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Carlos Augusto | Opinião Colunas

A suprema elite da elite de privilégios

 

Em ofício dirigido à Fiocruz, os “Deuses do Olimpo”, leia-se STF, STJ e TST, requisitaram a reserva de 7 mil vacinas contra Covid-19 para aplicação nos ministros e funcionários. O ofício do diretor do STF, Edmundo Verdas dos Santos Filho, justificou, dizendo que a vacinação de ministros e funcionários “contribuiriam com o país”.

Pasmem todos nós, reles mortais. O Deus do Olimpo, presidente do STF Luiz Fux defendeu o pedido, atitude no mínimo considerada um escárnio, uma afronta a todos os brasileiros. Milhares de pessoas, cidadãos comuns estão perdendo a vida para essa pandemia, e os “Deuses do Olimpo”, além da infinidade de privilégios que possuem, às custas do erário público, querem ser os primeiros a garantir suas vacinas

Os primeiros a serem vacinados são os médicos, enfermeiros, o pessoal que está na linha de frente no combate a esse vírus maldito. Depois deverão ser os idosos e assim sucessivamente.

O dito Poder Judiciário é uma casta que está distante do povão, que goza de inúmeros privilégios. A começar pelos altos salários acima do teto previsto na Constituição Federal. São dezenas de auxílios que dão um prejuízo de 1 bilhão de reais por ano. Aliás, a caixa preta do poder judiciário tem que ser aberta, doa a quem doer.

É inadmissível que tanto os juízes quanto os servidores do judiciário gozem de privilégios a ponto de não serem investigados e punidos em centenas de casos de corrupção, ou seja, não sofrem punições.

Se existe um setor que não está abalado financeiramente durante esses tempos de pandemia, com certeza absoluta foi o Judiciário. Não perderam o emprego, não trabalharam, não se expuseram ao vírus, não tiveram seus altos salários congelados e não correm os riscos da profunda recessão que assola o país.

Mas esses privilégios são insatisfatórios, precisam de garantias contra o vírus da Covid-19, com a reserva da vacina. Afinal, o povão pode esperar…

Temos um Poder Judiciário a serviço da corrupção, pois todos os ministros do STF, do STJ e do TST estão a serviço dos corruptos, vide o arquivamento da prisão em segunda instância.

O país atravessa uma de suas maiores crises de saúde pública, de desemprego, de óbitos em decorrência da pandemia e o judiciário está preocupado em manter privilegiados com mais essa ‘regalia’ de terem suas vacinas garantidas. Fica aquela pergunta que não quer calar: para que serve essa estrutura judiciária? Com certeza não serve ao povão.

Parabéns à Fiocruz.

Carlos Agusto (Carlão)

Sindicalista, advogado e jornalista – MTb 38577RJ

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Economia

STJ derruba decisão contra regularização de CPF para receber benefício

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, derrubou hoje (20) a decisão que suspendeu a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus.

O ministro atendeu pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para manter o documento como uma das formas de identificação para receber o beneficio. Segundo a AGU, a exclusão do CPF do sistema eletrônico de pagamento poderia atrasar o repasse do dinheiro.

“Se, em circunstâncias normais, a possibilidade do atraso de 48 horas nas operações referentes ao pagamento de auxílio à população representa intercorrência administrável do ponto de vista da gestão pública, no atual quadro de desaceleração abrupta das atividades comerciais e laborais do setor privado, retardar, ainda que por alguns dias, o recebimento do benefício emergencial acarretará consequências desastrosas à economia nacional e, por conseguinte, à população”, argumentou Noronha.

Na decisão, o presidente do STJ também disse que a Receita Federal adotou medidas para regularizar o CPF das pessoas que têm pendências no documento e não estão conseguindo fazer o cadastro.

Na semana passada, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a exigência de regularização do CPF por entender que a exigência estava provocando filas e aglomerações em agências da Receita, contrariando medidas de distanciamento social adotadas pelas autoridades sanitárias no combate à pandemia.

Os problemas de cadastro surgiram no começo do mês após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, que permite o cadastramento para receber o valor de R$ 600 a fim de compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

O auxílio vale para trabalhadores informais não inscritos em programas sociais.

Com informações da Agência Brasil

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Destaque Política

Ministro do STJ nega recurso de Flávio Bolsonaro para barrar investigações

O pedido de habeas corpus feito pelos advogados do senador Flávio Bolsonaro foi negado, nesta sexta-feira (17), por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Félix Fischer foi o responsável por avaliar e rejeitar o recurso da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

O objetivo da defesa era interromper as investigações contra Flávio Bolsonaro no processo onde ele é investigado por suspeita de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em seus argumentos, o senador alegou quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas.

Contudo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contestou as alegações do senador. Segundo o órgão de investigação, o recurso não tinha fundamento. “O presente recurso não possui nenhuma lógica ou fundamentação jurídica dotada de razoabilidade”, dizia uma parte do documento.

Ministro do STJ Félix Fischer / Foto: Reprodução

De acordo com os promotores, não foram feitos pedidos por e-mail ao Coaf, afastando a possibilidade de uma comunicação informal entre as partes para obter informações para o caso.

“A alegação não ultrapassa o campo especulativo, provavelmente sob a influência de notícias divulgadas na imprensa de que a chamada? Operação Lava Jato? teria buscado dados na Receita Federal, de maneira informal, através de contatos com auditores, seja por e-mail seja por sites telefônicos, WhatsApp e Telegram”

O advogado Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro, afirmou que “a defesa nunca tentou impedir a investigação das chamadas ‘rachadinhas’ apenas age contra irregularidades praticadas no processo. A ação de hoje trata-se de uma decisão monocrática e a defesa vai interpor um agravo no STJ contra essa decisão após ser comunicada oficialmente”.

A investigação

Segundo o MP-RJ, Flávio foi chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que foi deputado estadual, entre 2003 e 2018, quando cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.

A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados em um esquema de “rachadinha”, no qual funcionários do então deputado devolviam parte do salário que recebiam na Alerj. O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.

Com informações do portal G1