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Brasil Política

“Não vamos mais perder crianças no Brasil”, afirma ministra Damares Alves

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (09), regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
“Não vamos mais perder crianças no Brasil”. A frase é da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e foi dita durante a assinatura do decreto que regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto legal foi chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira (09).

“Vamos levar um pouco de paz, tranquilidade e esperança a essas famílias que têm seus entes queridos desaparecidos”, afirmou o presidente após assinar o texto. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).

A política estabelece que as denúncias de crianças e adolescentes desaparecidos são recebidas pelo Disque 100, canal de denúncias de direitos humanos do ministério (Lei 13.812, de 2019). “Nem todo mundo que desaparece é uma questão de segurança pública. Aquela mulher ameaçada e que quer desparecer, tem o direito. Nós vamos cuidar das situações que não sejam de segurança”, esclareceu a ministra informando ainda que, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) terão iniciativas conjuntas nessa política pública.

Decreto

O texto determina a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecida. O banco de dados terá a cooperação técnica e operacional de estados e demais entes federados com o objetivo de dar suporte à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Na versão pública do cadastro, de livre acesso por meio da internet, os cidadãos poderão encontrar informações sobre as características físicas das pessoas desaparecidas, fotos e outros dados úteis para a identificação e que não levem risco para a vida da pessoa desaparecida.

O cadastro ainda contará com informações sigilosas, destinadas aos órgãos de segurança pública. Nesses dados, serão apresentados registros padronizados de cada caso com o número do boletim de ocorrência, assim como informações sobre as características físicas, fotos, contatos dos familiares ou responsáveis pela inclusão dos dados da pessoa desaparecida no cadastro e qualquer outra informação relevante para sua pronta localização.

Comitê Gestor

Com o decreto, também foi instituído o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, órgão que integrará a estrutura organizacional do MJSP. Além de prestar auxílio à Pasta e ao MMFDH na formulação e aplicação da política, o Comitê Gestor ainda vai promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a situação dos desaparecidos no País e no exterior.

A unidade terá ainda a competência de apresentar propostas de edição e de alteração de atos legislativos e normativos e criar protocolos de atuação governamental e para a instituição do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Além disso, o Comitê vai elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação da política e apoiar os ministérios na articulação com outros órgãos e entidades federais, com demais entes federativos e com as organizações da sociedade civil.

O regimento interno do Comitê Gestor será aprovado e publicado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O órgão será integrado por três representantes do MJSP, três do MMFDH, um do Ministério da Cidadania e um do Ministério da Saúde e terá a participação de representantes da sociedade civil.

A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

O decreto também define os eixos de desenvolvimento e atuação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desparecidas. O MMFDH será responsável por atuar no desenvolvimento psicossocial e jurídico às vítimas e familiares, na capacitação e educação em direitos humanos, em ações pelo registro civil e pela adoção segura. Já o MJSP, além de coordenar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, fará a capacitação de agentes de segurança pública, a perícia forense, o registro criminal e a investigação.

Os dois ministérios poderão instituir Grupos de Trabalho ou outros mecanismos administrativos para o desenvolvimento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, dentro dos eixos sob sua responsabilidade.

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal

O massacre da corrupção no Brasil

 

Não dá para ficar calado. Muito embora o desvio de dinheiro público pelos políticos malfeitores encastelados nas prefeituras, nos estados, no Congresso e no Judiciário role solto nessa pandemia, fazendo a riqueza de alguns, afetando a saúde de centenas de vitimas pela Covid, inclusive com dezenas de óbitos, não se vê mais notícias sobre a “Lava Jato”. Sumiu, escafedeu-se, foi contamina pela impunidade.

A toda hora setores da imprensa dita “burguesa”, que hora pende para um lado hora para outro, de acordo com suas prioridade e necessidades econômicas, dão conta diariamente, 24 horas por dia noticiando as centenas de vítimas da pandemia, imputando em grande parte a culpa ao Governo Federal.

