A magistratura exige muito mais do que o domínio da legislação e dos procedimentos jurídicos, pontua o Doutor Valdemir Ferreira Santos. Ao longo da carreira, juízes precisam lidar com mudanças nas normas, avanços tecnológicos e transformações sociais que apresentam desafios nem sempre previstos durante sua formação. Nesse contexto, conhecimentos e práticas anteriormente considerados adequados podem precisar de revisão diante de novas circunstâncias.
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O que significa aprender a desaprender na magistratura?
Desaprender não corresponde a esquecer conceitos jurídicos ou desconsiderar experiências profissionais. O termo representa a capacidade de identificar conhecimentos, procedimentos e pressupostos que precisam ser reconsiderados diante de novas circunstâncias. Na magistratura, essa habilidade pode envolver desde métodos de organização do trabalho até interpretações jurídicas que deixaram de corresponder ao entendimento normativo vigente.
Segundo o Doutor Valdemir Ferreira Santos, a diferença está entre preservar fundamentos e manter práticas apenas porque foram utilizadas durante muitos anos. Princípios como imparcialidade, contraditório e fundamentação das decisões permanecem essenciais à atividade jurisdicional. Entretanto, a maneira de aplicar esses fundamentos pode exigir adaptações quando surgem novas tecnologias, modalidades de prova ou situações jurídicas anteriormente pouco frequentes.
Além disso, a experiência profissional pode produzir hábitos eficientes, mas também favorecer respostas automáticas. Um procedimento utilizado durante décadas pode continuar adequado em determinadas situações e apresentar limitações em outras. Reconhecer essa possibilidade permite utilizar o conhecimento acumulado como referência, sem transformá-lo em obstáculo para mudanças necessárias.
Como as mudanças legislativas exigem novas interpretações?
A legislação brasileira passa por alterações que modificam procedimentos, direitos e responsabilidades. Algumas mudanças introduzem regras inteiramente novas, enquanto outras reformulam dispositivos existentes. Em ambos os casos, o desafio não consiste apenas em conhecer o texto atualizado, mas em compreender seus efeitos sobre situações concretas e identificar possíveis consequências para processos em andamento.
O Doutor Valdemir Ferreira Santos, como juiz de Direito, exerce uma profissão na qual essa atualização possui consequências práticas. Uma alteração legislativa pode exigir a revisão de entendimentos anteriormente utilizados, especialmente quando envolve requisitos processuais, critérios de aplicação de determinada norma ou novas garantias reconhecidas pelo ordenamento jurídico. Nesse contexto, acompanhar as mudanças também significa compreender como elas se relacionam com princípios jurídicos já consolidados e com a interpretação adotada pelos tribunais, evitando que a aplicação de novas regras desconsidere particularidades relevantes de cada processo.
A tecnologia está mudando o conhecimento necessário ao juiz?
A digitalização dos processos modificou significativamente a rotina judicial. Documentos eletrônicos, audiências por videoconferência e sistemas de gestão processual passaram a integrar atividades anteriormente realizadas por meios predominantemente físicos. Essas transformações exigem competências que não estavam presentes com a mesma intensidade na formação de gerações anteriores de profissionais do Direito. Além de dominar a legislação, tornou-se necessário compreender o funcionamento de plataformas digitais e adaptar procedimentos de trabalho às novas possibilidades tecnológicas.
Com a inteligência artificial, surge outra camada de complexidade. Ferramentas capazes de resumir documentos, organizar informações e produzir textos podem auxiliar determinadas tarefas, mas também apresentar erros ou informações inexistentes. Por isso, como destaca o Doutor Valdemir Ferreira Santos, compreender suas limitações torna-se importante para evitar que resultados automatizados sejam confundidos com análises juridicamente verificadas.
Nesse cenário, o desafio não está em substituir o conhecimento jurídico pelo tecnológico. Está em desenvolver condições para avaliar como essas ferramentas interferem no trabalho. A supervisão humana permanece indispensável, especialmente quando informações produzidas por sistemas automatizados podem influenciar a compreensão de fatos, argumentos processuais ou elementos utilizados na fundamentação de decisões. Essa capacidade de avaliação permite incorporar recursos tecnológicos à atividade jurisdicional sem comprometer a responsabilidade pela interpretação das provas e pela aplicação adequada do Direito.