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Witzel na mira da Justiça

 

Suspeitas de dinheiro vivo coincidiram com pagamentos aos escritórios do Governador e sua esposa. Registros da Receita Federal apontam que o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), recebeu de escritórios de advocacia cerca de R$ 980 mil antes do início da campanha eleitoral de 2018. O valor é o mesmo que o empresário Edson Torres afirmou ter pago em dinheiro vivo como propina a Witzel.

Quanto ao processo de impeachment, o deputado Waldeck Carneiro (PT) foi sorteado, no Tribunal Especial Misto, que teve sua sessão inaugural realizada na quinta-feira (01).

Participaram do sorteio os cinco desembargadores e os cinco deputados que formam o colegiado. O Tribunal Especial Misto tem até 120 dias para concluir o julgamento. Se houver empate, o presidente do TJ dará o voto de minerva sobre o impeachment.

Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos dez integrantes, ou seja, dois terços da composição. Desde o dia 28 de agosto, Witzel está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No momento em que o Tribunal Misto receber a denúncia, o governador estará duplamente afastado no caso do processo de impeachment, por motivo de crime de responsabilidade.

O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, frisou que haverá imparcialidade no julgamento do impeachment e que novas diligências e acareações poderão acontecer. “Total transparência. Nós vamos buscar a verdade. Estamos reunidos aqui para isso. Buscar a verdade e fazer justiça”, disse Mello Tavares.

 

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Destaque Rio

Reunião sobre impeachment de Witzel no Tribunal Misto será amanhã

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu marcar para amanhã (1º), às 14h, a primeira reunião do Tribunal Especial Misto formado para decidir sobre o impeachment do governador Wilson Witzel. O tribunal misto é formado por cinco desembargadores do TJRJ e cinco deputados estaduais.

A primeira reunião servirá para definir o roteiro a ser seguido no julgamento e sobre o relator que ficará responsável pelo processo. O Tribunal Especial Misto terá 120 dias para decidir sobre o futuro de Witzel.

Witzel será julgado pelo crime de responsabilidade, por decisão unânime da Alerj, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (69 votos favoráveis dos 69 deputados presentes).

Compõem o Tribunal Especial Misto os desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arogony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.

Também integram o grupo os parlamentares Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos).

Cada integrante terá direito a um voto. Para cassar Witzel, são necessários os votos de sete participantes do tribunal.

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Destaque Rio

Alerj aprova por unanimidade o relatório pelo prosseguimento do processo de impeachment de Wilson Witzel

A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o parecer pelo prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O placar final foi de 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid.
O relator, o deputado Rodrigo Bacelar (SDD), leu as 77 páginas do documento por pouco mais de duas horas, na presença dos 24 dos 25 deputados que formam a comissão (veja abaixo quem estava em plenário).

Em seguida, os deputados discursaram sobre o relatório e ao final deram os seus votos. O deputado Leo Vieira, do PSC, mesmo partido do governador afastado, também votou a favor do relatório.

Após a aprovação do relatório pela comissão especial nesta quinta, o processo será analisado em plenário da Alerj na semana que vem.

Nesta sexta-feira (18), o Diário Oficial publicará o resultado da votação do relatório. Veja abaixo o passo a passo do processo de impeachment.

O que diz Witzel

Cerca de uma hora após o encerramento da sessão, o governador afastado do RJ fez um publicação em uma de suas redes sociais. Ele diz que não cometeu crimes e está sendo julgado sem direito à ampla defesa.

  • Passo a passo do processo de impeachmentO resultado da votação do relatório será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (18)
    A partir de segunda-feira (21) começa a contar prazo de 48 h para o parecer ser inserido na pauta do plenário da Alerj
    Contadas as 48 h, o parecer já pode ser votado já na quarta-feira (23)
    A votação em plenário pode durar mais de um dia
    Após a votação em plenário, o texto é publicado em Diário Oficial
    Se o resultado for pelo impeachment do governador, o Tribunal de Justiça é comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto
    Esse tribunal é formado por 5 deputados (eleitos pela Alerj) e 5 desembargadores (eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJ)
    A partir da formação do Tribunal Misto começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão.
    O que disse o relatório
    Na leitura, o relator listou uma série de denúncias contra o governador afastado pelo STJ no último dia 28 de agosto após a Operação Tris In Idem, que investiga desvios de recursos da saúde no governo do RJ em contratos emergenciais.

