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Edson Torres confirma que entregou R$ 980 mil a Witzel

O Tribunal Especial Misto (TEM), que julga o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel, realizou nesta quarta-feira (13) uma sessão decisiva para o futuro do ex-juiz. O depoimento do empresário Edson Torres, arrolado como testemunha pelo deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo, foi detalhado e devastador para as pretensões de Witzel de se manter no cargo.

 
Torres, que disse ao Ministério Público ter participado de desvios do governo, confirmou que entregou pessoalmente a Witzel recursos da ordem de R$ 980 mil antes mesmo de ele assumir o cargo, em pergunta feita por Waldeck na sessão. Este valor seria utilizado para as despesas pessoais do governador afastado após largar a magistratura.
 
Disse ainda que a “caixinha” da corrupção chegou a um montante aproximado de R$ 55 milhões. Sobre a divisão dos valores, revelou aos integrantes do Tribunal Especial Misto: “15% eram para mim , 30% para o Edmar (Santos) , 15% para o Vitor Hugo e 40% para (Pastor)Everaldo, que repassava parte a autoridades do governo”.
Contou também que indicou Hélio Cabral para presidir a Cedae e chancelou a nomeação do ex-subsecretário de Saúde do Rio, Gabriell Neves, preso e investigado, para o cargo.

 
Wilson Witzel alimenta a esperança de retornar ao Palácio Guanabara através de chicanas jurídicas para se beneficiar do decurso de prazo. Mas o depoimento de Edson Torres pode ter colocado uma pá de cal em suas pretensões.

Recurso

Em recurso protocolado no fim de dezembro, a defesa de Witzel argumentou que a contagem do prazo de 180 dias não podia ter sido interrompida, como determinou o Tribunal Especial Misto, e que os limites de 180 dias de afastamento e 120 dias para a conclusão do processo, que se encerram nos meses de maio e março, respectivamente, precisavam ser respeitados.
Os prazos foram suspensos no último dia 28 de dezembro, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que Witzel só fosse ouvido após a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos se tornar pública.
Isso acontecerá quando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tem por base a delação de Edmar, for aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que a corte não tem prazo para tomar.
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Entenda o processo de impeachment de Wilson Witzel

 

DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS – 17/12

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), desembargador Claudio de Mello Tavares, e o colegiado do TEM – formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais – ouvem, em sessão marcada para às 9h de amanhã, quinta-feira (17/12), as 27 testemunhas de acusação e defesa que tiveram seus nomes aprovados para depor no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel.

Os nomes das 27 testemunhas foram aprovados em sessão realizada no dia 4/12, quando o colegiado foi favorável à produção de provas testemunhais e documentais suplementares no processo. As perícias contábeis e de engenharia foram rejeitadas pela maioria.

TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO

Luiz Roberto Martins Soares;
Lucas Tristão do Carmo;
Everaldo Dias Pereira (Pastor Everaldo);
Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso;
Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos ;
Ramon de Paula Neves;
Roberto Bertholdo.

TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA

Edmar Santos;
Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos;
Claudio Alves França;
Carlos Alberto Chaves;
Mario Peixoto;
Roberto Bertholdo;
Luis Augusto Damasceno Melo;
Hormindo Bicudo Neto;
Sergio D’Abreu Gama;
Felipe de Melo Fonte;
Luiz Roberto Martins;
Marcus Velhote de Oliveira;
Luiz Octávio Martins Mendonça;

TESTEMUNHAS DO JUÍZO

Deputado Waldeck Carneiro – VOTO

Nelson Roberto Bornier de Oliveira
Mario Pereira Marques Neto
Edson da Silva Torres
Gustavo Borges da Silva
Carlos Frederico Verçosa Duboc
Maria Ozana Gomes
Mariana Tomasi Scardua
Bruno José da Costa Kopke Ribeiro

Deputado Alexandre Freitas

Helena Witzel
Alessandro de Araújo Duarte.

PROCEDIMENTOS

 Após a audição das testemunhas, a acusação e a defesa fazem as alegações finais. Logo após, o relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro se manifesta e dá seu voto. Os integrantes do Tribunal Especial Misto podem acompanhar ou não o voto do relator.

