durante coletiva sobre o Carnaval Rio 2020

Alvos de uma operação da Polícia Civil e Ministério Público do Rio, Marcelo e Rafael Alves são os protagonistas de operar um esquema milionário de propina, conforme divulgado pelo MP-RJ e informações divulgadas pelo RJ2, da Tv Globo. Crivella, que também foi alvo de mandados de busca e apreensão, teve seu celular apreendido.

No aparelho apreendido, mais de 1949 mensagens trocadas entre Rafael e Crivella confirmam a veracidade das denúncias. Apesar de algumas desavenças que surgiram no meio da trajetória política, Crivella funcionava como quase um subordinado de Rafael Alves, que ao que tudo indica, era articulador e todo poderoso que ditava as ordens ao prefeito, que por motivos ainda não comprovados, executava todas as solicitações de Alves.

Em licitações fraudadas, a  falta de pagamento aos prestadores de serviços, fornecedores e parte do funcionalismo público, a prefeitura do Rio claramente nada fez, para minimizar os impactos da pandemia na cidade, empurrando cada vez mais no poço, milhares de cidadãos que imploravam por um atendimento, por uma medicação, por atenção!

Desde o início da pandemia, em março, a Prefeitura do Rio gastou quase R$ 250 milhões na compra itens de prevenção e combate à doença. Porém, um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) diz que há indícios de superfaturamento na compra de 57 itens pela prefeitura durante a pandemia.

 

Crivella e Rafael Alves Foto de Reprodução

Os técnicos do órgão de controle analisaram contratos da Secretaria, cuja lista de mercadorias compradas, estavam bem acima do preço normal e comparados as notas anteriores, é nítido o superfaturamento principalmente nos remédios e equipamentos de proteção, como máscaras e toucas.

Prefeito omisso, que sempre buscou governar em benefício próprio, tendo como prioridade tudo que pudesse beneficiar as igrejas evangélicas, Crivella se tornou político mais indesejado e rejeitado nos últimos tempos.

A troca contínua do secretariado também chama atenção para a inexperiência, falta de competência e gestão de Crivella. Só na pandemia, o prefeito executou 12 trocas de cargos e a dança das cadeiras parece não parar.

Novamente Crivella entra na mira da justiça, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar no último dia 27, o pedido de impugnação da candidatura à Prefeitura do Rio. O pedido que tem como base, abuso de poder político e conduta vedada a agente público, deixa Crivella na corda bamba.

Condenado por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em um encontro de apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, mas não se elegeu. O prefeito também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 106 mil. A condenação à inelegibilidade pelos próximos oito, contados a partir de 2018.

Na tentativa de buscar fôlego e garantir a reeleição Crivella uniu-se ao presidente Jair Bolsonaro, que autorizou a veiculação de sua imagem junto à campanha. Amigos desde 1977 quando serviram junto o exército, em declaração pública, Crivella disse estar feliz e confiante.

Um momento de extrema importância para a cidade, esse tipo de comportamento não cabe mais. Crivella tem a maioria dos vereadores ao seu favor, nos processos de tramitam pela Câmara de Vereadores, muitos pontos contra e um histórico de completa omissão e descaso com a cidade.

Além de todos os problemas relatados, a cultura, os bairros em geral e desordem urbana, ainda somam a péssima gestão de um prefeito que mantido pela força da igreja, busca reeleição para terminar de sepultar das os sonhos e a vida de quem ainda resiste por aqui.

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Witzel na mira da Justiça

 

Suspeitas de dinheiro vivo coincidiram com pagamentos aos escritórios do Governador e sua esposa. Registros da Receita Federal apontam que o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), recebeu de escritórios de advocacia cerca de R$ 980 mil antes do início da campanha eleitoral de 2018. O valor é o mesmo que o empresário Edson Torres afirmou ter pago em dinheiro vivo como propina a Witzel.

Quanto ao processo de impeachment, o deputado Waldeck Carneiro (PT) foi sorteado, no Tribunal Especial Misto, que teve sua sessão inaugural realizada na quinta-feira (01).

Participaram do sorteio os cinco desembargadores e os cinco deputados que formam o colegiado. O Tribunal Especial Misto tem até 120 dias para concluir o julgamento. Se houver empate, o presidente do TJ dará o voto de minerva sobre o impeachment.

Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos dez integrantes, ou seja, dois terços da composição. Desde o dia 28 de agosto, Witzel está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No momento em que o Tribunal Misto receber a denúncia, o governador estará duplamente afastado no caso do processo de impeachment, por motivo de crime de responsabilidade.