Entendo que todos nós temos culpa quando grande parte do povo ignora a gravidade do vírus, quando não usa máscaras ou quando não respeita as regras sanitárias do isolamento social.

Mas não dá para ignorarmos o fato de que o ex-ministro da Saúde, com apoio de setores da imprensa, levou a óbito centenas de brasileiros quando orientaram, por exemplo: “não use máscaras”, “fique em casa”, “só vá ao hospital se tiver com sintomas graves, tais como: febre, falta de ar, dores musculares, cansaço, perda de olfato e de paladar, dores abdominais, vômito e  diarreia, ou seja: procure os hospitais quando não tiver mais solução para cura.

Sabemos que essas medidas, na verdade, foram a solução salomônica encontrada pelos políticos para conter a avalanche de idas aos hospitais e clínicas que não tinham e ainda não têm estruturas sanitárias para atender milhões de infectados.

Aliás, infelizmente isso não acontece apenas no nosso país, dito de Terceiro Mundo. Nos países de primeiro mundo, tais como Holanda, Estados Unidos  da América, Alemanha, França, Portugal, Reino Unido, todos os demais, com exceção do Japão e da China (ao que parece), estão enfrentando as mesmas situações que nosso o país enfrenta, ou seja, estruturas hospitalares insuficientes para atender a população.

Agora é a guerra das vacinas que estão faltando. Mais uma vez a culpa é do governo federal. Também nesse caso temos que observar que os países ricos, com mais poderes econômicos, avançaram nas vacinas, adquirindo milhares de doses em detrimento dos países mais pobres como Brasil, África, Venezuela, México, entre tantos outros. A situação, nesse caso, está tão agravante, que OMS, e demais organismos internacionais estão criticando essa voracidade, registrando ainda que a vacina é para todos e que não adianta vacinar de um lado e deixar o outro sem vacina. Obviamente o vírus não tem cor, ele é invisível.

Mas, voltando à corrupção que, junto com o vírus fabrica milhares de óbitos, não podemos ignorar e a grande imprensa não divulga que, segundo as estatísticas da Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional, no ano de 2020 foram registrados cerca de 1.355.570 óbitos no Brasil, dos quais 195.643 foram por Covid.

Pelas estatísticas, os números das mortes causadas pela Covid superam todos os demais, sem sombra de dúvidas. Porém é preciso zerar essa conta. Acredito que essa meta será possível com as vacinas. Mas também precisamos cobrar de nossos governantes mais empenho contra a corrupção.  Não se pode mais admitir que pessoas paguem com a vida para que os corruptos covardemente se locupletem do erário público.

É fundamental que os nossos governantes sérios e honestos se apresentem com mais empenho. Está passando da hora das implementações de políticas sociais com forte investimento financeiro na saúde dos hospitais, na educação, no emprego, na moradia e no saneamento básico, para que possamos dizer em alto e bom som que nos orgulhamos de sermos brasileiros.

 

CARLOS AUGUSTO (Carlão)

Sindicalista, advogado e jornalista – MTb 38577RJ

 

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Cultura Fica a Dica Rio

Festival Coro na Quarentena começa nesta sexta-feira 29/01

 

Governo Federal, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Cultura, Economia Criativa do Rio de Janeiro, através da Lei Aldir Blanc e Corbelino Cultural, apresentam:

FESTIVAL CORO NA QUARENTENA


Projeto criado no início da pandemia como rede solidária de acolhimento e motor para gerar renda para quarentenas mais vulneráveis reúne artistas e profissionais da área de saúde, com nomes como Mel Lisboa, Maria Rezende, Natasha Corbelino, Ramon Nunes Mello, entre outros.

Em 42 lives, com apresentações de teatro, dança, performance, entrevistas e conversas, a ideia é compartilhar criações e arrecadar doações para trabalhadorxs mais afetados economicamente.

