Categorias
Destaque Política Rio

Edson Torres confirma que entregou R$ 980 mil a Witzel

O Tribunal Especial Misto (TEM), que julga o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel, realizou nesta quarta-feira (13) uma sessão decisiva para o futuro do ex-juiz. O depoimento do empresário Edson Torres, arrolado como testemunha pelo deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo, foi detalhado e devastador para as pretensões de Witzel de se manter no cargo.

 
Torres, que disse ao Ministério Público ter participado de desvios do governo, confirmou que entregou pessoalmente a Witzel recursos da ordem de R$ 980 mil antes mesmo de ele assumir o cargo, em pergunta feita por Waldeck na sessão. Este valor seria utilizado para as despesas pessoais do governador afastado após largar a magistratura.
 
Disse ainda que a “caixinha” da corrupção chegou a um montante aproximado de R$ 55 milhões. Sobre a divisão dos valores, revelou aos integrantes do Tribunal Especial Misto: “15% eram para mim , 30% para o Edmar (Santos) , 15% para o Vitor Hugo e 40% para (Pastor)Everaldo, que repassava parte a autoridades do governo”.
Contou também que indicou Hélio Cabral para presidir a Cedae e chancelou a nomeação do ex-subsecretário de Saúde do Rio, Gabriell Neves, preso e investigado, para o cargo.

 
Wilson Witzel alimenta a esperança de retornar ao Palácio Guanabara através de chicanas jurídicas para se beneficiar do decurso de prazo. Mas o depoimento de Edson Torres pode ter colocado uma pá de cal em suas pretensões.

Recurso

Em recurso protocolado no fim de dezembro, a defesa de Witzel argumentou que a contagem do prazo de 180 dias não podia ter sido interrompida, como determinou o Tribunal Especial Misto, e que os limites de 180 dias de afastamento e 120 dias para a conclusão do processo, que se encerram nos meses de maio e março, respectivamente, precisavam ser respeitados.
Os prazos foram suspensos no último dia 28 de dezembro, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que Witzel só fosse ouvido após a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos se tornar pública.
Isso acontecerá quando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tem por base a delação de Edmar, for aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que a corte não tem prazo para tomar.
Categorias
Destaque Política Rio

Entenda o processo de impeachment de Wilson Witzel

 

DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS – 17/12

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), desembargador Claudio de Mello Tavares, e o colegiado do TEM – formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais – ouvem, em sessão marcada para às 9h de amanhã, quinta-feira (17/12), as 27 testemunhas de acusação e defesa que tiveram seus nomes aprovados para depor no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel.

Os nomes das 27 testemunhas foram aprovados em sessão realizada no dia 4/12, quando o colegiado foi favorável à produção de provas testemunhais e documentais suplementares no processo. As perícias contábeis e de engenharia foram rejeitadas pela maioria.

TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO

Luiz Roberto Martins Soares;
Lucas Tristão do Carmo;
Everaldo Dias Pereira (Pastor Everaldo);
Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso;
Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos ;
Ramon de Paula Neves;
Roberto Bertholdo.

TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA

Edmar Santos;
Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos;
Claudio Alves França;
Carlos Alberto Chaves;
Mario Peixoto;
Roberto Bertholdo;
Luis Augusto Damasceno Melo;
Hormindo Bicudo Neto;
Sergio D’Abreu Gama;
Felipe de Melo Fonte;
Luiz Roberto Martins;
Marcus Velhote de Oliveira;
Luiz Octávio Martins Mendonça;

TESTEMUNHAS DO JUÍZO

Deputado Waldeck Carneiro – VOTO

Nelson Roberto Bornier de Oliveira
Mario Pereira Marques Neto
Edson da Silva Torres
Gustavo Borges da Silva
Carlos Frederico Verçosa Duboc
Maria Ozana Gomes
Mariana Tomasi Scardua
Bruno José da Costa Kopke Ribeiro

Deputado Alexandre Freitas

Helena Witzel
Alessandro de Araújo Duarte.

PROCEDIMENTOS

 Após a audição das testemunhas, a acusação e a defesa fazem as alegações finais. Logo após, o relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro se manifesta e dá seu voto. Os integrantes do Tribunal Especial Misto podem acompanhar ou não o voto do relator.

INTERROGATÓRIO DE WILSON WITZEL – 18/12

Na sexta-feira, dia 18/12, o desembargador Claudio de Mello Tavares e o colegiado do TEM voltam a se reunir, em nova sessão, às 16h, para interrogatório de Wilson Witzel, oportunidade em que o réu, que responde por crime de responsabilidade em processo que pode resultar no seu impeachment do cargo, poderá exercer sua autodefesa.

As duas sessões acontecerão no Tribunal Pleno do TJRJ, no 10º andar do Fórum Central, com acesso pelo Beco da Música, no Centro do Rio.

Categorias
Notícias do Jornal Sabrina Campos | A vida como ela é

Lugar de mulher é na política

 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criou o projeto “Mais  Mulheres No Poder”, de grande relevância para as eleições municipais de 2020. Sendo o número de eleitoras superior ao de homens  e havendo pouquíssima representatividade feminina nos cargos públicos eletivos no país, o referido tem o objetivo de assegurar a igualdade de gênero entre as candidaturas e cargos a serem ocupados.

A plataforma “Mais Mulheres Na Política”, gerada pelo projeto, inclusive pretende aumentar o número de mulheres afiliadas a partidos políticos, candidatas à vereança e prefeituras em todo o país, e, claro, para que, eleitas, possam ocupar os cargos públicos para equilíbrio da Casa Legislativa e do Executivo.

