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O papel das tecnologias no combate à segunda onda da Covid-19

Após a comprovação do aumento de casos na Europa nos últimos meses e volta do lockdown em diversos países do continente, é a vez do Brasil encarar a crescente de infectados e uma provável segunda onda da pandemia da Covid-19. Diferentemente da primeira – que nunca cessou de fato, dessa vez estamos um pouco mais preparados e adaptados ao isolamento social e às tecnologias que fizeram com que não precisássemos nos expor em idas ao mercado e, inclusive, ao médico.

Cadu Lopes, CEO da Doctoralia (https://doctoralia.com.br), maior plataforma de agendamento médico do mundo, explica como funcionam as tecnologias que facilitaram a vida de profissionais e pacientes durante o primeiro ápice da pandemia e como elas seguem sendo importantes para a segunda onda e, inclusive, no pós-pandemia.

Telemedicina

A ferramenta é destaque desde março de 2020, quando seu exercício foi autorizado e regulamentado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde como medida emergencial. Com ela é possível realizar consultas sem sair de casa, com diversos profissionais de saúde, e obter diagnósticos precisos sem necessidade de exposição em uma clínica ou hospital, os ambientes mais temidos pela população em 2020.

Por ter sido aprovada às pressas, muitas pessoas ficaram receosas e estranharam esse formato de consulta. Porém, oito meses depois, a aderência comprova a eficácia dessa ferramenta que já era estudada e esperada pelo sistema e profissionais de saúde brasileiros há alguns anos.

Na Doctoralia já são mais de 500 mil teleconsultas realizadas desde a liberação e 15 mil profissionais de saúde atendendo via plataforma nessa modalidade.

Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)

Longe de ser novidade, o PEP é uma ferramenta bem disseminada em clínicas e hospitais ao redor do país, mas que ainda necessita de melhorias e aprimoramento para abrigar de maneira prática e integrada as informações de saúde dos milhões de brasileiros. Seu objetivo é que toda e qualquer informação útil sobre o histórico médico do paciente, independente do hospital e localidade do Brasil em que ele vá utilizar o serviço de saúde, esteja disponível. Aprimorando diagnósticos e evitando repetição desnecessária de exames, por exemplo.

Prescrição eletrônica

Recomendada pelos mais importantes órgãos de saúde do Brasil, Anvisa, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Farmácia, está diretamente ligada às tecnologias anteriormente citadas. É um diferencial no prontuário eletrônico e a conclusão da telemedicina.

Um benefício principalmente ao paciente, não só por nos poupar da temida “letra de médico”, mas por evitar a necessidade de exposição quando há prescrição de medicamentos controlados, principalmente para os idosos. Hoje, as grandes redes de farmácia aceitam prescrição eletrônica para o delivery de remédios. É outra realidade que esperamos manter no pós-pandemia.

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Crivella anuncia prorrogação de medidas restritivas no Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou nesta terça-feira (19), que as medidas restritivas adotadas pela Prefeitura para o combate ao novo coronavírus na capital serão estendidas por mais sete dias. A decisão, será publicada ainda nesta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial do Município. De acordo com Crivella, as curvas de contágio na cidade estão caindo e isso reflete o resultado de ações que devem ser mantidas.

“Ontem, em reunião com a Comunidade Científica, foi determinado que as medidas de contenção permanecem por mais sete dias. Nós estamos animados, porque a nossa curva de velocidade de contágio caiu para 0.039, estava 0.06 antes – lembrando que países da Europa só caíram assim com lockdown total. E nós fizemos aqui medidas ponderadas, a indústria não parou, alguns serviços e o comércio, mantidos os essenciais, não pararam. As nossas medidas, tentando preservar o máximo que podíamos da economia, mas sem colocar em risco as vidas, fizeram com que a curva de contágio fosse caindo e estivesse hoje no nível que está”, destacou o prefeito.

O anúncio foi feito durante a inauguração de mais um dos 16 modernos tomógrafos comprados na China pelo Município e que estão sendo instalados em unidades de saúde e pontos estratégicos da cidade para aumentar o acesso da população ao diagnóstico precoce da Covid-19. O novo centro de imagens foi construído no estacionamento da UPA Cidade de Deus, unidade administrada pela RioSaúde , e que atende cerca de 12 mil pacientes por mês. Ao todo, são 27 tomógrafos adquiridos na atual gestão, com mais de 150 mil exames realizados.