As ações do Festival têm como pilares a cultura e a saúde coletiva. Entre cenas, performances, espetáculos, shows, coreografias, filmes e leituras, entrevistas e conversas com profissionais de diferentes áreas serão 42 lives. Haverá, ainda, duas conversas com movimentos sociais parceiros do CORO na quarentena: a “Frente de Mobilização da Maré” e o “Pela Vida de Nossas Mães”, que reúne filhos que se mobilizaram para arrecadar dinheiro para que suas mães empregadas domésticas possam se manter em isolamento seguro. Outra atividade é uma oficina de instrumentalização nos recursos técnicos das plataformas do Instagram e do Zoom como possíveis campos de trabalho na área da cultura. Para finalizar, o projeto inclui a publicação dos “Cadernos de Coro”, com textos críticos sobre as apresentações da programação e registro das memórias do coletivo. “Por meio de parcerias, articulamos uma rede criativa ampla, onde a solidariedade é o motor. Buscamos arrecadação financeira emergencial e através do compartilhamento de conhecimentos para a saúde coletiva em tempos de pandemia. Somos coro para não ser corona”, finaliza Natasha.

Viabilizado com recursos da Lei Aldir Blanc, o primeiro Festival CORO na Quarentena acontecerá num viradão cultural
de 29 a 31 de janeiro com mais de dez lives diárias pelo
Instagram: @coro.naquarentena 

Cada espectador escolhe com quanto quer contribuir, com valores entre R$ 10 e R$ 200. As contribuições são feitas pelo site do Sympla: https://www.sympla.com.br/corona-quarentena-janeiro__1095945

Ficha Técnica

Idealização e articulação: Natasha Corbelino

Elenco: Adriana Schneider Alcure, Allegra Ceccarelli, Ana Fialho, Andréa Cals, Bárbara Abi-Rihan, Camila Rocha, Carmem Gadelha, Claudia Olsieski da Cruz, Diogo Oliveira, Flavia Milioni, Gláucio Gomes, Gricel Osorio Hor-Meyll , Gustavo Acioli, Helena Borschiver de Medeiros, Inez Viegas, Larissa Siqueira, Luci Vilanova, Ludmila Rosa, Maria Rezende, Marina Monteiro, Mel Lisboa, Monique Vaillé, Natasha Corbelino, Patricia de Castro Moreira Dias, Patricia Pinho, Paulo Hamilton Santos Silva, Poliana Paiva, Ramon Nunes Mello, Renato Carrera, Rodrigo Acioli Moura, Silvia Vieira, Suzana Nascimento, Tatjana Vereza, Vini Couto

Direção de Produção: Natasha Corbelino

Produção Executiva: Monique Vaillé

Produção de Base : Waleska Arêas

Assistente de Produção Programação – Apresentações artísticas e Mídias Sociais: Tatjana Vereza

Tradução para Libras: JDL Traduções

Assessoria de Imprensa: Júnia Azevedo – Escrita Comunicação

Programador Visual: Lucas Moratelli

Administração Financeira: Carla Torrez Azevedo

Supervisão da Prestação de Contas: Natália Simonete

Realização: Corbelino Cultural

Serviço

FESTIVAL CORO NA QUARENTENA
Dias: 29 a 31 de janeiro de 2021

Horários: das 9h às 23h
Duração: cada live terá uma hora de duração

Local: Instagram @coro.naquarentena

Classificação etária: 16 anos
Ingresso: gratuito

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Brasil Economia

Quase R$ 10 milhões são investidos em políticas públicas para pessoas com deficiência

 

Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem execução orçamentária de 99% em 2020

O Governo Federal encerrou o ano de 2020 com quase R$ 10 milhões investidos em políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O orçamento é oriundo da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH). Com o total de R$ 9,9 milhões investidos em ações voltadas a esse público, o montante representa 99% da dotação orçamentária ordinária da secretaria. O recurso total é composto por orçamento próprio e emendas parlamentares.