No entanto, o mais importante de toda esta iniciativa do governo federal é o combate à violência política contra a mulher, denunciada como prática comum de muitos partidos políticos contra as suas afiliadas candidatas em todo o território nacional. Esclarece-se que uma das ações de combate a esta modalidade de violência de gênero consiste em “Assinatura de Acordo (pacto) entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e presidentes de partidos políticos para empreender esforços no sentido de eleger pelo menos, uma mulher em cada Câmara Municipal” (fonte: https://www.gov.br/mdh/).

Ressalta-se que o número de vagas de cada partido deve ser preenchido com o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada gênero (§3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997), e, o mínimo legal de candidaturas femininas deve se equiparar ao mínimo de recursos do Fundo Partidário por cada partido (Ac.-STF, de 15.3.2018, na ADI nº 5.617 e Ac.-TSE, de 22.5.2018, na Cta nº 060025218).

Isto é, além de obedecer ao limite mínimo de número de candidatas, a elas deve ser reservado o valor proporcional de recurso do Fundo Partidário a viabilizar suas respectivas candidaturas e, claro, garantir equidade no processo. Certo é que o desvio na aplicação destes recursos destinados à campanha feminina pode ser apurado em representação à Justiça Eleitoral, mediante investigação, vedado o emprego dessas verbas para beneficiar exclusivamente campanhas masculinas (artigo 30-A da Lei de Eleições c/c artigo 17 e parágrafos, da Resolução 23.607/2019 c/c Ac.-TSE, de 15.8.2019, no AI nº 33986). Se você é ou foi vítima de violência política, ou conhece alguém nesta situação, faça a sua voz ser ouvida!

Categorias
Destaque Rio

Um prefeito para restaurar o Rio

Eduardo Paes e Marcelo Crivella disputam a chance de mudar a triste realidade da Cidade (ainda) Maravilhosa

Por Claudia Mastrange

É hora de decidir. No segundo turno das eleições 2020, Marcelo Crivella e Eduardo Paes disputam a prefeitura do Rio de Janeiro. Um é o atual prefeito e tenta a reeleição. O outro, já governou a cidade por dois mandatos.  É hora de colocar na balança o que cada um fez em seu governo  e as propostas viáveis  que têm para os próximos quatro anos. Afinal eles estarão à frente da cidade que é a maior vitrine do Brasil para o mundo.

Conhecido como a Cidade Maravilhosa, há tempos o Rio está longe desse titulo no cotidiano dos cariocas. São anos de corrupção em várias instâncias, saúde em constante agonia, com unidades de saúde sucateadas e má gestão; educação nota zero; transportes públicos lotados e em péssimas condições para o usuário; população de rua em níveis crescente; comércio fechando as portas… A lista não tem fim!

Diante de tudo isso, vemos os dois candidatos trocando farpas nesta reta final de campanha.  Crivella acusa  Paes de ser o candidato da corrupção, inclusive por suas antigas relações com Sério Cabral,  e que lhe deixou R$15 milhões a menos nos cofres púbicos para governar. Eduardo Paes rebate que suas contas foram aprovadas e que Crivella, o “pai da mentira”, não teve competência para colocar a administração e os serviços da cidade nos trilhos.

A questão é que a população não quer saber de bate-boca, acusações,  baixarias de campanhas e promessas vãs.  O momento é sério e o povo quer propostas urgentes para o caos estabelecido no Rio de Janeiro. Ninguém agüenta mais tantas mazelas e descaso com o dinheiro, os serviços, o patrimônio público maior, que é a nossa cidade.

Então, que possamos avaliar a plataforma de cada um deles e decidir quem, a despeito de todas as falhas que ambos cometeram em suas administrações, merece uma nova chance. Vamos anotar, abrir bem os olhos, escolher conscientemente e depois cobrar  um trabalho comprometido e sério do novo prefeito.  O Rio merece um gestor à sua altura.

PROPOSTAS DE GOVERNO

Eduardo Paes (Democratas)

Foto: Divulgação/Campanha

Tem se declarado radicalmente contra a corrupção, embora no momento ele mesmo esteja sendo investigado. O ex-prefeito do Rio (entre 2009 e 2017) planeja criar uma secretaria de integridade pública, para poder fazer o monitoramento e acompanhamento e controle de todas as ações governamentais e dos agentes públicos.

No transporte, pretende reativar linhas de ônibus que foram tiradas de circulação e, em 100 dias recuperar o BRT, colocando a Guarda Municipal para monitorar o funcionamento, além de criar o BRT Rosa e finalizar até 2022 o BRT Transbrasil, que ligará Deodoro ao Centro do Rio.  E criar um bilhete único integrado para todos os modais, com duração de 3 horas para cada viagem.

Na saúde, pretende contratar mil médicos e 5 mil funcionários, já em seu primeiro ano de mandato, além de investir  na recuperação de Clínicas de Família e Upas  e diminuir o tempo de espera na fila do Sisreg.

Na Educação, quer diminuir a disparidade entre ensino púbico e privado e promete contratar  3 mil professores até 2022, além de expandir a oferta de ensino em tempo integral e número de vagas em creches  e pré-escolas.

Pretende aumentar os níveis de segurança, inclusive nos pontos turísticos  para atrair grandes eventos e possibilitar mais frentes de trabalho e geração de renda,, inclusive com a revitalização do Centro o Rio.

O candidato também propõe a criação de um grupo de elite da Guarda Municipal para reduzir em 20%, até o final de 2023, os crimes em áreas de grande atividade comercial e elevado fluxo de pessoas. Esse grupo usaria armas de fogo.

