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DIÁRIO DO RIO RESPONDE…

 

O que é o teletrabalho, trabalho remoto e home office?

João Mathias Souto, Ilha do Governador

DIÁRIO DO RIO – É a possibilidade de o empregado trabalhar fora das dependências da empresa. Teletrabalho e home office são institutos diferentes. O teletrabalho foi incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017, tem caráter mais permanente e procedimentos específicos. Já o home office é um procedimento mais temporário que precisa apenas da comunicação prévia do empregador, com 48 horas de antecedência.

 

Qualquer empregado pode ser colocado para trabalhar em home office?

Letícia Dantas, Sampaio

DIÁRIO DO RIO – Sim. Devido ao estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso Nacional, e nos termos da Medida Provisória 927, qualquer empregado pode trabalhar em home office, desde que seja comunicado pelo empregador com antecedência de 48 horas.

É necessário celebração de aditivo ao contrato de trabalho?

Virgínia Albquerque Sá, Praça Seca

DIÁRIO DO RIO – Não, durante o período de calamidade pública e na vigência da Medida Provisória não há necessidade de acordo individual ou coletivo, nem alteração do contrato de trabalho.

 

De quem é a responsabilidade por fornecer os meios de trabalho?

Roberto Paulo Grisson, Copacabana

DIÁRIO DO RIO – Depende do que ficar acordado com o empregado. Caso a empresa forneça os equipamentos, deverá celebrar um contrato escrito, em até 30 dias após a determinação, para trabalho em home office. Havendo necessidade de reembolsar o empregado por despesas, a regra também deverá constar deste contrato escrito.

 

MATHEUS AUGUSTO LUNDBERG NEVES

Advogado

[email protected]

 

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Notícias do Jornal Sociedade

Afinal, home office é passageiro ou veio para ficar?

Da Redação

Quando o primeiro caso de coronavírus foi confirmado no Brasil, em fevereiro, apenas 25,6% dos trabalhadores do setor de serviços eram adeptos do trabalho remoto. Menos de três meses depois, este número saltou para 76,3%, segundo pesquisa realizada pela consultoria Talenses Group e pela Fundação Dom Cabral junto a 375 companhias do país. E a pesquisa revela ainda que mais de 70% das empresas entrevistadas esperam que as novas práticas de home office permaneçam, integral ou parcialmente, após a crise da covid-19.

Esse formato de trabalho é considerado uma tendência há tempos. Algumas empresas já haviam adotado a prática, que era considerada um grande diferencial na atração e retenção de talentos. Apesar disso, nunca poderíamos imaginar que essa migração aconteceria em tão curto prazo devido ao distanciamento social.

Uma coisa é certa: nem as empresas e nem os funcionários estavam preparados para fazer a transição de um dia para o outro. A maior parte das pessoas nunca havia trabalhado de casa, pelo menos por tanto tempo, todos os dias da semana. Então, o trabalho remoto deixou de ser um benefício para se tornar uma obrigatoriedade. Com esta nova dinâmica, profissionais precisaram desenvolver habilidades e capacidades, e de forma muito rápida, para o home office.

A primeira adaptação que tivemos que passar foi referente à tecnologia: aprendemos na prática a pilotar as ferramentas que facilitam e possibilitam o home office, como as de videoconferência, acesso a sistemas via VPN, sites de planejamento, organização, criação colaborativa, entre outras. Apesar de já existirem há um tempo, nem todo mundo as conhecia, muito menos sabia utilizá-las.

A segunda adaptação está relacionada a comportamentos e atitudes: como se manter produtivo sem perder o contato com a equipe, a visão do todo e o foco. Salvo algumas exceções, as pessoas estão conseguindo superar o caos inicial de combinar a vida doméstica e a profissional e estão se sentindo mais produtivas, focadas e trabalhando ainda mais do que antes.

E daqui pra frente?

Estamos vivendo uma das maiores transições da história na forma como trabalhamos, e isso é um caminho sem volta. Para muitos especialistas, a pandemia será como uma virada de chave para o trabalho remoto. As razões incluem o aumento da demanda dos funcionários, a resistência reduzida dos gerentes e a economia com custos imobiliários.

Nesse mundo do home office, Flavia Gusmão, sócia da Be Flexy, dá uma dica valiosa para a empresa se organizar de maneira mais assertiva: além de analisar se as funções do cargo permitem ou não o trabalho remoto, o perfil do funcionário também deve ser levado em consideração – foco, organização, autonomia, disciplina e flexibilidade compõem perfis essenciais para este momento.

