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    Política

    STF marca para agosto julgamento que vai definir o futuro do governo do Rio de Janeiro

    Diego VelázquezPor Nenhum comentário4 Min de leitura

    Corte decidirá se o mandato tampão do estado será preenchido por eleição direta ou indireta, enquanto desembargador segue como governador interino

    A crise política que atinge o governo do Rio de Janeiro desde o início do ano ganhou uma nova data decisiva. O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 19 de agosto a retomada do julgamento que vai definir se a escolha do próximo governador do estado, para completar o mandato até o fim de 2026, ocorrerá por eleição direta, com participação do eleitorado fluminense, ou por eleição indireta, feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (fonte: Jornal Grande Bahia). Enquanto a Corte não conclui essa análise, quem exerce a função de governador interino é o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do estado.

    Para entender como o Rio de Janeiro chegou a essa situação pouco comum, é preciso voltar a maio de 2025, quando o então vice-governador Thiago Pampolha, do MDB, renunciou ao cargo para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Meses depois, em dezembro de 2025, o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, foi afastado da função em meio a uma investigação da Polícia Federal, ficando posteriormente preso preventivamente e com o mandato cassado (fonte: Wikipédia, com base em reportagens do g1). Com o cargo de vice-governador vago e o presidente da Alerj afastado, a linha sucessória do estado ficou comprometida.

    Por que Cláudio Castro renunciou e o que isso muda na disputa jurídica

    O ponto que transformou essa crise sucessória em um caso de repercussão nacional foi a renúncia do então governador Cláudio Castro, do PL, em 23 de março de 2026, um dia depois de ser condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 (fonte: Agência Brasil). Com a saída de Castro, e já sem vice-governador e sem presidente da Alerj em exercício efetivo, a linha sucessória chegou ao presidente do Tribunal de Justiça, que assumiu interinamente o comando do estado.

    O TSE, ao julgar o caso, reconheceu formalmente que a vacância no governo ocorreu por renúncia, e não por cassação de mandato, uma distinção jurídica com peso político considerável. Isso porque, segundo interpretações discutidas no processo, uma renúncia recente poderia abrir caminho para uma eleição indireta pela Alerj, enquanto uma cassação tende a favorecer a realização de eleição direta, com voto popular (fonte: Congresso em Foco). O partido PSD, de Eduardo Paes, que hoje disputa o governo do estado, contesta justamente esse ponto no STF, defendendo que a escolha do novo governador deveria passar pelo voto direto dos fluminenses.

    Como está o placar do julgamento e o que pode acontecer em agosto

    Quando a análise foi interrompida, em abril, o placar estava em quatro votos a um favorável à eleição indireta. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Já o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, divergiu dos colegas e defendeu a realização de eleição direta, com participação da população do estado (fonte: DocPress). O julgamento ficou suspenso depois que o ministro Flávio Dino pediu vista dos autos, retomando a análise apenas em 30 de junho, o que permitiu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, incluir novamente o caso na pauta da Corte para agosto.

    Ao longo desse período de indefinição, a própria Alerj tentou, sem sucesso, reverter a situação. A Mesa Diretora da Assembleia pediu ao STF que o deputado Douglas Ruas, eleito presidente da Casa em abril, assumisse interinamente o governo do estado, argumentando que essa mudança na presidência do Legislativo justificava o retorno à ordem sucessória prevista na Constituição estadual. O ministro Luiz Fux negou o pedido, mantendo o desembargador Ricardo Couto de Castro no comando do Executivo até que o próprio STF decida definitivamente sobre o formato da eleição (fonte: STF Notícias).

    Essa disputa jurídica acontece em paralelo a outro movimento político relevante na cidade do Rio de Janeiro: a saída de Eduardo Paes da prefeitura, em 20 de março de 2026, para se desincompatibilizar e concorrer ao governo do estado nas eleições de outubro. Com isso, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere assumiu o comando da capital fluminense até o fim do mandato, em 2028 (fonte: CNN Brasil). A decisão do STF sobre o mandato tampão estadual, portanto, não define apenas quem governa o Rio de Janeiro nos próximos meses, mas também pode influenciar diretamente o equilíbrio de forças na disputa eleitoral que já está em curso para outubro, quando o estado vai às urnas tanto para eleger o próximo governador de forma definitiva quanto para renovar cadeiras no Senado e na Assembleia Legislativa.

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    Diego Velázquez

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