INTERROGATÓRIO DE WILSON WITZEL – 18/12

Na sexta-feira, dia 18/12, o desembargador Claudio de Mello Tavares e o colegiado do TEM voltam a se reunir, em nova sessão, às 16h, para interrogatório de Wilson Witzel, oportunidade em que o réu, que responde por crime de responsabilidade em processo que pode resultar no seu impeachment do cargo, poderá exercer sua autodefesa.

As duas sessões acontecerão no Tribunal Pleno do TJRJ, no 10º andar do Fórum Central, com acesso pelo Beco da Música, no Centro do Rio.

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Wilson Witzel, governador do Rio é afastado por determinação do STJ

Foi deflagrada na manhã de hoje (28) a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves inclui o afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias.

Participam da operação procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal, para cumprir 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense. Além do governador, estão entre os investigados o vice-governador, Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerg), André Ceciliano.

Estão sendo cumpridos mandados no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj e em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Há, ainda, um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados que teve prisão preventiva foi decretada.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos, para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos liderados por empresários. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar essas empresas.

Em outro inquérito, o ministro do STJ Jorge Mussi autorizou 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, relativos a um suposto esquema de funcionários fantasmas no governo fluminense.

Propina
Segundo o MPF, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.

Foi apurado também que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de desvios de dinheiro de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. Os valores eram depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, de onde recebiam de volta parte dos valores.

O MPF apura também suspeitas do uso do poder judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.

A Procuradoria-Geral da República ofereceu hoje (28) denúncia no caso de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto e da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. Segundo a acusação, o esquema transferia recursos indiretamente desses empresários para o governador.

Foram denunciados o governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

Governo
Em nota, a defesa do governador Wilson Witzel informou que “recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. Os advogados estão aguardando para ter acesso ao conteúdo da decisão “para tomar as medidas cabíveis”.

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UPAs do Rio de Janeiro terão Fisioterapia

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em sessão virtual o Projeto de Lei nº 2942/2020, que prevê a criação da Unidade de Pronta Resposta de Urgência em Fisioterapia (UPRUF) em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas.

A UPRUF é uma unidade composta por um grupo de profissionais com conhecimento específico para ofertar assistência fisioterapêutica imediata ao paciente, nas UPAs 24h. A equipe fará o primeiro atendimento e, após a assistência emergencial, o paciente será encaminhado para acompanhamento para que aquela situação para não agrave. Resultando em menos custos para a Saúde estadual.

Buscando um olhar de que o profissional da fisioterapia precisa ser valorizado, o presidente do Crefito-2, Dr. Wilen Heil e Silva comentou após a aprovação do texto pelos Deputados, e afirmou que o resultado é uma vitória não só dos fisioterapeutas do Estado do Rio de Janeiro mas de todo o povo brasileiro que passará a ter acesso a esta assistência em nosso Estado. Hoje o Crefito-2 não é um time e sim uma família, composta por diferentes entidades (SINFITO-RJ, AFERJ, ABFO, ABRAFIN, AFQ, ABRAFISM, ASSOBRAFIR-RJ, ABRASFIPICS entre outras), que juntas com cada colega que compõem nossas representações e participam de nossos grupos, fazem acontecer. e agradece a todos os deputados estaduais que entenderam a importância do fisioterapeuta no protagonismo de qualidade de vida à sociedade. A aprovação é resultado do trabalho em conjunto que estamos desenvolvendo e queremos somar, pois somente juntos seremos mais fortes”, comentou Dr. Wilen.

O texto aprovado é de autoria do Deputado Estadual e presidente da Alerj, André Ceciliano e fruto de encontro realizado entre a diretoria e colegiado do Crefito-2 e o parlamentar, em 10 de agosto. Na ocasião, Ceciliano disse que durante o período em que foi prefeito de Paracambi, na Baixada Fluminense, teve uma gestão voltada para a saúde, por meio do Programa Saúde da Família.

Projeto de Lei

O PL nº 2942/2020 autoriza o Governo do Estado a implantar as Unidades de Pronta Resposta de Urgência em Fisioterapia (UPRUF) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs). Além disso, o texto diz que a Unidade de Pronta Resposta de Urgência em Fisioterapia (UPRUF) está em consonância com as estratégias prioritárias da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e dentro das linhas de cuidado ventilatório, cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica.

