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Celso de Mello decidirá sobre o sigilo da gravação de reunião de Bolsonaro até o final de semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (18) que o ministro Celso de Mello decidirá sobre o sigilo da gravação da reunião ministerial de 22 de abril até do final desta semana. O vídeo comprovaria a interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, segundo o ex-ministro Sergio Moro.

“O ministro Celso de Mello recebeu agora à tarde, da equipe da Polícia Federal, coordenada pela dra. Christiane Correa Machado, o HD externo que tem em seu conteúdo a gravação da reunião ministerial de 22 de abril de 2020. O ministro Celso de Mello deve começar a assistir o vídeo a partir das 18h desta segunda (18), e decidirá a respeito do levantamento do sigilo – parcial ou total – até o final desta semana”, informou o STF.

O STF também divulgou a declaração de Celso de Mello. “Recebi a equipe da Polícia Federal, chefiada pela Dra. Christiane Correa Machado, em meu gabinete, na data de hoje, que me atualizou sobre o andamento das investigações criminais e entregou-me um pen drive contendo vídeo e áudio da reunião ministerial de 22/4/2020. Após esse encontro, comecei, agora, a assistir ao vídeo, devendo liberar minha decisão até esta próxima 6a. feira, dia 22/05, talvez antes!”.

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Justiça Federal mantém nomeação de diretor-geral da PF

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federa Cível de Brasília, negou um pedido em ação popular para que fosse anulada a nomeação do delegado Rolando Alexandre de Souza como diretor-geral da Polícia Federal (PF).

A suspensão da nomeação havia sido pedida pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que coordena o grupo Movimento Brasil Livre (MBL).

Rolando de Souza foi nomeado e empossado em 4 de maio, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter anulado a nomeação de Alexandre Ramagem, atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para o cargo.

Moraes impediu a posse de Ramagem após o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ter pedido demissão alegando interferência política na PF por parte do presidente Jair Bolsonaro, a quem compete nomear o diretor-geral.

Para o MBL, a nomeação de Rolando de Souza, que trabalhava com Ramagem na Abin, foi um meio encontrado pelo governo para burlar a decisão do Supremo, o que foi negado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na ação popular.

Ao não anular a nomeação de Rolando de Souza, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro reconheceu a “gravidade da denúncia” feita por Moro, cujas alegações justificaram a anulação da nomeação de Ramagem e a abertura de inquérito no Supremo.

O magistrado afirmou, porém, que não poderia estender a Rolando de Souza as suspeitas que recaem sobre Alexandre Ramagem, “como se fosse possível presumir que ambos seriam cúmplices de alguma empreitada ilícita ou criminosa, ainda em estágio inicial de apuração”.

Entendimento em contrário resultaria na “colocação sob suspeição de todo e qualquer delegado que viesse a ser nomeado pelo Presidente da República”, acrescentou o juiz federal. Para ele, uma nova suspensão anularia, indevidamente, a competência presidencial de nomear o diretor-geral da PF.

Com informações e foto da Agência Brasil

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Política

STF autoriza oitivas em inquérito sobre suposta interferência na PF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem (5) as diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal (PF). Na mesma decisão, o ministro decidiu retirar o sigilo do depoimento prestado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro à PF, no sábado (2). Ao deixar o governo, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência na corporação.

No pedido encaminhado na segunda-feira (4) ao relator, Aras pediu autorização para a tomada de depoimento de três ministros, seis delegados da Polícia Federal (PF), da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), além da realização de perícias. As medidas foram tomadas após o Moro prestar depoimento.

Até às 21h30 de hoje, mesmo com a decisão favorável à retirada do sigilo, a oitiva do ex-ministro não tinha sido anexada ao andamento processual eletrônico do STF. A defesa de Moro e a PGR concordaram com a retirada do sigilo. “Os estatutos do poder, em uma República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério nem legitimar o culto ao sigilo: consequente necessidade de este Inquérito transcorrer sob a égide do postulado da publicidade”, decidiu Celso de Mello.

No pedido encaminhado ao relator, o procurador-geral da República também solicitou a cópia de uma reunião realizada no dia 22 de abril entre o presidente Bolsonaro, o vice-presidente, ministros e presidentes de bancos públicos, e os comprovantes das assinaturas de exoneração a pedido do ex-diretor da PF Maurício Valeixo.