A mesma pesquisa da Talenses e da Fundação Dom Cabral mostra que, em média, 70,3% dos funcionários de todos os setores estão trabalhando de casa. “Nós estamos passando por um processo de transformação de maneira forçada, mas a pesquisa indica que parte da experiência e adaptação vivida agora vai se converter em novas rotinas, que serão adotadas posteriormente pelas empresas”, afirma Luiz Valente, CEO do Talenses Group.

Em um tempo ainda tão incerto, é preciso estar aberto ao novo. Adaptar-se é a palavra-chave para encararmos novos normais ainda tão recentes. E você, já se adaptou à nova rotina?

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Diário do Rio Responde

Diário do Rio Responde _ Edição nº 60

ANA CAROLINA XAVIER VALÉRIO, ADVOGADA
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Por causa da quarentena da covid-19 precisei cancelar minha viagem de férias. Como devo proceder com relação às passagens aéreas?
Marta Vieira, Méier

DIÁRIO DO RIO ─ Para situação como essa existem as possibilidades de alteração, reembolso e alteração das passagens. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) editou a Nota Técnica nº 2/2020, traçando diretrizes sobre cancelamento, devolução, alteração e reembolso de passagens aéreas. Orientou também os consumidores a resolverem suas situações específicas com as companhias aéreas através da plataforma www.consumidor.gov.br. Também foi editada pelo Governo Federal, em 18 de março de 2020, a Medida Provisória nº 925. O seu art. 3º estabelece que o prazo para reembolso de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras contratadas. O consumidor também pode optar pelo crédito para utilização no prazo de doze meses, ficando isento de penalidades contratuais. Ambas as possibilidades – reembolso ou crédito para utilização futura – são válidas para todos os contratos de transporte aéreo firmados até 31 de dezembro de 2020.

MATHEUS AUGUSTO LUNDBERG NEVES, ADVOGADO
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Quais as medidas que as empresas podem adotar de acordo com a Medida Provisória 927?
Alexandre Moura, Marechal Hermes

DIÁRIO DO RIO ─ As medidas indicadas na MP são: I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III – a concessão de férias coletivas; IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados; V – o banco de horas; VI – a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e VII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A quais trabalhadores as medidas se aplicam?
Luana Souza, Tijuca

DIÁRIO DO RIO ─ As medidas podem ser aplicadas a todos os empregados celetistas, inclusive trabalhador rural, doméstico e temporário.

O que é o teletrabalho, trabalho remoto e home office?
Emilia Guimarães, Rio das Ostras

DIÁRIO DO RIO ─ É a possibilidade de o empregado trabalhar fora das dependências da empresa. Teletrabalho e home office são institutos diferentes. O teletrabalho foi incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017, tem caráter mais permanente e procedimentos específicos. Já o home office é um procedimento mais temporário que precisa apenas da comunicação prévia do empregador, com 48 horas de antecedência.

Qualquer empregado pode ser colocado para trabalhar em home office?
Francisco Lopes, Realengo

DIÁRIO DO RIO ─ Sim. Devido ao estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso Nacional, e nos termos da Medida Provisória 927, qualquer empregado pode trabalhar em home office, desde que seja comunicado pelo empregador com antecedência de 48 horas.

Com a MP 927, é necessário celebração de aditivo ao contrato de trabalho?
Augusto Miranda, Bonsucesso

DIÁRIO DO RIO ─ Não. Durante o período de calamidade pública e na vigência dessa Medida Provisória, não há necessidade de acordo individual ou coletivo, nem alteração do contrato de trabalho.

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Sociedade

O ideal é ficarmos em casa e da melhor forma possível

Por Franciane Miranda

Vivemos em uma civilização globalmente conectada onde dependemos uns dos outros para mantermos nossa sociedade funcionando. A pandemia gerada pelo coronavírus nos impôs o isolamento social e mudou o comportamento das pessoas ao redor do planeta. Podemos transformar o tempo em casa para adquirirmos conhecimento, cuidar mais da família, de nós mesmos e, sobretudo, refletirmos sobre o futuro. Vamos usar a resiliência neste período de reclusão e transformá-lo em algo bom para nós.

