As contas públicas fluminenses serão o principal tema da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026. Os deputados começam a discutir em plenário o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, enviado pelo Governo do Estado com previsão de déficit de R$ 13,98 bilhões.
A proposta estima receita líquida de R$ 124,39 bilhões e despesas de R$ 138,37 bilhões no próximo exercício. O texto também prevê R$ 5,67 bilhões em investimentos e inclui medidas que, caso as condições previstas sejam cumpridas, podem reduzir o desequilíbrio fiscal em até R$ 7,5 bilhões.
O debate ocorre no Palácio Tiradentes, no Centro do Rio, e marca uma nova etapa da tramitação do orçamento estadual. De acordo com a Alerj, a proposta já recebeu parecer prévio favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, aprovado por unanimidade em 27 de outubro.
Proposta prevê diferença de quase R$ 14 bilhões
A principal preocupação apresentada no projeto é a diferença entre o total estimado de receitas e o volume de despesas. A previsão indica que o Estado terá de administrar um déficit de R$ 13,98 bilhões ao longo de 2027. Apesar do resultado negativo, o valor representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões em relação ao déficit previsto no orçamento aprovado para 2026.
Segundo a publicação da Assembleia sobre o envio do PLOA, o orçamento também reserva R$ 2,22 bilhões para o refinanciamento da dívida pública estadual. A proposta autoriza ainda o remanejamento de recursos entre áreas e órgãos, dentro do limite de 20% do total das despesas previstas e respeitando as regras constitucionais e legais.
Na avaliação apresentada pelo Executivo, a recuperação do equilíbrio das contas dependerá do acompanhamento contínuo da capacidade financeira do Estado e do comportamento das despesas. O texto considera que medidas adotadas em 2026 poderão servir de base para a execução do orçamento do ano seguinte.
Receitas condicionadas podem reduzir o desequilíbrio
Durante audiência pública na Comissão de Orçamento, representantes das secretarias estaduais de Fazenda e de Planejamento e Gestão detalharam fontes de receitas classificadas como condicionadas. Juntas, elas têm potencial de alcançar R$ 7,5 bilhões, mas dependem do cumprimento de requisitos específicos para que os recursos sejam efetivamente incorporados aos cofres estaduais.
A maior parcela, de R$ 6,34 bilhões, está relacionada às participações especiais de campos de petróleo de Tupi e Cernambi. A projeção também inclui R$ 792,5 milhões provenientes da arrecadação de créditos da dívida ativa de ICMS e R$ 362,1 milhões com a alienação de imóveis públicos.
O projeto estima ainda arrecadação tributária de R$ 86,57 bilhões em 2027, alta de 7,7% em relação aos R$ 80,40 bilhões previstos para 2026. Entre os tributos, a receita do ICMS aparece como destaque, com previsão de R$ 63,20 bilhões, ante R$ 57,32 bilhões estimados para o exercício atual.
Investimentos e impacto para os serviços públicos
Do total projetado para investimentos, R$ 2,28 bilhões estão vinculados a compromissos assumidos pelo Rio de Janeiro no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O restante deverá ser distribuído conforme as prioridades e regras definidas na legislação orçamentária.
A análise do PLOA interessa diretamente aos moradores da capital e dos demais municípios fluminenses porque o orçamento define os limites financeiros para políticas públicas estaduais. Saúde, educação, segurança, infraestrutura, mobilidade e manutenção de serviços dependem das previsões aprovadas pelos deputados e da posterior execução pelo governo.
O cenário fiscal também influencia a capacidade de investimento do Estado. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o governo apontou fatores como a redução real das receitas de royalties e participações especiais e o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal. Esses elementos estão entre os pontos que deverão ser examinados durante a tramitação.
Debate começa nesta terça-feira
Conforme o cronograma divulgado pela Alerj, as duas primeiras discussões do projeto estão previstas para os dias 3 e 4 de novembro. Antes de chegar ao plenário, o texto passou por audiência pública e pela análise da Comissão de Orçamento, que aprovou o parecer prévio em 27 de outubro.
A discussão parlamentar deverá concentrar-se nas estimativas de arrecadação, no volume de despesas, nas receitas condicionadas e nas medidas necessárias para reduzir o déficit. O orçamento de 2027 ainda será submetido às etapas de tramitação previstas para projetos dessa natureza antes de se transformar na lei que orientará a execução financeira do Estado no próximo ano.