Íntegra da publicação Witzel após votação

“Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj. Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário farei a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo.

Combati o crime organizado e a corrupção, que tentou se instalar no meu governo. Eu determinei a investigação dos contratos da Saúde e afastei os suspeitos. O linchamento político do qual tenho sido vítima deixará marcas profundas no RJ.

Venho sendo acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, inclusive no STJ. A minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato.”

Presentes na sessão

  • Chico Machado (PSD)
  • Rodrigo Bacellar (SSD)
  • Alexandre Freitas (Novo)
  • Bebeto (Podemos)
  • Brazão (PL)
  • Carlos Macedo (Republicanos)
  • Dionísio Lins (PP)
  • Dr. Deodalto (DEM)
  • Eliomar Coelho (PSOL)
  • Enfermeira Rejane (PCdoB)
  • Gustavo Schmidt (PLS)
  • Leo Vieira (PSC)
  • Luiz Paulo (PSDB)
  • Márcio Canella (MDB)
  • Marcus Vinicius (PTB)
  • Marina Rocha (MDB)
  • Martha Rocha (PDT)
  • Renan Ferreirinha (PSB)
  • Subtenente Bernardo (PROS)
  • Val Ceasa (Patriota)
  • Valdecy da Saúde (PTC)
  • Waldeck Carneiro (PT)
  • Welberth Rezende (Cidadania)
  • Marcos Abrahão (Avante)

Ausentes da sessão

  • João Peixoto (DC) – internado com Covid

Lista final:

  1. Chico Machado (PSD) – Presidente – Sim
  2. Rodrigo Bacellar – Relator – (Solidariedade) – Sim
  3. Alexandre Freitas (Novo) – Sim
  4. Bebeto (Podemos) – Sim
  5. Brazão (PL) – Sim
  6. Carlos Macedo (Republicanos) – Sim
  7. Dionísio Lins (DEM) – Sim
  8. Doutor Deodauto – Sim
  9. Eliomar Coelho (PSOL) – Sim
  10. Enfermeira Rejane (PC do B) – Sim
  11. Gustavo Schmidt (PSL) – Sim
  12. Léo Vieira (PSC) – Sim
  13. Luiz Paulo (PSDB) – Sim
  14. Márcio Canella (MDB) – Sim
  15. Marcos Abrahão (Avante) – Sim
  16. Marcos Vinícius (PTB) – Sim
  17. Marina Rocha (MDB) – Sim
  18. Martha Rocha (PDT) – Sim
  19. Renan Ferreirinha (PSB) – Sim
  20. Subtenente Bernardo (PROS) – Sim
  21. Val Ceasa (Patriota) – Sim
  22. Valdecy da Saúde – PTC – Sim
  23. Waldeck Carneiro (PT) – Sim
  24. Welberth Rezende (Cidadania) – Sim
  25. João Peixoto (DC) – Ausente – internado com Covid

Com Informações: G1

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Destaque Rio

Câmara do Rio nega abertura de impeachment contra Crivella

A Câmara Municipal do Rio negou o pedido de abertura de impeachment contra o prefeito, Marcelo Crivella. A sessão realizada nesta quinta-feira (3) terminou com um placar de 25 votos contra e 23 votos a favor. Para ser aprovado, o pedido precisava de maioria simples, de 26 votos, do total de 51 parlamentares. O pedido de impeachment se baseou em denúncias de que funcionários públicos estariam na porta dos hospitais municipais impedindo a ação de repórteres da TV Globo de entrevistarem pacientes.

Os vereadores das bancadas de oposição sustentaram que era necessário abrir o processo de impeachment a fim de investigar a participação do prefeito junto a esses grupos, que se organizavam através do Whatsapp. Já os parlamentares da base do governo argumentaram que não cabia abrir um processo do tipo às vésperas do início da campanha eleitoral deste ano, dizendo que o julgamento seria feito pelos eleitores nas urnas.