Às UPRUFs compete prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes utilizando técnicas de fisioterapia manual, métodos e técnicas com uso de instrumental fisioterapêutico ou quaisquer outros meios devidamente reconhecidos e regulamentados como prática profissional do fisioterapeuta.

Após a aprovação, o texto será encaminhado para sanção do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Caso aprove sem vetos, o documento se torna Lei. Em caso de vetos, o texto retorna à Alerj para apreciação dos Deputados Estaduais.

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Impeachmet: Witzel é esperado para prestar depoimento nesta quinta

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), deve prestar depoimento, na manhã desta quinta-feira (9), na superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, Região Portuária do Rio. Um segundo depoimento deve acontecer já nesta sexta-feira (10), sobre suspeita de irregularidades em contratos emergenciais na área da Saúde, durante a pandemia da covid-19.

Paralelamente, inicia nesta quinta a contagem do prazo, que expira em 30 de julho, para que o governador apresente sua defesa no processo de impeachment aberto pela Alerj. O tempo do prazo equivale a dez sessões plenárias da Assembleia.

A Polícia Federal apurou que há suspeitas de corrupção no contrato entre a Secretaria de Saúde e a Organização Social Iabas, no valor de R$ 835 milhões, para a construção de sete hospitais de campanha. Apenas dois deles foram entregues, sendo que todos deveriam estar funcionando até o final de abril.

Witzel foi um dos alvos dos 12 mandados de busca e apreensão cumpridos pela Operação Placebo, deflagrada pela PF, no dia 26 de maio. Os agentes estiveram no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e em seu imóvel particular, no Grajaú, Zona Norte do Rio. Os celulares do governador e de sua esposa, Helena Witzel, foram apreendidos na ocasião.

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Witzel pode ter que deixar governo do RJ ainda este mês

Ciente da abertura do processo de seu impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governador Wilson Witzel pode ser afastado do cargo ainda neste mês de julho. A informação foi divulgada pelo colunista Guilherme Amado, da revista Época.

De acordo com a publicação, o relator Rodrigo Bacellar pretende iniciar a contagem do prazo das sessões para votação a partir da próxima semana.

Ainda segundo a publicação, como a Alerj não terá recesso em julho, caso os deputados votem pelo impeachment, o governador pode deixar o cargo no fim do mês. O tribunal seria formado por cinco deputados e cinco desembargadores.

Witzel teve uma reunião com seus advogados, na última quarta-feira (1º), em Brasília para discutir os passos que serão tomados em sua defesa.

O governador e a esposa, Helena, são alvos da Polícia Federal (PF) na Operação Placebo, sobre suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. Foram realizados 12 mandados de busca e apreensão, um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC), e outro na casa dele no Grajaú.

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Comissão Especial para analisar impeachment de Witzel é formada na Alerj

Os 25 partidos que ocupam as 70 cadeiras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) indicaram os deputados estaduais que vão integrar a Comissão Especial, a mesma que vai elaborar e discutir o parecer sobre o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). A comissão será instalada na próxima quinta-feira (18), às 13h, e o grupo será formado por 25 parlamentares.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), informou que pretende citar e entregar cópia do processo ao governador apenas depois da instalação da comissão. O prazo de dez sessões para a apresentação de defesa só começará ser contado após o recebimento da citação pelo governador.

A denúncia acusa Witzel de crime de responsabilidade por suspeita em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos para o combate a covid-19, na construção de hospitais emergenciais de campanha e por firmar contratos públicos com o empresário Mário Peixoto, preso em maio na Operação Favorito.

Ao pedido de impeachment, elaborado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) e aceito pelo presidente da Alerj, na semana passada, foi acrescentada a rejeição das contas de 2019 do Governo Witzel pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O Tribunal aponta descumprimento mínimo de investimentos em áreas como saúde.

