Categorias
Brasil Notícias do Jornal

Muitas pendências para 2021

 

Depois de um ano atípico por causa da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional entrou em recesso oficialmente, em 23 de dezembro de 2020, com pendências importantes para 2021.

Apesar dos apelos de parlamentares como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o recesso parlamentar fosse suspenso em janeiro para apreciação de propostas consideradas essenciais para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, as próximas votações no Congresso ficaram para fevereiro, quando os trabalhos na Câmara e no Senado serão retomados a partir do dia 1º com uma eleição quente para as presidências das duas Casas.

Substituto para o auxílio emergencial

Entre as matérias que não tiveram consenso para votação estão, por exemplo, pautas econômicas tidas pelo Planalto como prioritárias e urgentes. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial, que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal, além da criação de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.

As discussões em torno de propostas para as reformas tributária e administrativa também não avançaram. No caso da tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, ficou parada. Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.

Denúncias contra Flordelis e Rodrigues

 

Os parlamentares também deixaram para 2021 a análise de denúncias contra colegas por seus respectivos conselhos de Ética Tanto na Câmara quanto no Senado,. Responsáveis por analisar punições e orientar a cassação de mandatos, nas duas Casas, os colegiados estão parados.

Na Câmara, uma das representações paradas é a da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza. Há dois meses, a Mesa Diretora já determinou que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética, mas o colegiado não foi reinstalado. O crime aconteceu em junho de 2019, a deputada nega as acusações.

No Senado, também está sem definição o caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado no dia 14 de outubro com dinheiro na cueca. O parlamentar foi acusado de desviar recursos que seriam destinados para o combate da covid-19 em Roraima. Assim que a Polícia Federal flagrou o senador em uma operação, ele pediu licença do cargo por 121 dias. O presidente do Conselho de Ética, senador Jaime Campos (DEM-MT), alega que aguarda o parecer da advocacia do Senado, mas que a Mesa Diretora da Casa não se reuniu devido à pandemia do novo coronavírus. Sem o encaminhamento do caso, o senador terá o direito de reassumir o cargo em fevereiro e pedir nova licença.

 

Comissão para autorizar vacinação

Todos os anos, durante o recesso parlamentar, uma comissão representativa do Congresso Nacional, com deputados e senadores, é eleita para atuar em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocada, se for necessário. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1º de fevereiro de 2021. São dez senadores – sete titulares e três suplentes – 17 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.

No passado, o grupo já foi convocado, por exemplo, para discutir o acidente com o avião da TAM no aeroporto de Congonhas em 2007, votar o envio de tropas para a força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, em 2010, e tomar ações emergenciais para ajudar a região serrana do Rio de Janeiro, devastada por enchentes e deslizamentos em 2011. Portanto, caso a vacina contra o coronavírus seja liberada, o colegiado pode ser chamado para debater o início da campanha de imunização.

Categorias
Carlos Augusto | Opinião Colunas

A CORTE SUPREMA DA FELICIDADE DOS CORRUPTOS

A bancada corrupta do Congresso Nacional continua apostando na impunidade. A pressão exercida pelo fim da “Lava Jato”, está resgatando corruptos que andavam escondidos como no caso do senador Renan Calheiros, alvo de vários inquéritos paralisados no STF. É o tal do fórum privilegiado.

A bancada dos malfeitores com o apoio dos presidentes da Câmara – Rodrigo Maia e do Senado David Alcolumbre – que querem mudar a Constituição para se perpetuarem no poder, não medem esforços para fulminar as operações da “Lava Jato”.  Contam com o apoio incondicional dos 11 Reis do Olimpo para se manterem livres das algemas e de ver o sol nasce quadrado.

É lamentável que mesmo diante de críticas da sociedade, estes senhores continuam impunes e cometendo os mesmos crimes contra o erário público E OS 11 Deuses do Olimpo continuem mantendo em liberdade os malfeitores.

Atualmente a situação está tão favorável a essa corja, que até o Renan Calheiros está se ressuscitando, sem mencionar a postura do Presidente Jair Bolsonaro que está dando uma guinada de 360 graus rompendo com seu compromisso de campanha de apoio incondicional a punição e prisão dos corruptos.

O povo está de olho e certamente dará seu recado a começar nessas eleições municipais.