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Visitadores do Programa Criança Feliz serão capacitados para identificar violência contra crianças

Atualmente a iniciativa conta com mais de 26 mil profissionais em todas as regiões do país
Os profissionais que atuam diretamente nas visitas às famílias do Programa Criança Feliz serão capacitados para identificar violências cometidas contra crianças que estão na primeira infância. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), lançou nesta semana um edital que vai viabilizar esse treinamento por meio de dois cursos na modalidade de Ensino à Distância (EAD). A ação poderá beneficiar as mais de 870 mil crianças, que são atendidas pelo Programa.
Os agentes do Criança Feliz têm a responsabilidade de visitar as famílias incluídas no Programa. Essa aproximação permite que esses profissionais reconheçam as necessidades de cada contexto e possam pensar em maneiras singulares de intervenção. Por esse motivo, a capacitação desses agentes é de extrema importância para o enfrentamento da violência contra crianças.
Explica o titular da SNDCA, Maurício Cunha. Atualmente a iniciativa conta com mais de 26 mil profissionais em todas as regiões do país.

O primeiro curso terá como tema a “Contextualização da Violência na Primeira Infância”. O segundo vai falar sobre as “Ferramentas para a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças na primeira infância”.

A visitação é o diferencial do Criança Feliz. O programa já tem resultados muito positivos e vamos manter a qualidade do serviço prestado. Através dele, mudaremos o futuro das nossas crianças e para chegarmos lá precisamos investir na qualificação dos profissionais que estão atuando lá na ponta, no município.
Afirma Luciana Miranda, secretária nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania.

A iniciativa ocorre no contexto do biênio da Primeira Infância no Brasil, 2020 – 2021, estabelecido pela lei federal nº 13.960/2019. A ideia é estimular ações formativas e informativas realizadas pelos setores público, privado e da sociedade civil sobre a importância do desenvolvimento infantil e o enfrentamento de toda e qualquer violência nesta etapa da vida.

O edital foi desenvolvido em uma parceria entre o MMFDH e o Ministério da Cidadania, no âmbito do projeto BRA/10/007 – “Boas práticas na implantação e implementação dos sistemas de informação para a infância e a adolescência – SIPIA, Conselhos tutelares e SIPIA, SINASE WEB”.

O Criança feliz está presente em todas as regiões do país e é coordenado pela Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, tem como público prioritário gestantes e crianças de zero a três anos, ou de até seis anos de idade quando beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Inscrições

Segundo o Edital, serão consideradas elegíveis para desenvolver os cursos pessoas jurídicas que realizam pesquisas e capacitação relativas à área temática proposta. Além do desenvolvimento das capacitações, a instituição selecionada deverá elaborar material digital que será disponibilizado no Portal de Capacitação do Ministério da Cidadania (MC).

As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 19 de fevereiro de 2021. Para ter acesso ao edital, os interessados devem acessar o portal da Joint Operations Facility – JOF, das Nações Unidas Brasil.

É importante que os licitantes se cadastrem e submetam suas propostas com antecedência. O upload das propostas deverá ser finalizado antes da data e hora limites para recebimento de propostas. O site de inscrições não permitirá o upload de documentos após o prazo limite de recebimento de propostas.

Para dúvidas e mais informações:
[email protected]

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Destaque Notícias do Jornal Sociedade

Criança e adolescente em perigo? Denuncie!

Por Sabrina Campos, advogada

Sabrina Campos (Divulgação)

Inicialmente, recorda-se que, em 2020, alertou-se para a necessidade de protegermos crianças e adolescentes em dois momentos de grande mobilização no país. Quais foram? O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio e instituído pela lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, e, de mesmo modo, o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, celebrado em 4 de junho, data criada pela ONU em 1982.

Constata-se que os índices de violência contra crianças e adolescentes, em especial de cunho sexual, através de crimes de abuso e estupro de vulnerável, têm crescido enormemente ao longo dos anos em razão especialmente da erotização infanto-juvenil e do processo de hipersexualização do menor enquanto indivíduo na sociedade.

A pandemia causada pela covid-19, e seu consequente isolamento, propiciou um aumento considerável de casos em que crianças e adolescentes são vítimas de violência dentro dos seus próprios lares, agredidas por quem deveria lhes defender.

Tem sido comum que muitas pessoas recebam por internet, através de e-mails e grupos em redes sociais, mensagens com conteúdo de mídia de crianças, adolescentes e até bebês como vítimas de agressão.

Com o suposto intuito de ajudar a vítima, que muitas vezes aparece sofrendo torturas físicas, estupro, abusos sexuais explícitos, estimula-se que a mensagem com este conteúdo seja compartilhada pelo maior número de pessoas possível. Sempre instigando aqueles de boa fé a repassarem e divulgarem ao máximo, sob pretexto de que, assim, encontrar-se-á mais facilmente o criminoso em questão.