Nós trabalhamos arduamente pelo nosso público. Estamos cumprindo a promessa do nosso presidente Jair Bolsonaro e da nossa ministra Damares Alves de que ninguém fica para trás neste governo. Investimos em capacitação, pesquisa, estudos e não vamos parar por aqui. Enfatiza a titular da SNDPD, Priscilla Gaspar.

Em parceria com organismos internacionais, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recebeu R$ 1,1 milhão para despesas relativas à elaboração de estudos e pesquisas voltadas à pessoa com deficiência e com doenças raras. Exemplo disso é a análise do impacto da implantação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência no país.

Os estudos serão iniciados e a política de avaliação da deficiência começará a ser implantada, assim que o Grupo de Trabalho Interministerial, criado por meio do Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020, confirmar o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), que foi desenvolvido e validado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Ainda em parceria com o PNUD, estão em desenvolvimento estudos que serão finalizados neste ano e que vão propor mecanismos independentes de monitoramento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Mecanismo de participação de entes federados, entidades representativas da pessoa com deficiência e conselhos na elaboração e monitoramento de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência; Diagnósticos, levantamentos e proposição de práticas de inovação relativos às pessoas com doenças raras, bem como elaboração de propostas de metodologia de participação e sistematização de demandas com relação ao tema.

Parcerias

Com o montante de R$ 3,6 milhões, foram formalizados doze termos de convênios, que são destinados aos estados de Alagoas (AL), Maranhão (MA), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Tocantins (TO), e três termos de fomento que são destinados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nos estados de Alagoas (AL), Distrito Federal (DF), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), São Paulo (SP) e Tocantins (TO).

Os principais eixos de atuação dessas colaborações estão relacionados à acessibilidade da pessoa com deficiência, com formação para 480 tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos estados de Alagoas (AL) e São Paulo (SP), com foco em terminologias da áreas jurídica e saúde; Capacitação para 670 conselheiros da pessoa com deficiência para a promoção e defesa dos direitos no estado de São Paulo (SP); Estudo sobre o efeito da equoterapia na reabilitação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que será realizado com 100 crianças no Distrito Federal (DF), Tocantins (TO), Alagoas (AL), São Paulo (SP) e Rio Grande do Norte (RN).

A ação beneficiará os 300 centros de equoterapia distribuídos pelo país, além da aquisição de equipamentos para a implantação de uma Central de Acessibilidade Comunicacional, que beneficiará em média 1000 pessoas com deficiência, no estado do Maranhão (MA)

Serão realizados fóruns regionais de políticas públicas no estado do Piauí, nos municípios de Campo Maior, Floriano e Picos, onde serão debatidas melhorias para as pessoas com deficiência no campo da Saúde, Educação e Assistência Social.

Comitê

Ainda, em 2020, foi criado o Comitê Interministerial de Doenças Raras, coordenado pelo MMFDH e composto por representantes dos ministérios da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Educação e da Casa Civil.

O Comitê, que tem previsão de início dos trabalhos para fevereiro de 2021, foi criado para articular ações sobre temas de relevância para as pessoas com doenças raras, e atuará em frentes como o diagnóstico precoce e o desenvolvimento de políticas intersetoriais para desenvolvimento de tecnologia assistiva, pesquisas e inovações, bem como ações de cuidado e proteção que resultem em melhor qualidade de vida para essas pessoas.

Outra ferramenta importante, iniciada em 2020, foi a criação do Cadastro Inclusão (CI). Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, o mecanismo buscará o desenvolvimento de plataforma pública de dados com indicadores para monitoramento das políticas públicas, voltadas à pessoa com deficiência. Para esta ação, o investimento passa dos R$ 2,5 milhões. A primeira versão do CI estará disponível em dezembro de 2021.

Além disso foi firmada cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para extração especial e fornecimento de dados previdenciários, que servirão de insumo para o Cadastro. Para esta ação, o investimento passa de R$ 700 mil.

