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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: as adaptações no trabalho durante a pandemia

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é em 21 de setembro. A data, que visa a reflexão sobre a necessidade de inclusão e participação de todos no corpo social, foi oficializada em 14 de julho de 2005, por meio da Lei nº 11.133.

De acordo com a legislação, pessoa com deficiência (PcD) é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais”.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas portadoras de deficiência representam cerca de 23% da população brasileira, aproximadamente 45 milhões de indivíduos. Com a pandemia da Covid-19, que assola o país desde meados de março, essa foi uma das categorias que precisou de mais adaptações e cuidados, pois as chances de contrair o vírus podem ser maiores nestas pessoas, além do fato de uma grande parte estar no grupo de risco da doença.

A viabilidade de contágio aumenta porque muitos precisam se apoiar em outros locais para se movimentar ou necessitam da ajuda de terceiros para atividades do dia a dia. Outra questão é a das condições que fazem parte naturalmente do grupo de risco, como síndrome de Down, lesões medulares, sequelas graves de AVC, autismo, paralisia cerebral e doenças degenerativas, como a Esclerose Múltipla.

Por conta deste cenário, as PcD precisaram, mais uma vez, que a sociedade fizesse sua parte e se readaptasse, visto que é seu dever assegurar a efetivação dos direitos desses cidadãos. O direito ao trabalho, embora não tão abrangente como deveria, já é garantido. Com a implementação da Lei 8.213/1991, toda empresa com 100 ou mais empregados passou a ser obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

Apenas essa imposição, todavia, não é suficiente para que essas pessoas sejam bem recebidas no mercado de trabalho, sobretudo em uma pandemia. Pensando nisso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu a Nota Conjunta nº 07/2020, em que constam diretrizes para reduzir a disseminação do novo agente do coronavírus em trabalhadores com deficiência.

A nota recomenda aos empregadores adotarem medidas como home office; dispensas de comparecimento ao trabalho com remuneração garantida; orientações acessíveis sobre prevenção; não redução de salários; treinamentos para a utilização de EPIs e flexibilização de jornadas, entre outros pontos.

Caso o empregador não cumpra com as diretrizes, é possível oficializar uma denúncia no próprio MPT. Lembrando que é considerado discriminação a recusa em promover adaptações razoáveis e fornecer tecnologias assistivas às PcD, e que esses indivíduos têm prioridade na fila de processos trabalhistas, direito assegurado pela Lei 12.008/2009.

A Lei Brasileira de Inclusão afirma ainda que, “em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança”. É essencial que todos façam sua parte e busquem prestar todo o auxílio necessário para que as pessoas com deficiência tenham uma vida, tanto pessoal quanto profissional, plena, igualitária e honrosa, com participação realmente ativa na sociedade.

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Rio

Prefeitura do Rio disponibiliza mais de 1.130 vagas de emprego

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, da prefeitura do Rio, disponibiliza vagas 1.134 para vários níveis, inclusive, para quem não tem experiência.

São  838 para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS e  296 para candidatos sem deficiência. Quem nunca trabalhou, também, tem chance.Para saber mais, os interessados devem ir a um dos Centros Municipais de Trabalho e Emprego com identidade, CPF, carteira de trabalho e PIS.  Se estiverem dentro do perfil, receberão o encaminhamento e seguirão para a entrevista.

É importante ressaltar que não há nenhuma possibilidade de encaminhamento das pessoas sem deficiência para as vagas exclusivas para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS.

As vagas expiraram e saem do sistema em função, a medida que são feitos de encaminhamentos e/ou em função de ter acabado o prazo estipulado pelo empregador. Confira as vagas e observe ao lado de cada uma se há ou não exigência de experiência.

Pessoas sem deficiência 

Fundamental Incompleto

Pizzaiolo – Sim

Fundamental Completo

Frentista – Não

Médio Completo

Operador de loja – Não
Assistente de prevenção de perdas – Não
Recepcionista Atendente – Sim
Motorista Carreteiro – Sim
Subgerente de posto de gasolina – Sim
Gerente de posto de gasolina – Sim
Atendente – Sim
Monitor de Sistemas Eletrônicos de Segurança Interno – Sim

Vagas exclusivas para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS

Fundamental Incompleto

Auxiliar de limpeza – sim
Auxiliar de Linha de produção – não
Operador de Loja – não

Fundamental Completo

Deposista/Encarregado – não
Arrumador de Prateleiras – não
Atendente – sim
Auxiliar de Limpeza – não
Empacotador – não
Operador de Câmara – não
Repositor – não
Vendedor – Aprendiz – não

Médio Incompleto

Auxiliar de Cabeleireiro – não
Operador de Telemarketing – sim
Operador de Loja – não

Médio Completo

Assistente de Produtos e Serviços – sim
Atendente – não
Auxiliar Administrativo – não
Atendente de CAC – sim
Caixa – sim
Operador de Telemarketing Receptivo – não
Operador de loja – não
Vendedor Interno – não

Superior Incompleto

Analista de suporte (informática) – sim
Analista Desenvolvedor (informática) – sim
Analista de DBA Oracle (informática) – sim
Analista de DBA (informática) – sim
Analista de Redes – Segurança (informática) – sim
Analista de Infraestrutura – Storage (informática) – sim

Superior Completo

Designer – sim
Arquiteto de Soluções de Sistema ( Informática ) – sim

 Os Centros Municipais de Trabalho e Emprego ficam nos seguinte endereços:
– Campo Grande: Rua Barcelos Domingos, 162
– Méier: Rua 24 de Maio, 931
– Centro – Ciad: Avenida Presidente Vargas, 1997 (Atendimentos exclusivos a PCD)
– Ilha do Governador: Estrada do Dendê, 2080
– Providência: Rua da América, 81
– Santa Cruz – Rua Lopes Moura, 58
– Tijuca: Rua Camaragibe, 25
– Jacarepaguá –  Quality Shopping -Av. Geremário Dantas, 1400

 Foto: Pixabay