Verifica-se que em praticamente todas estas mensagens não há nenhum meio de encontrar o agressor de maneira prática, isto é, não há indícios, pistas que identifique quem cometeu, onde ou quando o crime ocorreu. Geralmente, somente a vítima é exposta, bem como a sua humilhação e sofrimento aterradores.

Na verdade, criminosos, criadores deste tipo de material, desejam alcançar outros criminosos, que, por sua vez, pagam por mídias de crianças e adolescentes sofrendo todo o tipo de violência. Nem sempre eles se escondem através da ‘deep web’ ou ‘dark web’: eles usam pessoas como você e a sua boa vontade em ajudar o próximo para esconder os rastros deles enquanto agressores.

Quando uma mensagem de vídeo contendo um bebê sofrendo abusos chega ao seu celular por um grupo de Whatsapp ou outra rede social, por exemplo, logo os membros mais sensíveis a ajudar começam a repassar para todos os seus contatos aquele vídeo terrível, repetindo que quanto mais pessoas compartilharem, maiores são as chances da vítima de obter ajuda e seu agressor ser punido.

Todavia, o que acontece é exatamente o oposto. As pessoas de boa fé acabam por atrapalhar as investigações das autoridades competentes que, de fato, estão em busca dos criminosos. Além disto, estas pessoas, mesmo acreditando estarem fazendo o bem, acabam por cometerem crimes contra estas mesmas vítimas.

Toda vez que um vídeo, foto e mensagem são postados, seja em rede social pelo computador ou celular, há um endereço como caminho definido de sua origem. Mas quem recebe este material e o abre também mantém um endereço de identificação do local onde acessou o arquivo mencionado. Toda vez que as autoridades competentes para investigar crimes, especialmente cibernéticos, buscam esta linha reta entre o criminoso criador do material nocivo e o criminoso receptor deste mesmo material, as pessoas que, solidárias às vítimas, compartilham, divulgam, reenviam estes arquivos a outros inúmeros terceiros na verdade criam uma barreira que age como escudo a proteger essencialmente os criminosos. Portanto, impedem a identificação da origem do arquivo ou o seu real destino, obstruindo e atrapalhando o trabalho policial, cuja operação pode ser completamente perdida após esta intromissão.

Atente para toda vez que receber um vídeo ou foto de algum menor em situação de vítima de algum tipo de violência, especialmente de caráter sexual, para imediatamente entrar em contato com as autoridades competentes a respeito do material recebido.

Jamais compartilhe, divulgue, publique, encaminhe, envie ou reenvie, ou sequer mantenha em sua posse arquivo, vídeo ou foto de menores em situação de vítimas de violência, posto que o Código Penal Brasileiro deixa claro que é crime disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio ─ inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática ─, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia (artigo 218-C).

É preciso esclarecer que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também determina que é crime reproduzir, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente (artigo 240). É crime disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Também é crime adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Comete crime quem disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do artigo 241-B.

O ECA compreende que a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” diz respeito a qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais (artigo 241-E).

ONDE DENUNCIAR

Violação de Direitos Humanos
Ligue 100
www.disque100.gov.br
Polícia
Ligue 190
www.dedic.pcivil.rj.gov.br
Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV)
Rua do Lavradio, 155, Centro, Rio de Janeiro
(21) 2332-4442 / 4330 / 4332 / 4468
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
Rua do Lavradio, 155, Centro, Rio de Janeiro
(21) 2334-5104 / 5632 / 5635
Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI)
Av. Dom Hélder Câmara, 2.066, Jacarezinho, Rio de Janeiro
(21) 2202-0277 /0278 / 0281 / 0282 / 0285
Delegacia Legal
Procure a do seu bairro
Disque-Denúncia
(21) 2253-1177

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Destaque Mundo

Violência contra crianças pode crescer 32% durante pandemia

Um relatório da organização não governamental (ONG) World Vision estima que até 85 milhões de crianças e adolescentes, entre 2 e 17 anos, poderão se somar às vítimas de violência física, emocional e sexual nos próximos três meses em todo o planeta. O número representa um aumento que pode variar de 20% a 32% da média anual das estatísticas oficiais. O confinamento em casa, essencial para conter a pandemia do novo coronavírus, acaba expondo essa população a uma maior incidência de violência doméstica.