A instalação em série de tomógrafos é uma das estratégias mais importantes da Prefeitura no combate ao novo coronavírus. O equipamento, de alta resolução, tem capacidade de fazer 1.200 exames por mês.

“Que aqui as pessoas consigam encontrar o caminho da vida. Com aquela pneumonia crescendo, mas sendo diagnosticadas rapidamente, tratadas e internadas, vão derrotar esse vírus para curtir a vida com suas famílias”, disse Crivella.

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Rio

PM vai apoiar prefeituras do Rio no fechamento de espaços públicos

Após a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que o estado e a capital implantem o lockdown (bloqueio total das atividades, exceto as essenciais) para conter o avanço da covid-19, o governo do estado colocou a Polícia Militar à disposição das prefeituras para auxiliar no trabalho de fechamento de espaços públicos.

Em nota, o governo informou que vai analisar o ofício do MPRJ e lembrou que o decreto de isolamento social no estado está em vigor até o dia 31 de maio, “com as medidas restritivas adotadas pelo governo do estado e as recomendadas aos prefeitos dos municípios fluminenses”.

“O governador Wilson Witzel determinou à Polícia Militar que dê apoio aos prefeitos no fechamento de espaços públicos, como calçadões de comércio e áreas de lazer, para reduzir a disseminação do coronavírus. O governo do estado segue acompanhando os indicadores de evolução da doença”, diz a nota.

Na recomendação para o governo do estado, o MPRJ lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) indicam a América Latina como atual epicentro da pandemia e cita estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF), e da Sociedade de Infectologia do Rio de Janeiro, que concluem acerca da importância do isolamento social mais severo no estado.

O MPRJ pede que o governo publique novo decreto complementar aos anteriores, para “incluir expressamente a adoção de novas medidas de recrudescimento ao isolamento social, tais como aquelas típicas do bloqueio total (lockdown) de atividades não essenciais e do fluxo de pessoas nas regiões do Estado do Rio de Janeiro mais críticas sobretudo em áreas da capital e região metropolitana”.

Governador Wilson Witzel

Os estudos para o bloqueio total devem ser baseados em evidências científicas e o decreto deve valer pelo prazo de 15 dias, renováveis “até que seja demonstrada queda linear nos números de novas contaminações e de óbitos por covid-19”.

Para o estado, o Ministério Público recomendou tornar obrigatório o uso de máscaras e que o governo coordene as ações dos municípios, além de designar que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros priorizem as ações de prevenção, fiscalização e repressão “que garantam o efetivo cumprimento dos decretos de emergência sanitária”.

Prefeitura do Rio de Janeiro

A prefeitura do Rio de Janeiro não informou se estuda implantar o lockdown na cidade. Na semana passada, o MPRJ pediu que fossem feitos estudos sobre o bloqueio total e o prefeito Marcelo Crivella afirmou que o Comitê Científico da crise analisaria a situação. Porém, não foi divulgado o resultado dessa reunião.

Na recomendação ao município, o MPRJ considera todas as medidas já adotadas pela prefeitura e destaca que o estado está com coeficiente de contaminação acima da média nacional. Segundo dados de ontem (13) do Ministério da Saúde, a incidência nacional de covid-19 está em 89,9 casos por 100 mil habitantes. No estado do Rio de Janeiro, a taxa está em 108,5 casos por 100 mil habitantes, somando 18.728 pacientes diagnosticados e 2.050 óbitos.

O MPRJ destaca “não ter havido inicialmente manifestação satisfatória” do prefeito para atender a recomendação enviada na semana passada, baseada em estudos da UFRJ e da Fiocruz, indicando a necessidade de recrudescimento nas medidas restritivas para conter a curva de contágio do novo coronavírus.

Segundo o Ministério Público, foram insuficientes as medidas informadas pela prefeitura sobre “lockdown pontual” em duas localidades da cidade e restrições de circulação no centro de 11 bairros, “não havendo sido encaminhada ao MPRJ qualquer justificativa pautada em dados técnico-científicos dominantes, referenciados por órgãos e entidades de renome estadual, nacional e internacional para que as demais áreas do Município restem desatendidas”.

As medidas recomendadas pelo MPRJ para a prefeitura incluem proibir atividade não essencial à manutenção da vida e da saúde, com uma lista de tais atividades, ampliar a fiscalização e fazer campanhas de conscientização da população, além de garantir o pleno funcionamento da rede de assistência social.

