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Duque de Caxias tem até o dia 8 para abrir novos leitos de hospital

A Justiça determinou que o estado do Rio de Janeiro e o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, têm até o dia 8 de junho para abrir 73 novos leitos hospitalares na cidade e até o dia 21 para implantar mais 91. Segundo a decisão do desembargador Wagner Cinelli, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), foi considerada a alta taxa de mortalidade no município por covid-19.

Dados da Secretaria Estadual de Saúde mostram que ontem (2) Duque de Caxias ocupava a quinta posição entre as cidades com mais casos de covid-19 no estado, com 1.584 confirmados, e o segundo lugar em número de mortes, com 254, atrás apenas da capital, que tinha registrado 3.828 óbitos.

A determinação ampliou os prazos da liminar concedida em primeira instância pela juíza Amélia Regina Pinto, da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias, que se baseou no número de leitos previstos no Plano Estadual de Emergência para o novo coronavírus.

Segundo a decisão, a secretaria previu, até 30 de abril, um hospital de campanha em Duque de Caxias, com 160 leitos gerais e 40 leitos de CTI. “A hipótese, portanto, é de descumprimento pelo estado do Rio de Janeiro de uma política pública por ele mesmo traçada para o enfrentamento da epidemia na Baixada Fluminense”, diz o texto do desembargador.

A juíza Amélia Regina Pinto determinou também que o município de Duque de Caxias informe, no prazo de dois dias, quantos leitos de CTI e de enfermaria estão disponíveis para ocupação por pacientes com covid-19 e atualize diariamente o cadastro dos pacientes que esperam por um leito hospitalar.

O hospital de campanha de Duque de Caxias é um dos que sofreram atrasos na entrega e teve a gestão assumida pelo governo do estado, em decreto publicado hoje (3).

A prefeitura de Duque de Caxias anunciou ontem que fez uma parceria com o governo do estado para abrir 56 leitos dedicados a pacientes de covid-19 no quarto andar do Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo. A ala será administrada pela SES.

No início de maio, a prefeitura inaugurou o Hospital Municipal São José, exclusivo para pacientes de covid-19, com 128 leitos.

Com informações da Agência Brasil

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Justiça do Rio dá prazo para que leitos comecem a funcionar

A Justiça do Rio de Janeiro aumentou para cinco dias o prazo para que a prefeitura da capital e o governo do estado liberem todos os leitos livres existentes nas redes estadual ou municipal para atender os pacientes com covid-19.

Decisão anterior, que saiu no plantão judiciário do dia 9 deste mês, atendendo pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, tinha fixado em 48 horas o prazo para cumprimento da liminar e determinado multa diária de R$ 10 mil para o governo do estado e a prefeitura, em caso de descumprimento.

Antes de analisar os pedidos de efeito suspensivo nos recursos interpostos pelo município e pelo estado, o colegiado da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, seguiu o voto da relatora, Isabela Pessanha Chagas, e decidiu intimar as partes envolvidas no processo para, no prazo de três dias, apresentarem os esclarecimentos necessários.

“Trata-se de caso extremamente complexo, que envolve questões sociais, bem como questões públicas de saúde, em momento crítico de uma pandemia mundial sem precedentes, razão pela qual são necessários mais elementos e esclarecimentos para análise da possibilidade de concessão do efeito suspensivo”, destacou a relatora Isabela Pessanha.

Por enquanto, continua em vigor o prazo de 10 dias para que o estado, o município, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) e o Rio Saúde desbloqueiem e coloquem em operação todos os leitos destinados a Síndrome Respiratória Aguda Grave dos hospitais de campanha do Riocentro e do Maracanã. Os leitos deverão ser estruturados para receber os pacientes da covid-19.

Em caso de descumprimento também está prevista multa diária no valor de R$ 10 mil para cada um dos réus.

Respostas

Em nota, a secretaria municipal da Saúde diz que não há leitos livres na rede municipal e que, por isso, vai recorrer da decisão. “Os leitos que aparecem como ‘livres’ na plataforma da regulação estão em unidades especializadas, como maternidades, psiquiátricas e pediátricas — e não podem ser usados para covid-19.”

Segundo a secretaria, desde o início da pandemia, foram abertos 722 leitos para tratamento da covid-19, 249 deles neste mês. A nota acrescenta que, com a chegada de 306 respiradores e outros insumos, em até 10 dias, o hospital de campanha do Riocentro e o Ronaldo Gazolla, em Acari, estarão em funcionamento pleno.

Também em nota, a Secretaria estadual de Saúde informa que, até o momento, 1.129 leitos foram abertos em todo o estado, dos quais 972 em hospitais de referência para o tratamento de coronavírus, 437 em unidades de terapia intensiva (UTIs) e 535 em enfermarias.

O comunicado informa que também existem 157 leitos, dos quais 100 de UTI, para tratamento da covid-19 em áreas isoladas de outras unidades estaduais. Além disso, há 30unidades de pronto atendimento (UPAs) espalhadas pelo estado, sendo 16 na capital.

Com informações da Agência Brasil