PERFIL DO CANDIDATO

Eduardo Paes, 50 anos, é Bacharel em direito e ingressou na política como subprefeito da Barra e Jacarepaguá, aos 23 anos, no governo César Maia. Em 1996 foi eleito vereador pelo Partido da Frente Liberal e em1998 foi eleito deputado federal.Três anos depois, ele foi nomeado secretário do Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro, durante a gestão de Cesar Maia e em 2002 foi reeleito deputado federal. Concorreu ao governo do Rio de Janeiro em 2006, mas perdeu a eleição. Dois anos depois, em 2008, venceu a disputa para a Prefeitura do Rio e, em 2012, foi reeleito no primeiro turno com 64% dos votos.

– Patrimônio declarado: R$478.358,42

Marcelo Crivella (Republicanos)

Foto: Antônio Cruz – Agência Brasil

Seu plano de governo prevê a  criação de 100 mil novos empregos diretos com um programa de capacitação de jovens e idosos e investimentos em obras de infraestrutura, mediante convênios com o Governo Federal. Obras de saneamento básico e a despoluição de lagoas e rios são prioridades, assim como a  criação do Banco Carioca de Fomento, para oferecer microcrédito a pequenos empreendedores.

Na Saúde pretende aumentar em 50% o número de leitos e UTIs e propõe a criação do programa Saúde Digital, que vai implementar prontuários eletrônicos. Os usuários do sistema municipal de saúde terão acesso a uma plataforma virtual de atendimento. Quer firmar parcerias com o setor privado para que pacientes da rede municipal sejam atendidos em clínicas particulares com pagamento pela tabela do SUS.

Também vai investir na Escola Digital, com mais recursos tecnológicos e a distribuição de notebooks com acesso à internet para todos os alunos e professores ainda no primeiro ano de mandato. A ideia é viabilizar ensino em tempo integral ‘híbrido’, com metade do tempo presencial e o restante remoto e online.

Crivella, como Paes, também aposta na Guarda Municipal para melhorar a segurança no Rio pretende melhorar o treinamento dos guardas, que deverão usar armas letais. Pretende também aumentar o efetivo com egressos das Forças Armadas para trabalharem de forma temporária.

No transporte, planeja direcionar R%$ 150 milhões de valores de impostos recolhidos de grande empresas para a recuperação do BRT. O plano de governo de Crivella dá atenção também ao uso de bicicletas como modal de transporte. A ideia é elaborar um Plano Diretor Cicloviário.

PERFIL DO CANDIDATO

Marcello Crivella é carioca e tem 62 anos. Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), é cantor gospel e engenheiro civil.

Foi eleito em 2002 para o senado federal pela primeira vez, pelo antigo PL, atual PR. Foi reeleito em 2010, já pelo PRB, partido que ajudou a fundar. Entre 2012 e 2014 foi ministro da Pesca e Aquicultura no Governo Dilma.

Crivella voltou ao Senado e se licenciou do cargo para concorrer à prefeitura pela terceira vez, após duas derrotas, em 2004 e 2008. Venceu a eleição em 2016, no segundo turno, em disputa com Marcelo Freixo.

– Patrimônio declarado: R$665.634,27

Fotos: Divulgação de campanha

Categorias
Carlos Augusto | Opinião Colunas

UM PAÍS DO FAZ DE CONTA OU QUE PAÍS É ESSE!!!

Vivemos num País, que sem sombra de dúvidas, não pertence aos brasileiros. Nosso País, pertence aos empresariados e políticos corruptos   que vivem numa redoma protegidos pelo sistema político e jurídico onde encontram abrigo e a certeza da impunidade.

Por um sistema jurídico que liberta criminosos de toda natureza e aprisiona o povo numa miséria absoluta, logo,  a corrupção é a fonte produtora de milhares de miseráveis e de desempregados.

Um juiz da Corte Superior liberta um criminoso da mais alta periculosidade e diz que faria tudo novamente, ou seja, não mudaria sua sentença. Aliás, essa postura, segundo os grandes meios de comunicação, 70 criminosos ao longo dessa pandemia que foram libertados por decisões desse Juiz intocável.

O que mais me espanta, é que, salvo raras exceções, a sociedade que se diz organizada, leia-se a própria imprensa, os artistas, o movimento sindical, as associações, a ABI, a OAB, os partidos políticos (de esquerda, centro e direita), os empresários, os banqueiros, os latifundiários, entre outros formadores de opinião, nada fizeram para demonstrar a indignação diante da  violência praticada por esse juiz.

Sim, foi uma violência contra todos os cidadãos de bem, que foram obrigados a conviver com essa nociva decisão e nada se pode fazer, até o presente momento, para demonstrar tamanha insatisfação contra essas  decisões estapafúrdias praticadas pelo nosso “poder judiciário”, com o conluio dos demais poderes da República.

Afinal, parodiando o personagem do saudoso Chico Anísio “Justo Veríssimo”: “E quero que o povo que se exploda”.

Pois é, o “povo que se exploda”, quando nossos políticos, ao longo dessa pandemia que está fazendo milhares de vítimas, estão mais preocupados em se manterem no poder. Exemplo disso, são as atitudes dos atuais presidentes da Câmara Rodrigo Maia e do Senado Davi Alcolumbre, que pretendem mudar a nossa Constituição se perpetuando  no poder.

Estão conspirando para mudar o texto do art. 57, §  que estabelece; “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)”.

Ou seja, estamos diante de mais um golpe dessa casa, que se diz representativa do povo brasileiro. Temos um Congresso extremamente custoso, um judiciário não menos custoso, um executivo que nos é também muito caro e que até agora, não produziram nada em favor do nosso povo.

Faço coro com o ex-porta-voz Rêgo Barros de que “…os projetos apresentados nas campanhas eleitorais…são meras peças publicitárias.”, ou seja, não valem nada.

A corrupção em nosso País é tão organizada,  a ponto de está se formando uma tal “comissão de juristas na Câmara dos Deputados para mudar a legislação sobre lavagem de dinheiro, visando  amenizar as punições aos criminosos, ou seja, querem livrar de vez os criminosos corruptos que desviam milhares de recursos públicos em detrimento da miséria do povo.