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Com informações e foto da Agência Brasil

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Rio

Polícia Federal tem novo superintendente no Rio

O novo superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro é o delegado Tassio Muzzi. Ele substitui Carlos Henrique Oliveira, deslocado para a direção-executiva da corporação, o segundo cargo mais importante.

Acima dele, apenas o diretor-geral, Rolando de Souza, que assinou a decisão, e tomou posse na última segunda-feira (4), nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro. A intenção inicial que o delegado Alexandre Ramagem ocupasse o cargo, mas o Suprermo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a posse.

Anteriormente, o cargo era ocupado por Maurício Valeixo, cuja demissão causou atritos entre o então Ministro da Justiça, Sergio Moro, e Bolsonaro. A rusga culminou no pedido de demissão do ex-juiz.

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Política

Defesa de Moro pede ao STF que libere íntegra de depoimento dado à PF

Os advogados de defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, encaminharam um pedido ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (4) para que a íntegra do depoimento de Moro à Polícia Federal, que aconteceu no sábado (2), seja liberada para a imprensa.

O pedido foi feito em petição direcionada ao relator do caso, o decano Celso de Mello, e diz que Moro “não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos” por considerar que há interesse público no conteúdo do depoimento.

“Considerando que a imprensa, no exercício do seu legítimo e democrático papel de informar a sociedade, vem divulgando trechos isolados do depoimento prestado pelo Requerente em data de 02 de maio de 2020, esta Defesa, com intuito de evitar interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações e garantindo o direito constitucional de informação integral dos fatos relevantes”, diz o documento.

O depoimento faz parte do inquérito em aberto que investiga as acusações feitas por Moro no momento de sua demissão. Segundo o ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro teria tentado interferir nas funções da Polícia Federal para obter informações sobre investigações que envolvessem sua família.

Nesta segunda, Bolsonaro fez pouco caso do depoimento de Moro e chamou de “fofoca” um print de conversa apresentado pelo ex-ministro como prova contra o ex-presidente. “Tem aqui um print do Antagonista. Ta escrito embaixo ‘mais um motivo para troca’. Realmente eu escrevi isso e to dizendo que isso é fofoca, ta legal?”, disse o capitão na saída do Palácio do Planalto.

A Procuradoria-Geral da República, por meio de Augusto Aras, também encaminhou a Celso de Mello pedidos de oitiva de três ministros de Estado de Bolsonaro – Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e Walter Souza Braga Netto (Casa Civil).

Além deles, também devem ser ouvidos a deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP), os delegados da Polícia Federal Maurício Valeixo, Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem Rodrigues, o que, segundo a PGR, viria no sentido de “que prestem informações acerca de eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”.

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Brasil Destaque

O direito de ir e vir no isolamento social em debate

Por Sandro Barros

O instituto Datafolha divulgou, em 29 de abril, uma pesquisa em que mostra que 52% dos brasileiros apoiam o isolamento social para combater a propagação do novo coronavírus. No entanto, revela que a defesa da quarentena caiu 8% em relação à pesquisa realizada de 1º a 3 de abril, que registrou 60% de apoiadores. O levantamento mostra ainda que o percentual de brasileiros que defendem que as pessoas não idosas ou com doenças crônicas deveriam sair para trabalhar aumentou: de 37% no início de abril, passou para 46%.

Os dados coletados pelo instituto ─ que entrevistou por telefone 1.503 brasileiros adultos, em todos os Estados do país, em 27 de abril ─ reforçam os argumentos de quem defende o equilíbrio entre as medidas de proteção à saúde e de retomada da economia. A ideia é apoiada pelo atual ministro da Saúde, Nelson Teich, que já anunciou que a pasta fará uma nova diretriz para as localidades que queiram abrandar o isolamento ou abandoná-lo, ainda que não haja nenhuma orientação para o fim da quarentena total.

Na base do aumento de pessoas que desejam o fim ou o abrandamento do isolamento ─ mesmo com o alerta feito pela comunidade médica de que ainda não ultrapassamos sequer o pico de contaminação do novo coronavírus e que ficar em casa é a melhor forma para evitar a sua propagação ─ está justamente a pressão pelo retorno das atividades econômicas. E não é difícil de entender isso, pois empresas, empregos e renda estão cada vez mais e mais à deriva.

Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, publicado em 25 de março, afirmava que havia bloqueios de transportes e trânsito de algum tipo em, pelo menos, 22 estados brasileiros. Obviamente, a maioria das restrições afetavam ─ e ainda afetam, apesar de alguns governantes já terem ‘afrouxado’ o isolamento social, com autorização de abertura de comércios ─ o direito de ir e vir. Houve o fechamento total de divisas, proibição do transporte de passageiros interestadual e o bloqueio físico à entrada de várias cidades. Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, interveio até mesmo nos aeroportos, proibindo voos provenientes de certos países ou estados.

Debate jurídico

Fotos: Agência Brasil

A Constituição Federal brasileira assegura ─ em seu Art. 5º do Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ─ que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Esse direito, como vários outros, é imprescritível, isto é, não se perde com o tempo mesmo que não utilizado. Em essência, o direito à liberdade.

Entretanto, a Lei 13.797/20, votada enquanto se fazia esforços para repatriar brasileiros que estavam na China, afirma que as autoridades, “no âmbito de suas competências”, poderiam adotar “restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por rodovias, portos ou aeroportos”.

Em 20 de março, através da Medida Provisória 926, que a Presidência da República incluiu a “locomoção interestadual e intermunicipal” entre as atividades sujeitas a restrição. Governadores e prefeitos viram na MP um sinal verde para fechar divisas e acessos, e simplesmente ignoraram a necessidade de recomendação da Anvisa.

Por fim, em 23 de março, o governo capitulou e publicou resolução assinada pelo diretor-presidente da Anvisa, delegando às Vigilâncias Sanitárias estaduais a capacidade de elaborar pareceres que embasassem os bloqueios e, na prática, validando um ‘cada um por si’. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou no debate, quando o ministro Marco Aurélio Mello decidiu liminarmente manter o poder de estados e municípios sobre os respectivos acessos. As recentes decisões, no entanto, jogam mais lenha na fogueira e não calam a seguinte pergunta: o direito constitucional de ir e vir não está sendo indevidamente restringido?

Preparação fundamental

Mais que as considerações a respeito de leis inconstitucionais, medidas provisórias ou resoluções, o que deve nortear a discussão é a conscientização de que é preciso que todos zelem pelas suas vidas e às dos outros.

O isolamento adotado como forma de reduzir a velocidade de contágio do coronavírus é uma medida necessária, sem dúvida, mas teremos que nos preparar para o seu fim ─ ou o seu maior abrandamento. Os cidadãos continuam e continuarão a ter suas necessidades e seus motivos para se deslocarem. Então, como fazer isso com segurança à saúde é a questão com a qual as autoridades precisam se debruçar para o retorno à vida coletiva. E rapidamente, pois a pandemia não dá trégua.

Governo do Rio estuda utilizar bloqueio total

Em nome da defesa da quarentena, governantes do Rio de Janeiro cometeram diversos exageros. Uso da força para retirar banhistas de praias cariocas e a presença de um grande efetivo policial no acesso à estação das barcas de Niterói são alguns exemplos. Até interdições de ruas ao trânsito, como a Pinheiro Machado, que fica em Laranjeiras e onde está localizada a sede do governo estadual (Palácio Guanabara), foram adotadas sem que a população saiba a necessidade disso.

Agora, o governo do Rio de Janeiro, através do seu secretário de Saúde, Edmar Santos, manda um novo recado: estão sendo estudadas medidas de isolamento social ainda mais drásticas caso as pessoas não respeitem a quarentena e o número de casos confirmados, e consequentes mortes ocasionadas pela covid-19, sigam crescendo,

Uma das medidas em análise seria o bloqueio total, o ‘lockdown’, que além de proibir a circulação, interromperia todas as atividades, ainda que por curto período de tempo. Trata-se de uma imposição e, para tanto, teria que ser determinada por lei ou por decisão judicial. Caso este tipo de bloqueio seja adotado, seria necessário utilizar a força policial para que seja respeitado. E as consequências, sejam boas ou ruins, nós já podemos imaginar.

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Brasil

Saída de Moro do governo: quem está mentindo?