Capacitação

Ainda foram investidos pela SNDPD mais de R$ 400 mil para promover três cursos de acessibilidade em espaços públicos, que podem ser acessados aqui.

O primeiro trata de Acessibilidade em espaços de uso público no Brasil, o segundo sobre acessibilidade em espaços edificados de uso público e o terceiro tem como tema, a acessibilidade em espaços urbanos. Todos fazem parte do Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEC-DH).

Os cursos foram disponibilizados em junho, agosto e novembro de 2020 e, juntos, acumulam mais de 7 mil pessoas inscritas, sendo que mais de 3 mil já concluíram ao menos um dos estudos.

Para dúvidas e mais informações:
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Brasil Educação

Visitadores do Programa Criança Feliz serão capacitados para identificar violência contra crianças

Atualmente a iniciativa conta com mais de 26 mil profissionais em todas as regiões do país
Os profissionais que atuam diretamente nas visitas às famílias do Programa Criança Feliz serão capacitados para identificar violências cometidas contra crianças que estão na primeira infância. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), lançou nesta semana um edital que vai viabilizar esse treinamento por meio de dois cursos na modalidade de Ensino à Distância (EAD). A ação poderá beneficiar as mais de 870 mil crianças, que são atendidas pelo Programa.
Os agentes do Criança Feliz têm a responsabilidade de visitar as famílias incluídas no Programa. Essa aproximação permite que esses profissionais reconheçam as necessidades de cada contexto e possam pensar em maneiras singulares de intervenção. Por esse motivo, a capacitação desses agentes é de extrema importância para o enfrentamento da violência contra crianças.
Explica o titular da SNDCA, Maurício Cunha. Atualmente a iniciativa conta com mais de 26 mil profissionais em todas as regiões do país.

O primeiro curso terá como tema a “Contextualização da Violência na Primeira Infância”. O segundo vai falar sobre as “Ferramentas para a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças na primeira infância”.

A visitação é o diferencial do Criança Feliz. O programa já tem resultados muito positivos e vamos manter a qualidade do serviço prestado. Através dele, mudaremos o futuro das nossas crianças e para chegarmos lá precisamos investir na qualificação dos profissionais que estão atuando lá na ponta, no município.
Afirma Luciana Miranda, secretária nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania.

A iniciativa ocorre no contexto do biênio da Primeira Infância no Brasil, 2020 – 2021, estabelecido pela lei federal nº 13.960/2019. A ideia é estimular ações formativas e informativas realizadas pelos setores público, privado e da sociedade civil sobre a importância do desenvolvimento infantil e o enfrentamento de toda e qualquer violência nesta etapa da vida.

O edital foi desenvolvido em uma parceria entre o MMFDH e o Ministério da Cidadania, no âmbito do projeto BRA/10/007 – “Boas práticas na implantação e implementação dos sistemas de informação para a infância e a adolescência – SIPIA, Conselhos tutelares e SIPIA, SINASE WEB”.

O Criança feliz está presente em todas as regiões do país e é coordenado pela Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, tem como público prioritário gestantes e crianças de zero a três anos, ou de até seis anos de idade quando beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Inscrições

Segundo o Edital, serão consideradas elegíveis para desenvolver os cursos pessoas jurídicas que realizam pesquisas e capacitação relativas à área temática proposta. Além do desenvolvimento das capacitações, a instituição selecionada deverá elaborar material digital que será disponibilizado no Portal de Capacitação do Ministério da Cidadania (MC).

As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 19 de fevereiro de 2021. Para ter acesso ao edital, os interessados devem acessar o portal da Joint Operations Facility – JOF, das Nações Unidas Brasil.

É importante que os licitantes se cadastrem e submetam suas propostas com antecedência. O upload das propostas deverá ser finalizado antes da data e hora limites para recebimento de propostas. O site de inscrições não permitirá o upload de documentos após o prazo limite de recebimento de propostas.