Em nota, a prefeitura do Rio alegou que os funcionários ficavam na porta dos hospitais para orientar os pacientes.

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Destaque Política

Partido de Witzel acata decisão do STJ e dá apoio à Cláudio Castro

O Partido Social Cristão (PSC), ao qual o governador afastado Wilson Witzel é filiado, se pronunciou em nota, nesta quarta-feira (2), dizendo acatar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o afastamento dele do cargo por 180 dias.

Na mesma nota, o PSC ainda demonstrou apoio ao governador em exercício, Cláudio Castro, também filiado ao partido. Castro, que também é investigado por uso irregular de verbas.

“O Partido Social Cristão acata respeitosamente a decisão do Superior Tribunal de Justiça que mantém Wilson Witzel afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro. A legenda acredita que o governador legitimamente eleito em 2018, com mais de 4 milhões de votos, terá assegurado seu amplo direito de defesa. O PSC confia plenamente no governador em exercício, Cláudio Castro, e dará todo o apoio para que ele conduza o governo de modo a atender da melhor forma possível os anseios da população do RJ.”

Além de tentar reverter a decisão do STJ, podendo apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), Witzel ainda terá que lutar politicamente contra a abertura de processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O governador é acusado de ter participado de esquema envolvendo desvios de recursos na área da saúde, o que ele nega.

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Destaque Rio

Edmar Santos entrega esquema de corrupção do governo Witzel

Por Alessandro Monteiro

Até o momento, a cidade do Rio já computou mais de 11.000 óbitos causados pelo coronavírus e um pouco mais de 135.000 infectados. A Capital Fluminense busca sobreviver os percalços da corrupção, a impunidade e os crescentes índices de violência.

Escândalos bilionários de corrupção acontecem desde os governos de Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Formação de quadrilha, caixa2, pagamento de propina e as licitações na saúde, colocam a cidade no ranking da balburdia, que certamente levará anos para recuperar tamanho prejuízo financeiro e moral.

Eleito com 58% dos votos, Wilson Witzel abandona a carreira da magistratura e assume o governo do Estado, vencendo as eleições de 2018. Aos olhos da população, o ex-magistrado teria uma brilhante atuação, mas a história se repete.

Além dos habituais problemas do governo e suas secretarias, a educação e saúde sempre constaram na lista das mais prejudicadas da pasta. Com a pandemia do novo coranavírus, Witzel entra para a história, sendo mais um do Rio sendo mais um que busca benefícios próprios com a máquina pública.

Atualmente investigado por fraudes e gastos fraudulentos que passam de 1 bilhão de reais, o capítulo da história que começa no forte esquema de licitações   para administração e construção dos sete hospitais de campanha para atender a população que necessitasse de atendimento durante a pandemia do novo coronavírus, se perde, meio à corrupção.

Nomeado pelo atual governo, o ex-secretário Edmar Santos coloca a tampa que faltava na panela de comprovação do farto esquema de corrupção instalado na saúde durante o governo de Witzel.

Até o momento, os cálculos passam de 1 bilhão de reais, nenhuma obra concluída e mais R$ 8,5 milhões apreendidos na casa do ex-secretário, durante uma operação do Ministério Público.

Em quatro meses de quarentena e a luta diária para salvar vidas da classe médica, passa em branco para Witzel, que mantém a suspensão de salários de aproximadamente 3 mil médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, justificando falta de verba pública, sem contar na falta de insumos básicos e o descaso com a vida humana.

 

Foto: Reprodução

O impacto da péssima gestão está sendo tão grande, que muitos profissionais estão pedindo demissão de cargos na área da saúde, por não conseguir dignidade e condições mínimas para manter o bom funcionamento das unidades de tratamento intensivo.

Considerando uma anormalidade o estrago causado pela pandemia, o governo está longe de ser reconhecido pela competência e transparência. Cada vez mais distante do formato ideal e desejado pela população, que sofre com a dor física e moral, quando não há mais nada a fazer.

Na luta pela sobrevivência de seu governo, Witzel foi à justiça nesta última segunda-feira (13), movendo um processo contra a Assembleia Legislativa do Rio, alegando que a Casa cometeu ato “ilegal e violador de garantias fundamentais”, no processo de impeachment contra ele.