Por Sandro Barros

O bizarro episódio da saída do ministro da Justiça, Sérgio Moro, no dia 24 de abril, representa até o momento o mais forte impacto no governo de Jair Bolsonaro. Moro denunciou, em entrevista coletiva, sucessivas interferências do presidente da República nas investigações que envolvem ele e a sua família, inclusive nas que circulam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dia antes, o pedido de demissão de Moro explodiu diante da intenção de Bolsonaro em trocar o comando da Polícia Federal (PF), até então a cargo de Maurício Valeixo, braço direito do então ministro. Essa queda de braço já havia se desenhado em agosto do ano passado, mas agora Bolsonaro se demonstrava irredutível. Apesar da ala militar do governo ter tentado apaziguar os ânimos, o presidente publicou a exoneração de Valeixo na manhã do dia 24.

Horas depois da exoneração, Moro anunciava sua saída atirando. O ex-juiz fez uma relação de crimes cometidos por Bolsonaro, desde crime de responsabilidade e obstrução de Justiça ─ por interferir nas investigações contra seu governo e pedir acesso a documentos sigilosos de inteligência ─ até falsidade ideológica ao colocar a sua assinatura na exoneração de Valeixo.

Moro afirmou que o real motivo para trocar o comando da PF tinha a ver com o avanço das investigações envolvendo o “gabinete do ódio” na CPI das Fake News, e suas implicações contra o filho do presidente, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro. Além disso, já se sobrepunham o desgaste do caso Queiroz e o esquema de “rachadinhas” no gabinete de seu outro filho, o senador Flávio Bolsonaro ─ da época em que era deputado estadual do Rio de Janeiro ─, e com todos os desdobramentos que isso produziria a partir do envolvimento com as milícias.

Bolsonaro bem que tentou contornar a situação, apresentando-se ao lado de quase toda a equipe de ministros para pronunciamento em rede nacional na tarde do mesmo dia, para se defender das acusações e chamar Moro de mentiroso. Mas a emenda pareceu pior que o soneto: o presidente negou que interferisse no trabalho da PF, mas admitiu que buscava um interlocutor direto para conhecer algumas investigações. “Quero um delegado com quem eu possa interagir. Porque não?”. Ao invés de esclarecimentos, ficaram mais dúvidas sobre quem estava falando a verdade ou, pelo menos, parte dela.

Doa a quem doer

A ruidosa saída do ministro, além de gerar desconfianças sobre o próprio governo, ajuda a corroer grande parte do próprio bolsonarismo, que aderiu ao seu projeto em nome do combate à corrupção representado na figura de Moro, personagem de maior destaque na operação Lava Jato. Com a notoriedade conquistada, o ex-juiz dava o tom ético a um governo com vários membros acusados de envolvimentos com milicianos e corrupção. Não por acaso, Moro era mais popular que o próprio presidente ─ mais de 50% de aprovação, enquanto Bolsonaro balança na casa dos 30%.

Bolsonaro, durante o seu citado pronunciamento, desafiou o ex-ministro a provar o que este havia dito. Agora, em entrevista à revista Veja, Moro afirmou que, além de provas que serão apresentadas ao STF, há testemunhas. “Embora eu tenha um grande respeito pelo presidente, não posso admitir que ele me chame de mentiroso publicamente. Ele sabe quem está falando a verdade. Não só ele. Existem ministros dentro do governo que conhecem toda a situação e sabem quem está falando a verdade”, disse. Declaração intrigante, diga-se de passagem, pois se o ex-ministro tinha conhecimento de tais absurdos, sua omissão não o torna cúmplice?

No andar da carruagem, o ministro do STF Celso de Mello decidiu abrir, no dia 27 de abril, um inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro. Sua decisão atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Com a abertura da investigação, uma das primeiras medidas será a convocação de Moro para prestar depoimento e entregar eventuais provas dos possíveis crimes cometidos por Bolsonaro, além de denunciação caluniosa e crime contra a honra sobre Moro, caso suas acusações forem falsas.

Diante da troca de acusações, resta-nos exigir que elas sejam de fato investigadas, sem que haja barganha política para impedir que a verdade prevaleça. E, após isso, caso se confirme a prática de crime seja por quem for, que haja a devida punição, doa a quem doer. Isso é o mínimo que se pode esperar diante de todo esse tiroteio travado no Palácio do Planalto.

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STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 29, a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

O magistrado atendeu a um pedido do PDT, que impetrou um mandado de segurança na corte contra a nomeação. Uma das alegações do partido é a declaração do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que o presidente da República pretende interferir politicamente na PF aliada ao fato de que Ramagem tem ligações pessoais com o clã Bolsonaro.