“À medida que o coronavírus progride, milhões de pessoas se refugiam em suas casas para se proteger. Infelizmente, a casa não é um lugar seguro para todos, pois muitos membros da família precisam compartilhar esse espaço com a pessoa que os abusa. Escolas e centros comunitários não podem proteger as crianças como costumavam nessas circunstâncias. Como resultado, nosso relatório mostra um aumento alarmante nos casos de abuso infantil a partir das medidas de isolamento social”, afirma Andrew Morley, presidente do conselho da World Vision International, segundo o documento tornado público nesta quarta-feira (20).

As medidas de distanciamento social, incluindo o fechamento de escolas, foram adotadas por 177 países e afetaram 73% de toda população estudantil mundial, fazendo com que a maior parte das crianças permanecesse praticamente todo o tempo em suas casas.

O levantamento da ONG incluiu a revisão de indicadores emergentes de violência contra crianças, como relatórios de aumento de violência doméstica, crescimento do número de denúncias por telefone, informações dos escritórios de campo e estimativas feitas com base em epidemias anteriores. No caso do Brasil, a projeção é de um aumento de 18% no volume de denúncias de violência doméstica. Esse aumento deve chegar a 75% no Chile, 50% no Líbano e 21,5% nos Estados Unidos.

Em abril, por exemplo, um balanço do governo de Bangladesh, compilado a partir de várias fontes, incluindo a World Vision, apontou que os espancamentos ou castigos físicos cometidos por pais ou responsáveis aumentaram em 42% e que os pedidos de ajuda nos serviços telefônicos de apoio subiram até 40% no país. Na Ásia, entre 3,5 milhões e 5,7 milhões de crianças poderão ser vítimas de violência nos próximos meses. Esse número é ainda maior na África, podendo atingir até 18,3 milhões a mais de vítimas. Na América Latina, as projeções indicam que a pandemia deve aumentar entre 2,9 milhões e 4,6 milhões o número de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

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Brasil Destaque

Violência infantil aumenta na quarentena

Por Franciane Miranda

Toda criança merece crescer em um ambiente tranquilo e seguro, mas tragicamente esta não é a realidade vivida por muitos pequenos. Durante a quarentena, o número de casos de jovens vítimas de violência doméstica cresceu 160%, de acordo com o levantamento feito pelo Instituto é Possível Sonhar. A instituição conta com 70 voluntários com várias especialidades, que se dedicam a atender crianças e adolescentes por meio de apoio médico e psicológico.

Segundo a psicóloga Daniela Generoso, presidente do instituto e especialista em educação infantil, antes da quarentena recebia semanalmente cerca de três a cinco casos. Mas agora os dados são ainda mais preocupantes. “Somente na primeira semana de maio recebemos 74 novos casos de crianças e adolescentes que sofreram violência dentro de casa”, detalha Daniela, que também alerta sobre esse aumento não cessar.

Para Daniela, este crescimento significativo deve-se ao longo tempo em que as vítimas estão passando com os agressores, além de que outros fatores também influenciam as agressões. “Mas, agora, com confinamento, a crise financeira e/ou o uso abusivo de drogas e bebida, os agressores estão partindo pesado para a violência física ou sexual”, esclarece a profissional chamando atenção para outros motivos. “No caso dos menores, os cuidadores dessas crianças estão frustrados emocionalmente, financeiramente ou estão sem paciência para lidar com os filhos”, afirma.

Agressão e medo

A naturalização da violência entre o casal também pode está associado ao aumento dos casos. “Se dá pelo fato de algumas mulheres, que já são vítimas de agressão verbal e tortura psicológica, aceitarem o tratamento abusivo por acreditarem que isso só acontece porque o parceiro é grosseiro”. Infelizmente, nos lares de várias famílias, a realidade é mais complexa e o medo de sofrer represália, de não ter para onde ir ou como se proteger acaba impedindo-as de denunciarem.

A psicóloga pede que todos fiquem atentos aos sinais de violência e ao comportamento das crianças. “Deixa de falar com a mãe ou o pai, diminui o contato, muda o comportamento, aparece com manchas no corpo, mostra um estado abatido e depressivo”. Daniela diz que ao identificar algum tipo de violência contra os filhos, é fundamental ter cópias dos documentos mais importantes e uma muda de roupa, caso precise de uma eventual fuga de emergência. “Antes de denunciar, é preciso estar em segurança”, sugere, passando outra dica sobre estabelecer um contato de confiança e apoio que o ajude.

Daniela finaliza passando números de órgãos competentes que recebem as denúncias. “Com o disque 100 busque apoio da Defensoria Pública e procure instituições que trabalham com a violência doméstica e infantil”, finaliza.

Instituto é Possível Sonhar
Rua dos Rubis, 144, sala 315, Rocha Miranda
Tels. (21) 98773-1916 ou 98621-5069