Ex-juiz federal e conhecedor das leis, que prometeu agir da mesma que forma que exerceu a magistratura: duro na aplicação da lei e rigoroso com a defesa, parece naufragar. Os sete hospitais que ficariam como legado para dar melhores condições de saúde a população, não passam de elefantes brancos.

Em sua maioria, abandonados sem gestão e profissionais para atendimento, podem ser comparados aos muitos estádios construídos e reformados para a Copa do Mundo em 2014.

A proposta de salvar vidas, continua matando não somente a população, mas toda estrutura do estado, que financeiramente está sucateada, não conseguindo se reerguer. Os reais que deveriam ser utilizados para amenizar os impactos na saúde e dar um suporte ao pequeno e médio empresário, estão por aí, às margens de uma boa ação ou nova ação corrupta.

Tanto dinheiro e nenhuma ação positiva que causasse admiração e fizesse a população reconhecer a eficácia de um bom governo. Numa conta rápida, o volume sucateado daria par construir 10 medianos hospitais públicos e garantir excelência na prestação de serviços à população.

 

Foto: Reposição

Segundo à defesa do governador, as denúncias estão “no escuro, sem objetividade de provas. Será mesmo? O que vale agora, é acompanhar o andamento desse espetáculo que varreu os sonhos e anarquizou com a saúde pública do estado.

Além da falta de fiscalização e medidas restritivas que acabam não valendo para todos, a cidade ainda não conseguiu garantir uma tranquilidade nos índices de contaminação. Apesar das estatísticas positivas, é preciso estar atento e cobrar atitudes enérgicas do governo que ainda patina no caos.

No discurso batido que “vidas importam”, observamos apenas da impunidade, a desigualdade e a vulnerabilidade da população, diante dos impactos desta crise. Ainda de quarentena, boa parte da população curte uma prainha, o chopp e aquele petisco no boteco da esquina. É importante uma consciência política e manter atento, o olhar para as novas eleições, que ainda esse ano, parecem ter figurinhas antigas e marcadas por tantos prejuízos à cidade.

A partir desta semana, o Ministério Público deve se pronunciar em relação ao processo de impeachment de Witzel, a delação premiada de Edmar Santos e novas medidas de restrição à quarentena deve ser flexibilizada. No entanto, o foco agora é acompanhar o retorno do dinheiro aos cofres públicos e a punição dos envolvidos.

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Política Rio

Witzel pode ter que deixar governo do RJ ainda este mês

Ciente da abertura do processo de seu impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governador Wilson Witzel pode ser afastado do cargo ainda neste mês de julho. A informação foi divulgada pelo colunista Guilherme Amado, da revista Época.

De acordo com a publicação, o relator Rodrigo Bacellar pretende iniciar a contagem do prazo das sessões para votação a partir da próxima semana.

Ainda segundo a publicação, como a Alerj não terá recesso em julho, caso os deputados votem pelo impeachment, o governador pode deixar o cargo no fim do mês. O tribunal seria formado por cinco deputados e cinco desembargadores.

Witzel teve uma reunião com seus advogados, na última quarta-feira (1º), em Brasília para discutir os passos que serão tomados em sua defesa.

O governador e a esposa, Helena, são alvos da Polícia Federal (PF) na Operação Placebo, sobre suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. Foram realizados 12 mandados de busca e apreensão, um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC), e outro na casa dele no Grajaú.

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Destaque Rio

Comissão Especial para analisar impeachment de Witzel é formada na Alerj

Os 25 partidos que ocupam as 70 cadeiras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) indicaram os deputados estaduais que vão integrar a Comissão Especial, a mesma que vai elaborar e discutir o parecer sobre o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). A comissão será instalada na próxima quinta-feira (18), às 13h, e o grupo será formado por 25 parlamentares.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), informou que pretende citar e entregar cópia do processo ao governador apenas depois da instalação da comissão. O prazo de dez sessões para a apresentação de defesa só começará ser contado após o recebimento da citação pelo governador.