Não é a primeira vez que o STF suspende nomeações do presidente da República: em 2016, o ministro Gilmar Mendes barrou a ida de Lula para a Casa Civil do governo Dilma Roussef (2011-2016), a pedido do então PPS (hoje Cidadania). A decisão é citada por Moraes na liminar sobre Ramagem.

Foto: Reprodução

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PGR pede inquérito sobre atos contra Congresso e STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR.

Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.

Atos

Ontem (19), várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coronavírus.

No ato em Brasíla foram vistas também mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiciário e entidades da sociedade civil.

Com informações e foto da Agência Brasil

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Presidente fala sobre ida a manifestação no último fim de semana

O presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu nesta segunda-feira (20) Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional “abertos e transparentes”. Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã de hoje (20) ele parou para falar com apoiadores sobre a participação dele em um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, nesse domingo (19).

Na ocasião, depois de acenar para centenas de pessoas, o presidente fez um discurso em cima da caçamba de uma caminhonete. “Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção no Brasil, têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder”, disse no ato.

Hoje, provocado por um apoiador, que pediu o fechamento do Supremo, Bolsonaro reagiu: “Sem essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia, aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é minha casa, é a tua casa. Então, peço por favor que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente”, afirmou.

O presidente afirmou que a pauta do ato do domingo, Dia do Exército, era a volta ao trabalho e a ida do povo para a rua. Bolsonaro também responsabilizou “infiltrados” na manifestação por gritos e faixas que pediam fechamento do Congresso, STF e pediam a volta do Ato Institucional n° 5, usado no regime militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares.

“Em todo e qualquer movimento tem infiltrado, tem gente que tem a sua liberdade de expressão. Respeite a liberdade de expressão. Pegue o meu discurso, dá dois minutos, não falei nada contra qualquer outro poder, muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército Brasileiro. É isso, mais nada. Fora isso, é invencionice, é tentativa de incendiar uma nação que ainda está dentro da normalidade”, disse o presidente.

Reações

As mensagens vistas na manifestação que pediam o fechamento do Congresso, STF e a volta do AI-5 causaram reações em representantes do Judiciário, Legislativo, governadores e entidades que representam a sociedade civil e até em antigos aliados.

Pelo Twitter, na manhã de hoje, o general Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, disse que o Exército é instituição do Estado. “Não participa das disputas de rotina. Democracia se faz com disputas civilizadas, equilíbrio de Poderes e aperfeiçoamento das instituições. O EB @exercitoofcial tem prestígio porque é exemplar, honrado e um dos pilares da democracia”, disse.

Na mesma rede social ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a manifestação. “É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever”, ressaltou o ministro Luiz Roberto Barroso que também citou Martin Luther King: “Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons.”

Outro ministro, Gilmar Mendes, disse que a crise do novo coronavírus “só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade”.

Também pelo Twitter, o ministro Marco Aurélio Mello chamou os manifestantes de “saudosistas inoportunos” e afirmou que uma escalada autoritária está em curso no Brasil. “Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior”, afirmou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi um dos principais alvos dos manifestantes, repudiou, em nome da Câmara dos Deputados, “todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”.

Entidades como a Associação Nacional dos Procuradores da República também se manifestaram. A ANPR disse que “vê com preocupação as manifestações de grupos pelo país defendendo o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional e a volta do AI-5”. “A marcha democrática é uma conquista civilizatória que não admite retrocessos. Sem democracia, não há concretização da liberdade nem da cidadania. Não há direitos individuais ou sociais, não há combate à corrupção. A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do Ministério Público”, afirmou.

Vários governadores de estado, inclusive os dos três estados mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus, São Paulo, Ro de Janeiro e Ceará também se manifestaram. O governador de São Paulo, João Doria, chamou de “lamentável” a atuação do presidente neste domingo. “Lamentável que o presidente da República apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia”, disse.

Wilson Witzel do Rio de Janeiro também se manifestou. “Em vez de o presidente incitar a população contra os governadores e comandar uma grande rede de fake news para tentar assassinar nossas reputações, deveria cuidar da saúde dos brasileiros. Seguimos na missão de enfrentamento do covid-19.#rjcontraocoronavirus”.

Camilo Santana, governador do Ceará, qualificou como “inaceitáveis e repugnantes” atos como o de domingo em Brasília. “O Brasil não se curvará jamais a este tipo de ameaça”, disse.

Com informações e foto da Agência Brasil