A prefeitura informou que “já vem adotando bloqueios pontuais na cidade”, medida que foi implantada em 11 áreas com altos índices de aglomeração nos bairros de Santa Cruz, Madureira, Freguesia, Taquara, Tijuca, Grajaú, Pavuna, Cascadura, Realengo, Guaratiba e Méier, além de manter bloqueios parciais nos calçadões de Campo Grande e Bangu desde a semana passada.

“Os bloqueios começaram na terça-feira (12) e foram concluídos, gradativamente, ao longo desta quarta-feira (13). As regiões estão isoladas por grades até a próxima segunda-feira (18/05), com o acesso da população restrito a moradores, funcionários e clientes de mercados, farmácias e agências bancárias”.

Segundo a prefeitura, 250 guardas municipais e a Polícia Militar cuidam 24 horas das barreiras. “Desde 18 de março, as ações diárias integradas pela Seop com foco no comércio resultaram no fechamento de 10.104 estabelecimentos dos 14.031 visitados em toda a cidade”.

O Disk Aglomeração atendeu 5.866 ocorrências, entre os dias 31 de março a 12 de maio. Desde o dia 23 de abril o uso de máscaras é obrigatório nas ruas e no comércio autorizado a funcionar na cidade e a prefeitura está distribuindo máscaras para a população.

Com informações e fotos da Agência Brasil

Governador Wilson Witzel

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MP recomenda que o estado do RJ adote lockdown para barrar coronavírus

O Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou, nesta quinta-feira (14), que o Estado e à prefeitura da capital fluminense adotem o lockdown, medida de isolamento mais restrita para barrar o aumento de casos da Covid-19. A sugestão é que a ação seja adotada por ao menos 15 dias.

A recomendação encaminhada aos governos se baseia em estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de outras instituições que defendem isolamento total.

“Essas medidas devem contemplar diretrizes como a proibição de atividade não essencial, como acesso de pessoas a espaços de lazer públicos como calçadões, praças, funcionamento de comércios não essenciais, além da proibição de circulação de veículos nas ruas, nas áreas mais críticas definidas pelo próprio governador e prefeito, afirma o documento do MP

“O MPRJ recomenda ainda a adoção de medidas da assistência social, que visem a assegurar condições de sobrevivência à população”, acrescentou o órgão.

O Estado já confirmou 2.050 mortes e 18.728 casos confirmados de coronavírus. Em meio ao avanço da pandemia, as redes de saúde pública e privada operam com taxa de ocupação de mais 90%, faltam equipamentos de proteção individual (EPIs) e profissionais médicos e os hospitais de campanha inaugurados ainda não operam na capacidade máxima.

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Copacabana aguarda autorização para lockdown

Apesar dos números e as excessivas recomendações para o isolamento social, o famoso calçadão de Copacabana apresenta diariamente uma intensa movimentação de pessoas.  De acordo números divulgados pelo painel de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde, a região concentra 411 contaminações pelo coronavírus e 71 óbitos decorrentes da transmissão, sendo o bairro do RJ com mais mortes pelo coronavírus.

Nesta segunda-feira (11), autoridades locais irão elaborar novo plano de emergência e possivelmente decretar lockdown parcial. Especialistas alertam que essa modalidade não tem validade e defendem o lockdown total para que medidas mais  restritivas possam conter o avanço da contaminação no bairro.

 

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Prefeitura faz lockdown parcial em Campo Grande

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou ontem (6) que, a partir desta quinta-feira, (7), iniciará um lockdown parcial em Campo Grande, bairro onde há os maiores registros de aglomeração, principalmente no calçadão onde há um comércio muito forte no município.

Lockdown é o bloqueio de todas as atividades que não são consideradas essenciais. No caso da ação em Campo Grande, a medida será apenas no calçadão do bairro.

Crivella vinha insistindo nos apelos à conscientização das pessoas, mas como não surtiu o efeito desejado, determinou à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) gradear os cinco acessos do calçadão de Campo Grande, onde fica o centro comercial local.

A Guarda Municipal colocará efetivos para ocupar esse espaço durante 24 horas. A medida vai vigorar por sete dias seguidos, prazo este que pode se estender, caso haja necessidade. O lockdown parcial significa que as pessoas não poderão circular dentro desse corredor.

