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Saúde do RJ deverá esclarecer irregularidades na contratação de testes

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou possíveis irregularidades na compra de 50 mil testes rápidos, feita pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), no valor de R$ 9 milhões, para detecção do novo coronavírus em pacientes com suspeita de ter contraído a covid-19.

O voto da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, aprovado por unanimidade na sessão plenária telepresencial desta quarta-feira (8), determina que o secretário e o subsecretário executivo estadual de Saúde justifiquem, em 15 dias, as supostas falhas no contrato firmado com a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-EPP.

Entre as nove falhas encontradas, chama a atenção o fato de que, após o pedido de aumento do prazo de entrega do material contratado, a SES antecipou o pagamento do contrato na sua totalidade, sem observar as medidas de precaução recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).

O jurisdicionado também deverá explicar a razão da inexistência de justificativa para o quantitativo demandado e de a realização de estimativa de preço ter se baseado em apenas uma empresa. A SES precisará justificar também ausência de explicação sobre a redução do percentual de garantia do contrato, assim como a falta de parecer prévio jurídico anterior à contratação.

Apesar de o termo de referência do contrato prever a entrega imediata, a empresa entregou o material com um atraso de quase três meses. Além disso, os testes foram de marcas diferentes da contratada. O jurisdicionado deverá apresentar a análise da economicidade dos testes entregues, bem como a sua respectiva aprovação técnica.

Após a entrega, a contratada doou ao estado mais 20 mil testes, além dos 50 mil contratados. No entanto, nas notas, o valor unitário dos testes comprados (R$ 180) é maior que o dos doados (R$ 128). A Secretaria Estadual de Saúde deverá informar quais foram as providências adotadas em virtude do atraso na entrega, da diferença de marcas e da diferença de valores dos testes adquiridos e dos doados.

O TCE-RJ também expediu oficio ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Federal para ciência dos fatos e adoção das medidas que entenderem cabíveis.

Com informações da Agência Brasil

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MP-RJ investiga suspeita de superfaturamento em compra emergencial de respiradores

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu investigação para apurar a suspeita de superfaturamento na compra emergencial de mil respiradores destinados ao atendimento de pacientes infectados pela Covid-19. Segundo reportagem do jornal O Globo, o governo estadual teria empenhado R$ 183,5 milhões em recursos do Fundo Estadual de Educação (FES) para a compra dos equipamentos, que teriam sido comprados sem licitação. O ex-subsecretário executivo de Saúde Gabriell Neves, responsável pela aquisição, foi afastado do cargo no último dia 11.

Conforme a reportagem, os valores pagos às três fornecedoras envolvidas no negócio – ARC Fontoura Indústria, Comércio e Representações, MHS Produtos e Serviços e A2A Comércio Serviços e Representação – “sinalizam que houve sobrepreço” na aquisição dos respiradores.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, uma auditoria foi aberta para acompanhar os contratos celebrados durante o período de estado de emergência. A Secretaria diz ainda que houve “declínio de empresas com contratos celebrados”, o que levou à realização de um chamamento público para que as empresas que possuíssem estoques para a disponibilização imediata fizessem suas propostas e as submetessem para análise.

Ainda segundo a Secretaria, “a variação de valores se deve ao prazo de entrega de fornecedores e à disponibilidade de estoque, sobretudo neste momento de busca global por respiradores e equipamentos de proteção individual, que se tornou um item escasso”.