Veja a lista dos deputados que integram a Comissão Especial do Impeachment na Alerj:

Luiz Paulo (PSDB)
Enfermeira Rejane (PCdoB)
Dionísio Lins (PP)
Renan Ferreirinha (PSB)
Carlos Macedo (Republicanos)
Chico Machado (PSD)
Márcio Canella (MDB)
Val Ceasa (Patriotas)
Waldeck Carneiro (PT)
João Peixoto (Democracia Cristã)
Martha Rocha (PDT)
Subtenente Bernardo (PROS)
Brazão (PL)
Marcus Vinícius (PTB)
Rodrigo Bacellar (SDD)
Marcos Abrahão (Avante)
Léo Vieira (PSC)
Alexandre Freitas (Novo)
Eliomar Coelho (PSOL)
Marina Rocha (PMB)
Valdecy da Saúde (PTC)
Bebeto (Podemos)
Dr. Deodalto (DEM)
Welberth Rezende (Cidadania)
Gustavo Schmidt (PSL)

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Justiça suspende desconto nas mensalidades das instituições de ensino

A juíza Regina Chuquer suspendeu a lei que determinava o desconto proporcional das mensalidades da rede particular de ensino durante o estado de calamidade pública no estado do Rio. O decreto, assinado por Wilson Witzel no último dia 4, previa desconto de 30% nas mensalidades acima de R$ 350.

A decisão liminar da Justiça do Rio atendeu a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do estado. A justificativa da juíza diz que “a leitura dos artigos da lei impugnada demonstra a incompatibilidade formal e material com diversas normas constitucionais”.

A lei tinha como objetivo compensar a falta de aulas presenciais dessas instituições de ensino, que foram suspensas ainda em março, no início da pandemia.

Segundo o decreto, as escolas e universidades deveriam criar uma Mesa de Negociação para cada modalidade de ensino ou curso ofertado, com o objetivo de analisar as planilhas de receitas e de despesas dos estabelecimentos.

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Alerj realiza primeira sessão do processo de impeachment contra Witzel nesta terça-feira

Nesta terça-feira (16) acontece a primeira sessão do processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel. Na noite da última segunda-feira (15) – em menos de 24 horas da autorização para a abertura do processo de impeachment ser publicada no Diário Oficial –, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já tinha os nomes dos deputados estaduais que irão analisar a denúncia. Não há ninguém da base do governo entre os 25 deputados escolhidos.

O governador, que não será afastado do cargo, tem 10 sessões para se defender. Após esse prazo, a comissão tem mais cinco sessões para emitir parecer, que é votado em plenário.

Na quarta-feira da semana passada, uma votação virtual simbólica decidiu sobre a abertura do impeachment. De 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 69 votaram a favor da abertura. A decisão pela abertura ou não do processo de impeachment poderia ter sido dada apenas pelo presidente da Alerj, André Ceciliano, que preferiu decidir com os outros parlamentares.

Os parlamentares alegam que o governador cometeu crime de responsabilidade ao faltar com probidade na administração pública. Além disso, deputados denunciam suposto vínculo de vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito que investiga uma organização criminosa que é acusada de desviar R$ 3,95 milhões dos recursos públicos da saúde.

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Alerj publica abertura de impeachment contra Witzel

Foi publicado na edição de hoje (15) do Diário Oficial do Rio de Janeiro o Ato número 41/2020 do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado André Ceciliano, que abre o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade.

A abertura do processo número 5.328/2020 foi aprovada na quarta-feira (10), em sessão virtual devido à pandemia da covid-19, com 69 votos a favor, nenhum contra e uma ausência. O governador é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia do novo coronavírus.

O ato abre prazo de 48 horas para que os líderes indiquem um membro do partido para compor a Comissão Especial responsável por elaborar o parecer da denúncia contra Witzel. Após a indicação, os membros têm mais 48 horas para eleger o presidente e o relator da comissão.

O governador terá prazo de dez sessões para apresentar sua defesa à Comissão Especial. Após a apresentação da defesa, o parecer pela admissibilidade ou não da denúncia deve ser apresentado no prazo de cinco sessões.

Governador

Wilson Witzel se posicionou em nota na própria quarta-feira, dizendo que recebeu “com espírito democrático e resiliência” a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Alerj.

“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”.

Ele informou que vai apresentar defesa e diz ter “certeza absoluta” de que irá demonstrar que seu governo “não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado”.

“Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.

Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado.

Também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel, a empresa Iabas, contratada para montar e gerir hospitais de campanha, entre outros. Os policiais federais fizeram buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.

Com informações da Agência Brasil