Especialistas da área de saúde e governos de diversas nações deixam claro que esta é a melhor maneira de combater o vírus: o distanciamento e o período de reclusão. Por mais difícil que seja, é essencial para vencermos e retornamos nossa rotina o mais rápido possível. Precisamos continuar acreditando que isso vai passar, porque somos feitos de sonhos e lutar por eles neste momento pode ser um ótimo caminho para seguir. O isolamento pode ser divertido e prazeroso, só depende de você!

Já que estamos acostumados com uma rotina de trabalho, muitos podem se perguntar: e agora, o que fazer? O jornal Diário do Rio conversou com algumas pessoas para saber como têm aproveitado este momento e também com profissionais que passam algumas dicas de como usufruir melhor deste tempo, e faz um alerta sobre os problemas que este isolamento pode trazer.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mais de 850 milhões de crianças e adolescentes estão sem aulas devido ao novo coronavírus. Para Luciana Brites, psicopedagoga e uma das fundadoras do Instituto NeuroSaber, essas horas podem ser usadas para melhorar o aprendizado e a comunicação com os pais. “Incluir as crianças na rotina de casa, como ajudar nos afazeres domésticos, fazer um bolo, rosquinhas, enfim, opção não falta”, cita. Luciana também destaca que é uma boa hora para os pais estudarem juntos com os filhos e usarem a tecnologia e sua interatividade como ferramenta de ensino. “Aplicativos que trabalham matérias, como Matemática, mas de forma mais lúdica. Ótimo período para realizar atividades como correr, pega-pega, pular corda e se divertir com brincadeiras, mas o primordial é estimular a leitura”, diz a especialista.

Roberta Silva não está trabalhando home office, pois a creche onde é recepcionista segue fechada. Apesar do triste motivo do isolamento ela sempre busca olhar o lado bom e ver este momento como algo positivo em sua vida. “Tudo que estou fazendo neste período me proporciona satisfação”. A jovem conta como tem aproveitado os seus dias. “Uso para descansar, estudar um pouco pelo aplicativo Enem e estou colocando algumas tarefas da rotina de casa em dia”. Roberta afirma que ficar em casa é ótimo, mas já sente falta da rotina e dos amigos do trabalho e finaliza com um recado: “que o tempo em casa seja proveitoso e em família”.

Use o tempo para fazer coisas que gosta

A estudante de Contabilidade Angélica Cleonice segue trabalhando home office e explica que tem aproveitado o tempo em casa de forma proveitosa para cuidar de se mesma. “Tenho praticado exercício físico em dias alternados, acompanho minhas aulas via EAD e aproveito para colocar as matérias em dia. Tenho praticado meditação, acompanho vídeos motivacionais e isso tem ajudado bastante a me manter motivada”, detalha.

Organizar a rotina nesse momento de quarentena é fundamental para fazer o seu dia render mais e de forma construtiva. A universitária organiza sua agenda diária e comenta sobre outras atividades que tem feito. “Acordo cedo todo dia, faço os afazeres domésticos, tenho aproveitado para cuidar das plantas, que é uma terapia muito boa e também tenho preparado minhas receitas favoritas”.

Ela entende que este momento pode ser muito difícil para muitas pessoas e por isso reflete sobre esta fase que passamos. “Devemos nos preocupar mais uns com os outros, que possamos aproveitar mais momentos especiais. A empatia é a chave para qualquer nação sair de uma crise. Isso porque ao reconhecer o valor do outro, priorizamos o bem-estar de todos, devemos cuidar da nossa saúde física e mental o ano inteiro”.

A futura contadora fala que não somos nada sem o contato e o trabalho de outras pessoas. Ela reconhece que cada profissão tem um grande peso dentro do país e observa o quanto somos afetados sem esta relação diária. Angélica reflete sobre o que tem aprendido com a quarentena. “Pela falta de tempo ou pela certeza de que haverá um amanhã preferimos deixar o encontro físico para outra ocasião. Hoje entendo a falta que faz aquela conversa olho a olho, como os abraços são especiais e como são valiosos os contatos com os familiares mais velhos. O tamanho da palavra saudade nunca foi tão grande como agora”, finaliza.