O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, frisou que haverá imparcialidade no julgamento do impeachment e que novas diligências e acareações poderão acontecer. “Total transparência. Nós vamos buscar a verdade. Estamos reunidos aqui para isso. Buscar a verdade e fazer justiça”, disse Mello Tavares.

 

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Coronel Leandro Monteiro é nomeado Secretário de Defesa Civil do Rio

O governador em exercício Cláudio Castro nomeou um novo secretário de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros. O coronel Leandro Sampaio Monteiro ocupará o cargo no lugar do coronel Roberto Robadey. A nomeação saiu em publicação extra do Diário Oficial.

O coronel Leandro Sampaio Monteiro é secretário de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) desde 29 de setembro de 2020. Nomeado para o cargo aos 41 anos de idade, é o comandante-geral mais jovem da história do Brasil.

“Agradeço o trabalho realizado pelo coronel Robadey à frente da secretaria e da corporação. Agora, desejo sorte e empenho ao novo secretário”, disse Castro.

Integrante do Corpo de Bombeiros há 20 anos, Leandro Monteiro, de 41 anos, comandou os batalhões de Miguel Pereira e Gávea e atuou como coordenador operacional da Defesa Civil do Estado. Com a nomeação, Leandro passa a ser o comandante-geral mais novo na história do Brasil.

Pós-graduado em Gerenciamento Operacional e em Gestão Estratégia nas Organizações, Leandro já exerceu também os cargos de secretário estadual de Cultura e presidente do Teatro Municipal do Rio.

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Prefeitura libera volta de casas de show e de música ao vivo em bares e restaurantes

A Prefeitura do Rio anunciou na última quinta-feira, 01/10, o início da fase 6B de retomada das atividades na cidade. Entre as novidades, casas de show voltam a ter autorização para funcionar, desde que com lugar marcado, venda de ingressos pela internet e limitação de 50% da capacidade e público. A música ao vivo passa a ser liberada em bares e restaurantes, mas sem pistas de dança (boates ainda não têm permissão de funcionar).

Cinemas e teatros, que estavam autorizados a reabrir com 50% da capacidade desde 14 de setembro, passam, a partir deste dia 1° de outubro, a poder vender comida e bebida aos clientes. É a volta da pipoca nas sessões, como reivindicavam os empresários do setor. Lonas culturais, arenas e circos também podem reabrir. Em todos esses casos, claro, é indispensável que sejam seguidas as regras de ouro, com uso de máscara e higienização constante das mãos, e cumpridas as determinações legais para evitar aglomerações.

Eventos como casamentos, batizados e cerimônias diversas também podem voltar a acontecer, mas com restrição na quantidade de público, limitada a um terço da capacidade. O mesmo vale para casas de festas infantis. Estão liberados eventos de entretenimento em espaço aberto e fechado, exceto rodas de samba e atividades em quadras de escolas de samba. Feiras de arte e artesanato também podem voltar a ocorrer. Idem para os food park, que reúnem food trucks em eventos de gastronomia.

Nos clubes e academias, as aulas de hidroginástica estão permitidas, mas com limite de 50% da capacidade de público.

– A fase 6B tem previsão de 15 dias, e então será feita uma avaliação. É a última fase dessa retomada de atividades econômicas que iniciamos em junho. Em seguida, poderemos passar ao período conservador, e espero que as pessoas estejam conscientes da necessidade de usar máscara e manter higienização das mãos e evitar aglomeração, até que tenhamos a vacina contra a covid-19 – disse o prefeito Marcelo Crivella.

Flávio Graça, superintendente de educação da Subsecretaria municipal de Vigilância Sanitária, subordinada às Secretaria municipal de Saúde, reforçou o pedido para que as pessoas respeitem as regra de ouro.

– Se ninguém deseja o retorno à quarentena, é muito importante que todos contribuam, cada um com sua parcela, mantendo o padrão de comportamento dentro do novo normal – alertou.

Confira em detalhes as novidades, por setor.

FASE 6B

LANCHONETES BARES E RESTAURANTES

Música ao vivo permitida, proibido pista e espaço de dança.

AMBULANTES EM LOGRADOUROS

Permitidos ambulantes de parques e praças e mercados populares, mantendo-se o distanciamento de 2 metros entre os equipamentos/barracas.

SALÕES DE BELEZA, TATUAGEM E ESTÉTICA

• Permitido serviço de alimentação ao cliente e sala de espera.

ESPORTE E ACADEMIA

• Aulas de hidroginástica abertas com 50% da capacidade. Vedado o compartilhamento de objetos.