O prefeito disse que a medida entrará em vigor a partir das 5 horas da madrugada de amanhã. “Isso depois de recebermos diversas ligações no Disk Denúncia Aglomeração e tentarmos de todas as formas evitarmos as aglomerações. Então, a partir de amanhã e por sete dias o calçadão de Campo Grande ficará interditado. E eu peço a colaboração de todas as pessoas”, reforçou Crivella.

Somente funcionários de atividades essenciais como farmácias, agências bancárias e supermercados terão a entrada autorizada, mediante apresentação de documento.

Com informações e foto da Agência Brasil

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Pará decreta ‘lockdown’ para conter propagação do coronavírus

O governador do Pará assina hoje (6) decreto estabelecendo o bloqueio total em 10 municípios. Segundo sua assessoria, o bloqueio vai durar até o dia 17 de maio. O Pará é o segundo estado da Federação a anunciar o lockdown. O primeiro foi o Maranhão, onde esse tipo de bloqueio está em vigor desde segunda-feira (4)

Durante o lockdown, a circulação de pessoas nas cidades atingidas ficará proibida, exceto em casos como a compra de alimentos, remédios e a ida a consultas e atendimentos médicos. As cidades afetadas serão: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Izabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá.

O objetivo do governo paraense é impedir o avanço descontrolado da pandemia de covid-19.

Nas últimas semanas, o Pará vem subindo no ranking dos estados com o maior número de casos e mortes causados pela covid-19. Atualmente, o Pará tem 4.125 casos da doença e 330 óbitos.

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MP do Rio dá prazo até dia 7 para governantes apresentarem estudo de lockdown

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deu prazo, até quinta-feira (7), para o Estado e à Prefeitura da capital apresentem estudo técnico que avalie a necessidade de adoção do lockdown. A Recomendação foi realizada após reunião, na tarde de ontem (5), envolvendo o governador Wilson Witzel, o próprio MPRJ e outros órgãos.

Durante o encontro reunião, o procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem, que representou o MPRJ, ressaltou que na segunda-feira (4), o órgão expediu recomendação ao Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Governador do Estado, para que apresente ao MPRJ estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância epidemiológica, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social a justificar a tomada de decisão sobre a adoção ou não do bloqueio total (lockdown), como medida extrema do distanciamento social e de nível mais alto de segurança de natureza não farmacológica contra a disseminação do novo coronavírus, com a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde.

Semelhante recomendação foi expedida nesta terça-feira ao Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. As recomendações conferem prazo até a próxima quinta-feira para resposta. Ao final do prazo, de acordo com o teor das manifestações a serem apresentadas pelos gestores estadual e municipal, bem como com as demais respostas, como, por exemplo, ofício expedido à Presidência da Fiocruz, o MPRJ, em conjunto e em atuação articulada com a DPRJ, adotará as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.

Ao abrir a reunião, o governador Wilson Witzel explicou as dificuldades e desafios para que os agentes públicos conseguissem promover uma fiscalização eficiente das medidas de isolamento social em diferentes níveis, como no caso de carreatas, estabelecimentos comerciais, calçadão das praias, etc.

O MPRJ registrou seu entendimento no sentido da necessidade de recrudescimento e ampliação das medidas de isolamento social, inclusive estudar a possibilidade de se decretar o chamado lockdown: a instituição de novas medidas de assistência social para que a população social e economicamente vulnerável possa ficar em casa sem passar privações; o fomento de campanhas de conscientização e educação da população para respeitarem as medidas de isolamento social; o aparelhamento do sistema de saúde para conseguir acolher a demanda que lhe for apresentada.

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Regras mais duras para conter a covid-19 entram em vigor em São Luís

Começaram a valer hoje (5) medidas mais rigorosas que o governo do Maranhão impôs para restringir a circulação de pessoas na Ilha de São Luís e, assim, tentar conter o aumento do número de casos e de mortes pela covid-19. Segundo o Ministério da Saúde, o estado tinha, até ontem (4), 4.227 casos confirmados da doença e 249 mortes.

O chamado lockdown, ou bloqueio máximo, foi adorado por determinação da Justiça Estadual, a pedido do Ministério Público do Maranhão, em virtude da pandemia do novo coronavírus. O Maranhão é a primeira unidade da federação a determinar o bloqueio total de quase todas as atividades comerciais não essenciais, com multas e outras punições para quem descumprir a medida.

As novas regras para circulação de pessoas, funcionamento de estabelecimentos comerciais e tráfego de veículos se aplicam também às cidades de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Inicialmente, irão vigorar por dez dias, ou seja, até o próximo dia 14.

