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Ministro Marco Aurélio, do STF, reconhece parcialmente ação de quilombolas

 

 

Julgamento de ação protocolada pela Conaq e partidos políticos começou na última sexta-feira (12/02). Para entidade, o ministro reconheceu a omissão do Estado no combate à pandemia em comunidades quilombolas, mas sua análise ainda está aquém das necessidades de ações urgentes.

A Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) viu como insuficiente o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, relator da ação aberta contra o presidente Jair Bolsonaro e a União cobrando cuidados para as comunidades quilombolas no combate à pandemia. O julgamento começou na última sexta-feira (12/2) na corte. Para a Conaq, embora o ministro reconheça a omissão do Estado no combate à pandemia nas comunidades quilombolas, seu voto ignorou ações urgentes e necessárias para proteger as populações quilombolas da disseminação da doença.

O voto do ministro Marco Aurélio julgou parcialmente procedente o pedido feito pela Conaq na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 742/2020), protocolada no STF pela entidade e pelos partidos PT, PSOL, PCdoB e PSB em 9 de setembro de 2020. Assim, a decisão do ministro não acolheu pedidos de medidas imediatas, tais como distribuição de equipamentos de proteção individual (máscaras e outros), água potável e materiais de higiene; a adoção de medidas de segurança alimentar e nutricional, como distribuição de cestas básicas; e garantia de acesso regular a leitos hospitalares e meios para testagem regular e periódica em integrantes das comunidades quilombolas, entre outros.

Na ADPF, a Conaq reivindicou a elaboração urgente de um Plano Nacional de Combate aos Efeitos da Pandemia de Covid-19 nas Comunidades Quilombolas, com a constituição de um grupo de trabalho. A articulação ainda listou ações imediatas para a proteção dos povos quilombolas. Cinco meses após o protocolo da ação, os pedidos ainda permanecem atuais, já que a realidade das comunidades se mantém inalterada, ou mesmo foi agravada, com os impactos da pandemia. Entretanto, o ministro Marco Aurélio não considerou tais urgências.

“Os pedidos têm relação com a desestruturação das políticas públicas e a histórica violação dos direitos das comunidades quilombolas. Há comunidades atingidas por empreendimentos que ainda lutam pelo direito à água. Disputas territoriais e a não titulação dos territórios dificultam o plantio de alimentos, e em muitos municípios onde estão as comunidades não há médicos. São pedidos emergenciais que tem relação com uma realidade de negação de direitos anterior à pandemia”, explica a assessora jurídica da Terra de Direitos e Conaq, Vercilene Dias.

A Conaq lembra que desde a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) para a Presidência da República, nenhum decreto de desapropriação de território quilombola foi assinado, atrasando ainda mais os processos de titulação em todo o Brasil e confirmando declarações feitas pelo então candidato, durante o período eleitoral, de que, em seu governo, nenhuma terra seria cedida a indígenas e quilombolas. No Projeto de Lei Orçamentário para 2021, por exemplo, constavam pouco mais de R﹩ 329 mil para governança fundiária – rubrica a que a titulação está vinculada. O montante representa uma redução em 85% do valor de 2020, que totalizava R﹩ 3 milhões.

Maior vulnerabilidade à pandemia

Tal cenário macropolítico e econômico, que mostra a intensa desigualdade social e o abandono estatal, implica maior vulnerabilidade das comunidades quilombolas à doença, reforça a Conaq. Cerca de 75% da população quilombola vive em situação de extrema pobreza, dispondo de precário acesso às redes de serviços públicos, aponta pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os dados mostram que apenas 15% dos domicílios quilombolas têm acesso à rede pública de água, e 5%, à coleta regular de lixo – em 89% dos domicílios o lixo doméstico é queimado. Só 0,2% estão conectados à rede de esgoto e de águas pluviais. O acesso à água e estruturas adequadas de saneamento são apontadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como essenciais para proteção à disseminação desenfreada do coronavírus.