CULTURA

• Museus, galerias de exposição, bibliotecas, lonas, arenas, circos e feiras culturais permitidos, respeitando a regra de 4m² por pessoa.

• Eventos culturais em espaços abertos permitidos. Delimitar área para o evento com 50% de lotação. Fazer controle de acesso, com reserva de lugar numerado. Respeitando a taxa de ocupação de 4 m²/pessoa.

• Feirartes e feiras de artesanato permitidas. Permitido a comercialização de alimentos e bebidas industrializadas em embalagem original. Vedado manipulação de alimentos e bebidas.

LAZER E EVENTOS

• Eventos de entretenimento e lazer em espaços abertos e fechados permitidos, exceto boates, rodas de samba e quadras de escolas de samba.

• Food park abertos sem ultrapassar a regra de 4m² por pessoa, permitido a comercialização e manipulação de alimentos e bebidas. Permitido música ao vivo, vedado pista e espaço de dança.

• Casas de show somente com reserva de lugar numerado.

• Eventos em ambientes abertos (praças, parques, praias e afins) autorizados, mas desde que delimitada área para o evento, com 50% de lotação, e com controle de acesso, lugar numerado e reserva antecipada.

• Eventos sociais (exemplos: casamentos, bodas, aniversários, formaturas, confraternizações, coquetéis, inaugurações, lançamentos, cerimônias oficiais e diplomáticas e casas de festas infantil) permitidos com 1/3 da capacidade. Vedado self service e o compartilhamento de objetos. Música ao vivo liberada, proibido pista e espaço de dança.

• Feiras de negócios e exposições abertas, com limite de 1/3 da capacidade.

EDUCAÇÃO

• Escolas privadas abertas de forma voluntária, e respeitando as regras de ouro para distanciamento social

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TRE tem maioria por inelegibilidade de Crivella

A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou nesta segunda-feira (21) pela inelegibilidade do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), mas a conclusão do julgamento foi adiada para quinta-feira (24).

Cinco desembargadores acompanharam o voto do desembargador relator, Cláudio Dell’Orto – para ter maioria, eram necessários quatro votos. Mas, antes do fim da sessão, o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues pediu vistas do processo. O voto será concluído na quinta, quando a decisão será anunciada.

O prefeito é candidato à reeleição e pode concorrer e levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Lei da Ficha limpa, se for condenado por decisão de órgão colegiado, como é o caso deste julgamento, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos ele pode ficar inelegível.

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Alerj aprova por unanimidade o relatório pelo prosseguimento do processo de impeachment de Wilson Witzel

A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o parecer pelo prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O placar final foi de 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid.
O relator, o deputado Rodrigo Bacelar (SDD), leu as 77 páginas do documento por pouco mais de duas horas, na presença dos 24 dos 25 deputados que formam a comissão (veja abaixo quem estava em plenário).

Em seguida, os deputados discursaram sobre o relatório e ao final deram os seus votos. O deputado Leo Vieira, do PSC, mesmo partido do governador afastado, também votou a favor do relatório.

Após a aprovação do relatório pela comissão especial nesta quinta, o processo será analisado em plenário da Alerj na semana que vem.

Nesta sexta-feira (18), o Diário Oficial publicará o resultado da votação do relatório. Veja abaixo o passo a passo do processo de impeachment.

O que diz Witzel

Cerca de uma hora após o encerramento da sessão, o governador afastado do RJ fez um publicação em uma de suas redes sociais. Ele diz que não cometeu crimes e está sendo julgado sem direito à ampla defesa.

  • Passo a passo do processo de impeachmentO resultado da votação do relatório será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (18)
    A partir de segunda-feira (21) começa a contar prazo de 48 h para o parecer ser inserido na pauta do plenário da Alerj
    Contadas as 48 h, o parecer já pode ser votado já na quarta-feira (23)
    A votação em plenário pode durar mais de um dia
    Após a votação em plenário, o texto é publicado em Diário Oficial
    Se o resultado for pelo impeachment do governador, o Tribunal de Justiça é comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto
    Esse tribunal é formado por 5 deputados (eleitos pela Alerj) e 5 desembargadores (eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJ)
    A partir da formação do Tribunal Misto começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão.
    O que disse o relatório
    Na leitura, o relator listou uma série de denúncias contra o governador afastado pelo STJ no último dia 28 de agosto após a Operação Tris In Idem, que investiga desvios de recursos da saúde no governo do RJ em contratos emergenciais.

Íntegra da publicação Witzel após votação

“Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj. Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário farei a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo.