Todos os negócios considerados não essenciais à manutenção da vida e da saúde estão proibidos de funcionar. O uso de máscara é obrigatório em locais públicos e de uso coletivo e quem desrespeitas as novas regras estabelecidas no Decreto 35.784 pode ser multado ou sofrer outras punições.

Vias de acesso à Ilha de São Luís, avenidas da capital e rodovias estaduais foram bloqueadas e apenas caminhões e veículos a serviço de órgãos públicos, como ambulâncias e viaturas policiais, estão podendo entrar ou deixar a ilha. Como o transporte de produtos está liberado e os mercados funcionando, o governo estadual pede às pessoas que evitem estocar alimentos e itens de higiene e limpeza. O que não impediu uma corrida aos estabelecimentos nos últimos dias.

Só quem trabalha em atividade considerada essencial ou que saia de casa por necessidade (por exemplo, ir ao mercado ou a um serviço médico) pode circular livremente pelas ruas. Os trabalhadores essenciais precisam levar consigo uma declaração do empregador atestando o tipo de serviço desempenhado. A relação das atividades classificadas como essenciais consta do Decreto 35.784, que detalha todas as medidas preventivas e restritivas para o período.

Já quem não possui o comprovante, se abordado por agentes de segurança pública, precisará apresentar a justificativa verbalmente, podendo ter que comprová-la. Como ônibus (que funcionarão com pontos de paradas reduzidos), táxis e transporte por aplicativo estão liberados, caberá aos passageiros, eventualmente, comprovar o motivo para estarem nas ruas.

Autorização para funcionar

Estão autorizados a funcionar normalmente: bancos e casas lotéricas; postos de combustíveis; abastecimento de água e luz; coleta de lixo; imprensa; serviços funerários; telecomunicações; segurança privada; bem como serviços de manutenção, segurança, conservação, cuidado e limpeza em ambientes privados (empresas, residências, condomínios). O aeroporto de São Luís pode operar normalmente, enquanto o serviço de ferryboat (balsa) está disponível apenas para ambulâncias, viaturas oficiais e para o transporte de cargas e de profissionais da saúde em serviço.

Além disso, desde que se atentem às normas, hotéis e pousadas; oficinas mecânicas e borracharias; pontos de apoio para caminhoneiros nas estradas (como restaurantes e pontos de parada); lavanderias; comércio de álcool em gel; indústrias do setor de alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza também podem continuar atendendo aos clientes, observando as regras de higiene e os cuidados para evitar aglomerações.

Hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios médicos também funcionarão normalmente, mas o governo maranhense recomenda que consultas e procedimentos não emergenciais sejam adiados sempre que possível.

No Twitter, o governador Flávio Dino afirmou que as medidas são uma tentativa para conter o aumento do número de casos e de mortes pela covid-19 no estado. “Vale a pena o esforço, para que possamos voltar ao normal o quanto antes”, escreveu Dino em uma de suas postagens no microblog. “Entrada e saída da Ilha de São Luís apenas com fluxo de caminhões. Isso é altamente importante para a proteção da saúde dos 217 municípios maranhenses. Agradeço a colaboração de todos”, comentou Dino em outro post.

Com informações EBC

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O direito de ir e vir no isolamento social em debate

Por Sandro Barros

O instituto Datafolha divulgou, em 29 de abril, uma pesquisa em que mostra que 52% dos brasileiros apoiam o isolamento social para combater a propagação do novo coronavírus. No entanto, revela que a defesa da quarentena caiu 8% em relação à pesquisa realizada de 1º a 3 de abril, que registrou 60% de apoiadores. O levantamento mostra ainda que o percentual de brasileiros que defendem que as pessoas não idosas ou com doenças crônicas deveriam sair para trabalhar aumentou: de 37% no início de abril, passou para 46%.

Os dados coletados pelo instituto ─ que entrevistou por telefone 1.503 brasileiros adultos, em todos os Estados do país, em 27 de abril ─ reforçam os argumentos de quem defende o equilíbrio entre as medidas de proteção à saúde e de retomada da economia. A ideia é apoiada pelo atual ministro da Saúde, Nelson Teich, que já anunciou que a pasta fará uma nova diretriz para as localidades que queiram abrandar o isolamento ou abandoná-lo, ainda que não haja nenhuma orientação para o fim da quarentena total.