A denúncia acusa Witzel de crime de responsabilidade por suspeita em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos para o combate a covid-19, na construção de hospitais emergenciais de campanha e por firmar contratos públicos com o empresário Mário Peixoto, preso em maio na Operação Favorito.

Ao pedido de impeachment, elaborado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) e aceito pelo presidente da Alerj, na semana passada, foi acrescentada a rejeição das contas de 2019 do Governo Witzel pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O Tribunal aponta descumprimento mínimo de investimentos em áreas como saúde.

Veja a lista dos deputados que integram a Comissão Especial do Impeachment na Alerj:

Luiz Paulo (PSDB)
Enfermeira Rejane (PCdoB)
Dionísio Lins (PP)
Renan Ferreirinha (PSB)
Carlos Macedo (Republicanos)
Chico Machado (PSD)
Márcio Canella (MDB)
Val Ceasa (Patriotas)
Waldeck Carneiro (PT)
João Peixoto (Democracia Cristã)
Martha Rocha (PDT)
Subtenente Bernardo (PROS)
Brazão (PL)
Marcus Vinícius (PTB)
Rodrigo Bacellar (SDD)
Marcos Abrahão (Avante)
Léo Vieira (PSC)
Alexandre Freitas (Novo)
Eliomar Coelho (PSOL)
Marina Rocha (PMB)
Valdecy da Saúde (PTC)
Bebeto (Podemos)
Dr. Deodalto (DEM)
Welberth Rezende (Cidadania)
Gustavo Schmidt (PSL)

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Alerj realiza primeira sessão do processo de impeachment contra Witzel nesta terça-feira

Nesta terça-feira (16) acontece a primeira sessão do processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel. Na noite da última segunda-feira (15) – em menos de 24 horas da autorização para a abertura do processo de impeachment ser publicada no Diário Oficial –, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já tinha os nomes dos deputados estaduais que irão analisar a denúncia. Não há ninguém da base do governo entre os 25 deputados escolhidos.

O governador, que não será afastado do cargo, tem 10 sessões para se defender. Após esse prazo, a comissão tem mais cinco sessões para emitir parecer, que é votado em plenário.

Na quarta-feira da semana passada, uma votação virtual simbólica decidiu sobre a abertura do impeachment. De 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 69 votaram a favor da abertura. A decisão pela abertura ou não do processo de impeachment poderia ter sido dada apenas pelo presidente da Alerj, André Ceciliano, que preferiu decidir com os outros parlamentares.

Os parlamentares alegam que o governador cometeu crime de responsabilidade ao faltar com probidade na administração pública. Além disso, deputados denunciam suposto vínculo de vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito que investiga uma organização criminosa que é acusada de desviar R$ 3,95 milhões dos recursos públicos da saúde.

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Destaque Rio

Alerj publica abertura de impeachment contra Witzel

Foi publicado na edição de hoje (15) do Diário Oficial do Rio de Janeiro o Ato número 41/2020 do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado André Ceciliano, que abre o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade.

A abertura do processo número 5.328/2020 foi aprovada na quarta-feira (10), em sessão virtual devido à pandemia da covid-19, com 69 votos a favor, nenhum contra e uma ausência. O governador é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia do novo coronavírus.

O ato abre prazo de 48 horas para que os líderes indiquem um membro do partido para compor a Comissão Especial responsável por elaborar o parecer da denúncia contra Witzel. Após a indicação, os membros têm mais 48 horas para eleger o presidente e o relator da comissão.

O governador terá prazo de dez sessões para apresentar sua defesa à Comissão Especial. Após a apresentação da defesa, o parecer pela admissibilidade ou não da denúncia deve ser apresentado no prazo de cinco sessões.

Governador

Wilson Witzel se posicionou em nota na própria quarta-feira, dizendo que recebeu “com espírito democrático e resiliência” a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Alerj.

“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”.

Ele informou que vai apresentar defesa e diz ter “certeza absoluta” de que irá demonstrar que seu governo “não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado”.

“Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.

Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado.

Também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel, a empresa Iabas, contratada para montar e gerir hospitais de campanha, entre outros. Os policiais federais fizeram buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.

Com informações da Agência Brasil