Eles, o Congresso,  o Judiciário e o Executivo, deveriam  está promovendo e desenvolvendo políticas para combater a miséria que aflige milhões de cidadãos.  Segundo o IBGE, o Brasil já soma 15 milhões de desempregados. Ao longo dessa pandemia morreram cerca de 160 mil pessoas. De acordo com a Pnad Covid 19,  “a faixa dos que vivem com menos de US$ 1,90 por dia, ou R$ 154 mensais, é considerada de extrema pobreza, atingindo cerca de 8 milhões de pessoas. (Fonte da Agência Brasil)

Vamos ter eleições municipais esse ano. Esse é um dos raros momentos que o povo tem para começar a mudar o rumo do nosso País. Vamos votar e eleger aqueles que realmente estão compromissados com a defesa da  democracia, ou seja, mais emprego, mais educação, mais saúde, menos violência, por uma vida digna.

Categorias
Destaque Notícias do Jornal

MINISTROS DO STF – QUEM SE IMPORTA!

Por Carlos Augusto Aguiar

A pergunta que não quer calar: a quem se presta os ministros do STF? Ao que parece, aos criminosos de alta periculosidade, aos empresários e políticos corruptos que buscam esse tribunal para se livrarem das condenações de 1º e 2º instâncias. Não tem outra explicação.

Ao logo desses 10 meses de quarentena por conta da pandemia do Covid-19, os atuais ministros do STF proferiram decisões estapafúrdias, imorais e porque não dizer ilegais, pois a libertação criminoso narcotraficante é um ato de atentado a ordem social, subvertendo o alicerce da sociedade e da cidadania, a garantia de dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos de bem.

A decisão proferida liminarmente pelo Ministro Marco Aurélio libertando um narcotraficante já condenado em instâncias inferiores, extrapolou todos os limites de razoabilidade. Aliás, segundo a Revista Veja…. o super ministro libertou cerca de 70 criminosos. Um atentado à democracia a paz social. O Estado Democrático de Direito e as funções de proteção efetiva dos cidadãos foram violentados com essa decisão.

Estado Democrático de Direito, os poderes constituídos têm com obrigação e prerrogativas de proteger a sociedade com as garantias oferecidas pelos princípios da proteção das condições elementares de convivência social, ou seja, da proteção da cidadania.

A postura dos ministros do STF em tomadas de decisões do colegiado e principalmente as monocráticas, não tem alcançado os limites da razoabilidade e da democracia, pois eles se comportam como verdadeiro soberanos, intocáveis e acima da lei.

De fato, os ministros do S TF são intocáveis, donos e uma verdade absoluta e incontestáveis avassalador.  A distância entre os ministros do CTF e do povo, está há anos luz.

Enquanto mais de 20 milhões de cidadãos estão vivendo abaixo da linha da miséria, os ministros vivem nababescamente, não dando a mínima importância para situação de penúria que aflige milhares de brasileiros.

Pode-se dizer que a principal função de um juiz é julgar e cada um decide sobre o assunto que a lei lhe confere competência para decidir. Os ministros do STF têm a prerrogativa de julgar processos de alta relevância jurídica, social e política.

Sem sombra de dúvidas, a decisão do ministro Marco Aurélio não foi de alta relevância jurídica, social e política, sendo passível de impedimento (“impeachment”). Entretanto, para impedir um ministro do STF, é preciso ultrapassar uma barreira quase que intransponível que o SENADO FEDERAL.

Nos termos da Lei Constitucional, somente o Senado Federal pode, se provocado, promover o impedimento de um ministro do STF. O impedimento do agente público de continuar no exercício do seu cargo está previsto na Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento, traz a hipótese de Ministros do STF serem processados e julgados por crimes de responsabilidade.

A Constituição não descreve quais são as hipóteses pelas quais um ministro poderá sofrer o impedimento, mas estabelece que compete ao Senado, julgar os ministros, (art. 52, inciso II, da Constituição).O art. 39 da Lei n. 1079/50, lei do Impeachment estabelece os crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: 1) alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; 2) proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3) exercer atividade político-partidária; 4) ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5) proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

A decisão do Ministro Marco Aurélio no episódio do narcotraficante, é de mais 70 criminosos, teria incorrido nesse artigo 39, Item 4, que embora muito subjetivo e difícil de se caracterizar. Ser “desidioso” significa ser “preguiçoso” ou “negligente.

Os ministros e, principalmente, o Presidente STF, atuam com a “coisa pública”, ou seja, o trabalho que eles desempenham não é para si, mas sim para a sociedade, daí porque a decisão do ministro Marco Aurélio foi negligente.

Mas voltando ao Senado Federal, diferentemente do impeachment do Presidente da República, em que se inicia na Câmara dos Deputados, a denúncia contra ministros do STF é feita no Senado Federal.

Qualquer cidadão pode denunciar um ministro do STF ao Senado. Para que a denúncia seja aceita, o ministro precisa estar no cargo, caso contrário, o processo não terá seguimento. Para condenação, dois terços dos senadores/juízes deverão responder aprovar. Após aprovação, o presidente do julgamento consultará para saber se o condenado deverá ficar inabilitado para exercer qualquer função pública.

A sentença será assinada tanto pelo presidente do julgamento quanto pelos senadores/juízes, e será informado ao Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República. Em 2019, foram protocolados dezenove pedidos de impeachment, sendo que, de todos, o ministro Dias Toffoli conta com nove, seguindo do ministro Gilmar Mendes, com oito e dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes com cinco cada.