Para dúvidas e mais informações:
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Brasil Sociedade Tecnologia

Saiba como denunciar violações de direitos humanos pelo Disque 100 e Ligue 180

Canais de denúncias do MMFDH foram ampliados em 2020 para melhorar a comunicação entre a população e o Estado
Os tradicionais números telefônicos do Disque 100 e o Ligue 180 ganharam aliados importantes para atender as denúncias de violações de direitos humanos de todo o país. Os canais de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foram ampliados para redes sociais e aplicativos, o que tornou o atendimento mais simples e fácil.

O titular da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), unidade integrante à estrutura organizacional do ministério, Fernando Ferreira, afirma que a ampliação das ferramentas para acesso aos canais tem o objetivo de facilitar a comunicação do cidadão com o Estado para o enfretamento das violações de Direitos Humanos. “Nós queremos atender a quem precisa, da forma mais fácil que pudermos oferecer. Direitos Humanos são para todos”, afirma.

Conheça cada ferramenta disponível para realização de denúncias:

WhatsApp

Desde 29 de outubro do ano passado, o ministério disponibiliza o acesso ao Disque 100 pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias por esta nova via, basta o cidadão enviar mensagem para o número (61) 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. Leia mais.

Telegram

Para utilizar o Disque 100, os cidadãos também podem fazer por meio do Telegram. Para isso, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. A indicação “bot” é uma regra do Telegram para a criação de contas de serviço. Assim como no WhatsApp, após uma mensagem automática inicial, o cidadão será atendido pela equipe do Disque 100. Saiba mais.

Aplicativo

O serviço também está disponível pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Para utilizar basta baixar a ferramenta no celular e realizar o cadastro que pede o nome completo e o CPF do usuário.

Site da Ouvidoria

No site da Ouvidoria, o cidadão também pode ser atendido por meio de um chat. Para iniciar a conversa com a equipe do Disque 100 e do Ligue 180, basta acessar o chat no canto direito da página. É preciso apenas informar o telefone para iniciar o atendimento.

O que acontece com as denúncias?

Os canais cadastram e encaminham as denúncias aos órgãos competentes. Além de denúncias, os serviços recebem reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, podem ser anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.

Para dúvidas e mais informações:
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Brasil Educação Rio

Espaço 4.0 será implementado em Belford Roxo

Com investimento de R$ 300 mil do Governo Federal, unidade deve capacitar mais de 400 jovens por ano

A implementação de 23 unidades do Espaço 4.0 foi firmada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em 2020. Com investimento de R$ 6,9 milhões, o Governo Federal vai levar o projeto para 10 estados brasileiros. Os municípios que recebem as unidades são equipados com tecnologia de última geração para a capacitação de jovens em vulnerabilidade social.

As unidades serão efetivadas em Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Os espaços poderão atender 6,5 mil jovens por ano com cursos de curta duração, isto é, com cronograma de 20 a 40 horas. Todos os jovens são previamente selecionados e recebem certificado após a conclusão da carga horária.

Nos espaços podem ser ofertados cursos de desenho 2D, desenho e impressão 3D, introdução à programação web, desenvolvimento de aplicativos, montagem e manutenção de computadores e análise e interpretação de esquemas elétricos de notebook, por exemplo. Além disso, os jovens podem ser capacitados em instalação e configuração de redes de computadores, eletrônica básica e robótica educacional.

O projeto é desenvolvido por meio da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), que integra a estrutura do MMFDH. Para a titular da Pasta, Emilly Coelho, a iniciativa mostra a preocupação da gestão com o futuro dos jovens, já que muitos vão trabalhar com profissões que ainda não existem. “Esse é o nosso trabalho chegando na ponta para qualificar os jovens para o mercado que irão entrar nos próximos anos”, afirma.

De acordo com ela, os cursos foram definidos com base em material prático e pensados para serem rápidos, promovendo rotatividade no atendimento à juventude brasileira. “Assim, os jovens terão acesso ao conhecimento tecnológico e vivenciarão experiências que facilitem sua inserção no mercado”, ressalta.