Na base do aumento de pessoas que desejam o fim ou o abrandamento do isolamento ─ mesmo com o alerta feito pela comunidade médica de que ainda não ultrapassamos sequer o pico de contaminação do novo coronavírus e que ficar em casa é a melhor forma para evitar a sua propagação ─ está justamente a pressão pelo retorno das atividades econômicas. E não é difícil de entender isso, pois empresas, empregos e renda estão cada vez mais e mais à deriva.

Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, publicado em 25 de março, afirmava que havia bloqueios de transportes e trânsito de algum tipo em, pelo menos, 22 estados brasileiros. Obviamente, a maioria das restrições afetavam ─ e ainda afetam, apesar de alguns governantes já terem ‘afrouxado’ o isolamento social, com autorização de abertura de comércios ─ o direito de ir e vir. Houve o fechamento total de divisas, proibição do transporte de passageiros interestadual e o bloqueio físico à entrada de várias cidades. Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, interveio até mesmo nos aeroportos, proibindo voos provenientes de certos países ou estados.

Debate jurídico

Fotos: Agência Brasil

A Constituição Federal brasileira assegura ─ em seu Art. 5º do Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ─ que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Esse direito, como vários outros, é imprescritível, isto é, não se perde com o tempo mesmo que não utilizado. Em essência, o direito à liberdade.

Entretanto, a Lei 13.797/20, votada enquanto se fazia esforços para repatriar brasileiros que estavam na China, afirma que as autoridades, “no âmbito de suas competências”, poderiam adotar “restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por rodovias, portos ou aeroportos”.

Em 20 de março, através da Medida Provisória 926, que a Presidência da República incluiu a “locomoção interestadual e intermunicipal” entre as atividades sujeitas a restrição. Governadores e prefeitos viram na MP um sinal verde para fechar divisas e acessos, e simplesmente ignoraram a necessidade de recomendação da Anvisa.

Por fim, em 23 de março, o governo capitulou e publicou resolução assinada pelo diretor-presidente da Anvisa, delegando às Vigilâncias Sanitárias estaduais a capacidade de elaborar pareceres que embasassem os bloqueios e, na prática, validando um ‘cada um por si’. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou no debate, quando o ministro Marco Aurélio Mello decidiu liminarmente manter o poder de estados e municípios sobre os respectivos acessos. As recentes decisões, no entanto, jogam mais lenha na fogueira e não calam a seguinte pergunta: o direito constitucional de ir e vir não está sendo indevidamente restringido?

Preparação fundamental

Mais que as considerações a respeito de leis inconstitucionais, medidas provisórias ou resoluções, o que deve nortear a discussão é a conscientização de que é preciso que todos zelem pelas suas vidas e às dos outros.

O isolamento adotado como forma de reduzir a velocidade de contágio do coronavírus é uma medida necessária, sem dúvida, mas teremos que nos preparar para o seu fim ─ ou o seu maior abrandamento. Os cidadãos continuam e continuarão a ter suas necessidades e seus motivos para se deslocarem. Então, como fazer isso com segurança à saúde é a questão com a qual as autoridades precisam se debruçar para o retorno à vida coletiva. E rapidamente, pois a pandemia não dá trégua.

Governo do Rio estuda utilizar bloqueio total

Em nome da defesa da quarentena, governantes do Rio de Janeiro cometeram diversos exageros. Uso da força para retirar banhistas de praias cariocas e a presença de um grande efetivo policial no acesso à estação das barcas de Niterói são alguns exemplos. Até interdições de ruas ao trânsito, como a Pinheiro Machado, que fica em Laranjeiras e onde está localizada a sede do governo estadual (Palácio Guanabara), foram adotadas sem que a população saiba a necessidade disso.

Agora, o governo do Rio de Janeiro, através do seu secretário de Saúde, Edmar Santos, manda um novo recado: estão sendo estudadas medidas de isolamento social ainda mais drásticas caso as pessoas não respeitem a quarentena e o número de casos confirmados, e consequentes mortes ocasionadas pela covid-19, sigam crescendo,

Uma das medidas em análise seria o bloqueio total, o ‘lockdown’, que além de proibir a circulação, interromperia todas as atividades, ainda que por curto período de tempo. Trata-se de uma imposição e, para tanto, teria que ser determinada por lei ou por decisão judicial. Caso este tipo de bloqueio seja adotado, seria necessário utilizar a força policial para que seja respeitado. E as consequências, sejam boas ou ruins, nós já podemos imaginar.