Todos os pedidos de impeachment estão engavetados, o que se concluí que o poder deles é intransponível. Para termos uma ideia, segundo dados históricos, em 128 anos de STF, na era republicana só 1 ministro foi afastado. A história do Supremo soma mais de 160 ministros – e um afastamento.

Em 2019, o número de pedidos de impeachment de ministros do STF bateu recorde. Foram 14 representações contra integrantes da Corte. Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre , a quem cabe autorizar a tramitação dos processos de cassação de mandato dos ministros, não dá sinais de que irá colocá-los na pauta, ou seja, está sentando em cima dos requerimentos.

Lamentável, pois o Congresso Nacional ao não se pronunciar sobre os pedidos de impedimentos do STF e não tomar iniciativas para combater as decisões nocivas a toda sociedade brasileira, também está defendendo seus interesses individuais, pois, afinal, tem algumas dezenas de parlamentares envolvidos em corrupção.

A sociedade brasileira, o povo brasileiro, tem que mostrar sua indignação nas urnas com relação a essas situações escabrosas vindo dos ministros do STF e do Congresso Nacional que se mantém inertes.

Categorias
Carlos Augusto | Opinião Colunas

MINISTROS DO STF – QUEM SE IMPORTA!

A pergunta que não quer calar: a quem se presta os ministros do STF? Ao que parece, aos criminosos de alta periculosidade, aos empresários e políticos corruptos que buscam esse tribunal para se livrarem das condenações de 1º e 2º instâncias. Não tem outra explicação.

Ao logo desses 10 meses de quarentena por conta da pandemia do Covid-19, os atuais ministros do STF proferiram decisões estapafúrdias, imorais e porque não dizer ilegais, pois a libertação criminoso narcotraficante é um ato de atentado a ordem social, subvertendo o alicerce da sociedade e da cidadania, a garantia de dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos de bem.

A decisão proferida liminarmente pelo Ministro Marco Aurélio libertando um narcotraficante já condenado em instâncias inferiores, extrapolou todos os limites de razoabilidade. Aliás, segundo a Revista Veja…. o super ministro libertou cerca de 70 criminosos. Um atentado à democracia a paz social. O Estado Democrático de Direito e as funções de proteção efetiva dos cidadãos foram violentados com essa decisão.

Estado Democrático de Direito, os poderes constituídos têm com obrigação e prerrogativas de proteger a sociedade com as garantias oferecidas pelos princípios da proteção das condições elementares de convivência social, ou seja, da proteção da cidadania.

A postura dos ministros do STF em tomadas de decisões do colegiado e principalmente as monocráticas, não tem alcançado os limites da razoabilidade e da democracia, pois eles se comportam como verdadeiro soberanos, intocáveis e acima da lei.

De fato, os ministros do S TF são intocáveis, donos e uma verdade absoluta e incontestáveis avassalador.  A distância entre os ministros do CTF e do povo, está há anos luz.

Enquanto mais de 20 milhões de cidadãos estão vivendo abaixo da linha da miséria, os ministros vivem nababescamente, não dando a mínima importância para situação de penúria que aflige milhares de brasileiros.

Pode-se dizer que a principal função de um juiz é julgar e cada um decide sobre o assunto que a lei lhe confere competência para decidir. Os ministros do STF têm a prerrogativa de julgar processos de alta relevância jurídica, social e política.

Sem sombra de dúvidas, a decisão do ministro Marco Aurélio não foi de alta relevância jurídica, social e política, sendo passível de impedimento (“impeachment”). Entretanto, para impedir um ministro do STF, é preciso ultrapassar uma barreira quase que intransponível que o SENADO FEDERAL.

Nos termos da Lei Constitucional, somente o Senado Federal pode, se provocado, promover o impedimento de um ministro do STF. O impedimento do agente público de continuar no exercício do seu cargo está previsto na Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento, traz a hipótese de Ministros do STF serem processados e julgados por crimes de responsabilidade.

A Constituição não descreve quais são as hipóteses pelas quais um ministro poderá sofrer o impedimento, mas estabelece que compete ao Senado, julgar os ministros, (art. 52, inciso II, da Constituição).O art. 39 da Lei n. 1079/50, lei do Impeachment estabelece os crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: 1) alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; 2) proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3) exercer atividade político-partidária; 4) ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5) proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

A decisão do Ministro Marco Aurélio no episódio do narcotraficante, é de mais 70 criminosos, teria incorrido nesse artigo 39, Item 4, que embora muito subjetivo e difícil de se caracterizar. Ser “desidioso” significa ser “preguiçoso” ou “negligente.

Os ministros e, principalmente, o Presidente STF, atuam com a “coisa pública”, ou seja, o trabalho que eles desempenham não é para si, mas sim para a sociedade, daí porque a decisão do ministro Marco Aurélio foi negligente.

Mas voltando ao Senado Federal, diferentemente do impeachment do Presidente da República, em que se inicia na Câmara dos Deputados, a denúncia contra ministros do STF é feita no Senado Federal.

Qualquer cidadão pode denunciar um ministro do STF ao Senado. Para que a denúncia seja aceita, o ministro precisa estar no cargo, caso contrário, o processo não terá seguimento. Para condenação, dois terços dos senadores/juízes deverão responder aprovar. Após aprovação, o presidente do julgamento consultará para saber se o condenado deverá ficar inabilitado para exercer qualquer função pública.

A sentença será assinada tanto pelo presidente do julgamento quanto pelos senadores/juízes, e será informado ao Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República. Em 2019, foram protocolados dezenove pedidos de impeachment, sendo que, de todos, o ministro Dias Toffoli conta com nove, seguindo do ministro Gilmar Mendes, com oito e dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes com cinco cada.