O programa da SNJ leva em consideração os desafios e oportunidades da Agenda 4.0 por meio da capacitação profissional, acesso ao conhecimento e desenvolvimento de habilidades que sejam capazes de aumentar a empregabilidade dos jovens no atual mercado de trabalho. Os recursos para implementação dos espaços são aplicados por meio alocação de emendas parlamentares.

Unidades

O estado de Santa Catarina foi contemplado com seis unidades, sendo que duas serão entregues no município de Itapema, uma em Garuva, uma em Guaramirim, uma em Lages e uma em São Miguel D’Oeste. Outros quatro espaços serão montados em João Pessoa (PB).

O Rio Grande do Sul vai contar com três unidades, uma em Cachoeira do Sul, uma em Esteio e uma em Lajeado. Já os municípios de Boca da Mata (AL), Belford Roxo (RJ), Arujá (SP), Boquim (SE) e Palmas (TO) também terão uma unidade em cada cidade.

Além disso, serão implementadas duas unidades em campi do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), um no campus de Luziânia do Instituto Federal de Goiás (IFG), uma no campus de Betim do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e uma na Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Além dos recursos do Governo Federal, as unidades contam com o investimento de contrapartida de estados e municípios. Cerca R$ 162 mil serão destinados por essas unidades da federação para os espaços conforme convênios celebrados com a secretaria. As unidades implementadas em institutos e universidades são montadas por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e não possuem contrapartida.

Com os recursos repassados pelo Governo Federal, cada localidade ou instituição segue um cronograma de entrega previsto em plano de trabalho específico dos convênios e TEDs formalizados.

O Espaço

A estrutura dos Espaço 4.0 tem formato de contêiner. A ideia surgiu para que a população e o Governo Federal apostem na economia, rapidez, sustentabilidade, qualidade, inovação e versatilidade.

O Espaço é equipado com modernos recursos tecnológicos, como computadores de última geração, impressoras 3D e máquinas de cortea laser.

A proposta também é permitir a oferta de cursos, oficinas e atividades que promovam a capacitação profissional, a inclusão digital e o desenvolvimento de habilidades específicas.

Para dúvidas e mais informações:

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Brasil Destaque Economia

O impacto na economia após o fim do auxílio emergencial e dos benefícios às empresas

Economista Alessandro Azzoni comenta quais são as medidas que o governo pode tomar para recuperar a economia
A continuação da pandemia e de seus efeitos negativos na economia do país, somada ao fim do auxílio emergencial oferecido pelo governo brasileiro, certificam uma dura realidade: milhões de brasileiros começaram o ano sem ter como pagar suas contas. Essa ajuda, que se mostrou primordial para enorme parcela da população, chegou ao fim sem nenhum anúncio de um novo programa social para substituir a renda extra. Pesquisa recente publicada pelo Datafolha apontou que, entre as famílias que receberam o benefício, 36% não têm outra fonte de renda.

O advogado e economista Alessandro Azzoni confirma a previsão de um cenário preocupante para esse início de 2021. “Com o fim do auxílio emergencial, teremos uma queda acentuada no poder de compra das famílias, o que irá provocar uma natural retração da demanda. Essa ajuda deveria continuar, pois as famílias poderiam equilibrar a renda e sobreviver, pois não têm de onde tirar recursos. E se você partir para um novo isolamento social horizontal, como foi feito em algumas cidades, isso neutraliza alguns setores empresariais e causa um impacto na economia”, afirma Azzoni.

Embora defenda a manutenção do auxílio, o economista reconhece que o governo atingiu o teto de gastos e precisa arrumar recursos para oferecer novos incentivos. “As saídas são: ampliar o teto dos gastos públicos, aumentar a arrecadação ou reduzir gastos do governo”.

Alessandro Azzoni aponta algumas saídas. ” O governo tem que fazer a sua lição de casa, continuar com as reformas propostas e o pacote de privatizações, que ainda não avançou. As privatizações reduzem os gastos da máquina e geram capital para o caixa do governo, em um fluxo positivo. Isso seria um dos passos que ainda não avançou”, comenta Azzoni.