Estudar está no foco de muitas pessoas neste período de reclusão. O diretor do Colégio e Curso Progressão, Leonardo Chucrute, passa uma dica para quem vai investir no seu tempo para buscar conhecimento. “Elabore um planejamento de estudos, assista aulas online que irão te ajudar, tenha uma rotina de estudos. Busque separar algumas horas do seu tempo em casa para continuar a se dedicar, mesmo de maneira online. Outro ponto fundamental é manter o pensamento positivo. Pense que apesar das adversidades desse momento, você está dando o seu máximo e que você vai conseguir, acredite no seu potencial”. Ele disponibilizou gratuitamente em seu canal do Youtube ─ ‘Leonardo Chucrute’ ─ um cronograma de aulas para quem deseja estudar.

As novas tecnologias no momento têm sido nossa aliada e nos ajuda a enfrentar tudo isso. Neste período de quarentena, vários cursos foram disponibilizados online em plataformas digitais, assim como livros com acesso gratuito, passeios culturais em museus, professores publicando aulas com conteúdos importantes no Youtube. São muitas opções e a psicóloga Marina Franco ressalta que o mais importante é que devemos nos manter ocupados com atividades que gostamos. “Procure hobbies, assista filmes, leia livros ou assista aulas na internet”, diz.

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Diário do Rio Responde

Diário do Rio Responde _ Edição nº 59

ANA CAROLINA XAVIER VALÉRIO − ADVOGADA
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O plano de saúde pode ser negar a fazer o exame que detecta o coronavírus?
Pedro do Carmo, Duque de Caxias

DIÁRIO DO RIO ─ Não. De acordo com Agência Nacional de Saúde, o teste que detecta o coronavírus foi incluído no rol de exames obrigatórios para os beneficiários de plano de saúde. Entretanto, ela alerta para que o exame só seja feito quando houver orientação médica.

Eu e minha esposa somos beneficiários do Bolsa Família. Fui informado que nosso beneficio seria automaticamente transformado no auxilio de R$ 600, anunciado para esse momento de pandemia. Ocorre que sou trabalhador informal. Mesmo assim posso pedir o auxilio?
Daniel da Silva, Méier

DIÁRIO DO RIO ─ De acordo com as regras do auxilio, o limite de dois benefícios de R$ 600 por família. Ou seja, se sua esposa passar a automaticamente receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, você ainda poderá requerer mais um benefício de R$ 600, caso esteja dentro dos requisitos obrigatórios, como limite de renda familiar e idade mínima de 18 anos. A nova lei prevê que o benefício do Bolsa Família será automaticamente substituído pelo auxílio emergencial, quando esse valor for mais vantajoso. Ao término do auxilio emergencial, o Bolsa Família voltará a ser pago normalmente.

MATHEUS AUGUSTO LUNDBERG NEVES − ADVOGADO
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É verdade que poderei ter o salário cortado com a medida provisória?
Joana Moura, São Gonçalo

DIÁRIO DO RIO ─ Inicialmente, a MP 927, publicada no dia 23 de março pelo governo federal, previa que os trabalhadores poderiam ter seus contratos de contratos de trabalho suspensos por até quatro meses, sem que houvesse o pagamento de salário. No entanto, o artigo 18, que trata sobre a questão, foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, o governo estuda permitir corte de até 67% do salário para atividades mais atingidas pelo coronavírus e de até 50% para os demais trabalhadores.

O que foi decidido sobre o trabalho em home office, chamado de teletrabalho?
Mariano Souza, Realengo

DIÁRIO DO RIO ─ Segundo a medida provisória, o patrão poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, que é o trabalho remoto ou a distância, sem a necessidade de acordos individuais ou coletivos. Além disso, o patrão também é quem define o dia exato de retorno ao trabalho presencial.

As alterações relativas ao home office valem para todos?
Paulo de Assis, Bonsucesso

DIÁRIO DO RIO ─ A MP não define o tipo de trabalhador que poderá ficar em home office, mas acrescenta que estagiários e aprendizes também poderão fazer teletrabalho.

O patrão vai alterar o meu contrato de trabalho?
Miriam Santos, Todos os Santos

DIÁRIO DO RIO ─ Segundo a MP, não é preciso fazer alteração no contrato de trabalho individual.

É preciso ter algum aviso formal de que ficarei em home office?
Silvana Freitas, Leme

DIÁRIO DO RIO ─ O trabalhador deverá ser avisado da alteração da rotina de trabalho com, no mínimo, 48 horas de antecedência, por escrito ou por meio eletrônico, como e-mail ou WhatsApp, por exemplo.