Todos os pedidos de impeachment estão engavetados, o que se concluí que o poder deles é intransponível. Para termos uma ideia, segundo dados históricos, em 128 anos de STF, na era republicana só 1 ministro foi afastado. A história do Supremo soma mais de 160 ministros – e um afastamento.

Em 2019, o número de pedidos de impeachment de ministros do STF bateu recorde. Foram 14 representações contra integrantes da Corte. Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre , a quem cabe autorizar a tramitação dos processos de cassação de mandato dos ministros, não dá sinais de que irá colocá-los na pauta, ou seja, está sentando em cima dos requerimentos.

Lamentável, pois o Congresso Nacional ao não se pronunciar sobre os pedidos de impedimentos do STF e não tomar iniciativas para combater as decisões nocivas a toda sociedade brasileira, também está defendendo seus interesses individuais, pois, afinal, tem algumas dezenas de parlamentares envolvidos em corrupção.

A sociedade brasileira, o povo brasileiro, tem que mostrar sua indignação nas urnas com relação a essas situações escabrosas vindo dos ministros do STF e do Congresso Nacional que se mantém inertes.

Categorias
Destaque Política

Partidos mantêm obstrução e sessão da Câmara é cancelada

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta terça-feira (27) responsabilidade aos partidos da base do governo para acabar com a obstrução no plenário. No entanto, mesmo após o apelo, a sessão foi cancelada com a manutenção da obstrução dos trabalhos. 

“Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão”, disse.

Desde o início deste mês, partidos da base governista e da oposição têm obstruído e inviabilizado as votações. Nova sessão ficou marcada para o dia 3 de novembro.

“Não sou eu que estou obstruindo, mas a base do governo. O governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e cancela a sessão. Infelizmente é assim. Espero que quando nós tivermos que votar a PEC Emergencial e a [reforma] tributária, que o governo tenha mais interesse e que a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara”.

Parlamentares da base do governo querem evitar a votação da MP 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. Os partidos de oposição também fazem obstrução para que o texto seja votado e, dessa forma, restabelecer o valor de R$ 600 até o final do ano.

Orçamento

Os partidos da base aliada também integraram a obstrução aos trabalhos do plenário por falta de acordo para instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Desde setembro, congressistas tentam acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados.

“Tem acordo feito em fevereiro. Se o acordo não for cumprido fica difícil a CMO funcionar. É problema do governo. A CMO funciona por acordo. Ela não funcionava com obstrução sistemática, não funcionou em governo nenhum”, ressaltou Maia.

Até o momento, não há data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

Rodrigo Maia disse que um acordo está sendo construído para que as comissões possam voltar a funcionar. Em virtude da pandemia da covid-19, as atividades das comissões estão suspensas desde março.

Vacina

O presidente da Câmara voltou a defender o diálogo para garantir a autorização e distribuição de vacinas contra a covid-19, após a aprovação pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na avaliação de Maia, a decisão sobre a obrigatoriedade da vacina não deve ser tomada pelo Judiciário.

“Acho que o Poder Executivo e o Poder Legislativo precisam encontrar um caminho. Nós não devemos deixar um espaço aberto para que o Supremo [Tribunal Federal] decida e depois o Legislativo e o Executivo reclamem de um ativismo do Judiciário. Já disse nos últimos dias que devemos sentar e encontrar uma solução para esses problemas. Obrigatoriedade ou não é um problema que precisa ser debatido. A questão da vacina depende da Anvisa, não depende de nenhum de nós”, defendeu.

Constituinte

O parlamentar disse ainda que não é o momento de rediscutir a Constituição brasileira. No domingo (25), por amplo apoio popular, os chilenos decidiram descartar a atual Constituição do país, da era do ditador Augusto Pinochet, em favor de uma nova Carta, que será escrita pelos cidadãos.

“Está se misturando histórias distintas. A história do Chile é uma, a nossa é outra. Nós temos uma Constituição construída num processo sem violência. Acho que o nosso papel não é esse, existem problemas, mas não fazer uma ruptura institucional. Nosso papel é continuar fazendo as reformas”, argumentou.

Ontem (26), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a atual Constituição, promulgada em 1988, tornou o Brasil ingovernável. Para o deputado, o contribuinte não tem como suportar todos os direitos consolidados no texto.

“Não dá para fazer de conta que não há esse problema a enfrentar. É preciso coragem para pensar um Brasil diferente. Erramos a fórmula, então vamos fazer uma nova fórmula, porque esta se mostrou inviável”, disse.

Com Informações: Agência Brasil

Categorias
Carlos Augusto | Opinião Colunas Notícias do Jornal

Um Supremo a serviço do crime

Como se não bastasse à postura de alguns ministros do STF libertar criminosos do colarinho branco, leia-se grandes empresários e políticos envolvidos até o pescoço numa corrupção que fabrica milhões de vítimas. A corrupção é um câncer que precisa urgentemente ser extirpado. Somente uma justiça forte, respeitável, aplicando severas punições aos criminosos, sejam eles quem for, o povo brasileiro se sentirá confiante e seguro que a justiça será implacável com criminalidade.

O povo espera uma justiça implacável com os corruptos e com os criminosos, principalmente os de alta periculosidade, como no caso do narcotraficante “André do Rap”, libertado pelo ministro Marco Aurélio.

A hipocrisia é tamanha, que o ministro libertador teve a coragem de defender o indefensável, ou seja, teve a audácia de justificar sua atitude da libertação do criminoso argumentando que “apesar do Andre do Rap ter sido condenado em segunda instância, o processo não transitou em julgado.” Sua decisão de soltura do traficante seguiu o entendimento da Corte do ano passado sobre prisão em segunda instância.”

Mais adiante, aprofundando a hipocrisia, o ministro libertador disse que: “se há culpados na história, é o Ministério Público e a Polícia Civil de SP, quer não representaram  pedindo a renovação preventiva.” “se há culpado, é aquele que não renovou a custódia.”