O segundo passo, vital segundo o especialista, passaria pelas reformas administrativa e tributária. “A reforma administrativa é uma das mais importantes na minha opinião, pelo alto custo da folha de pagamento. Se você somar os gastos com previdência e funcionalismo público, temos quase 90% do orçamento comprometido. Isso provoca endividamento para tocar as obras de infraestrutura. E a reforma tributária tem que ser mais favorável ao setor produtivo, deveria trazer redução da carga, mas nenhuma das propostas apresentadas falam em reduzir, pelo contrário, falam em aumento, além da criação de um imposto sobre transações eletrônicas”, critica Azzoni.

A alta carga tributária do país é apontada como um obstáculo ao crescimento pelo economista. “Se você reduz os tributos, você consegue aumentar a arrecadação e isso pode ser feito. Precisamos reduzir esses impactos tributários. A tabela do Imposto de Renda, por exemplo, está defasada desde o governo Lula. Com isso, várias faixas salariais que estariam isentas hoje ainda pagam tributos”, finaliza.

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Brasil Destaque

Auxílio emergencial deve se estender até março, com mais três parcelas de R$ 300 cada

 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou o Projeto de Lei 5.495, que propõe estender até 31 de março de 2021 o auxílio emergencial, que acaba este mês. Para isso, o término do estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 também precisa ser prorrogado para o fim do primeiro trimestre do ano que vem, permitindo ao governo não ficar limitado pelo teto de gastos.

O auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional em março, foi criado para minimizar o impacto das perdas econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus. As cinco primeiras parcelas, pagas de abril a agosto, foram de R$ 600, e as quatro últimas, de R$ 300, sendo que nem todos os beneficiados tiveram direito a todas as parcelas. O auxílio é voltado para desempregados, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e trabalhadores informais.

Publicamente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem chamado a atenção para o impacto do auxílio financeiro nas contas públicas e vem alertando que um dia esse suporte vai ter fim. O governo federal chegou a pensar na criação de um novo programa de distribuição de renda permanente, com valores superiores aos do Bolsa Família, a partir do próximo ano. A ideia era inserir a proposta na PEC Emergencial, mas, segundo o relator dessa proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), não foi possível incorporar o tema.

Com a queda nas contas federais projetadas para 2021, o governo não teria dinheiro para bancar a extensão do auxílio. No entanto, se houver a prorrogação do estado de calamidade, será possível exceder o teto de gastos.

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Brasil Destaque

Auxílio emergencial: CAIXA credita R$ 1,1 bi para 3,1 milhões de beneficiários do ciclo 5 nascidos em fevereiro

A CAIXA realiza nesta segunda-feira (23/11) mais uma etapa de pagamento do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão para 3,1 milhões de brasileiros do ciclo 5 nascidos em fevereiro. Os beneficiários receberão R$ 1,1 bilhão em suas contas Poupança Social Digital.

Desse total, 147,2 mil receberão R$ 97,1 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1 bilhão. A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

Foto: Reprodução/CAIXA

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta segunda serão liberados a partir do dia 19 de dezembro.

Foto: Reprodução/ CAIXA

 

Bolsa Família com final de NIS 5

A CAIXA realiza também nesta segunda-feira (23/11) o pagamento de R$ 422,2 milhões referente à terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão. Serão contemplados 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 5.

Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de novembro.

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui; ou por crédito na conta CAIXA Fácil.

Como movimentar a Poupança Social Digital

A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A movimentação do valor poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O beneficiário também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas através da opção “Pagar na Lotérica” do CAIXA Tem.

Cartão de débito virtual

Com o Cartão de Débito Virtual CAIXA é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do CAIXA Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

Pagamento nas maquininhas

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o CAIXA Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code, gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve, então, apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.