A população quilombola também não consta como destinatária de políticas públicas específicas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
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Vitor Chimento | Serra

Quilombo São José da Serra

Entre os séculos XVI e XIX, os negros que conseguiam fugir dos engenhos se refugiavam, com outros em igual situação, em locais bem escondidos e fortificados no meio das matas. Esses locais eram conhecidos como quilombos. Nessas comunidades eles viviam de acordo com sua cultura africana, plantando e produzindo em comunidade.

Os quilombos representaram uma das formas de resistência e combate à escravidão. Rejeitando a cruel forma de vida, os quilombolas buscavam a liberdade e a dignidade, resgatando suas tradições e a forma de viver que deixaram na África. Tiveram grande importância e significado para a formação da cultura afro-brasileira. Eles surgiram não somente como forma de lutar contra o sistema escravagista, mas também como uma proposta de sociedade onde não existiam divisões de classes e nem um poder absolutista. Uma sociedade antiescravagista e antilatifundiária, onde a todos os quilombolas eram dados direitos e deveres comuns de produzir e adquirir os bens que eram colocados à disposição de todos para a realização plena dos seus membros. Não abrigava apenas negros, mas também brancos marginalizados, mestiços e alguns índios.

O Quilombo de São José da Serra foi formado por descendentes de escravos que vieram do Congo, Guiné e, principalmente, de Angola. É uma das mais antigas comunidades quilombolas do Estado do Rio de Janeiro, formada por volta de 1850. Situado no Vale do Paraíba, ao sul do Estado, na região que historicamente, se tornou conhecida como o ‘Vale do Café’. Localizado em uma área de 476 hectares, na Serra da Beleza, após o distrito de Conservatória, abriga hoje cerca de 150 quilombolas, que mantém as tradições africanas.

O território e o modo de vida são caracterizados pela produção agrícola de subsistência, pelo sincretismo entre umbanda e catolicismo, pelo jongo ─ uma dança que produz uma atitude religiosa de culto à natureza, aos antepassados (pretos velhos escravos) e aos orixás ─, pela pedreira e pela árvore símbolo do São José da Serra ─ o grande Jequitibá, de onde os quilombolas acreditam emanar a força motriz da comunidade ─, pela relação sacra com a paisagem e pela sabedoria sobre as ervas medicinais.

É uma comunidade de matriz africana que, assim como outras existentes no país, se destaca por suas contribuições sobre o conhecimento das plantas e de seus múltiplos usos, na construção de moradias e no tratamento de saúde física e espiritual, todos interligados à busca do bem estar humano. Destaca-se também pela resistência em relação à manutenção de suas tradições, que se refletem nas relações sociais e em seu modo peculiar de vida e no fato da forte ligação da comunidade com fragmentos da floresta atlântica.

Ao som de tambores

O jongo é uma dança de roda tida como uma das origens do samba e considerado pelo Governo Federal como Patrimônio Histórico Nacional. Sua origem remonta às regiões africanas do Congo e Angola e chegou ao Brasil Colônia com os negros. A estruturada festa do jongo segue ritos tradicionais consagrados, como fogueira ao centro e o terreiro rodeado por tochas. Antes de iniciar os pontos, a mulher negra mais idosa é responsável pelo jongo, pede licença aos pretos velhos antigos ─ velhos jongueiros ─ benzendo os tambores sagrados.

É costume dançar o jongo no dia 13 de maio, em homenagem aos ancestrais sacrificados pela escravidão, assim como nos dias de santos católicos de devoção da comunidade, nas festas juninas e em casamentos. Originalmente é dançado ao som de tambores, confeccionados com troncos de árvore e considerados sagrados por seu poder de comunicação com os antepassados, indo “buscar quem mora longe”. Os pontos do jongo costumam retratar o contato com a natureza, fatos do cotidiano, o dia a dia do trabalho braçal nas fazendas e a revolta diante da opressão. Mistura o português com a língua quimbundo, herança dos povos Bantu.

O Quilombo São José da Serra é o berço do jongo e terra natal da lendária jongueira e sambista Clementina de Jesus.