É de fato muita hipocrisia os argumentos do ministro libertador, tentando justificar o injustificável. Ele, nesse ato, não teve o mínimo de respeito perante todo o povo brasileiro, povo honesto, que paga seus impostos, que vem sofrendo com essa pandemia mortal, com o desemprego alucinante. Esse ministro libertador se tivesse um mínimo de respeito ao povo, pediria sua própria exoneração.

O povo não pode viver com uma Corte Suprema de vacilantes, que não respeitam as leis, que usam as leis para seus próprios benefícios.

Está na hora do Congresso Nacional (leia-se deputados federais e senadores), tomarem uma atitude enérgica em benefício do povo brasileiro, em benefícios das mãos que os alimentam. Não dá para aceitar atitudes vacilantes do Congresso Nacional diante de uma barbaridade dessa cometida pelo ministro libertador. Senhor Rodrigo Maia, Senhor Davi Alcolumbre,  senhores deputados e senadores, o povo quer uma resposta, e esperam que Vossas Senhorias parem de enfiar a cabeça no buraco, começando com a revogação do artigo 316 do Código Penal, artigo esse que vocês aprovaram para se auto defenderem.

Está na hora de votar e aprovar definitivamente a prisão em segunda instância. Aliás esse papo de segunda instância só vale para os criminosos de alta periculosidade e os corruptos de colarinho branco se beneficiarem. Para o criminoso “pé de chinelo” não tem essa de transitado em julgado, vão direto para cadeia.

A  incoerência da Corte é, definitivamente imensurável, chegando ao ponto de se julgar se a prisão do traficante determinada pelo ministro Fux era legal ou não, quando deveriam julgar, isso sim, se a concessão do habeas corpus, que resultou na libertação do criminoso era ou não legal, ou seja, uma inversão de valores.

A cara de pau do ministro libertador é tamanha que ele disse que faria tudo novamente, ou seja, ele libertaria o narcotraficante outras vezes.

Aliás a “cara de pau” do ministro libertador chegou ao cúmulo quando ele acusa o ministro Fux de “autofagia”. Ora se alguém está cometendo autofagia , sem sombra de dúvidas é o ministro libertador de criminosos que digeriu seu instrumento de trabalho e está defecando….

O ministro libertador de criminosos não merece nenhum respeito do povo brasileiro, pois para ele, não importa a periculosidade do criminoso, pois se não transitou em julgado, ou seja, na terceira instância, ele liberta.

Alguns ministros da Corte Suprema, segundo reportagem de “O Globo”, pag. 4 da edição de 13/10/2020,  teriam criticado a atitude do ministro Fux de suspender a decisão do outro ministro libertador, ou seja, ao invés de criticarem o ato de libertação do criminoso de alta periculosidade, hipocritamente reverteram os valores da ética, da moralidade, da  legalidade e da razoabilidade.

O ministro libertador, agora se comportando como vítima declarou, com o apoio dos demais ministros, que “o presidente da Corte não pode e não tem direito de cassar decisões de integrantes”, ou seja, ele admite que agiu corretamente, dentro da lei, o que significa que se tiver que julgar outros casos idênticos, ele promovera a libertação do criminoso condenado. Mais absurdo ainda é fato do ministro libertador ter apreciado o pedido de habeas corpos, visto que o processo deveria ser apreciado pela ministra Rosa Weber por ser o juízo natural. Por esse motivo, se faz urgente votar e aprova a prisão em segunda instância.

A nossa Suprema Corte perdeu sua credibilidade não apenas com mais essa decisão estapafúrdia. Já vem de muito longe o descrédito com a postura dos Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Tóffoli, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, a turma da libertação dos corruptos e que votaram contra a prisão em segunda instância.

Essa Corte está desmoralizada perante a opinião pública. Lamentavelmente eles não se importam. Afinal, gozam de um cargo vitalício e de altos salários e de mordomias que dão invejas aos Sheiks do petróleo.

Deveriam todos, renunciar diante de mais essa desmoralização.

Assim eu penso.

Categorias
Destaque Notícias do Jornal

Candidatos à Prefeitura do Rio – Eduardo Paes x Martha Rocha

Por Alessandro Monteiro

Entre 2009 e 2016 foi Prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Durante sua trajetória política, criou as Clínicas da Família, O BRT, as UPAs, Escola do Amanhã em tempo integral, o Parque de Madureira, o bilhete único tantos outros projetos. Sua carreira política se inicia, quando aos 23 anos, assumiu a Subprefeitura de Jacarepaguá e da Barra, dois anos após foi eleito vereador, em 1998 se tornou deputado federal e atualmente está na disputa pela Prefeitura do Rio pelo Democratas.

Ele, que é réu em recente processo sobre esquemas de corrupção nas investigações pela Operação Lava Jato, que apura crimes na Petrobras e outras instituições públicas do país, vem ganhando mais popularidade nas ruas e liderando as pesquisas. Paes tem a segunda maior coligação, totalizando até o momento.

No entanto, sofre os respingos da denúncia do MP-RJ, no qual sustenta que ele teria recebido da Odebrecht aproximadamente R4 10,8 milhões para financiar a campanha de reeleição em 2012, por meio de caixa dois, o sumiço das vigas da perimetral, implodida em 2013.

Em 08 de setembro, Eduardo Paes, foi alvo de um mandado de busca e apreensão, por suspeitas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A denúncia foi aceita pelo juiz Flávio Itabaiana. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a denúncia está ligada ao recebimento acima mencionado no valor de R$ 10,8 milhões.