Combati o crime organizado e a corrupção, que tentou se instalar no meu governo. Eu determinei a investigação dos contratos da Saúde e afastei os suspeitos. O linchamento político do qual tenho sido vítima deixará marcas profundas no RJ.

Venho sendo acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, inclusive no STJ. A minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato.”

Presentes na sessão

  • Chico Machado (PSD)
  • Rodrigo Bacellar (SSD)
  • Alexandre Freitas (Novo)
  • Bebeto (Podemos)
  • Brazão (PL)
  • Carlos Macedo (Republicanos)
  • Dionísio Lins (PP)
  • Dr. Deodalto (DEM)
  • Eliomar Coelho (PSOL)
  • Enfermeira Rejane (PCdoB)
  • Gustavo Schmidt (PLS)
  • Leo Vieira (PSC)
  • Luiz Paulo (PSDB)
  • Márcio Canella (MDB)
  • Marcus Vinicius (PTB)
  • Marina Rocha (MDB)
  • Martha Rocha (PDT)
  • Renan Ferreirinha (PSB)
  • Subtenente Bernardo (PROS)
  • Val Ceasa (Patriota)
  • Valdecy da Saúde (PTC)
  • Waldeck Carneiro (PT)
  • Welberth Rezende (Cidadania)
  • Marcos Abrahão (Avante)

Ausentes da sessão

  • João Peixoto (DC) – internado com Covid

Lista final:

  1. Chico Machado (PSD) – Presidente – Sim
  2. Rodrigo Bacellar – Relator – (Solidariedade) – Sim
  3. Alexandre Freitas (Novo) – Sim
  4. Bebeto (Podemos) – Sim
  5. Brazão (PL) – Sim
  6. Carlos Macedo (Republicanos) – Sim
  7. Dionísio Lins (DEM) – Sim
  8. Doutor Deodauto – Sim
  9. Eliomar Coelho (PSOL) – Sim
  10. Enfermeira Rejane (PC do B) – Sim
  11. Gustavo Schmidt (PSL) – Sim
  12. Léo Vieira (PSC) – Sim
  13. Luiz Paulo (PSDB) – Sim
  14. Márcio Canella (MDB) – Sim
  15. Marcos Abrahão (Avante) – Sim
  16. Marcos Vinícius (PTB) – Sim
  17. Marina Rocha (MDB) – Sim
  18. Martha Rocha (PDT) – Sim
  19. Renan Ferreirinha (PSB) – Sim
  20. Subtenente Bernardo (PROS) – Sim
  21. Val Ceasa (Patriota) – Sim
  22. Valdecy da Saúde – PTC – Sim
  23. Waldeck Carneiro (PT) – Sim
  24. Welberth Rezende (Cidadania) – Sim
  25. João Peixoto (DC) – Ausente – internado com Covid

Com Informações: G1

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Destaque Economia

Decreto define regras para pagamento de auxílio emergencial de R$ 300

As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16).

O Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais.

Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família. Segundo a Caixa, 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família receberão o novo do benefício a partir de hoje. De acordo com o decreto, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual será idêntico ao de pagamentos vigente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

No total, as parcelas de R$ 300 serão pagas para mais de 16,3 milhões de pessoas, no montante de R$ 4,3 bilhões. Portaria também publicada na edição extra do DOU define que a Caixa fica responsável por divulgar o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual definido pelo Ministério da Cidadania para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família. A Caixa ainda não divulgou o novo calendário.

Parcelas
O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário. O número de parcelas dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas.

Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício (de R$ 300), que será paga no mês de dezembro.

Critérios
O decreto define que o auxílio residual não será devido ao trabalhador que:

I – tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;

II – receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;

III – aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

IV – seja residente no exterior;

V – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;

VI – tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;

VII – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;

VIII – tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

IX – esteja preso em regime fechado;

X – tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou

XI – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

O decreto diz ainda que não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo de Financiamento Estudantil.

O decreto também define que é obrigatória a inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o pagamento do auxílio emergencial residual e a sua situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. A exceção é para o caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que poderão receber por meio do número de inscrição no CPF ou do Número de Identificação Social (NIS).

O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. A mãe solteira receberá duas cotas do auxílio emergencial residual.

As parcelas de R$ 300 serão pagas apenas para quem já têm o auxílio emergencial. Ou seja, os trabalhadores que não são beneficiários do auxílio emergencial não poderão solicitar o auxílio emergencial residual.

O pagamento das parcelas residuais serão pagas automaticamente, independentemente de requerimento.

O decreto define que caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador tiver direito.
Com Informações: Agência Brasil