Em recente polêmica, Paes teve novamente seu nome atrelado ao ex-governador Sérgio Cabral, que disse apresentar à Justiça, uma carta escrita por Paes, indicando relação de próxima e laços de amizade com o atual Paes. Cabral foi condenado por mais de 200 anos de prisão e por meio de seus advogados, e busca tornar pública uma carta escrita por Paes, em março de 2014.

Nas acusações, Cabral afirma que Paes expediu um alvará em troca de doação para sua campanha em 2016, arrecadando 30 milhões, via caixa dois, para candidatos ao Senado do MDB em 2014.

A estratégia de Cabral é tornar pública a carta, e assim, sua pena, mostrando forte relação de proximidade com Paes. A informação foi publicada com exclusividade pelo jornalista Paulo Cappelli, do Jornal O Globo, que gerou um enorme frisson nos bastidores da política carioca.

Na última terça-feira (20), Paes teve seus bens bloqueados, por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça Fluminense

Gilberto Matos, no qual investiga o candidato por irregularidades nos processos de licitação dos transportes da cidade. O valor da indisponibilidade de bens chega a R$ 240,3 milhões e envolve ex-subscretário de Educação e o sindicato Rio Ônibus

Também foram penhorados os bens dos Consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus, Viação Nossa Senhora de Lourdes, Viação Redentor e Expresso Pégaso até o valor de R$ 511.734.606,00.

O Ministério Público do Rio aponta haver indícios do direcionamento da licitação em favor das empresas, que já atuavam no ramo de transporte público de ônibus e, por meio da fraude, manteriam um oligopólio no setor.

Além disso, o MP alega ter ocorrido a prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte por ônibus intermunicipais, ora com prejuízos aos cofres públicos do município, ora com a dupla oneração dos usuários pagantes do transporte por ônibus.

 

Atualmente líder nas pesquisas, seu plano de governo tem como alguns de seus objetivos centrais:

  • Recuperar e restaurar a qualidade dos serviços públicos prestados no município, sobretudo nas áreas da Saúde, Educação e Transportes – com foco em fazer voltar a funcionar a infraestrutura e os equipamentos já existentes;
  • Reduzir a enorme diferença de qualidade entre a educação pública e a educação privada na nossa cidade, a fim de garantir maior igualdade de oportunidades para todos os jovens e crianças cariocas – independentemente da renda de suas famílias ou se vivem em áreas urbanas ou em comunidades;
  • Capacitar melhor o carioca para o mercado de trabalho, atrair investimentos para a nossa cidade com foco nos setores de turismo, tecnologia, saúde, energia e audiovisual e garantir recursos para promover a revitalização de regiões degradadas, em particular da Avenida Brasil por meio de parcerias com o setor privado e com o governo federal – colocando sempre o interesse público do Rio de Janeiro acima de toda e qualquer divergência política ou ideológica;
  • Reduzir os alarmantes níveis de pobreza e indigência na nossa cidade por meio da ampliação de programas de transferência de renda, como o Cartão Família Carioca, da implantação de novos restaurantes e farmácias populares e de ações de acolhimento e promoção de cidadania voltadas para a população de rua.

MARTA ROCHA

Foto: Divulgação/Campanha

Já foi professora, delegada e a primeira mulher a assumir a chefia da Polícia Civil do Rio. Atualmente, é deputada estadual do Estado do Rio de Janeiro, em segundo mandato e busca também a vaga à Prefeitura do Rio, pelo PDT. Marta atualmente sofre com o desgaste de seu nome pela oposição, por ter sido chefe da Polícia Civil durante o governo de Sérgio Cabral, ex-governador preso e condenado por mais de 200 anos.

Durante suas entrevistas, Marta vem dizendo que “o maior desafio do futuro prefeito ou prefeita, será ajustar as finanças da cidade”. Ela que há mais de 19 anos, reside no mesmo apartamento no bairro da Tijuca e tem sua ficha limpa. Em suas falas, intitula-se “Embaixadora da Cidade” e pretende abraçar com responsabilidade a problemática da cidade.

No entanto, a população cansada de promessas, clama por um processo de renovação e princípios básicos como educação e saúde, tão prejudicados com a corrupção que afunda a cada dia, a cidade mais desejada pelo mundo.

O plano de governo da coligação PDT/PSB é o mais longo de todas as candidaturas no Rio de Janeiro, com 128 páginas. A partir do lema “Cidade mais humana, segura, criativa e sustentável”, o documento detalha propostas em 12 eixos.

A principal proposta para essa área é a criação do Projeto Estruturante Territórios Seguros para instituir o patrulhamento da Guarda Municipal, em cooperação com a Polícia Militar, “de pontos de concentração de crimes, com base na análise das manchas criminais”. Na primeira etapa serão seis territórios: Bangu, Campo Grande, Centro, Copacabana, Santa Cruz e Tijuca.

Ainda em relação à segurança, a coligação propõe revitalizar e incentivar a ocupação de espaços públicos para recuperar áreas degradadas.

Nos últimos duas, Martha Rocha anunciou que suas propostas contemplam a volta dos Cieps (Centros Integrados de Educação Pública) e reforçou na questão da segurança, com um projeto de fortalecimento da Guarda Municipal.

O que mais esperamos nessa disputa, é o comprometimento com o município e com a população, que já não aguenta mais corrupção, descaso com o dinheiro público, a falta de segurança e gestão pública. Mas vale ressaltar, que Eduardo Paes e Martha Rocha, foram os candidatos que mais receberam dinheiro de campanha.

A cidade atravessa um colapso financeiro que afeta diversas áreas, principalmente na educação e na saúde, que está a mercê.  O voto é um objeto político de transformação social. A única ferramenta capaz de mudar a história do país, das cidades e dos municípios do Brasil, que tanto sofrem com os esquemas de politicagem e corrupção.